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Programa de Proteção ao Emprego protege empresas e precariza salários e direitos trabalhistas

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O governo Dilma/Levy apresentou hoje ao Congresso Nacional uma medida provisória batizada de “Programa de Proteção ao Emprego”. É mais uma medida nefasta para a classe trabalhadora brasileira. Em nome da manutenção do emprego, os salários poderão ser reduzidos em até 30% em troca da redução de parte da jornada de trabalho. A proposta formulada sob medida pela Anfavea – associação nacional de fabricantes de veículos automotores – visa assegurar e proteger os ganhos e o mercado da indústria automobilística. A proposta é baseada no modelo alemão e pretende reverter a retração do setor automotivo, que neste semestre teve uma queda nas vendas de 20,7% e demitiu 9,6% dos trabalhadores nas montadoras. Os recursos para bancar o programa virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT). Ou seja, do bolso do trabalhador. As centrais sindicais CUT, Força Sindical e UGT manifestaram apoio ao PPE. A seguir veja uma análise do Centro Victor Meyer sobre o PPE.

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Assembleia dos trabalhadores da Volkswagen: resistir e lutar é a saída para barrar o arrocho e o desemprego

Experiência da Alemanha

Desde 2012 o governo brasileiro estuda medidas para a proteção do emprego, ano em que enviou para a Alemanha uma delegação de técnicos, empresários e sindicalistas com objetivo de compreender o que eles estavam fazendo neste sentido. Os resultados estão num relatório do CNI, intitulado “Crises Econômicas e Flexibilidade no Trabalho – os casos da Alemanha e do Brasil” . O relatório, escrito do ponto de vista do governo e dos empresários, exalta o programa alemão existente, comparando com o cenário brasileiro.

No modelo alemão existem os Conselhos de Empregados, ocupados por trabalhadores e destinados basicamente a organizar a produção dentro da empresa. São impedidos, por lei, de iniciarem greves ou boicotes. A existência destes conselhos diminui o número de categorias alcançadas por acordos coletivos trabalhistas. Neste cenário, favorece-se o a dessindicalização, sendo que os processos de negociação são realizados: ou via os Conselhos de empregados, ou pelos sindicatos (pelos acordos coletivos que conhecemos no Brasil), ou de maneira descentralizada. A tabela abaixo resume a situação da Alemanha nos antigos lados Ocidental e Oriental:

Quadro Proteção Emprego

As medidas de flexibilização do emprego adotadas na Alemanha nos anos da crise de 2008/2009 deixaram mais de 300.000 desempregados. Os empregos mantidos pelas medidas de proteção trabalhista auxiliaram na manutenção dos chamados empregos dos núcleos, aqueles de carteira assinada, deixando a revelia as demais modalidades, que são maioria na Alemanha e, principalmente, no Brasil.

PPE: empresários ganham e trabalhadores perdem

– Para os empresários:

1.    Arcam apenas com uma pequena parcela dos salários e despesas indiretas, correspondentes às horas não trabalhadas. A parte do leão fica por conta do FAT, um fundo cujos recursos são teoricamente dos próprios trabalhadores;

2.    Deixam de pagar as verbas necessárias para as demissões em massa. Em caso de recuperação da economia, não precisam fazer dispêndios para a contratação de mão de obra extra;

3.    Podem utilizar o tempo vago para melhorar a formação profissional do trabalhador e, mais adiante, fazer com que produza mais em menor tempo, com mais qualidade e menos desperdício, aumentando os lucros (e permitindo a dispensa de outros trabalhadores).

4.    Mesmo dando tão pouco para tanto benefício, não são obrigadas por lei a entrar no PPE, entram se acharem que lhes é benéfico. E, ao entrar, se comprometem por apenas 6 meses, prorrogáveis por mais 6. Depois disso, se a crise perdurar ou se o interesse mudar, pois a empresa pode aproveitar a conjuntura adversa para se tornar mais “inovadora” e “criativa”, produzindo mais com menos operários, então a porta da rua estará escancarada para a passagem da mão de obra que se tornou supérflua.

– Para os trabalhadores:

1.    Mantêm os seus empregos com salário reduzido e com benefícios cortados por até 12 meses. Se tudo correr bem e a crise for superada, voltam à situação normal de exploração, podendo ser demitidos a qualquer momento. Se correr mal, terão apenas adiado a entrada no inferno do desemprego. Além disso, estão se submetendo a uma nova legislação do trabalho, que pode ser o início de uma onda de outras medidas de “flexibilização”, destinadas a cortar direitos.

Os passos iniciais para mais um pacote de reformas que reduzem direitos históricos estão sendo dados. O Programa de Proteção ao Emprego pode ser chamado, sem medo de erro, de Programa de Proteção ao Patrão. Cabe aos setores combativos ficarem atentos às próximas ações.

O sindicalismo combativo e classista, independente da patronal e do governo, deve seguir com o lema:

“Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!”

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