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Bancada do PT na Câmara de Deputados denuncia proposta ‘criminosa de privatização’ da Eletrobras

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A bancada parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara de Deputados, divulgou, nesta terça-feira(22), nota repudiando a medida do governo golpista de Temer que propõe a privatização e desnacionalização da estatal de energia. O que ameaça a segurança e soberania energética do país. Confira a íntegra do documento.

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
NÃO À PRIVATIZAÇÃO E DESNACIONALIZAÇÃO DA ELETROBRAS
A Bancada do PT na Câmara repudia o anúncio feito pelo governo Michel Temer de privatizar a Eletrobras. Essa é uma medida irresponsável e entreguista que afeta os interesses de toda a população brasileira. É uma mudança geral e drástica do marco regulatório do setor elétrico, criado nos governos Lula e Dilma, que proporcionou segurança energética e expansão do parque gerador e de transmissão.
O governo atual propõe a privatização do Setor Elétrico Nacional sem levar sequer em consideração impedimentos constitucionais referentes ao controle da Eletronuclear e aos acordos binacionais.
É mais uma medida anunciada pelo governo sob o pretexto de que o aumento do déficit fiscal justificaria a privatização de empresas e o desmonte do Estado.  A lógica do ” precisamos vender e demitir senão o rombo aumenta” tem sustentado esses crimes contra o patrimônio público. A intenção de vender a Eletrobras, para  arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, é criminosa. Cabe destacar que a receita líquida anual do grupo está em R$ 61 bilhões anuais.
A Eletrobras é a garantidora da segurança energética do País. A empresa se transformou em um dos maiores agentes do setor elétrico brasileiro durante os governos de Lula e Dilma. Participou dos consórcios responsáveis por hidrelétricas como Belo Monte, o maior projeto do País na área de geração de energia elétrica, além da construção de linhas de transmissão. Com os governos do PT a geração de energia cresceu 60%, evitando racionamento inclusive durante a grave seca ocorrida entre 2014 e 2015.
Temer apoia o fracassado modelo de privatização dos anos 90 do PSDB, o qual gerou aumento de tarifas e a piora nos serviços. Os brasileiros ainda se lembram do apagão de 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o Brasil voltou à época das lamparinas e velas e sofreu o maior racionamento energético da história mundial em tempos de paz.
Com a decisão de privatizar a Eletrobras, o País segue na contramão do restante do mundo. Além de os serviços de distribuição de energia elétrica serem majoritariamente estatal e com capital de origem nacional, nos países europeus e nos Estados Unidos a questão é tratada como de segurança nacional. Recentemente, a Austrália, os EUA e a Alemanha barraram investimentos chineses da ordem de US$ 38,9 bilhões no setor de energia e em outros, alegando questões de segurança nacional.
 A política de privatização do governo Temer coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira.
Brasília, 22 de agosto de 2017
Carlos Zarattini (SP), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados

Opinião – A responsabilidade da oposição de esquerda na atual conjuntura

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A oposição de esquerda, para sobreviver politicamente e voltar a assumir o poder no país, precisa urgentemente modificar suas formas e métodos de atuação no Congresso Nacional, antes que o desmonte do aparelho de Estado e os retrocessos nos direitos sociais e na soberania nacional se tornem irreversíveis.

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Por Antônio Augusto de Queiroz* – Teoria e Debate

O governo Michel Temer, a serviço das forças neoliberais e do mercado financeiro, nos últimos dois anos, provocou grandes estragos em conquistas históricas do povo brasileiro, como a aprovação do congelamento do gasto público (EC 95/16) e da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), sem que houvesse uma reação à altura das forças de esquerda.

Agora, depois do espetáculo “de compra de deputados” que levou à rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo retoma o ânimo para avançar com sua agenda em favor do capital e de retrocessos sociais, com o acelerado desmanche do Estado Nacional, tanto em termos de soberania quanto em termos de serviços públicos à população.

E a população, frente aos custos de participação e reação, tem ficado indiferente. Mesmo os setores esclarecidos da sociedade, informados da captura de boa parte das instituições pelo mercado, a começar pela Presidência da República e do Congresso, tem preferido esperar o momento das eleições gerais, para, protegidos pelo voto secreto, trocarem o comando dessas instituições.

Diante dessa realidade, cabe à oposição de esquerda cumprir o papel de dificultar ou até impedir que essa agenda prossiga no Parlamento. Afinal, exigir o devido processo legislativo, defender os direitos das minorias e exercer o direito constitucional de resistência e de obstrução regimental, como fez um grupo de senadoras durante a votação da reforma trabalhista no Senado, são absolutamente legítimos.

E a oposição de esquerda, especialmente na Câmara dos Deputados, não tem feito isso. Ao contrário, tem sido muito cooperativa no sentido de permitir votar matérias contrárias ao seu ideário, mesmo discursando e votando contra. A postura da oposição foi tão comportada, a ponto de fazer acordo de procedimento, como aquele combinado na votação da reforma trabalhista na Câmara, quando, em troca de três votações nominais, os deputados deixaram votar um projeto que representa um verdadeiro atentado aos direitos dos trabalhadores brasileiros. O atual governo não tem escrúpulo nem compromisso com o povo. Dar a ele um tratamento menos duro do que a oposição de direita deu ao governo Dilma é inaceitável. Transigir, mesmo que em troca da votação de outros temas, é capitulação.

É preciso impedir a votação de toda e qualquer matéria contrária ao interesse do povo, porque, conforme já foi exposto, a população não tem clareza dos reflexos dessas medidas sobre sua vida, nem está disposta a arcar com os custos de participação e reação neste momento. É preciso chamar atenção para o mal que essas mudanças representam, e uma das formas de fazê-lo é resistindo à sua votação nos plenários da Câmara e do Senado. É preciso usar, sem peias, os instrumentos legítimos e democráticos de obstrução, e, no limite, recorrer quando as regras do jogo não forem respeitadas e a Constituição ignorada ao próprio Poder Judiciário.

Tudo indica que já a partir de setembro de 2017, em razão da fúria fiscal da equipe econômica, haverá a paralisia do Estado, com a absoluta incapacidade de o governo atender as demandas básicas da população por serviços públicos. Mas isso, se a oposição não denunciar de modo competente e ostensivo essas maldades, não terá o condão de vincular tal paralisia dos serviços públicos às ações, opções e orientações políticas do atual governo.

A responsabilidade da oposição de esquerda, portanto, é muito grande nesta conjuntura, tanto em termos de dificultar e obstruir a votação dessas matérias, quanto em denunciar o desmonte do Estado e os efeitos perversos desses retrocessos sociais sobre a população.

*É jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Artigo publicado originalmente na revista Teoria e Debate, edição 163.

Opinião – Frente Ampla ou frente popular?

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Artigo do militante e jornalista, Breno Altman, polemiza com a tese de “frente ampla” e a “politica de alianças” apresentada pela direção do PCdoB aos debates preparatórios do 14° congresso do partido, marcado para o mês de novembro. Confira.

 

O PCdoB, em seus documentos pré-congressuais, lançou a tese de Frente Ampla como ideia-força para a política de alianças que seria atualmente viável e necessária.

Conceitos se prestam a ambiguidades.

Muitos que abraçam essa tese a compreendem como unidade das correntes populares, sob hegemonia de esquerda e com claro programa de reformas estruturais, atraindo personalidades e setores que dissentam da coalizão golpista de centro-direita, a exemplo do senador Roberto Requião ou do governador Ricardo Coutinho (PSB-PB).

Para outros, trata-se da reconstrução de laços com um suposto centro democrático e de um pacto programático com alas ditas “produtivas” da burguesia brasileira, ao redor de um programa ainda ambíguo cujo princípio reitor estaria na retomada do desenvolvimento e na questão nacional, aparentemente deslocando as reformas estruturais para um plano secundário.

Quem assim pensa, por vezes prefere emitir sinais enigmáticos a argumentos claros. Por exemplo: “é falsa a contradição entre golpistas e anti-golpistas, isso estreita a compreensão do cenário político”. Não precisa de muito esforço para entender que essa chave de leitura, potencialmente, acena para a rearticulação, parcial ou completa, do esquema de alianças que prevaleceu nos governos Lula e Dilma.

O PT, em seu 6o Congresso, não definiu um conceito para a política de alianças que propõe em sua tática, até porque convivem – como no PCdoB – distintas compreensões. Mas não seria atropelo afirmar que a orientação petista caberia melhor se o enunciado fosse Frente Popular.

Quais as e eventuais diferenças?

A primeira delas é que o arco de alianças, na possível preferência petista, representa as forças progressistas, cujos recortes principais são a atitude frente ao golpe e a postura contra as reformas neoliberais. Não seria, portanto, um suposto bloco tático de centro-esquerda, mas um pacto estratégico das correntes populares, ainda que momentaneamente possa ser ampliado em hipotético segundo turno de eleições presidenciais, por exemplo.

A segunda é que a hegemonia e o programa devem estar claramente definidos. “Ampla” remete à prioridade de alargar o máximo possível as alianças, “popular” diz respeito à centralidade da classe trabalhadora e do programa de reformas estruturais.

A terceira remete à tática eleitoral, se mantidos o calendário e as regras atuais. “Ampla” infere a manutenção da equação tradicional, pela qual elege o presidente da República o bloco político, à esquerda ou à direita, que for capaz de confluir ao centro com mais eficácia e flexibilidade, conquistando o eleitor médio. “Popular” pressupõe o calculo que o cenário não é tradicional e de que vivemos crise sistêmica, não conjuntural, o que faz da identidade e da clareza programática os elementos decisivos, com a dinâmica da campanha determinada por uma lógica centrífuga, ao contrário da clássica lógica centrípeta de outras temporadas.

A quarta diferença potencial diz respeito ao risco de uma alteração estrutural dos paradigmas que determinaram a estratégia de esquerda desde o final dos anos 80. Isso poderia ser provocado, por exemplo, pela impugnação da candidatura de Lula, a ilegalização do PT, o adiamento das eleições ou a adoção do parlamentarismo. Nesse caso, a via central de aproximação do poder, a conquista eleitoral da Presidência, definida há trinta anos,  estaria bloqueada. “Ampla” reporta, nessa problemática, a predominância do terreno institucional sob quaisquer condições. “Popular” embute a possibilidade de uma nova estratégia, de desobediência civil e rebelião social.

São diferenças importantes, ainda que nomes e conceitos sempre se prestem a confusões e mal-entendidos.

*É jornalista, e diretor editorial do Site Opera Mundi

*Artigo publicado originalmente no Site Opera Mundi em 18/08/2017.

Aldo Rebelo confirma desfiliação do PCdoB

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Aldo Rebelo confirma desfiliação do PCdoB.  Em nota nesta tarde de quarta-feira(16), a presidente da legenda, Luciana Santos, comunicou afastamento do ex-dirigente.

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Aldo Rebelo com o governador tucano Geraldo Alckmin e o vice Márcio França (PSB)

Estadão Conteúdo

O ex-ministro da Defesa, Ciência e Tecnologia e Esportes Aldo Rebelo se afastou do PCdoB, confirmou nesta quarta-feira, 16, a presidente nacional do partido, Luciana Santos. Em nota, Luciana afirmou que o afastamento foi comunicado na última segunda-feira e que, apesar do movimento, “a convergência de opiniões políticas e os fortes laços que continuam ligando Aldo ao partido” e que eles manterão “o diálogo em torno das grandes questões nacionais.”

Aldo foi presidente da Câmara dos Deputados e ministro nos governos Lula e Dilma Roussef. Pelo trânsito fácil entre os congressistas, seu nome foi aventado por lideranças políticas para vice do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em caso de afastamento do presidente Michel Temer.

Aldo também foi cotado para ingressar no PSB. Procurado pela reportagem, Aldo confirmou a notícia mas não quis dar mais detalhes sobre se essa é uma desfiliação ou quais seus próximos passos.

 

*Foto e legenda da foto do editor do blog

Vitória: UFPR resistiu e assegurou autonomia e integridade; Unila garante existência!

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Via o seu perfil no Facebook, o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, comunica que, nesta terça-feira(15),  o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) retirou o nefasto projeto que amputava da UFPR os campi de Palotina e Toledo e extinguia a Unila. Segundo a autoridade universitária, “a vitória foi resultado da mobilização e vigilância de toda  a comunidade da UFPR e também externa”. Ele também parabenizou o esforço unitário de todas as entidades representativas dos diversos segmentos da UFPR. Confira o post do reitor.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Ricardo Marcelo Fonseca

4 min · 

UFPR E UNILA RESISTIRAM E VENCERAM

Ontem o Deputado que havia feito uma proposta para amputar a UFPR e desfigurar a UNILA por uma emenda aditiva à Medida Provisória voltou atrás.

Ficam algumas lições: a importância da Universidade ser vigilante na defesa da sua autonomia: foi importante termos tido reação firme e imediata em nota que a seguir se tornou moção de todo o Conselho Universitário (http://bit.ly/2uP0vRL), posição depois também sufragada pela ANDIFES (http://bit.ly/2vHZ1tT). Não é possível transigir com ações políticas que ignorem, desrespeitem ou afetem a universidade pública, muito menos quando somos alijados dessas discussões. Nesse sentido, parabéns também à mobilização forte e importante da UNILA (dirigentes, comunidade interna e externa).

Fica também o valor imprescindível da mobilização das entidades que representam as categorias da UFPR: as atuações da APUFPR-SSind – Associação dos Professores da UFPR, do Sinditest Sindicato e do DCE UFPR – de mobilização e luta – foram decisivos para esse desfecho.

E fica, sobretudo, a alegria de ver o modo como as próprias comunidades acadêmicas de Palotina e Toledo (que seriam afetadas pela malograda proposta) manifestaram enorme sentimento de pertencimento e de carinho à UFPR. A mera idéia de não mais fazer parte da nossa comunidade aflorou ações e sentimentos que confirmam o que já sabíamos: UFPR sem Palotina ou sem Toledo não é sequer pensável nem concebível. UFPR é nossa Alma Mater, sempre será, seja no interior, em Curitiba, ou no litoral.

E sigamos todos vigilantes – pois os tempos assim exigem.

Frente Povo Sem Medo lança plataforma virtual e promove agenda de debates no país

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O “Vamos! Sem medo de mudar o Brasil” é uma iniciativa da Frente Povo Sem Medo e pretende construir um programa de mudanças para o país, agregando a contribuição direta da população na plataforma virtual e em debates presenciais. Com uma proposta de programa estruturado em 5 eixos – democratização dos territórios e meio ambiente, economia, democratização do poder e da politica, um programa negro, feminista e LGTB, democratização da comunicação e da cultura.  -,  a frente “lança o desafio de construir um programa feito sem medo e pelo próprio povo”, segundo a convocação no site http://www.vamosmudar.org.br

 

A Frente Povo Sem Medo organizou uma agenda encontros nas capitais e cidades do interior com especialistas de cada um dos eixos para provocar a discussão e pactuar consensos.

No âmbito online, um texto-manifesto orientará a discussão dos eixos e cada cidadão poderá participar levantando propostas e interagindo com as já existentes, o que criará um processo ativo de participação social. A plataforma ainda reunirá os participantes em grupos de opinião, a partir de suas afinidades, apresentando as linhas que formam mais consenso.

Ao final do ciclo de discussões, o acúmulo será disponibilizado de forma transparente e aberta, até que um novo desenho de Brasil seja delineado.

Confira a agenda de debates.

São Paulo (SP) 26/8 as 16:00 – 18:00 – Lançamento Vamos!
Rio de Janeiro (RJ) 21/9 as 19:00 – Democratização da Economia
Porto Alegre (RS) 30/9 as 19:00 – 21:00 – Democratização do Poder e da Política
Fortaleza (CE) 7/10 as 18:00 – 20:00 – Democratização das Comunicações e Cultura
Belém (PA) 28/10 as 19:00 – 21:00 – Democratização dos Territórios e Meio Ambiente
Belo Horizonte (MG) 11/11 as 19:00 – 21:00 – Um Programa Negro, Feminista e LGBT
Recife (PE) 25/11 as 19:00 – 21:00 – Vamos!

Fonte: Frente Povo Sem Medo

Afastar Venezuela do Mercosul afronta a democracia, afirma nota da Bancada do PT no Senado

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“Não houve ruptura da ordem democrática na Venezuela; a convocação da Assembleia Constituinte pelo presidente da república está prevista clara e explicitamente no artigo 348 da Constituição da Venezuela.

Em nota, o líder da Bancada do PT no Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ),  adverte que “ao tomar essa triste e equivocada decisão, o Conselho do Mercado Comum aposta, obedecendo a interesses externos, no isolamento diplomático da Venezuela e no acirramento de seu conflito interno, em vez de investir no diálogo, na integração e na paz”. Veja abaixo a íntegra da Nota Oficial.

Nota

A Bancada do PT no Senado manifesta sua total discordância, em relação à Decisão do Conselho o Mercado Comum de suspender a Venezuela do Mercosul, com base na aplicação da cláusula democrática de seu Protocolo de Ushuaia.

Em primeiro lugar, a Bancada recorda que a Venezuela já estava suspensa, na prática, do Mercosul desde dezembro do ano passado, sob  a escusa,  sem embasamento jurídico, de que o país não havia internalizado todas as normas do bloco, situação que se verifica em todos os Estados Partes. Assim, a decisão de hoje representa mera peça propagandística contra o governo legitimamente eleito da Venezuela.

Em segundo lugar, não houve ruptura da ordem democrática na Venezuela. A convocação da Assembleia Constituinte pelo presidente da república está prevista clara e explicitamente no artigo 348 da Constituição da Venezuela. Ademais, tal convocação representa uma aposta na solução do grave conflito interno daquele país pelo meio mais democrático que se conhece: o voto popular, algo que governo golpista e sem voto do Brasil é incapaz de valorizar.

Recordamos que a Assembleia Constituinte não substitui a Asamblea Nacional e tem como grandes objetivos estratégicos refundar a ordem econômica da Venezuela, de modo a criar uma economia menos dependente do petróleo, e constitucionalizar os avanços sociais que fizeram daquele nosso país irmão um modelo de cumprimento dos Objetivos do Milênio da ONU, de maneira a evitar retrocessos sociais como os que ocorrem no Brasil.

Ao tomar essa triste e equivocada decisão, o Conselho do Mercado Comum aposta, obedecendo a interesses externos, no isolamento diplomático da Venezuela e no acirramento de seu conflito interno, em vez de investir no diálogo, na integração e na paz.

Por último, a Bancada envia seu abraço fraterno e solidário ao povo da Venezuela, fazendo votos para que todas as forças políticas façam o seu melhor na busca imprescindível do diálogo, da paz e da concórdia.

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Bancada do PT no Senado Federal.

Fonte: Agência de Notícias do PT

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