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Opinião – Eleição sem Lula é golpe

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O julgamento recursal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é apenas um divisor de águas para a disputa presidencial de 2018. A decisão a ser proferida pelos desembargadores, até agora contaminada por atropelos e arbitrariedades, terá graves consequências sobre a ordem política fundada em 1988.

(Sergio Silva / Agência PT)

 

Trata-se, afinal, de escárnio penal, amplamente refutado pela comunidade jurídica por falta de provas, manipulação de informações e desrespeito às garantias processuais. Mesmo renomadas vozes conservadoras bradam contra os truques da operação Lava Jato para obter, pela via dos tribunais, objetivo político previamente estabelecido.

Opera-se o sistema de justiça como uma arma de guerra assimétrica, recorrendo-se a manobras para derrotar o inimigo interno, substituindo a via militar como resposta das classes dominantes quando as forças progressistas conquistam ou podem conquistar a direção do Estado.

Esse atalho antidemocrático foi vastamente utilizado na condução do golpe parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff em 2016. Setores do Poder Judiciário e do aparato repressivo, em aliança com monopólios da mídia, funcionaram como banda de música do impeachment. Promotores, policiais e juízes serviram, direta ou indiretamente, à desestabilização institucional e à sabotagem econômica.

São peças de uma contrarrevolução permanente e preventiva. A consolidação das reformas liberais, motivo fundamental da reação oligárquica, pressupõe a construção de um novo sistema político, possivelmente de caráter parlamentarista, no qual estejam vedados os espaços que permitiram a ascensão do principal partido da classe trabalhadora ao governo nacional.

A base legal sobre a qual se assenta essa escalada contra Lula, por ironia, é uma estrovenga conhecida como Lei da Ficha Limpa, aprovada durante seu segundo governo. Aliás, com o voto de quase todos os parlamentares de esquerda.

Por esse dispositivo, direitos políticos podem ser cassados antes de sentença transitada em julgado, ao arrepio da Constituição, esvaziando a soberania popular e transformando o Judiciário em poder excludente do processo democrático.

A condenação do ex-presidente e sua interdição eleitoral —nesse sentido, mais que injusta decisão— significariam a derradeira ruptura com o pacto da redemocratização, pelo qual todos os grupos e partidos aceitaram condicionar o confronto pelo poder a eleições livres, democráticas e diretas.

Se isso acontecer, o país estará em novo e perigoso cenário, como alertou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Perante a usurpação da vontade popular, é legítima a desobediência civil, instrumento tradicional do povo contra qualquer forma explícita ou disfarçada de tirania.

Diante de fraude dessa magnitude, estabelece-se o direito de denunciar como farsa, como um assalto contra a democracia, eleições presidenciais distorcidas pelo golpismo togado.

Para além dos autos, lembrem-se os desembargadores de Porto Alegre e os ministros das cortes superiores que, fora do voto soberano, só restam o enfrentamento social e a rebelião dos cidadãos, em defesa de seus direitos e da liberdade

* Jornalista e editor do Site Opera Mundi. Artigo publicado na Folha de S.Paulo em 23 de janeiro de 2018

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Artigo de Guilherme Boulos: No caso de Lula, a injustiça é flagrante

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O TRF4 pode condená-lo, mas Lula, não resta dúvida, será absolvido pelo tribunal da História. A injustiça é flagrante, afirma artigo do líder do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos. “Não cabe hesitação: no dia 24, o lugar de todos que acreditam na democracia será nas ruas, em Porto Alegre, São Paulo, e em todo País”, conclama Boulos.

Ricardo Stuckert

Lula

Por Guilherme Boulos* – Carta Capital

Na quarta-feira 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará o recurso apresentado pelo ex-presidente Lula após a condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro. Será um momento crucial da vida política brasileira. Os desembargadores estarão diante de uma encruzilhada: sustentar a farsa judicial de Moro ou constatar a absoluta falta de provas e, assim, reverter a decisão.

A ação do Ministério Público Federal, comandada pelo fanático Deltan Dallagnol, e posteriormente a sentença de Moro contra Lula foram evidentemente políticas.

Além de não haver uma única prova material, o processo foi acompanhado de medidas flagrantemente ilegais como a condução coercitiva do ex-presidente sem intimação prévia e o vazamento de grampos entre ele e a presidenta Dilma Rousseff.

Os agentes que deveriam assegurar a lei terminaram por violá-la. Em vez de se portar como juiz, Moro atuou todo o tempo na ação como promotor. Algum dia saberemos, provavelmente, suas reais motivações.

O casuísmo do Poder Judiciário nesse episódio é notório: o principal objetivo da condenação é retirar Lula das eleições. Os próprios prazos de tramitação do processo desrespeitaram todos os ritos, furando filas para que o julgamento pudesse coincidir com a inviabilização eleitoral.

O Brasil inteiro sabe disso, comentaristas de jornais e televisão nem sequer têm a preocupação de preservar algum decoro na farsa. São tempos de golpe. Golpe que destituiu Dilma Rousseff, impôs uma agenda sem precedentes de retrocessos sociais ao povo brasileiro e entrou, enfim, em seu terceiro ato: impedir, no tapetão, o primeiro colocado em todas as pesquisas realizadas de concorrer à Presidência da República.

Mais uma vez a história se repete como farsa. Em 1964, a ditadura cassou o mandato do então senador Juscelino Kubitschek e suspendeu seus direitos políticos por dez anos, acusando-o de possuir ilegalmente um apartamento luxuoso em Ipanema.

Posteriormente, a Justiça comum mandou arquivar o processo por completa falta de provas. Mas o linchamento na mídia de JK convenceu parte da população de que o apartamento era dele. Mais uma vez um apartamento, mais uma vez sem provas. Mudam os nomes e os tempos, permanece o método.

A casa-grande sempre jogou baixo e nunca soube perder. Vale-se de todos os recursos, da instrumentalização do combate à corrupção para interesses escusos – de Carlos Lacerda aos udenistas de hoje – ao adestramento do Judiciário e da mídia para dar verniz de legitimidade aos golpes mais escancarados.

Essa turma não tem projeto nacional ou compromisso com qualquer princípio. Não deixa de ser emblemático que tenha se voltado contra Lula. O ex-presidente não pode ser acusado de radical. Em seus governos, como ele próprio reconheceu inúmeras vezes, os abastados não deixaram de ganhar. No entanto, querem mais, querem tudo. E vão até as últimas consequências.

A maior parte da elite brasileira é profundamente antidemocrática. É “povofóbica”. Que fique a lição histórica de que não há conciliação possível. Ou teremos força e ousadia para virar o tabuleiro ou então ficaremos reféns do eterno retorno dos golpes no Brasil.

Por tudo isso, a luta contra a condenação de Lula significa ser consequente na luta contra o golpe. Combater a perseguição e defender o direito de Lula ser candidato é defender a democracia. Não sabemos ainda qual será o julgamento do TRF4, embora haja sinais de cartas marcadas.

Independentemente da decisão da quarta 24, não restam dúvidas de que Lula será absolvido no tribunal da História. A injustiça é flagrante. Quem está hoje no banco dos réus, se seguir a farsa, sairá como mártir. E seus acusadores terão a merecida infâmia.

Como disse Charles de Gaulle, o futuro dura muito tempo. Por isso, esta é a hora de nos mobilizarmos com todas as forças contra esse absurdo. Não cabe hesitação: no dia 24, o lugar de todos que acreditam na democracia será nas ruas, em Porto Alegre, São Paulo e em todo o País

Na quarta-feira 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará o recurso apresentado pelo ex-presidente Lula após a condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro. Será um momento crucial da vida política brasileira. Os desembargadores estarão diante de uma encruzilhada: sustentar a farsa judicial de Moro ou constatar a absoluta falta de provas e, assim, reverter a decisão.

A ação do Ministério Público Federal, comandada pelo fanático Deltan Dallagnol, e posteriormente a sentença de Moro contra Lula foram evidentemente políticas.

Além de não haver uma única prova material, o processo foi acompanhado de medidas flagrantemente ilegais como a condução coercitiva do ex-presidente sem intimação prévia e o vazamento de grampos entre ele e a presidenta Dilma Rousseff.

Os agentes que deveriam assegurar a lei terminaram por violá-la. Em vez de se portar como juiz, Moro atuou todo o tempo na ação como promotor. Algum dia saberemos, provavelmente, suas reais motivações.

O casuísmo do Poder Judiciário nesse episódio é notório: o principal objetivo da condenação é retirar Lula das eleições. Os próprios prazos de tramitação do processo desrespeitaram todos os ritos, furando filas para que o julgamento pudesse coincidir com a inviabilização eleitoral.

O Brasil inteiro sabe disso, comentaristas de jornais e televisão nem sequer têm a preocupação de preservar algum decoro na farsa. São tempos de golpe. Golpe que destituiu Dilma Rousseff, impôs uma agenda sem precedentes de retrocessos sociais ao povo brasileiro e entrou, enfim, em seu terceiro ato: impedir, no tapetão, o primeiro colocado em todas as pesquisas realizadas de concorrer à Presidência da República.

Mais uma vez a história se repete como farsa. Em 1964, a ditadura cassou o mandato do então senador Juscelino Kubitschek e suspendeu seus direitos políticos por dez anos, acusando-o de possuir ilegalmente um apartamento luxuoso em Ipanema.

Posteriormente, a Justiça comum mandou arquivar o processo por completa falta de provas. Mas o linchamento na mídia de JK convenceu parte da população de que o apartamento era dele. Mais uma vez um apartamento, mais uma vez sem provas. Mudam os nomes e os tempos, permanece o método.

A casa-grande sempre jogou baixo e nunca soube perder. Vale-se de todos os recursos, da instrumentalização do combate à corrupção para interesses escusos – de Carlos Lacerda aos udenistas de hoje – ao adestramento do Judiciário e da mídia para dar verniz de legitimidade aos golpes mais escancarados.

Essa turma não tem projeto nacional ou compromisso com qualquer princípio. Não deixa de ser emblemático que tenha se voltado contra Lula. O ex-presidente não pode ser acusado de radical. Em seus governos, como ele próprio reconheceu inúmeras vezes, os abastados não deixaram de ganhar. No entanto, querem mais, querem tudo. E vão até as últimas consequências.

A maior parte da elite brasileira é profundamente antidemocrática. É “povofóbica”. Que fique a lição histórica de que não há conciliação possível. Ou teremos força e ousadia para virar o tabuleiro ou então ficaremos reféns do eterno retorno dos golpes no Brasil.

Por tudo isso, a luta contra a condenação de Lula significa ser consequente na luta contra o golpe. Combater a perseguição e defender o direito de Lula ser candidato é defender a democracia. Não sabemos ainda qual será o julgamento do TRF4, embora haja sinais de cartas marcadas.

Independentemente da decisão da quarta 24, não restam dúvidas de que Lula será absolvido no tribunal da História. A injustiça é flagrante. Quem está hoje no banco dos réus, se seguir a farsa, sairá como mártir. E seus acusadores terão a merecida infâmia.

Como disse Charles de Gaulle o futuro dura muito tempo. Por isso, esta é a hora de nos mobilizarmos com todas as forças contra esse absurdo. Não cabe hesitação: no dia 24, o lugar de todos que acreditam na democracia será nas ruas, em Porto Alegre, São Paulo e em todo o País

*É coordenador nacional do MTST. Artigo publicado originalmente em sua coluna na Revista Carta capital em 19/01/2018

Em Porto Alegre falta o ‘onus probandi’ da Lava Jato

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O encargo de provar – onus probandi – a acusação, expressão retirada do latim, qualifica a principal falha do julgamento do ex-presidente Lula marcado para o dia 24, próxima quarta-feira, em Porto Alegre.  Sem provas, não há crime. É o que diz a lei.

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O argumento principal e básico da acusação formulado pelos procuradores da Lava Jato afirmava que Lula teria recebido da empreiteira OAS um apartamento triplex reformado de 200 metros quadrados, na cidade de Guarujá (SP), em troca de três contratos na Petrobras. Segundo essa narrativa, Lula, portanto, teria cometido crime de corrupção passiva, que ocorre quando um servidor público recebe favores em troca de decisões (também chamados de atos de ofício). Além da acusação de lavagem de dinheiro, através de um esquema montado na Petrobras.

A sentença do juiz Sérgio Moro, baseada nas denúncias dos procuradores da Lava Jato,  no entanto, não logrou provar que o ex-presidente Lula é o proprietário do imóvel. A lei assegura que a propriedade de um imóvel é reconhecida apenas por meio de uma escritura pública, com registro em cartório de imóveis. Como tal documento não existe, Lula não é dono do imóvel.  Mesmo assim, Moro condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão, alegando que Lula não seria “proprietário de direito”, mas sim “proprietário de fato”. Uma aberração: Já que Lula nunca ocupou o imóvel, nem por uma hora, nem por um dia ou sequer uma noite!

Triplex penhorado

O imóvel, “o famoso triplex do Guarujá”, foi penhorado, conforme termo de penhora datado de 05 de dezembro de 2017, por uma decisão da juíza Luciana Oliveira. O imóvel, que nunca foi de Lula e pertencia à OAS, passa a ser agora da empresa Macife, credora da empreiteira que faliu em razão da Lava Jato. Ou seja, o principal elemento de “prova” que foi utilizado por Moro para condenar Lula não se sustenta, e também resultou de delação premiada de empreiteiros, com versões que mudaram ao longo tempo — incluindo o nome de Lula como moeda de troca para validar delações. 

Petrobras

O crime de corrupção passiva do qual Lula é acusado só poderia ser consumado, segundo os ditames do atual ordenamento jurídico, se o ex-presidente ocupasse um cargo na Petrobras. Como ele nunca ocupou cargo na petroleira, e não assinou nenhum contrato com a empreiteira OAS em troca de dinheiro, favores ou bens, logo não tem base legal a acusação feita ao ex-presidente por suposta prática de lavagem de dinheiro com desvio de recursos da Petrobras.

Neste sentido, como não se apontou como o dinheiro foi desviado e tampouco como Lula operou para viabilizar os desvios, o envolvimento do petista na prática desses supostos crimes, apenas se baseou nas delações e na mentalidade persecutória da turma de procuradores da Lava Jato. Trata-se de mais um atropelo, que viola os princípios do Direito. A defesa do ex-presidente apresentou farta documentação comprovando, mais de uma vez,  a inocência e a carência absoluta de provas contra ele.

Para completar o rol de ilegalidades e atropelos da Lava Jato contra Lula não é demais lembrar a condução coercitiva de março  de 2016, os vazamentos seletivos de áudios de Lula, de seus familiares e da presidente Dilma, os grampos nos escritórios dos advogados de defesa e a campanha midiática orquestrada entre os procuradores e a mídia golpista demonizando o ex-presidente, como um espécie de “bandido número um” do país.

Sem provas, a anulação da sentença

Os três desembargadores do TRF-4  – João Pedro Gebran, Victor Laus e Leandro Paulsen – estão com a incumbência de negar ou confirmar a sentença perpetrada pelo juiz de primeira instância, Sergio Moro. Sem provas, o vetor natural seria a anulação da sentença. Resta saber, se vai prevalecer o império da lei ou da convicção togada sem base e amparo na legalidade.

No caso da reafirmação de sentença condenatória, uma nova fase de instabilidade institucional poderá se apresentar ao país. A presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, tem alertado para os riscos de uma decisão que viole os direitos políticos de Lula, que lidera as pesquisas eleitorais em todos os cenários da futura disputa da presidência da República em outubro, o que implicaria no questionamento da própria legitimidade das eleições.  Por isso, aumenta a aderência política da palavra de ordem de “eleição sem Lula é fraude” — expressão do sentimento consolidado de amplo espectro do eleitorado popular de Lula e do PT.

No dia 24, em Porto Alegre, o estado de direito e a democracia serão postos à prova.

Opinião – Dia 24: O que será?

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Artigo do advogado trabalhista e doutor em Direito na UFPR, Wilson Ramos Filho (Xixo), aborda o julgamento do ex-presidente Lula, marcado para o dia 24/01, em Porto Alegre. Para o ativista, o Ministério Público (MP) foi “dominado por moleques fundamentalistas e por uma direita concursada”. Segundo ele, “o MP perdeu a credibilidade e a antecipação do julgamento evidencia o papel do Judiciário no golpe”. Confira.

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Por Wilson Ramos Filho (Xixo)* – Via Facebook

O Ministério Público Federal (MPF), por muitos anos, figurou entre as mais reputadas instituições. A carreira no MP, pelas possibilidades democráticas que abria na defesa dos coletivos vulneráveis, empolgou gerações. Fui orientador de teses e dissertações lindíssimas de promotores e de procuradores federais.

Toda essa credibilidade foi destruída por conta de moleques fundamentalistas e por uma “Direita concursada” movida a convicções sem provas. Hoje muitos dos que pretendem a carreira tem aquela motivação meganha dos que querem o poder da investidura para nelas exercer suas psicopatias. O que se constatava nas PMs, contaminou o MPF. Sobrou até para o MPT, em menor escala, e para o MP nos Estados. Os últimos concursos selecionaram um tipo de gente fascinado por janotices, deltânicas ou não, que pouco tem a ver com os quadros jurídicos selecionados na década de noventa e nos primeiros anos do século atual. Em graus diversos são visíveis desvios psicológicos em vários.

A carreira perdeu atratividade entre as pessoas formadas nos valores humanistas. Hoje atrai os concurseiros que antes tinham como objetivo a PF, as polícias civis e militares nos Estados. Há exceções, óbvio, muitas. Entretanto, qualquer analista desapaixonado haverá de concordar que há diferença no perfil dos atuais, em comparação com o das gerações de procuradores federais que os antecederam.

Os envaidecidos paladinos da moralidade hipócrita, cegos pela ilusão meritocrata, destruíram muito da credibilidade institucional de outrora.

O que se passará na Magistratura Federal, depende do julgamento no dia 24. Ninguém bem informado (caso dos concurseiros e dos recentemente empossados) desconhece os absurdos da sentença contra Lula. Todos sabem que o TFR4 furou a fila para antecipar a confirmação da desastrosa sentença para impedir a candidatura de Lula. A mera antecipação para logo depois do recesso forense, em período de férias escolares já evidencia o papel do Judiciário no Golpe.

Caso prevaleça a sanha persecutória, arbitrária e ilegal, sendo confirmada a sentença, aquilo que se passou com a imagem do Ministério Público ocorrerá com a da Magistratura. Já está ocorrendo, de modo ainda limitado, mas certamente não a ponto de causar constrangimentos.

Qualquer que seja a decisão, com o julgamento em segunda instância do caso Lula, o Poder Judiciário sinalizará aos magistrados que iniciaram suas carreiras há dez ou doze anos um norte, um rumo, um sentido. Vetará ou estimurará julgamentos condenatórios sem que tenha havido crime, sem que existam provas, por mera convicção ideológica. E a cúpula do Judiciário sabe disso.

No dia 24 de Janeiro o Poder Judiciário será julgado, é verdade. Mas a questão reveste-se de uma gravidade excepcional. Esta data será memorizada como a do “ponto de não retorno” para as instituições e para a normalidade democrática. Estará em pauta no TRF4 o que será o amanhã.

*Advogado aposentado, doutor em Direito, professor na UFPR.

A entrevista de Freixo e uma breve resenha da esquerda

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Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira(29), o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) declarou ter dúvidas sobre a necessidade de união da esquerda em torno de um projeto comum: foi o que bastou  para que certos setores de esquerda vaticinassem um caráter “traidor”, de até “aliado da direita”, do parlamentar carioca. Um evidente exagero.

boulos-lulaLula e Boulos, a melhor síntese da esquerda política e social atuante no país

A entrevista de Freixo falou mais do que certos setores da esquerda quiseram enxergar, o parlamentar revelou, na verdade, os dilemas vividos no momento pelo PSOL em construir um projeto alternativo à esquerda do PT e de Lula.

Na busca de um caminho alternativo, a legenda plugou o seu destino ao do líder popular em ascensão, Guilherme Boulos. Freixo revelou até uma data-limite, que seria no mês de março. Ou seja, uma operação política legítima, apesar da aposta ocorrer no conturbado período pré-eleitoral – e com a liderança de Lula bastante consolidada nas pesquisas, pelos menos, por ora. O parlamentar revelou também detalhes menores de uma suposta iniciativa sua para o lançamento da candidatura de Guilherme Boulos, do MTST.  O que não pareceu elegante, e diminuiu o protagonismo do movimento-plataforma ‘Vamos’.

Para além dos dilemas dos companheiros do PSOL, o momento atual de intensa polarização política esquerda-direita, progressistas-conservadores, ficou condensado na disputa entre Lula (e o petismo) e um candidato da direita ou centro-direita(em gestação acidentada até o momento).

Algumas chaves políticas dessa breve resenha:

Guilherme Boulos, ‘Lulismo’ e a renovação da esquerda

É inegável a ascensão e crescente musculatura política adquirida pelo líder do maior movimento social urbano organizado no país. Há um porém: Boulos se movimenta numa base social — sem-tetos, trabalhadores desempregados e precarizados — órfã do que se convencionou chamar de “Lulismo”.  O seu fortalecimento político (é apenas uma intuição) não ocorrerá descolado do diálogo e interação com as bases de massas próximas ao lulismo.

A liderança de Boulos não será firmada com base num antipetismo. É saudável e desejável a criação de uma esquerda renovada no país; ela será construída a partir, por cima e por baixo, do petismo, será uma síntese formada a partir do desenlace do atual impasse político e institucional em curso no país.

O processo será complexo, sinuoso, e contraditório: uma superação-síntese. Lula ( e o PT) tem demonstrado uma vitalidade política impressionante, apesar do feroz cerco midiático-jurídico e policial. Não entender essa dinâmica, é praticamente fatal para um projeto que se pretende alternativo no campo da esquerda ou “pós-petista”.

Acumular forças na luta real

Ao lado da luta contra a devastação social e do estado, levado a cabo pelo governo golpista e o empresariado, a batalha por eleições minimamente limpas em 2018 deverá polarizar, objetivamente, as classes e forças sociais em disputa.  A próxima etapa do golpe é interditar o ex-presidente Lula.

A defesa do direito de Lula disputar as eleições presidenciais é um eixo tático que tensiona ao limite o establishment político. Qualquer projeto político que se pretenda hegemônico no campo da esquerda, que se furtar desse combate, enfrentará enormes dificuldades para se conectar com amplos segmentos sociais ainda galvanizados pela figura de Lula. Se trata de um movimento objetivo, expresso também pela crescente adesão espontânea de segmentos sociais em direção ao “pré-candidato” Lula.

As buscas e tentativas de atalhos no campo da esquerda: à direita( a conciliação) e à esquerda (a tentativa de uma superação artificial do petismo) estarão fadadas ao isolamento e a derrota. A saída é acumular forças nas batalhas concretas e reais. E o dia 24 de janeiro de 2018 será um dos gongos decisivos desse combate.

Não será a última batalha, mas poderá influenciar no futuro imediato e ao longo prazo na construção de um projeto popular e de esquerda para o país nos próximos anos.

Balanço: Oito pecados capitais do 1° ano da gestão de Rafael Greca, em Curitiba

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O antigo catolicismo romano ensinou que os pecados capitais, merecedores de duro castigo, eram sete: orgulho, inveja, ira, preguiça, avareza, gula e luxúria. A lista já foi modificada algumas vezes e até ampliada, porém os pecados continuam sendo praticados por parcelas significativas da humanidade. Na gestão pública, a liberdade para classificação de “pecados” é menos rígida e um balanço inicial do governo Greca ultrapassa a marca do heptapecador tradicional.  No entanto, não desejo que o prefeito seja condenado ao fogo do inferno. Greca terá, em 2020, o severo e implacável julgamento das urnas. Como bom cristão e veterano político, ele sabe, que ao lado do crime, a prática usual de “pecados capitais” contra a vontade do eleitor não compensa.

VIDA-E-CIDADANIA-moradores-em-situacao-de-rua-2015.jpgMoradores de rua no centro de Curitiba: eles não cabem no Orçamento de Greca

O prefeito Rafael Greca (PMN) eleito para a prefeitura, em 2016, por 461 mil votos, ou seja, não contou com o apoio de praticamente dois terços do eleitorado curitibano, iniciou sua gestão anunciando um pretenso e ilusório retorno de grandes e monumentais obras para embelezar a cidade e re-encantar a população. Ao mesmo tempo, alegou a existência de um mega rombo fiscal deixado pela gestão anterior, fato apresentado à imprensa por um mal ajambrado e duvidoso powerpoint (lembram?) em que os números nunca foram divulgados com exatidão e clareza.

Às vésperas de completar o primeiro ano de  gestão, o prefeito iniciou uma narrativa triunfalista e vazia, de recuperação da cidade e que tudo vai bem, apesar da crise econômica e da devastação social em curso no país. Nada mais falso e inconsistente. O discurso do prefeito de balanço de um ano de gestão feito aos vereadores na Câmara Municipal (semana passada) foi o velho e surrado palavrório de uma verve já envelhecida, rançosa.

Mas vamos aos fatos substantivos sobre o primeiro ano de Greca na Prefeitura. O que estamos chamando de oito pecados capitais:

1.  Falta de diálogo, gestão antidemocrática

Uma das marcas mais negativas da atual administração, é a completa ausência de debate com a sociedade. Apoiado numa base parlamentar majoritária na Câmara Municipal, o prefeito tem aprovado projetos sem consultas à população: foi assim na aprovação do pacote de ajuste fiscal, na majoração de impostos (ISS, desvinculação da taxa de lixo do IPTU) e na proposta de revisão da Planta Genérica. Não há debate e interlocução com os movimentos sociais e com as organizações da sociedade civil. Tampouco a gestão desenvolveu instrumentos de transparência e controle social. A Ouvidoria foi um órgão esvaziado e não tem autonomia operacional. O Serviço 156, burocratizado, apresenta sinais de saturação.

2. Ajuste Fiscal, a conta nas costas do povo e dos servidores

Para enfrentar problemas orçamentários, uma das prioridades da gestão de Greca foi a realização de um brutal ajuste fiscal, que congelou salários e carreiras, modificou o sistema previdenciário municipal e afetou a qualidade dos serviços públicos. O pacote de ajuste fiscal foi uma opção política que retirou direitos e revelou uma face truculenta da gestão. O chamado “pacotaço” foi aprovado numa sessão realizada fora do espaço do parlamento municipal e com forte aparato repressivo contra os protestos dos servidores. Segundo a vereadora oposicionista, Professora Josete (PT), os grandes contratos com os fornecedores da prefeitura são reajustados acima da inflação, penalizando na ponta a população. Ela afirmou, por exemplo: “Que a Risotolândia (alimentação) teve um acréscimo de 14,58% no período aproximado de um ano, a passagem do transporte coletivo teve um acréscimo de 12,12%. Além disso, outros grandes contratos como limpeza, tecnologia foram renovados sem licitação”.

3.  Uma gestão contra os artistas e a juventude: repressão e baixo astral

As recorrentes intervenções e medidas de força da gestão Greca contra os artistas e, especialmente, contra a juventude se tornaram também uma das marcas da administração. O último episódio repressivo no circuito Trajano Reis, no São Francisco, foi um brutal ataque de força policial contra músicos e frequentadores da região, que resultou em prisões e feridos. Operações repressivas, com apoio e suporte de força policial, como a “Balada Protegida” e a famigerada AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana), foram verdadeiras expedições punitivas que fecharam bares e conduziram para prisão dezenas de jovens. Isto ocorreu nas ruas São Francisco e na Vicente Machado, na área central da cidade. E no início do ano, tivemos o estúpido cancelamento da Oficina de Música, um evento tradicional da cidade.

4. Transporte e mobilidade urbana

Curitiba tem a tarifa mais cara do país, um decreto de Greca, logo que tomou posse, elevou o preço da passagem para R$ 4,25, sem a exigência de nenhuma contrapartida do cartel que controla o transporte coletivo da cidade há mais de quatro décadas. Segue em circulação uma frota velha e sucateada. A URBS continua a serviço do cartel do transporte coletivo e uma nova licitação é uma demanda sem resposta. O esgotamento do modelo de transporte formatado por Jaime Lerner nos anos 70 – vias exclusivas e estações tubo – exige uma nova política para o setor, principalmente depois da conurbação ocorrida na Região Metropolitana de Curitiba. O debate estratégico para a construção de novos modais de transporte – metrô e VLT são apenas bandeiras de campanha em períodos eleitorais -, foi abandonado.  O trânsito na região central segue caótico e não há um estímulo oficial para o uso de bicicletas.

5. Saúde, salve-se quem puder

As críticas ao serviço público de saúde só aumentaram neste primeiro ano de Greca no comando da prefeitura. Há problemas generalizados no atendimento, falta de medicamentos e redução de investimentos. Além de problemas de gerenciamento e manutenção de equipamentos. O fato é que a qualidade do serviço piorou em comparação à gestão de Fruet.

6. Moradores e pessoas em situação de rua, uma crise humanitária

Uma dos maiores erros da administração Greca, é o tratamento dispensado aos moradores e pessoas em situação de rua. A FAS (Fundação de Assistência Social) não maneja dados confiáveis e um cadastro atualizado sobre a situação. A abordagem do problema pela prefeitura foi desastrosa: com o fechamento de equipamentos de apoio e suporte aos moradores de rua, como o do guarda-volumes da Praça Osório; o retorno à políticas antiquadas, que não oferecem autonomia e a recuperação da autoestima das pessoas em situação de rua. O mais grave: foi o retorno de ações com a guarda municipal para recolher das ruas as pessoas e seus pertences, uma prática de caráter higienista e conservadora. Segundo estimativa do Movimento Nacional de Moradores de Rua são mais de seis mil pessoas que vivem nas ruas e praças da cidade. Ficou evidente que a prefeitura não tem uma política pública para este segmento excluído da população e não há, até o momento, a disposição para uma atuação conjunta e concertada com movimentos sociais e demais instituições que tratam dessa demanda social.

7.  Falta de políticas de geração de renda e emprego

A crise econômica e social que afeta o país, não teve nenhuma ação de enfrentamento organizado pela gestão de Greca. Se é verdade que temos necessidade um novo pacto federativo, acompanhado por uma Reforma Tributária, a Prefeitura de Curitiba teve uma atuação nula na defesa dessas bandeiras. Aliado do governador Beto Richa (PSDB), Greca fez o mais do mesmo seguindo as diretrizes econômicas e fiscais regressivas dos governos federal e estadual. Não adotou nenhuma política estruturada de geração de emprego e renda, que incentivasse na cidade o pequeno negócio com linhas de créditos e isenção de impostos municipais; também não adotou políticas compensatórias como o passe livre para os trabalhadores desempregados; a abertura de novos restaurantes populares ficou só na promessa; a criação de frentes públicas de trabalho temporário e a exigência de contrapartidas sociais para os grandes fornecedores da prefeitura, por exemplo, são medidas que contribuiriam para mitigar os efeitos da atual crise.

8.  Uma gestão a serviço dos mais ricos! Pelo direito à cidade!

A visão da atual gestão é elitista e excludente. O prefeito Greca realiza um governo a serviço das grandes corporações que controlam os serviços urbanos, da indústria da posse e do uso do solo e de grandes empresas que operam na cidade em detrimento das reais demandas da maioria da população – sem acesso a serviços públicos de qualidade de saúde, infraestrutura social (creches, caps, abrigos) transporte, habitação, cultura e lazer.  Basta recordar que uma das medidas iniciais de Greca foi acabar com a singela “domingueira”, que subsidiava o preço das passagens de ônibus aos domingos.  A medida é a expressão de um tipo de olhar para cidade. No léxico político do prefeito não existe o “Direito à Cidade”.  Os movimentos populares e sociais e as forças políticas que demandam um projeto alternativo precisam unificar ações e construir uma plataforma em defesa dos direitos da população, que humanize a vida e garanta cidadania para a maioria pobre de Curitiba.

Para concluir este balanço, numa chave política, podemos caracterizar a gestão de Greca como conservadora no terreno político, antidemocrática na condução da gestão e excludente no campo social.

Crise que atinge sindicatos e Estado ameaça sobrevivência do Dieese

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Instituto criado em 1955 sofre com inadimplência de sócios e atraso em repasse de entidades parceiras. Para se manter, lançou uma campanha pública de apoio
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Instituto foi criado em 1955 para se contrapor a dados oficiais. Hoje presta assessoria técnica a 700 entidades

Por Vitor Nuzzi – da RBA*

São Paulo – A dois dias de completar 62 anos, o Dieese enfrenta aquela que, na avaliação de seu diretor técnico, Clemente Ganz Lúcio, é a mais severa crise entre as muitas de sua existência, sob impacto da situação difícil do próprio movimento sindical, que o sustenta, e do próprio Estado, parceiro do instituto em vários projetos. Há risco de fechamento, inclusive, e para evitar isso o Dieese lançou uma campanha de apoio institucional.

“O objetivo é garantir a sustentabilidade da instituição e permitir a intensificação dos trabalhos de assessoria às entidades sindicais, nesse momento em que direitos dos trabalhadores e a organização sindical estão ameaçados”, afirma o Dieese, destacando a capacidade técnica do instituto. “Tempos difíceis trazem desafios que exigirão do movimento sindical ousadia, novas ideias, criatividade, capacitação, visão estratégica, táticas de negociação e muita unidade.”

A situação inclui atraso de salários e dispensa de mão de obra, neste último caso nem tão recente. De dois anos para cá, o instituto cortou 70 dos seus funcionários, reduzindo o total para 270 – e deve diminuir mais. Projetos tiveram redução. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) deixou de ser realizadas em três regiões metropolitanas  (Belo Horizonte, Fortaleza e Recife) e está ameaçada em Porto Alegre. A pesquisa da cesta básica, que era feita nas 27 unidades da federação, perdeu seis capitais.

“O impacto é várias vezes mais severo do que já tivemos, porque é uma crise estrutural dos sindicatos. O Dieese sofre a consequência de uma pesada desestruturação. É também uma crise do Estado brasileiro”, diz Clemente, apontando uma “acentuada queda de receita”. Em torno de 70% da receita é sindical e 30%, não sindical. No caso de convênios com órgãos públicos, muitos estão com pagamento em atraso. Alguns sócios também estão inadimplentes.

“Há um risco de entidades sindicais fecharem. Esse mesmo risco pode atingir o Dieese”, observa Clemente. A perda de receita se tornou mais acentuada após a “reforma” trabalhista –  que, em contrapartida, também pode exigir mais prestação de serviços. “A nossa ideia é que essas mudanças tragam aumento de demanda para o Dieese”, diz o diretor técnico.

Na campanha de apoio, o instituto solicitou às entidades filiadas – aproximadamente 700 – o aporte de uma 13ª mensalidade. Para os não sócios, foi pedida uma contribuição, que dará acesso a alguns serviços. Pessoas físicas também podem participar. Confira como, aqui.

Nesta quarta-feira (20), o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, ex-presidente do instituto, divulgou um texto cujo título é Não podemos deixar o Dieese fechar. “Seus técnicos estão procurando, a duras penas, manter o trabalho, porque a interrupção de uma pesquisa joga tudo o que foi feito no lixo”, escreveu, citando atraso nos salários desde setembro e uma dívida não paga do Ministério do Trabalho.

“Os trabalhadores perdem com o fechamento do Dieese, pois é o Dieese que tem a melhor capacidade e legitimidade para situá-los no contexto econômico e social. Toda luta e toda reivindicação precisa de dados e estatística que a justifiquem. (…) Sem mecanismos que questionem a realidade, com as estatísticas com fundamentos científicos, não há informação apurada e confiável.” O instituto nasceu, nos anos 1950, justamente para contrapor-se a dados oficiais de inflação.

Leia mais:

Dieese, 60 anos. Conhecimento a serviço dos trabalhadores

*Artigo publicado originalmente no site Rede Brasil Atual, edição de 20/12/2017

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