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Pacotaço: Sismmac responde carta aberta de Greca aos servidores

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O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) respondeu a carta aberta  do prefeito Rafael Greca (PMN) sobre o pacotaço. Confira a íntegra do documento.

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Resposta à Carta Aberta do prefeito Rafael Greca

– O pacote de maldades do prefeito Rafael Greca detona os direitos dos trabalhadores do serviço público municipal e piora a qualidade desses serviços para os demais trabalhadores da cidade.

– O pacotaço aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores e diminui o repasse que a Prefeitura deve fazer ao IPMC. Ameaçando a sustentabilidade do nosso Instituto e a aposentadoria de todos os servidores.

– É legal o recolhimento por parte patronal de pessoas já aposentadas, pois é Lei Municipal. É prática comum em diversas cidades e estados, inclusive no Paraná. O próprio Ministério da Fazenda reconhece a legalidade.

– Por isso, Greca quer alterar a lei atual para retirar R$ 700 milhões do nosso IPMC, se o repasse realmente fosse indevido, ele retiraria sem alterar a lei.

– Esse saque fará um rombo financeiro em nosso Instituto, que atualmente está entre os mais sustentáveis no país. Essas medidas inconstitucionais, junto com a implementação de uma previdência privada para os servidores, colocam em risco nossas aposentadorias.

– As novas regras para retirada da licença prêmio inviabilizarão em curto espaço de tempo a possibilidade real de usufruirmos desse direito, existente desde a década de 1950. Com o desmonte do IPMC e a implementação de uma previdência privada, seremos empurrados ao longo de nossa carreira a aderir ao sistema privado, onde os valores das aposentadorias são bem menores.

– O balanço orçamentário do 2o bimestre desse ano, apresentado pela própria Prefeitura, fechou com superávit de R$ 472 milhões. A dívida que Greca diz que Fruet deixou não foi fiscalizada, nem confirmada por nenhum outro órgão.

– Ameaçar os servidores com corte de salário, não pagamento do 13o e outros absurdos é totalmente descabido. Assim, o prefeito tenta desmobilizar uma greve atingiu mais de 90% das escolas.

– Honrar e servir Curitiba é o que todos nós trabalhadores/as do serviço público fazemos diariamente no atendimento à população trabalhadora na educação, saúde, segurança pública, assistência social e demais direitos sociais.

– Quem não honra e não serve Curitiba é um prefeito que piora o trabalho de quem garante esses direitos sociais às famílias trabalhadoras da cidade e ainda os insulta e os ameaça.

– Greca compara Curitiba com os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e a cidade de Porto Alegre. São os três maiores estados (Rio Grande do Sul) devedores da união. O Paraná só está em 15° e Curitiba nem aparece na lista de devedores. E tanto no Rio de Janeiro quanto em Porto Alegre os projetos que congelavam a data-base dos servidores foram retirados por pressão dos trabalhadores e por suas inconstitucionalidades.

– Com amor e responsabilidade imensa pelo bem de todos os trabalhadores da cidade e nossas famílias reafirmamos: retira o pacotaço! Prefeito, faça uma auditoria pública nas supostas dívidas milionárias que você afirma que o ex-prefeito Gustavo Fruet deixou e cobre as dívidas também milionárias que grandes empresários têm com a cidade.

– E, Greca, faça no mínimo o que se espera de um administrador: cumpra as leis que garantem os direitos adquiridos dos trabalhadores do serviço público municipal.

– Nossa luta não é por ampliação de direitos e sim Por Nenhum Direito a Menos. Firmes!

 

*Com Informações do Sismmac e Blog do Fabio Campana

Pacotaço: TJ Paraná proíbe Greca de sacar recursos da Previdência dos servidores

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TJ Paraná proíbe Greca de sacar recursos do IPMC

TJ Paraná proíbe Greca de sacar recursos do IPMC                                                                   Joka Madruga

 

O prefeito Rafael Greca (PMN) sofreu novo revés em sua tentativa de sacar R$ 600 milhões do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). A juíza da 5a Vara da Fazenda Pública, dra Patrícia Almeida Bergonse, concedeu liminar proibindo a retirada de recursos do caixa até que seja apresentado o impacto financeiro e atuarial. A decisão concedida hoje (19) hoje é mais uma prova que o projeto de lei que trata do saque e do aumento de alíquota de 11% para 14% é inconstitucional. Na semana passada (12), os sindicatos protocolaram parecer do Ministério da Fazenda apontando que o saque era irregular. Além dele, o Ministério da Previdência Social aponta irregularidades.

Veja Mais: Ministério da Fazenda diz que projeto de lei sobre IPMC é inconstitucional

De acordo com o Sigmuc, a decisão liminar do judiciário reforça a luta dos servidores contra a aprovação do “pacote de maldades” do prefeito Rafael Greca, que pretende retirar direitos dos servidores e “meter a mão” em 600 milhões do fundo de previdência, colocando em risco a aposentadoria de todos os servidores municipais.“Agora, além da Subsecretaria de Regimes Próprios do Ministério da Fazenda, da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores, do Tribunal de Contas do Estado, o próprio Poder Judiciário do Estado do Paraná também é contra a retirada dos milhões do IPMC. Como os vereadores podem aprovar este projeto? Temos que ter coerência”, declarou o presidente do SIGMUC, ao ser informado da decisão.

Na decisão, a juíza Patrícia Almeida Bergonse decide que o “IPMC se abstenha de repassar qualquer valor ao município de Curitiba antes de se verificar qual é efetivamente o valor a ser repassado e o impacto do mesmo sobre o equilíbrio financeiro do IPMC”, aponta.

Rombo financeiro e cálculos

O caixa do IPMC pode ficar muito mais desabastecido do que o saque de R$ 600 milhões, como pretende o prefeito Rafael Greca. Na prestação de contas realizada no fim de maio, o secretário de finanças, Vitor Puppi, informou que o IPMC tem saldo positivo de R$ 57 milhões apenas no primeiro quadrimestre. Isso significa que com as contribuições e pagamentos, o caixa ainda cresceu. Por outro lado, Puppi revelou que assim como Fruet, Greca não tem feito repasse da parte patronal.

“A dívida com o IPMC hoje é muito cara. Parcelamos mais de R$ 500 milhões em 60 vezes, disse o secretário, ao explicar que o valor atual é de R$ 780 milhões.”, de acordo com a Câmara Municipal de Curitiba. Somando aos R$ 600 milhões que Greca quer sacar do fundo, o rombo pode chegar a R$ 1,38 bilhão com a aprovação do pacotaço.

Os números de pensionistas também foi inflado pela administração de Greca. O cálculo que embasava as mudanças previstas mostra que, em dezembro de 2016, o município tinha 4.578 pensionistas. Entretanto, esse número está errado. O correto, segundo o presidente do instituto, José Luiz Costa Taborda Rauen, é 2.289. O “erro” apontado pelos sindicatos foi duramente criticado.

“Os projetos foram construídos em cima de números e informações errôneas. O diretor-presidente do IPMC, José Luiz Costa Taborda Rauen, já minimizou o problema, mas sabemos que não vão expor as falhas porque é preciso bater nesta tecla de que o erro foi mínimo para justificar medidas que dizem respeito a nossa previdência. A tabela que estava até há pouco tempo disponível no site do IPMC registrava 2.469 pensionistas em janeiro de 2017. No entanto, inventaram mais de 2.300 pensionistas “fantasmas” para argumentar a necessidade de elevar de 11% para 14% o desconto previdenciário e dizer que, desta forma, poderá se garantir aposentadorias futuras”, explicou o coordenador do Sismuc, Giuliano Gomes.

 

Fonte: Sismuc – Por Manoel Ramires

Prefs ‘bugou’ com pacotaço e Greca decapitou Facebook

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Coluna semanal ‘Café & Política’, no blog ‘O Gazeteiro’, fala da crise política do governo Temer, rapidamente; e comenta as estripulias da gestão Greca, que, pasmem, tirou do ar o Facebook oficial da Prefeitura durante o feriadão. Milhares de mensagens da população criticavam a desastrosa gestão do prefeito de turno: Saúde, pacotaço contra os servidores, transporte público, serviços urbanos foram os assuntos mais demandados. A reação de Greca foi como a da fábula do Rei que mandava decapitar o portador de mensagem negativa. Nesta terça-feira(20), a Câmara Municipal pretende continuar o trâmite do nefasto e cruel pacote fiscal que penaliza e retira direitos do funcionalismo. Confira o vídeo.

Política & Café

Lambança: Greca Kim Jong-un ordena bloqueio de mensagens no Facebook da Prefeitura

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O prefeito Rafael Greca(PMN), diante da avalanche de críticas à sua errática e desastrosa administração, teve um insight digno do líder norte-coreano, o rechonchudo Kim Jong-un. O alcaide curitibano ordenou o bloqueio de mensagens na rede social Facebook.

Ajuste contra os servidores: ‘Pisa ligeiro’ Greca que teu plano murchou

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A luta dos servidores municipais forçou uma rodada de negociação com o prefeito Rafael Greca. A categoria exige a retirada do pacote de maldades contra o funcionalismo e a população da cidade. Funcionários acompanham a direção sindical, que realiza conversações, neste momento, no Palácio 29 de Março, no Centro Cívico. Atualização: categoria realiza assembleia para decidir novas ações contra a intransigência do prefeito e a continuidade da pressão sobre os vereadores.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, multidão e atividades ao ar livre

 

Via Facebook #SismucSindicato

Servidores concentram-se em frente à sede da prefeitura à espera do resultado da reunião em andamento.
“Esperamos que, para além da resposta que já temos, a prefeitura possa mudar de atitude e ouvir os sindicatos. Que retire o regime de urgência e que possa debater sem pressão de tempo ou nessa situação em que nos encontramos hoje com a Câmara”, afirma Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sismuc.
Na avaliação de Irene, Greca coloca um tempero a mais no conflito. O prefeito não primou pela solução do impasse ao enviar declaração via redes sociais, afirmando que o plano de recuperação de Curitiba não seria “ideológico”.


“Greca mostrou não ter respeito pela própria liderança e seus vereadores. Deveria minimamente conversar com seus pares”, critica Irene, em entrevista à mídia pouco antes da reunião.


Texto e Foto: Déa Rosendo

Juristas realizam ato em defesa das ‘Diretas Já’ na Alep nesta terça

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Um conjunto de entidades e coletivos de advogados e juristas promovem nesta terça-feira(13), na Assembleia Legislativa, ato em defesa da realização de eleições diretas já. O evento lançará o Comitê de Juristas pelas Diretas Já. Assinam a convocação: Advogados pela Democracia, CAAD-PR, ADJC e Instituto Edésio Passos.

Foto de Advogados pela Democracia.
Juristas Pelas Diretas Já!
Data: 13 de junho – terça-feira
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa – 18h00

Conjuntura – Temer arrasta a crise; Greca, o ‘Senhor Greve’, retira direitos dos servidores

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Assista o comentário da semana na Coluna Café & Política no blog O’Gazeteiro, que fala sobre a decisão do TSE e o prologamento da crise política com a permanência de Temer no Planalto. Também registra a ocorrência de mais uma greve dos servidores municipais na curta e já desastrosa “gestão de Greca”, conhecido também como o “Senhor Greve”. Confira!

Política & Café

A crise e as dificuldades do presidente Michel Temer e as “coisas” do prefeito de Curitiba, o Senhor Greve.

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