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Informe n°1 – Execução Judicial Simepar x Milton Alves: prazo e arrecadação da ‘vaquinha’

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Aos amigos e amigas, leitores do Blog, em razão da finalização do processo judicial com a minha condenação, venho através das redes sociais solicitar o apoio ao financiamento  coletivo para reunir os recursos necessários com o objetivo saldar a reparação por danos morais imposta ao Blog em ação judicial movida pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar). Ação já transitada em todas as instâncias (ver sentença e a tramitação de todo o processo a seguir).

Neste sentido, iniciamos uma “vaquinha” com amigos para saldar a multa pecuniária e outros encargos fixados em 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de vencimento no dia 07 de maio.

Até sexta-feira (19/4) recebi a contribuição de nove amig@s( totalizando R$ 1.350,00), que agradeço de coração o apoio e a solidariedade. O blog, a partir de hoje, prestará contas diárias do andamento das contribuições e outras informações pertinentes ao assunto. 

A seguir relação das contribuições – pessoas, datas e valores:

28/3 -Nelson – empresário R$ 50,00 (cinquenta reais); Nair Silva -funcionária pública R$ 200,00 (duzentos reais). 03/4 – Dimas (Casla) R$, 300,00 (trezentos reais); 05/4 – Profª Edilene (ufpr) R$ 200 (duzentos reais); 10/4 – Castanho Mafalda, funcionário público, R$ 50,00 (cinquenta reais); Vana Goulart, jornalista, R$ 100,00 (cem reais); 11/4.- Professor Barra (ufpr) R$ 200 (duzentos reais); 13/4 – Mônica Giovanetti, ativista sindical, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 19/4 – Professor William Wending (ufpr) R$ 100,00 (cem reais) – Total arrecadado em 19/4 – R$ 1.350,00

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Contribuição para pagamento da multa ao Blog

Raimundo Milton Alves de Souza

CEF – Agência 0369 – Conta Corrente 00045812-6

CPF — 18440118287

____________________________________________________

Demanda judicial do Simepar – Sindicato dos Médicos do Paraná – contra o Blog em razão da defesa do Programa Mais Médicos em 2013. O sindicato alegou na ação judicial que o autor do blog ofendeu a imagem da entidade e demandou judicialmente a reparação por danos morais. Vale ressaltar que os advogados de defesa do Blog — Escritório Passos & Lunard — tentaram uma saída negociada e extrajudicial para a situação criada, durante o transcorrer de todo o processo judicial. Trâmite final: Condenação no  Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A seguir os documentos do processo judicial que resultou na condenação do blog, com multa pecuniária e outras penalidades, totalizando o montante R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

Saiba mais:

Histórico da demanda judicial contra o Blog que tramitou nas três esferas da Justiça. A seguir os documentos de todo o processo e resultado final, com a condenação do editor do Blog http://www.miltoncompolitica.wordpress.com

STJ – tramitação agravo de instrumento (4)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1298981-4

DE CURITIBA – 2ª VARA CÍVEL

Apelante: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – SIMEPAR

Apelado: RAIMUNDO MILTON ALVES DE SOUZA

Relator: JUIZ SERGIO LUIZ PATITUCCI

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob nº 1298981-4, de Curitiba – 2ª Vara Cível, em que é apelante Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná – Simepar e apelado Raimundo Milton Alves de Souza.

I – RELATÓRIO

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br

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(um mil e Rhm Apelação Cível nº 1298981-4

Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná – Simepar ajuizou Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Danos perante a 2ª Vara Cível de Curitiba, autuada sob nº 0035395-78.2013.8.16.0001, em face de Raimundo Milton Alves de Souza, narrando, em síntese, que o requerido proferiu ofensas contra o sindicato em seu “blog”, utilizando termos como “pelegos” e “apedeutas”, para depreciar a parte autora.

Postulou, em sede de antecipação da tutela, fosse o requerido obrigado a retirar a publicação ofensiva de seu “blog”, abstendo-se de refazê-la por qualquer outro meio, sob pena de multa diária. No mérito, requereu fosse confirmada a tutela antecipada, e que fosse o réu condenado a indenizar o autor, por danos morais, em valor não inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais)…

Inconformado, o autor apela…

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br

 Contrarrazões às fls. 205/215, defendendo a manutenção da sentença…

 

O relatório…

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico 

http://www.tjpr.jus.brDocumento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br

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Financiamento coletivo para pagar multa de condenação judicial imposta ao Blog do Milton Alves

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Aos amigos e amigas, leitores do Blog, em razão da finalização do processo judicial com a minha condenação, venho através das redes sociais solicitar o apoio ao ‘crowdfunding’ ou a popular ‘vaquinha’ para reunir os recursos via financiamento coletivo para saldar a reparação por danos morais imposta ao Blog.  Ao mesmo tempo, que temos a obrigação de cumprir com a determinação da Justiça, seguiremos com a defesa dos êxitos do ‘Programa Mais Médicos’, uma conquista que possibilitou o acesso à atenção básica de saúde para milhões de brasileiros. Além disso, reafirmamos também a necessidade imperiosa da mobilização da sociedade para garantir o pleno exercício da liberdade de opinião e expressão em nosso país. Atualmente, cerca de 200 blogueiros e midiativistas se encontram condenados ou envolvidos em demandas judiciais por todo o país. A seguir confira os documentos do processo judicial que resultou na condenação do blog, com multa pecuniária e outras penalidades, totalizando o montante R$ 10.000,00 (dez mil reais).  Conto com apoio e a solidariedade politica e material de tod@s. Agradeço de coração o apoio já recebido de muitos amigos e amigas. Divulguem e compartilhem. Um abraço! (M.A)

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Contribuição para pagamento da multa ao Blog

Raimundo Milton Alves de Souza

CEF – Agência 0369 – Conta Corrente 00045812-6

CPF — 18440118287

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Demanda judicial do Simepar – Sindicato dos Médicos do Paraná – contra o Blog em razão da defesa do Programa Mais Médicos em 2013. O sindicato alegou na ação judicial que o autor do blog ofendeu a imagem da entidade e demandou judicialmente a reparação por danos morais. Vale ressaltar que os advogados de defesa do Blog — Escritório Passos & Lunard — tentaram uma saída negociada e extrajudicial para a situação criada, durante o transcorrer de todo o processo judicial. Trâmite final: Condenação no  Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A seguir os documentos do processo judicial que resultou na condenação do blog, com multa pecuniária e outras penalidades, totalizando o montante R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

Saiba mais:

Histórico da demanda judicial contra o Blog que tramitou nas três esferas da Justiça. A seguir os documentos de todo o processo e resultado final, com a condenação do editor do Blog http://www.miltoncompolitica.wordpress.com

STJ – tramitação agravo de instrumento (4)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1298981-4

DE CURITIBA – 2ª VARA CÍVEL

Apelante: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – SIMEPAR

Apelado: RAIMUNDO MILTON ALVES DE SOUZA

Relator: JUIZ SERGIO LUIZ PATITUCCI

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob nº 1298981-4, de Curitiba – 2ª Vara Cível, em que é apelante Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná – Simepar e apelado Raimundo Milton Alves de Souza.

I – RELATÓRIO

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br

Página 1 de 8

(um mil e Rhm Apelação Cível nº 1298981-4

Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná – Simepar ajuizou Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Danos perante a 2ª Vara Cível de Curitiba, autuada sob nº 0035395-78.2013.8.16.0001, em face de Raimundo Milton Alves de Souza, narrando, em síntese, que o requerido proferiu ofensas contra o sindicato em seu “blog”, utilizando termos como “pelegos” e “apedeutas”, para depreciar a parte autora.

Postulou, em sede de antecipação da tutela, fosse o requerido obrigado a retirar a publicação ofensiva de seu “blog”, abstendo-se de refazê-la por qualquer outro meio, sob pena de multa diária. No mérito, requereu fosse confirmada a tutela antecipada, e que fosse o réu condenado a indenizar o autor, por danos morais, em valor não inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais)…

Inconformado, o autor apela…

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br

 Contrarrazões às fls. 205/215, defendendo a manutenção da sentença…

 

O relatório…

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico 

http://www.tjpr.jus.brDocumento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br

O legado de ‘Maio de 68’ no blog a partir de abril

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O blog vai publicar uma série de artigos, análises de especialistas e militantes sociais, reprodução de filmes e da rica iconografia sobre o legado de Maio de 1968, acontecimento político e cultural que sacudiu o mundo capitalista ocidental e também o chamado “socialismo real” existente no então bloco soviético.  O Maio de 68, fenômeno universal e particular, espalhou as labaredas da rebeldia na China de Mao Tsé Tung, a grande ‘Revolução Cultural’,  na resistência dos vietcongs, nas jornadas dos estudantes brasileiros contra a ditadura e no intenso movimento renovador da ‘contracultura’, iniciado nos EUA. ‘Maio de 68’ é um tema multidimensional, de muitos olhares e percepções. A partir do mês de abril, pequenas fagulhas estarão pipocando neste espaço. Acompanhe e divulgue! (M.A)

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Defesa do ‘Mais Médicos’ originou condenação do blog

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Postagem publicada no blog do Esmael. O blogueiro Milton Alves foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral ao Sindicato dos Médicos do Paraná (SIMEPAR). Em 2013, o ativista social classificou de “pelega” e “apedeuta” a entidade sindical no debate acerca do programa federal “Mais Médicos”. A ministra Nancy Andrighi, do STJ, negou recurso especial ao blogueiro.

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Do Blog do Esmael

Leia também:

Presidente do Sindicato dos Médicos do PR nega censura, mas é autor de ação contra blogueiro na Justiça

O diabo é que o Sindicato dos Médicos é presidido por Mário Ferrari, filiado ao PCdoB e presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) no Paraná.

Milton Alves hoje é filiado no PT, mas presidiu o PCdoB do Paraná. Ele mantém no ar o blog Milton Com Política, que discute políticas públicas, direitos humanos e mundo do trabalho.

A ação por dano moral do SIMEPAR contra o blogueiro gerou críticas de centrais sindicais como a Nova Central Sindical (NCST) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores), bem como do PT e das esquerdas paranaenses. As principais organizações trabalhistas do estado prometem fazer uma coleta para ajudar Milton Alves a pagar a indenização.

O titular desta página se solidariza e apoia a campanha em favor de Milton Alves, que é colunista e colaborador do Blog do Esmael. 

Contribuição para pagamento da multa ao Blog

Raimundo Milton Alves de Souza

CEF – Agência 0369 – Conta Corrente 00045812-6

Saiba mais:

STJ – tramitação agravo de instrumento (4)

Assassinato de Marielle abala intervenção militar no Rio e tem forte repercussão no exterior

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Assassinato de Marielle abala intervenção militar no Rio e repercute intensamente no exterior. Atos e manifestações estão programados em todo país e na Europa. Nesta quinta-feira(15), a Câmara de Deputados realizou uma sessão em homenagem à Marielle Franco (PSOL) e também aprovou uma comissão externa para acompanhar a investigação do crime.

O brutal assassinato da ativista social e vereadora, Marielle Franco, é o assunto mais comentado nas redes sociais e despertou forte questionamento na política de segurança adotada no Rio de Janeiro, com a intervenção militar decretada pelo governo golpista de Temer.
Atos de protestos estão programados em todo o país e até no exterior no dia de hoje. A imprensa internacional destacou o fato, com ênfase no resultado da ação das forças de segurança, questionando a atuação dos efetivos militares que diante de um constante “fogo cruzado” trazem um maior risco para a população das comunidades afetadas pelas operações.

 

O duplo assassinato cometido na noite de quarta-feira (14), indica uma operação planejada que coloca em xeque a intervenção militar, bastante desgastada com os pífios resultados e o crescimento da onda de violência nos últimos dias.

O jornalista Luiz Nassif, em seu blog,  diz que os “os tiros que a atingiram miraram diretamente o interventor militar. Em suas primeiras entrevistas, o interventor, general Souza Braga, aparentava ser uma pessoa de bom senso. Impediu o showbiz da mídia, não fez desfiles de tanques na avenida Rio Branco, alertou que ocupação de território não funcionava, que o essencial seria a unificação das ações policiais com a supervisão militar”.

No entanto, acrescenta Nassif, “a polícia e o exército passaram a praticar a identificação invasiva de pessoas, a invasão de casas e outros procedimentos de exceção – que são regras para as populações mais pobres. Exigiram tribunal militar para crimes de militares contra civis, anunciaram que não haveria comissão da verdade nas favelas – e Marielle trabalhava justamente na montagem dessa comissão”.

Os fatos são reveladores dos limites de uma política de intervenção baseada somente em ações repressivas, que transformaram o Exército Nacional numa força de ocupação policial em territórios densamente povoados e sem um alvo específico. Especialistas têm alertado para os riscos institucionais do envolvimento do Exército em operações policiais dessa natureza, alguns apontaram até para o exemplo do México, onde o Exército daquele país foi transformado em força policial de natureza interna, o que se  convencionou chamar de “Mexicanização” da política de segurança.

As pressões sobre o governo brasileiro tendem a crescer, exigindo o respeito aos direitos humanos e a preservação do Estado de Direito. A continuidade da espiral de violência pode levar a uma guerra sem fim no Rio de Janeiro.

Enquanto a barbárie ocorrida no Rio comove e indigna o país, juízes fazem greve para manter privilégios e prebendas descabidas, como o auxílio-moradia.

Eleições 2018 – Filiação de Boulos ao PSOL inicia reconfiguração da esquerda no país

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Nesta segunda-feira (5), na sede da Fundação Lauro Campos, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e impulsionador da Plataforma Vamos!, Guilherme Boulos, se filiou ao PSOL. O ato contou com representantes da bancada federal, dirigentes partidários e lideranças de movimentos sociais. Com a filiação, Boulos é o mais novo pré-candidato da legenda à presidência da República.

Guilherme Boulos se filia ao PSOL

A filiação de Guilherme Boulos inicia um processo de reconfiguração da esquerda no país e o lançamento da candidatura por um conjunto de movimentos sociais, grupos organizados de populações originárias, artistas, religiosos, ativistas dos novos direitos civis e humanos, em aliança com o PSOL, fornece uma valiosa base social de massas ao partido, atualmente uma legenda com foco na atuação parlamentar de uma reduzida e combativa bancada de deputados.

Boulos opera uma transição política e geracional na esquerda. É um líder emergente, com refinada capacidade de diálogo e uma sensível antena política. Atuou de forma combativa na defesa da democracia e contra o golpismo da direita, esteve (e segue) na linha de frente do movimento contra a proscrição política de Lula, o que gerou a resistência de alguns setores do PSOL ao lançamento da pré-candidatura do líder sem teto. É fato que Guilherme Boulos mantém diálogo próximo com segmentos do chamado “lulismo”, a própria base social do movimento liderado por ele, os sem teto,  é um exemplo disso.

No ato, Boulos afirmou que a crise do Brasil forçou os movimentos sociais, em especial o MTST, a fazer uma atuação mais ampla do que as pautas específicas. “Fizemos muitas lutas nos últimos anos: por direitos, pela democracia, contra o golpe. E nessas lutas, nos encontramos sempre com o PSOL e sua militância”, afirmou. “A capacidade de conjugar unidade na luta, na resistência e na defesa dos direitos com a ousadia de construir um projeto de futuro foi o que aproximou e uniu o MTST com o PSOL, bem como outros movimentos sociais, na construção dessa aliança”.

Guilherme Boulos citou, também, a construção da plataforma Vamos!, da frente Povo Sem Medo, que reuniu contribuições de mais de 150 mil pessoas em todo o país. A plataforma é a base do programa que o PSOL vai apresentar nas eleições 2018.

O ex-presidente Lula, pré-candidato do PT à presidência da Republica, saudou a filiação de Boulos em vídeo transmitido durante a realização da Conferência Cidadã, que aconteceu em São Paulo, no último fim de semana. Também o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, gravou uma mensagem de apoio ao líder dos sem teto.

O PSOL realizará, no próximo sábado, dia 10, a Conferência Eleitoral que vai decidir, entre outras questões, a candidatura presidencial do partido em 2018.

*Com informações do site do PSOL e foto de Nunah Alle

Polêmica – Esquerda de Verdade e as armadilhas do “Plano B”

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Artigo do senador Lindbergh Farias e do historiador Jaldes Menezes polemiza com setores da esquerda que defendem um pretenso “Plano B”, de retirada imediata da pré-candidatura de Lula, líder absoluto em todas as pesquisas, e do lançamento de uma outra candidatura presidencial. Para os autores do artigo, “a força popular da candidatura de Lula” é a expressão maior da resistência ao golpe e ao retorno das políticas neoliberais. Confira a íntegra do texto.

Resultado de imagem para fotos de lindbergh e lulaLindbergh participa de ato na defesa de Lula em Porto Alegre (RS)

Por Lindbergh Farias e Jaldes Menezes*

O jovem cientista político Mathias Alencastro tem contribuído em sua coluna quinzenal na Folha de S.Paulo, bem como em debate nos meios de esquerda, para atualizar o debate brasileiro em temas emergentes da política internacional européia e africana. Na sexta-feira passada (24/02), o autor escreveu um artigo, no mesmo jornal, com o título provocativo de “Se não se transformar, PT se tornará o MDB da nova esquerda”.

Houve uma incompreensão de Mathias do sentido das palavras da presidenta do partido, Gleisi Hoffman, de críticas ao assim chamado “Plano B” – a retirada da candidatura de Lula à presidente, primeiro lugar nas pesquisas, em prol de outra postulação. Vale observar que Gleisi apenas expressou a vontade da maioria do partido, como também a voz quase uníssona dos mais importantes movimentos sociais. No entanto, segundo Mathias, “a mensagem [do discurso de Gleisi] é clara: qualquer iniciativa da sociedade civil para discutir o futuro do segundo maior partido do Brasil deve ser invariavelmente interpretada como uma ameaça.”

Valter Pomar, em excelente réplica a Mathias, repôs a verdade. Escreve Valter: “Gleisi simplesmente não disse isso. E Mathias Alencastro mistura, propositalmente ou não, dois assuntos diferentes. Um assunto é a “renovação do partido”, ou seja, a discussão sobre seu programa, sua estratégia, seu funcionamento cotidiano, suas táticas e sua relação com a classe trabalhadora e demais setores da sociedade brasileira. Outro assunto é a proposta segundo a qual o PT deveria lançar e/ou apoiar outro nome, que não Lula, para presidente da República. O discurso de Gleisi dia 22 de fevereiro versou sobre este segundo assunto. Os dois assuntos estão ligados? Claro que sim. Mas estão ligados de uma maneira contrária ao senso comum.”

No desenvolvimento do artigo, Mathias argumenta, estabelecendo paralelos e analogias entre a esquerda brasileira e européia, que os mais recentes desenvolvimentos positivos da esquerda no velho continente, sempre vieram de “fora para dentro” das estruturas partidárias. Um dos exemplos positivos mobilizados é o da renovação promovida por Jeremy Corbyn no Partido Trabalhista britânico.

Mathias reviu a opinião sobre Corbyn. Mas guardou em segredo não contou a ninguém. Curiosamente, em coluna publicada na Folha de 12/06/2017, sugestivamente intitulado “Jeremy Corbyn e o impasse populista”, escreve ele que “a celebração efusiva do resultado de Corbyn mostra como a esquerda se acostumou com vitórias de Pirro.” Igualmente, Mathias não demonstra maiores simpatias à plataforma da “França Insubmissa” de Jean-Luc Mélenchon.

Em resumo, para Mathias, essas tentativas de renovação da esquerda européia seriam “populistas”.

O que Mathias etiqueta genericamente de “populismo” – pagando pedágio ao mainstream tanto do neoliberalismo como da terceira via -, preferimos chamar de programa radical. Radical no sentido de Marx, de ir à raiz dos problemas.

Assim, embora reconhecendo impasses, problemas e inevitáveis particularidades nacionais, para nós, as experiências eleitorais recentes, de relativo êxito conquanto não vitoriosas, acontecidas nos Estados Unidos (fazemos questão de incluir Bernie Sanders), França (Jean-Luc Mélenchon), e no Reino Unido (Jeremy Corbyn), concentram a seguinte lição: em tempos atuais, a esquerda, quando assume um programa de crítica radical do neoliberalismo e do capitalismo financeiro, polariza, aglutina e cresce; quando, ao contrário, assume um discurso envergonhado e conciliador diante do mercado e das elites, definha organicamente, deixa de polarizar, aglutinar e crescer. Este é o verdadeiro debate programático.

Além disso, ao não polarizar, sucede a tragédia das tragédias: a ausência de uma esquerda de verdade cede espaços ao crescimento da direta neofascista. Não se trata de apenas ganhar eleições, embora isto seja fundamental, mas de a esquerda sair fortalecida e com largo horizonte de futuro.

A gerência do capitalismo se transformou no programa real executado pela maioria da esquerda, rebaixando o horizonte de expectativas. Deixamos de nos diferenciar. Nos tempos de hegemonia do capitalismo financeiro, a margem de manobra da parte dos governos de esquerda é muito menor que no passado. Esta é a primeira premissa do programa radical que precisamos construir.

Excepcionalmente, mais como exceção do que como regra, houve no Brasil por 10 anos, entre 2003 e 2013, uma janela excepcional e situada, do “ganha-ganha” entre capital e trabalho, mediado pelo Estado. Enquanto foi possível, o barco seguiu navegando. Entre outros feitos logramos distribuir renda e incluir os mais pobres. Mas logo sobreveio a crise, cujos primeiros sintomas, tanto políticos como econômicos, se apresentaram com força na campanha de 2014. Contudo, após a suada segunda vitória de Dilma e um segundo turno de mobilização social e discurso radical, o governo escolheu a via do neoliberalismo de Joaquim Levy. A partir da temerária decisão, a história é conhecida.

A janela de oportunidade de 2003/13 não vai se repetir. O passado morreu. Os setores da grande burguesia, e não a esquerda, vale observar, quebrou o pacto democrático de normal revezamento de poder, estabelecido no período da edição da Constituição de 1988. Neste sentido, a situação brasileira é bastante distinta do cenário europeu.

Ao contrário da normalidade institucional européia – lá, por exemplo, o governo Hollande simplesmente se rendeu ao neoliberalismo -, aqui no Brasil, ao invés de rendição houve um traumático golpe de Estado no qual fomos apeados do poder. Fomos derrotados no golpe, mas não enfiamos a cabeça na terra feita avestruzes. Partimos para a resistência ao golpe e neste processo acumulamos força.

Principal resultado de nossa resistência: a grande ameaça de consolidação do golpe é justamente a força popular da candidatura Lula. Hoje, objetivamente, pelo símbolo histórico-popular em que se transformou, Lula é o grande entrave político ao êxito da aplicação das políticas neoliberais – por isso é combatido sem tréguas nem acordos.

No presente momento, a rendição tem nome e senha: “Plano B”. Muita gente ainda não percebeu, mas por trás da retórica do “Plano B” existem duas manobras combinadas: 1) tirar o Lula imediatamente do jogo e; 2) pretender que o PT e a esquerda abram mão do discurso do golpe e da crítica radical às reformas neoliberais de Temer. Pretende-se, assim, a partir da manobra eventualmente vitoriosa, construir uma nova chapa presidencial com nome, perfil e programa que resgate a política de conciliação do período anterior.

Uma vez obstruídos os caminhos da candidatura Lula, não se deve liminarmente descartar a possibilidade que setores mais ilustrados das elites apostem numa espécie de retorno do PT ao jogo institucional, desde que repaginando a velha política de conciliação. Aceitar-se-ia o PT desde que domesticado, sem falar em luta de classes e reformas sociais, mas para fazer uma oposição consentida que legitime o processo. Aí, sim, e não através das analogias de Mathias Alencastro, o PT se transformaria no MDB da “nova esquerda”. Trata-se do melhor o caminho para a rendição, a derrota e a infâmia.A história da esquerda no Brasil constitui, na maioria dos casos, a narrativa das oportunidades perdidas. Não podemos repetir a tragédia como farsa.

É chegada a hora de abrir um novo ciclo, e no ciclo, uma guinada cujo ápice seria a eleição de uma nova Assembleia Constituinte que inscrevesse na Carta Magna a taxação das grandes fortunas e progressividade do sistema tributário, a regulação dos meios de comunicação, a reforma urbana e agrária, enfim, as grandes reivindicações populares, entre outras medidas. De surgir uma esquerda com mais nitidez programática. Que seja social e de massas, mas pense mais em termos de economia política, de Estado e de estratégia.

A próxima eleição presidencial brasileira, a realizar-se já em outubro, em razão de tudo que aconteceu de 2014 para cá – o não reconhecimento do resultado eleitoral pela oposição, o golpe de Estado, as reformas neoliberais radicais, a condenação do Lula, a intervenção militar no Rio de Janeiro etc. – serão as mais duras de nossa história. À diferença dos exemplos europeus e americanos, aqui mobilizados, estamos no páreo. O Brasil se encontra em uma encruzilhada histórica: a grande questão para a esquerda, nos próximos embates, não é apenas institucionalmente acumular forças, elegendo mais e melhores bancadas parlamentares e governadores. É preciso acumular forças, mas é urgente haver um salto de qualidade. Por tudo isso, definitivamente, arremedos de terceira via não servem para o Brasil.

*É senador do PT-RJ e Jaldes Meneses, professor do Departamento de História da Universidade Federal da Paraíba – UFPB

**Artigo publicado originalmente no site do PT 

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