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Eleições na Alemanha: Nazistas de volta ao Bundestag

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Depois de 1945, Nazistas de volta ao parlamento federal(Bundestag). Últimos números da eleição: CDU/CSU 32,9% ,  SPD 20,8% ,  AfD 13,1% , FDP 10,5% ,  Die Linke 8,9% ,  Grüne 8,9% ,  Outros partidos 4,9% . Fonte: Parlamento Alemão.

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A coalização de Angela Merkel (CDU/CSU), tudo indica, segundo as pesquisas de boca de urna, vence o processo eleitoral com mais de 30%; logo a seguir o velho partido SPD (Social Democrata) com 20%.

Mais o dado novo do processo: foi o crescimento eleitoral dos fascistas da AfD (Alternativa para Alemanha), com 13,1%, partido de extrema-direita, xenófobo e racista, que fez uma campanha baseada no ódio aos estrangeiros, aos mulçulmanos em particular; além de pregar o “resgate do orgulho” dos valores dos soldados alemães na segunda guerra mundial – e contra a União Europeia.

Será a primeira vez, depois da 2ª guerra mundial, que políticos nazistas voltarão para o parlamento federal (a chamada Câmara Baixa).

Caso se confirme, os números das pesquisas, os fascistas da Alternativa para Alemanha (AfD) serão a terceira força política do país, com quase 90 deputados e com direito a todas as prerrogativas parlamentares para pregarem o ódio e uma política de exclusão.

Diferente do Front Nationale(FN) de Marine Le Pen, partido de direita que conquistou certo prestígio eleitoral entre os trabalhadores franceses, o partido extremista alemão é solidamente apoiado por uma classe média abastada e remediada do país.

Nas eleições regionais de 2015, a “Alternativa para Alemanha” já tinha conquistado cadeiras em quase todos parlamentos regionais da Alemanha.

Sinal de tempos duros, neste final da segunda quadra do século XXI.

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Opinião – Kim Jong-Un: Louco ou sobrevivente?

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A mídia trata os testes de armamentos do ditador norte-coreano como meros atos de insanidade. O contexto não permite, porém, essa leitura simplória

 Wikimedia
Kim Jong-Un: louco ou sobrevivente

Para o grafiteiro na Alemanha, Jong-Un e Trump são idênticos

 

Por Reginaldo Nasser* – Da Carta Capital

Donald Trump defendeu, na abertura da Assembleia Geral da ONU, que a única solução possível deverá ser “destruir totalmente”, caso a Coreia do Norte não interrompa seu programa nuclear. Foi um blefe ou realmente se trata de uma ameaça que pode ser levada às ultimas consequências? O governo dos EUA realmente acredita que ameaças farão com que Kim Jong-Un desista de seu projeto nuclear?

Embora haja uma grande desproporcionalidade de poder militar entre a Coreia do norte e seus inimigos em potencial ( EUA, Inglaterra e França), os meios de comunicação a moldam como um grande ameaça aos norte-americanos capaz de transformar  o mundo em um “mar de fogo”.

Assim, tudo que Trump disser vai aparecer como uma manobra defensiva, mesmo quando aparece em tons bastante agressivos. A todo lançamento bem sucedido de um míssil ou de anuncio de realização de testes nucleares e a cada nova declaração de Jong-un, aumentam as especulações de uma guerra iminente e possível holocausto nuclear.

Os jornais tem se esmerado em divulgar detalhes sobre a capacidade bélica da Coreia do Norte, mas será que não seria o caso de se perguntar: O que querem os coreanos?

Jong-Un conta com um conselho político ou decide sozinho? Eles não têm conhecimento de que a guerra contra os EUA significaria certamente a destruição do seu próprio país? Ou são suicidas que entendem o risco de destruição de sua própria nação?

É possível afirmar que o Irã ou a Coreia do Norte são mais propensos a usar armas nucleares que outros Estados? É possível construir um argumento convincente capaz de explicar porque o Irã e a Coreia do Norte são “racionais” em termos da busca de seus interesses nacionais em assuntos econômicos e políticos, mas “irracionais” quando se trata do uso de armas nucleares?

Creio que a forma mais apropriada para responder a essas questões seja reconstituir, historicamente, a forma pela qual a Coreia do Norte lidou com a questão nuclear desde início da década de 1980, quando anunciou a construção um reator.

De acordo com o ex-ministro sul coreano, em abril de 1992, quando a Coreia do Norte enfrentava sérios problemas econômicos e sociais, o governo expressou claramente um desejo de estabelecer relações diplomáticas com os EUA e a Coreia do Sul, que se recusaram, pois esperavam simplesmente que o país se desintegrasse.

Em 2002, começou a circular rumores de que a Coreia do Norte buscava tecnologia de enriquecimento de urânio e de reprocessamento de plutônio em desafio ao que foi acordado com os EUA em 1994. A suspeita aumentou depois de diplomatas norte-coreanos afirmarem não possuir armas, mas ter o direito de possuí-las.

Em 2003, a Coreia do Norte começou a tomar medidas para expulsar os inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica e retirou-se do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, alegando quebra de contrato por parte dos EUA, por ter se comprometido a entregar reatores de águas limpas em troca de que não desenvolvesse suas próprias usinas de energia nuclear. No início de 2004, uma delegação não-oficial dos EUA inspecionou as instalações de produção de plutônio da Coreia do Norte e constatou não ter nenhuma evidência de que pudessem ter arma nuclear.

Embora a Coreia do Norte tenha realizado inúmeros testes de mísseis, a questão de saber se realmente dominam todo o processo tecnológico de armas nucleares (desde a produção de material até o sistema de lançamento de misseis) permanece sem resposta e desse modo, todos seus líderes políticos tem lidado com a questão de forma ambígua, principalmente após 2006. Emitir mensagens ambíguas não é próprio daquilo que é denominado de dissuasão e que foi pratica corrente durante a guerra fria?

Desde a guerra do golfo, em 1990, quando os EUA demonstraram sua inconteste superioridade militar, suas lideranças políticas cultivam a crença de que quando atacam e/ou ameaçam atacar um inimigo, todos os demais Estados, temendo ser o próximo alvo, iriam se submeter à vontade dos norte-americanos (‘bandwagoning’).

Em referência à decisão da Líbia de abandonar seus programas de armas de destruição em massa e de admitir as inspeções internacionais, em 2004, o então secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, observava que “estas novidades (guerras do Afeganistão e Iraque) demonstram que o que temos feito é estrategicamente sólido, além de moralmente correto”.

A família Kim assistiu a “essas novidades” e as interpretou de forma bem diferente. Justamente, por não possuir armas nucleares, Iraque e Afeganistão foram esmagados pela ação militar dos EUA. Já Muammar Kadafi que, em 2003, concordou em interromper seu programa de desenvolvimento de armas nucleares em troca de generosos benefícios econômicos prometidos pelo Ocidente, terminou linchado em praça pública.

Podemos até discordar da forma pela qual  Jong-Un tem lidado com a questão das armas nucleares, mas não parece ser nada irracional diante desse contexto internacional de intervenções militares. Assim, o mais provável é que quanto mais ameaçada, mais a Coreia do Norte continuará a aperfeiçoar sua capacidade bélica, aliada à retórica carregada de ambiguidades.

Creio que estão muito longe de ser loucos, mas parecem ser mais verdadeiros sobreviventes políticos. O regime sobreviveu a uma terrível fome que atingiu o país, ao fim da guerra fria, à perda de quase todos os aliados internacionais e está constantemente sob a mira da superpotência mundial.

Portanto, se Trump realmente deseja a “desnuclearização” da Coreia do Norte, parece não ter escolhido o melhor caminho.

Mas seria mesmo esta a sua intenção?

 

*É professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC-SP.

**Artigo publicado originalmente na página eletrônica da Revista Carta Capital em 22/09/2017

Opinião – Rechaçar toda e qualquer “intervenção militar”

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O militante político Haroldo Lima, dirigente do PCdoB, qualifica como “ilegal” qualquer tipo de “intervenção militar”, dispositivo que não encontra abrigo  na Constituição. Além disso, esclarece que nenhum golpe militar “abriu caminho para uma transição democrática”. Confira a íntegra do artigo.

Ações repressivas do Exército, anos 70, contra moradores da Região do Araguaia

 

Por Haroldo Lima*

“Intervenção militar” foi o tema trazido ao noticiário nacional nos últimos dias por um intelectual progressista, que admitiu esse procedimento como meio para vencer a crise, e por um general que disse estar em estudo uma tal “intervenção”.

Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira foi o intelectual brasileiro que levantou essa questão em primeiro lugar, nos últimos dias. É um autor de pensamento marxista, respeitável pela extensa obra produzida e pela militância de esquerda que tem. Em 2015, a pedido da Real Academia Sueca, a União Brasileira de Escritores o indicou para o Nobel de Literatura de 2015.

Moniz Bandeira caracteriza a derrubada de Dilma Rousseff como um “golpe”, critica setores do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal por terem politizando suas ações e por fazerem perseguição a Luiz Inácio Lula da Silva. Protesta ante a entrega de riquezas nacionais em curso e contra a liquidação de direitos de trabalhadores. Ao jornal A Tarde, da Bahia, sua terra natal, disse ter a sensação de que “o Estado brasileiro está se desintegrando”.

Com todo o respeito por esse perfil valoroso de Moniz Bandeira, discordo frontalmente da sua posição expressa em 01 de setembro passado, no Conversa Afiada, quando disse que “só vê uma saída para a crise política no Brasil: a intervenção militar” Moniz Bandeira acha que “só os canhões podem…evitar a venda do país a preço de liquidação” e diz que a intervenção que admite “é legal, (e ocorre) quando o governo sai dos quadros constitucionais vigentes.”

Em entrevista a O Cafezinho, observa que “a facção que deu o golpe militar em 1964 não pode ser confundida com as Forças Armadas no seu conjunto”. Adverte ser “necessário …acabar com o preconceito contra as Forças Armadas, decorrente do golpe militar de 1964”. E lembra que “as Forças Armadas são uma instituição do Estado-Nação” que “existirão enquanto o Brasil for um Estado-Nação”.  Isto é verdade. Ademais, em outras oportunidades, as Forças Armadas já tiveram papel claramente progressista, como na Revolução de 30, na Força Expedicionária Brasileira, na campanha “o petróleo é nosso”, que criou a Petrobras.

Na guerra fria as Forças Armadas brasileiras empolgaram-se com a cantilena reacionária dos EUA e assumiram, como se fosse de interesse do Brasil, o interesse dos EUA no conflito entre as duas superpotências da época. Radicalizaram essa postura no tempo da ditadura e produziram o conceito de “inimigo interno”, onde foram postos de cambulhada comunistas, socialistas, esquerda, centro-esquerda, democratas, patriotas e até conservadores que pensavam com independência. Isto ajudou a cindir a nossa sociedade.

Terminar com o preconceito que subsiste em desfavor das Forças Armadas é um movimento de mão dupla, onde a imagem de profissionais dessas Forças vai se firmando, na própria medida em que o profissionalismo militar se aprofunda.

Na verdade, desde a redemocratização havida no país a partir de 1985 e até agora, o posicionamento das Forças Armadas tem sido o do respeito às suas funções constitucionais e o do aprimoramento da sua eficiência específica. Em consequência, tem havido uma crescente aproximação entre chefes militares e representantes de setores civis de diversos matizes.

Que o governo Temer está ameaçando a soberania do país e os direitos dos cidadãos é um fato, com o que estamos de acordo com Moniz Bandeira. A hipótese de uma “intervenção militar” ser feita para conter semelhante ameaça e depois devolver o país à legalidade democrática é, com todo o respeito, completamente despropositada.

Primeiro porque seria uma ação ilegal, pois, diferentemente do que diz Moniz Bandeira, a Constituição não abriga essa hipótese de “intervenção militar” legal em nenhum de seus artigos.

Segundo porque a história do Brasil mostra que golpe nunca abriu caminho para transição democrática.

Terceiro que os impulsos que seriam liberados a partir de uma semelhante intervenção, não seriam nem democráticos, nem nacionalistas. A impaciência que tem aparecido em alguns chefes militares é apenas com a corrupção, esta calamidade que tem nos assolado, mas a alienação de bens estratégicos e a ameaça que pesa sobre os direitos sociais dos brasileiros são olvidadas.

Em uma de suas entrevistas, Moniz Bandeira lembrou de novembro de 1955, quando “o General Lott interveio para garantir a posse de Juscelino Kubitschek”, o que foi certo, pois Lott deu um contragolpe em um golpe que estava em curso. Mas eu lembraria de agosto de 1958, quando o próprio secretário de Estado americano Foster Dulles estava no Brasil fazendo pressões contra a Petrobras. Lott chamou a imprensa e enfático declarou o que no dia seguinte estava em todas as manchetes: “A Petrobras é intocável.”

O general Antônio Hamilton Mourão foi o outro responsável por trazer à baila recentemente o tema da “intervenção militar”. Só que o general faz ameaça antidemocrática aberta, ele, que já fora rebaixado há algum tempo, quando fizera declaração semelhante, volta agora à carga, passando por cima do Regimento Disciplinar do Exército e dizendo que está em cogitação, no Estado Maior de sua corporação, uma “intervenção” para “impor” ordem.

De novo, o que angustia, impacienta e faz o general romper com a disciplina é a corrupção, de fato desenfreada, sórdida, indecorosa, mas que está sendo, apesar de problemas e oportunismos, desmascarada e combatida. Mas não se ouviu do general nada tipo “a Eletrobrás é intocável”, ou “tirem as patas da Amazônia”, ou “a previdência não será privatizada”. Não. Nada que lembre Lott. Manifestações como as do general Mourão mostram que um governo ilegítimo, desconstrutor da Pátria e corrupto, é tão fraco, que pode despertar ideias aventureiras perigosas.

Interferências militares em questões políticas, geram problemas ao invés de soluções. As próprias formulações do general Mourão demandariam pronto tratamento disciplinar punitivo por parte do Comando do Exército e do Ministério da Defesa. Nem um nem outro tomaram as decisões a que estão obrigados pelos regimentos disciplinares. O presidente da República, chefe supremo das Forças Armadas, tampouco fez nada. É o retrato deplorável de um governo fraco, inseguro, que não se dá ao respeito.

As forças democráticas devem ficar atentas aos manejos golpistas que por ventura recrudesçam, ampliar a frente em defesa da democracia e do país e mostrar que a preliminar para uma saída verdadeira dos graves desafios que nos afligem é a solução democrática da questão do poder político do país.”

*Foi prisioneiro político no cárcere da ditadura militar, tendo sido preso na “Operação Lapa” (1976), que chacinou 3 dirigentes do PCdoB e prendeu outros tantos; deputado federal por vários mandatos; e diretor-presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), quando conduziu a elaboração do marco regulatório do pré-sal; é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Encontros setoriais mobilizam militância do PT no Paraná neste fim de semana

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Os encontros setoriais do Partido dos Trabalhadores (PT-PR), instâncias que reúnem os militantes por setor de atuação ou categoria, acontecerão neste fim de semana em todo o estado. Nesta sexta-feira (22), a largada será com a realização do encontro do setorial sindical em Curitiba. Confira locais e horários para as reuniões de cada Setorial.

Nesta sexta-feira (22) e sábado (23) estão previstos os Encontros Setoriais do Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT-PR).

Via PT-PR

O Encontro Setorial Sindical acontece na sexta-feira (22). Já no sábado (23), o Encontro Setorial Agrário será realizado em Laranjeiras do Sul. Os demais Setoriais realizarão seus encontros também no sábado (23), em Curitiba.

No sábado pela manhã, durante abertura dos Encontros Setoriais realizados na capital, está prevista uma Análise de Conjuntura Estadual, que deve contar com a presença de todas e todos os participantes dos Setoriais e do Diretório Estadual.

Após o almoço, o Setorial Direitos Humanos se reunirá na sede do PT-PR, já os demais Setoriais serão divididos entre os hotéis Caravelle e Granville Park. Assim, se reunirão individualmente para debater suas pautas específicas e eleger as coordenações.

*****

Confira a agenda completa:

ENCONTRO DO SETORIAL SINDICAL

Data: 22/09 (sexta-feira)

Horário: A partir das 18h

Local: Sintracon (Rua Trajano Reis, 538 – Curitiba-PR)

ENCONTRO DO SETORIAL AGRÁRIO

Data: 23/09 (sábado)

Horário: Das 9h ás 12h

Local: Assentamento 08 de Junho, Laranjeiras do Sul

PROGRAMAÇÃO ENCONTROS SETORIAIS – SÁBADO (23) – CURITIBA

ABERTURA

Análise de Conjuntura com membros do Diretório Estadual e participantes dos Setoriais

Horário: A partir das 9h

Local: Hotel Caravelle (Rua Cruz Machado, 282, Centro – Curitiba)

ALMOÇO – 12h

ENCONTROS SETORIAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, LGBT, RACIAIS, ENERGIA E RECURSOS MINERAIS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE, MORADIAS E SEGURANÇA ALIMENTAR

Local: Esses Setoriais serão divididos entre os hotéis Caravelle (Rua Cruz Machado, 282, Centro – Curitiba) e Granville Park Hotel (Rua Des. Clotário Portugal, 35, Centro – Curitiba). A divisão será feita após a abertura do evento.

ENCONTRO SETORIAL DIREITOS HUMANOS

Local: Sede do PT-PR (Alameda Princesa Izabel, 160 – Curitiba-PR)

ENCERRAMENTO

Café – a partir das 16h

Informes:

1. Condições de Participação:

a) Os Encontros Setoriais são abertos a participação de todos os filiados e filiadas; estarão aptos a votar e serem votados apenas os que possuem mais de um ano de filiação partidária

b) Quem tem ou teve cargo eletivo, comissionado ou de direção só poderá votar se estiver com a contribuição financeira em dia;

2. Os membros do Diretório que não poderão comparecer por estarem participando do Setorial Agrário, assim como os demais, por favor, avisem a Secretaria de Organização para que possam ser convocados seus suplentes.

Você pode conferir o calendário completo das eleições setoriais do PT aqui:

http://www.pt.org.br/veja-calendario-e-o-regulamento-das-eleicoes-setoriais-do-pt/

Quer entender como funcionam os setoriais? Acesse o link:

http://www.pt.org.br/entenda-o-que-sao-e-como-funcionam-os-setoriais-do-pt/

Opinião – Henrique Meirelles e o Consenso de Washington

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Artigo de Samuel Pinheiro Guimarães aborda com profundidade a natureza e as consequências da política econômica do governo golpista conduzida pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Para o diplomata, o programa econômico do atual governo obdece as diretrizes do chamado ‘Consenso de Washington’, um modelo ultraliberal a serviço do mercado e da concentração de renda e riqueza para um pequeno número de potentados, particularmente de rentistas e especuladores que operam no mercado financeiro. Além da brutal desnacionalização da economia, com a “subasta” de serviços públicos e de empresas estatais. Confira a íntegra do artigo.

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Charge do ‘The New York Times‘ 

 

1. O programa econômico do Senhor Henrique Meirelles, atual Ministro da Fazenda; ex-Presidente do BankBoston entre 1996 e 1999 e do FleetBoston Financial; ex-Presidente do Banco Central de 2003 a 2010, e, entre 2012 e 2016, Presidente do Conselho de Administração da holding J&F, de Joesley Batista, é o Programa do Mercado.

2. É o programa desejado com ardor (e promovido com recursos) pelos banqueiros, rentistas, grandes empresários comerciais e industriais, grandes proprietários rurais, donos de grandes órgãos de comunicação, gestores de grandes fortunas, executivos de grandes empresas e seus representantes no Congresso.

3. O Mercado pode ser definido como sendo integrado por cerca de 200 mil pessoas que declaram, espontaneamente, ao preencher suas declarações anuais de Imposto de Renda, terem rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (cerca de 80 mil reais por mês).

4. Os integrantes dessa entidade, criada e chamada pela mídia e pela academia de Mercado, são em número inferior a 0,2% da população adulta brasileira (cerca de 120 milhões de indivíduos) e se defrontam com os demais 207 milhões de indivíduos, que são mais de 99% do povo brasileiro. Entre os 26 milhões de brasileiros que devem, de acordo com a legislação, apresentar declaração de rendimentos e de bens são eles menos de 1% dos declarantes do imposto de renda.

5. O Programa de Reformas de Meirelles, as quais são contrarreformas que promovem um retrocesso econômico e social ao período anterior a 1930. Essas contrarreformas, que a esmagadora maioria do povo rejeita, são um programa imposto de forma implacável ao Brasil, sendo, em realidade, a execução (anacrônica) das políticas recomendadas pelo Consenso de Washington.

6. O Consenso de Washington é uma lista de dez políticas elaborada por técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial, do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e por acadêmicos norte-americanos, como sendo as políticas mais adequadas e (até as únicas) capazes de promover o desenvolvimento dos países atrasados, subdesenvolvidos, como o Brasil.

7. Este Consenso, que data de 1989, retoma os princípios da teoria e da política econômica clássica dos tempos do padrão-ouro e anteriores a J.M. Keynes, em um momento da política econômica americana caracterizado pelo sucesso de seus esforços de abertura de mercados, de desregulamentação financeira e de apoteose da globalização; e da política externa, devido a sua vitória contra o Iraque na primeira guerra do Golfo e à derrocada da União Soviética, a maior vitória política e militar em que não houve o dispêndio de uma bala.

8. A aplicação das políticas do Consenso de Washington, exigida pelas “condicionalidades” do FMI e do Banco Mundial para a concessão de empréstimos e pelos dispositivos dos acordos de livre comércio, versão dos “acordos desiguais” do século 19, não levaram ao desenvolvimento dos países da América Latina e da África.

9. A distância, em termos de renda per capita, de participação no Produto Mundial e no comércio mundial, de número de patentes registradas etc. entre os países altamente desenvolvidos e os países subdesenvolvidos (entre os quais não se deve incluir a China) não se reduziu entre 1989, data do Consenso, e os dias de hoje.

10. Do ponto de vista estrutural, estes países continuaram a se caracterizar como produtores/exportadores de matérias-primas e importadores de produtos industriais, exibindo graves disparidades e pobreza, e baixo ou nenhum dinamismo tecnológico.

11. Aqueles países que se desenvolveram e cresceram rapidamente depois de 1989 foram aqueles que não seguiram estas políticas do Consenso (sempre advogadas pelos Estados Unidos, organismos econômicos e países desenvolvidos) com especial destaque para a China, e em parte pela Índia.

12. A execução do Programa do senhor Henrique Meirelles se faz com a colaboração dos senhores Ilan Goldfajn e Dyogo Oliveira, e dos técnicos que trabalham na Fazenda, no Banco Central e no Ministério do Planejamento, que são apresentados sob a expressão “equipe econômica”.

13. O Programa de Reformas executado por Henrique Meirelles e seus auxiliares, com a ajuda do Congresso Nacional, é a implementação, no Brasil, do Consenso de Washington.

14. As políticas do Consenso de Washington e do Programa de H. Meirelles são dez:
disciplina fiscal;
redução dos gastos públicos;
reforma tributária;
juros de mercado;
câmbio de mercado;
abertura comercial;
eliminação das restrições ao investimento direto estrangeiro;
privatização de empresas estatais;
desregulamentação;
direito à propriedade intelectual.

15. A disciplina fiscal, primeiro princípio do Consenso, que significa um esforço de promover um rigoroso equilíbrio entre receitas e despesas públicas, elimina a possibilidade de endividamento do Estado para realizar políticas anticíclicas, para enfrentar o desemprego e o subemprego, e realizar os investimentos estruturantes e indispensáveis ao desenvolvimento sustentado de um país.

16. A disciplina fiscal, ponto central do Programa de Meirelles, é imposta pela Emenda Constitucional 95, que congela as despesas “primárias” por vinte anos, sem tocar nas despesas do Estado com a dívida pública, que chegam a quase 50% do total do orçamento e dos gastos públicos, sem permitir o aumento de receitas, rejeitando o combate à sonegação de impostos e à evasão de divisas, e, implicitamente, negando a possibilidade de aumento de impostos e de reforma tributária.

17. O segundo princípio do Consenso, que é a redução dos gastos públicos significa a redução das despesas primárias com as atividades do Estado em segurança pública, justiça, defesa; em programas sociais como educação e saúde pública; com a Assistência e Previdência Pública; com investimentos de infraestrutura etc.

18. Não cogita H. Meirelles de reduzir os gastos do Estado com o serviço e amortização da dívida pública, correspondentes a mais de 50% do orçamento, que decorre dos níveis extraordinários, em termos internacionais, da taxa de juros de referência estabelecida pelo Banco Central (a Selic) nem de controlar as receitas que o setor financeiro aufere com a prática de juros elevadíssimos que inibem o consumo da população e o investimento empresarial.

19. A política de redução dos gastos do Estado é procurada através da mesma Emenda Constitucional 95 que congelou as despesas primárias ao nível das despesas realizadas no ano de 2017, por vinte anos, isto é, até 2037.

20. Algumas consequências da redução de gastos públicos (ou de privatização dos programas públicos) são as seguintes:

redução do Bolsa Família, que atende hoje a 25% da população, o que redundará em aumento da pobreza absoluta;
redução do atendimento às crianças na primeira infância;
redução do SUS e agravamento da situação da saúde da massa de cidadãos pobres, sem capacidade de pagar por remédios e assistência médica;
redução dos investimentos em educação e sua privatização o que excluirá os pobres do acesso à educação;
redução dos investimentos em defesa, necessários a uma política de dissuasão, imprescindível a um país com as dimensões geográficas, populacionais e econômicas do Brasil.
redução dos investimentos em ciência e tecnologia.

21. O terceiro princípio, a reforma tributária, propugnado pelo Consenso de Washington não significa uma reforma do sistema tributário para torná-lo menos regressivo, isto é, menos incidente sobre os mais pobres, mas sim reduzir impostos sobre o capital e as contribuições previdenciárias das empresas para, com o aumento da perspectiva de lucro das empresas, atingir o objetivo de estimular os investimentos privados.

22. É o que parece pretender o Ministério da Fazenda e Meirelles, articulador principal da política econômica do governo Temer, como se pode entrever das discretas manifestações do governo sobre o tema.

23. A pouca disposição de Henrique Meirelles de rever as desonerações fiscais e de cobrar a dívida ativa da União, que supera o montante de 1,8 trilhões de reais, e as dívidas das empresas privadas para com a Previdência, que chegam a mais de 400 bilhões de reais; os programas de refinanciamento de dívidas (REFIS) que são, em realidade, programas de perdão de dívidas; a tolerância com as decisões do Conselho Administrativo da Receita Federal (Carf) em favor das grandes empresas e contra o Estado; a tolerância com a evasão de divisas para o exterior, revelam, em seu conjunto, a natureza da reforma tributária que Meirelles está, na prática, realizando em benefício do capital e contra o trabalho.

24. A prática de juros de mercado, a quarta recomendação do Consenso de Washington, significa que o Estado não deve executar políticas de juros subsidiados para estimular e fortalecer as empresas de capital nacional em sua competição, interna e internacional, com as megaempresas multinacionais que, além dos recursos de suas tesourarias, têm fácil acesso a financiamento de bancos públicos de seus Estados e de megabancos privados multinacionais.

25. A política de Meirelles de substituir a TJLP (taxa de juros de longo prazo), cobrada pelo BNDES nos empréstimos às empresas (não somente nacionais, mas também estrangeiras) pela TLP-Taxa de Longo Prazo, que fará com que os juros cobrados pelo BNDES se aproximem dos juros de mercado, taxa que será flutuante, é um dos instrumentos da política de privatização dos bancos públicos brasileiros, no caso do BNDES, visa também beneficiar as empresas estrangeiras que atuam no Brasil e forçar as empresas brasileiras a se financiarem junto a bancos privados que praticam taxas de juros (a empresas) que superam 30% ao ano, taxas que tornam inviável qualquer investimento produtivo.

26. O Consenso de Washington recomenda, em quinto lugar, aos países subdesenvolvidos que adotem uma política de câmbio de mercado, isto é, que o Estado não interfira de nenhuma forma no mercado cambial e que não controle de nenhuma forma os fluxos de ingresso e de saída de capitais da economia e, portanto, permita a intensa especulação que existe no mercado mundial de divisas.

27. O Ministério da Fazenda e o Banco Central realizam uma política de câmbio valorizado, isto é, o real tem um valor em relação ao dólar muito superior ao que seria conveniente para promover o desenvolvimento industrial e os investimentos privados necessários, política que dificulta as exportações brasileiras, inunda o mercado doméstico com importações de produtos industriais baratos (provenientes em especial da China, mas não somente de lá), estimula as despesas com turismo etc e desnacionaliza a indústria brasileira que, cada vez mais enfraquecida, é gradualmente vendida a preços “muito bons”, segundo os especialistas em vender o Brasil.

28. A política cambial é pró-valorização do real com o objetivo de usar a política de juros altos para atrair capitais estrangeiros em investimentos especulativos.

29. A abertura comercial é a sexta política recomendada pelo Consenso de Washington, que consagra a divisão internacional do trabalho entre países primários e países industriais. É objetivo de Henrique Meirelles na medida em que este pratica uma política de plena liberdade de ingresso no Brasil de produtos industriais estrangeiros, mesmo quando há situações de dumping.

30. As consequências desta política de abertura se pode verificar pelos déficits na balança comercial de produtos industriais com os países altamente industrializados e com a China; por não haver regulamentação da exportação de produtos agrícolas, altamente favorecida pela política de crédito do governo (o que beneficia os países que importam produtos primários brasileiros); pela decisão de extinguir o acesso a crédito favorecido às empresas instaladas no Brasil que era concedido pelo BNDES; pela eliminação da política de conteúdo nacional; pela fraca defesa das políticas brasileiras denunciadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos países exportadores industriais que procuram impedir a emergência de competidores enquanto, no Brasil, se repete sem cessar o mantra da competitividade e da produtividade, na realidade, argumentos para promover a redução de salários e de benefícios aos trabalhadores.

31. Henrique Meirelles pretende consolidar o seu programa neoliberal através da adesão do Brasil à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos do mundo para articular posições comuns em negociações e em organismos internacionais, sem ouvir a sociedade ou o Congresso Nacional, aferrolhando (lock in) toda sua política ultra neoliberal e tornando sua eventual revisão, ainda que venha a se verificar indispensável pelas necessidades de desenvolvimento de um país com as características do Brasil, mais difícil, pois sua revisão contrariaria “compromissos internacionais”.

32. Pretende também Henrique Meirelles promover, a qualquer custo, um acordo de livre comércio com a União Europeia, que levará à celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a China, com o Japão e outros países e eliminará toda possibilidade de desenvolvimento industrial no Brasil devido à eliminação de seu principal instrumento que é a política tarifária.

33. Estes acordos significarão o fim da tarifa externa comum do Mercosul e, portanto, o fim de toda política de integração regional e de formação de um bloco sul americano.

34. O sétimo princípio do Consenso de Washington, que determina a eliminação das restrições ao investimento direto estrangeiro, vem sendo posto em prática em especial pela política de câmbio de mercado; pela privatização e desnacionalização das empresas estatais, sem qualquer precaução de natureza estratégica, como ocorre em países desenvolvidos em relação a setores como eletricidade, portos e meios de comunicação; pela abertura da exploração das reservas do pré-sal às megaempresas petrolíferas estrangeiras; pela política de fragmentação e venda a multinacionais petroleiras de empresas do complexo da Petrobras; pelo fim da política de conteúdo nacional.

35. Outras políticas do governo de favorecimento ao capital estrangeiro são a abertura de setores de serviços como a saúde e educação; a venda de terras a estrangeiros; a desregulamentação ambiental e a abertura de reservas florestais à exploração econômica, em especial à mineração.

36. A Operação Lava Jato contribuiu de forma importante para criar na opinião pública uma imagem da Petrobras como empresa corrupta e ineficiente, a partir da divulgação permanente para a imprensa de delações premiadas envolvendo dirigentes da empresa e políticos, apesar de sua capacidade de produção e de sua liderança tecnológica no setor de petróleo.

37. Em realidade, o objetivo da política de Meirelles é reduzir o Estado ao mínimo, eliminando sua competência e função reguladora e fiscalizadora da atividade econômica (inclusive no sistema tributário) e de investidor e transferir toda atividade econômica para a empresa privada, mas em especial para a empresa estrangeira, promovendo um amplo processo de desnacionalização da economia que ocorre, inclusive, em paralelo à eliminação de qualquer apoio às empresas de capital nacional.

38. A execução do oitavo princípio do Consenso de Washington, que recomenda a privatização das empresas estatais, estava anunciado no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) desde o início do governo Temer e agora se acelerou com a crise política e com o desequilíbrio fiscal agravado pelas necessidades de articulação de apoio político no Congresso para impedir a aprovação da abertura do processo de investigação contra o presidente Michel Temer e para compensar a queda constante de receita tributária, devido à recessão econômica causada pela própria política recessiva que Henrique Meirelles provoca ao executar, com rigor, as políticas recomendadas pelo Consenso de Washington e pelo Mercado.

39. Agora foi anunciada a privatização de 57 empresas, entre elas a Eletrobras, a Casa da Moeda e grandes aeroportos, e prossegue, de forma discreta, o programa de desinvestimento da Petrobras, executado por Pedro Parente, que transformará a Petrobras, uma grande empresa de petróleo integrada e altamente competitiva no cenário internacional, em uma pequena empresa exportadora de petróleo, em especial para os Estados Unidos.

40. Henrique Meirelles está empenhado em privatizar os bancos públicos, como revelou Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, ao dizer, em entrevista à imprensa, que os “juros altos” (ou o spread) no mercado brasileiro decorriam da falta de competição no setor financeiro, que deveria ser aberto aos bancos estrangeiros.

41. A política de desregulamentação é a nona política patrocinada pelo Consenso de Washington que significa, no mínimo, o afrouxamento da legislação econômica e trabalhista.

42. O Programa econômico do Mercado, executado por Henrique Meirelles, segue à risca essa recomendação do Consenso em todos os setores de atividade econômica a começar pela reforma trabalhista, com a redução das atribuições dos sindicatos; o enfraquecimento da Justiça do Trabalho e da fiscalização; a prevalência do negociado sobre o legislado; a terceirização em todas atividades das empresas; os horários intermitentes de trabalho; a possibilidade de demissão em massa de trabalhadores; fim do imposto sindical, mantendo o sistema S das entidades patronais; ampliação dos contratos temporários; fim da carteira de trabalho.

43. A reforma da Previdência Pública significará, devido à migração dos contribuintes mais ricos e mesmo dos mais pobres, que perceberão a inutilidade de contribuir devido aos novos prazos e exigências de aposentadoria, a privatização e o fim da Previdência no Brasil para os mais pobres, cujo rendimento não permitirá que paguem planos privados de previdência.

44. Na área ambiental, a flexibilização se faz pela transferência da União para os Estados da competência para a determinação de reservas ambientais; pela redução das exigências dos relatórios de impacto ambiental; pela flexibilização no uso de agrotóxicos.

45. Todo o programa de privatização (e desnacionalização) de empresas estatais corresponde também a uma ampla desregulamentação da atividade econômica em benefício das empresas privadas, mas não dos trabalhadores.

46. O enfraquecimento da regulamentação econômica se agravará com a redução das atividades de fiscalização do Estado que decorrerá da atrofia dos organismos de fiscalização devido a cortes de recursos e de pessoal.

47. A décima recomendação do Consenso de Washington diz respeito a proteção da propriedade intelectual através de uma legislação mais favorável aos detentores de patentes e marcas que são, em geral, megaempresas multinacionais.

48. Há um esforço permanente do governo, através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de reduzir os prazos para exame das solicitações de concessão de patentes, sem estabelecer nenhuma obrigação de fabricação no Brasil, o que se torna a patente um monopólio de importação, e redução das exigências de novidade, ao que se soma nenhuma fiscalização e remessas significativas e crescentes de pagamentos ao exterior por tecnologias, muitas vezes obsoletas e pelo uso de marcas, o que é absurdo.

Consequências do Programa de Henrique Meirelles

49. O elevado grau de urbanização da sociedade brasileira torna necessária a existência e a expansão da indústria, que é o setor dinâmico de qualquer economia desenvolvida de grandes dimensões.

50. A mecanização da agricultura de larga escala voltada para a exportação não gera empregos suficientes e expulsa mão de obra do campo para as cidades o que agrava a situação da população urbana em termos de emprego, habitação, saúde, educação etc.

51. A tendência à automação e à robotização no setor industrial, sem nenhuma política para enfrentar este desafio, faz com que, ainda que haja aumento da produção, se reduza a geração de empregos industriais.

52. A inexistência de uma política de exportação de produtos industriais, que inclua a participação ativa das empresas estrangeiras, e o permanente ingresso de capitais estrangeiros necessários para equilibrar o balanço de pagamentos, devido ao déficit estrutural nas contas correntes, gera uma perspectiva de crise cambial futura, apesar das reservas significativas atuais.

53. A concentração de renda e de riqueza tenderá a se aprofundar continuamente assim como as demais disparidades internas e vulnerabilidades externas. A violência urbana e rural tenderá a se agravar de forma significativa.

54. Os detentores de grandes fortunas tenderão a se tornar absenteístas, isto é, passarão a residir no exterior como já ocorre em relação a muitas de suas famílias e herdeiros.

55. O Programa econômico do Mercado executado por Henrique Meirelles consolidará a situação do Brasil como produtor e exportador de produtos primários agrícolas e minerais, em especial de petróleo, e como território de exploração de mão de obra com a instalação de megaempresas multinacionais para explorar um mercado interno de tamanho médio, cerca de trinta milhões de consumidores, mas que é maior que o mercado interno de muitos países europeus (em número de consumidores), cercados estes 30 milhões por 170 milhões de uma massa anômica de desempregados, subempregados e miseráveis.

*Foi Secretário Geral do Itamaraty (2003-2009) e Ministro de Assuntos Estratégicos (2009-2010). Artigo publicado originalmente no site da Fundação Perseu Abramo em 17/09/2017.

Gilberto Carvalho rebate denúncia do MPF/DF sobre as Medidas Provisórias de incentivo ao setor automotivo

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Em nota, o militante histórico do PT e ex-ministro, Gilberto Carvalho, rebate com “indignação” a acusação do Ministério Público Federal/DF sobre um suposto beneficiamento para empresas automobilísticas com as Medidas Provisórias que promoveram uma política de descentralização do setor, com a implantação de empresas nas regiões Nordeste e Centro Oeste. Para Carvalho, mais uma vez, acontece “a manipulação grosseira dos fatos e a politização da Justiça transformada em instrumento de perseguição política”. Confira.

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Operação Zelotes: Denúncia no dia da publicação de pesquisa eleitoral que confirma liderança de Lula

 

NOTA DE GILBERTO CARVALHO

“Mais uma vez recebo com revolta e indignação a notícia da aceitação desta absurda denúncia apresentada contra mim e o Presidente Lula. “Coincidentemente” essa decisão foi dada no mesmo dia em que mais uma pesquisa eleitoral demonstra o inquebrantável apoio do povo ao ex-presidente.


É importante grifar que não existe nenhuma base de provas, e sim ilações e interpretações forçadas de fatos. As Medidas Provisórias de que trata a denúncia do Ministério Público Federal (MPF/DF) foram a viabilização de uma política de governo que obteve ótimos resultados ao promover a descentralização da indústria automobilística e dos empregos para as regiões Nordeste e Centro-Oeste.


Nem o Presidente Lula nem eu tivemos qualquer aproximação com este tipo de má conduta com o qual querem nos estigmatizar. Ao longo das gestões frente ao Executivo federal, recebemos pessoas dentro do padrão estabelecido pelas regras da ética e da conduta adequada de servidores públicos.


Nem nós nem o povo brasileiro pode suportar mais a manipulação grosseira dos fatos e a politização da Justiça transformada em instrumento de perseguição política.


Vou lutar até o fim para que em alguma instância cesse esta obsessão persecutória e a Justiça se faça em cima de provas, respeitando o devido processo legal, sem a exposição da honra das pessoas.


Recebo esta denúncia no exato momento em que fui obrigado a vender o apartamento em que vivia, que recentemente havia adquirido, por não conseguir pagar o financiamento. Desde então, passo a morar em casa alugada. Portanto, não são acusações desta natureza que vão tirar minha honra e a dignidade de uma consciência serena e sem medos.”

Gilberto Carvalho

Eleições da APP: 75% das urnas apuradas e chapa 1 (cutista) amplia dianteira

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Urnas foram apuradas até às 18h de hoje, dia 20, informa a Comissão Eleitoral.

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VIA APP-SINDICATO

A Comissão Eleitoral Estadual da APP divulga que, do total de urnas eletrônicas de todo o Paraná, 75% já foram apuradas até às 18h desta quarta-feira(20).

Ainda não constam nessa parcial os votos realizados em cédulas de papel.

Confira o resultado parcial das eleições da APP:

Chapa 1 – SOMOS MAIS APP: 13.619

Chapa 2 – APP INDEPENDENTE : 9.620

Chapa 3 – APP-SINDICATO PARA TODOS: 699

Chapa 4 – EDUCADORES EM LUTA CONTRA O GOLPE: 127

Votos em Branco – 723

 

Confira o documento publicado pela Comissão Eleitoral

 

*Chamada de responsabilidade do editor do blog

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