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Eleições 2018 – Bolsonaro é o ‘porão’ na política

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Acompanhei ontem (sexta,6) a entrevista do pré-candidato do PSL à presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro, para Mariana Godoy na Rede TV. Também vi no mesmo canal as entrevistas com Ciro e Marina. Duas questões me chamaram atenção: o primarismo do candidato na abordagem de temas complexos como economia, violência urbana, educação, segurança (onde ele se julga com expertise). Jair Bolsonaro apresenta um amontoado de frases feitas e os conhecidos chavões da Direita mais rastaquera.

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Sobre o fim do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas, uma pessoa que acompanhava o programa pelo Twitter lembrou o episódio em que um jovem meliante surrupiou a pistola dele no Rio de Janeiro. Ou seja, a sua tese de que uma pessoa com arma fica protegida de bandidos não funcionou nem com ele.

Durante a entrevista foi, no mínimo, infame o seu comentário sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog no DOI-CODI do II Exército em São Paulo. Neste momento, me pareceu que a jornalista se intimidou com a resposta de Bolsonaro, só reagindo segundos depois para rebater a barbaridade que ele acabava de falar. Mesmo assim de uma forma tímida, quase envergonhada.

Aliás, essa foi a segunda coisa que me chamou atenção. A dupla de entrevistadores claramente optou (ou ordem da direção da empresa?) por uma entrevista “Soft” com o troglodita da Direita. Foi uma entrevista sem pegada, com perguntas sem o tom incisivo das boas e necessárias entrevistas, deixando Bolsonaro à vontade para destilar a sua pregação de ódio, mentiras e reacionarismo.

Só um país com uma profunda crise de representação e vivendo a implosão do atual sistema politico – potencializado pelo golpe contra a presidente Dilma – que um sujeito tão despreparado e primário consegue ser opção eleitoral para uma ampla camada da população e mesmo ser aplaudido pela nata do empresariado da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

E olha que a Direita nativa já teve bons quadros políticos, com preparo intelectual e cultura política, gente como Carlos Lacerda, Roberto Campos, Jarbas Passarinho, Gustavo Corção, entre outros.

A Direita desceu ao porão com o naufrágio dos demotucanos. 

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Opinião – Protesto, greve ou locaute

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Nos protestos nacionais de caminhoneiros, resta a indagação: o patronato participa de forma ativa ou apenas é leniente com o movimento? Confira o artigo do professor e advogado trabalhista Sandro Lunard Nicoladeli, que analisa as implicações legais e políticas da paralisação nacional dos caminhoneiros.

Sandro lunard IEP

Por Sandro Lunard Nocoladeli*

A democracia brasileira tem sido intensamente colocada à prova de vitalidade, em razão dos sucessivos protestos de abrangência nacional. Coincidência ou não, os temas dos manifestos residem ou orbitam em proposições de relevância ou de influência do Estado brasileiro, quais sejam: a) protesto geral em 2013 (movimento passe livre – tarifa de transporte público), b) brado geral dos motoristas em 2015 (preço dos combustíveis, pedágio e alteração na lei do motorista), c) movimentação nacional em 2016 (probidade na administração pública) d) e, agora, em 2018, novamente, os condutores de caminhões protagonizam manifestação nacional (custo dos combustíveis e pedágio).

Especificamente nos protestos de 2015 e 2018, resta evidenciado o reaparecimento da centralidade de uma pauta econômica geral do movimento de motoristas, qual seja, o preço do insumo essencial para esse segmento, que é custo do combustível. Nesse manifesto mais recente, foi, curiosamente, desencadeado numa estruturada rede convocatória via redes sociais e secundada por associações nacionais de autônomos.

Nos protestos nacionais de caminhoneiros, resta a indagação: o patronato participa de forma ativa ou apenas é leniente com o movimento? De todo modo, é indiscutível a notável resistência e adesão de contingente massivo de trabalhadores autônomos, o que indica, também, uma possível e consistente (talvez de modo indireto ou oblíquo) participação de motoristas empregados, uma vez que havia e há, na pauta dos motoristas autônomos (que inclui: redução do preço do óleo diesel e do valor do pedágio e flexibilização da legislação laboral e de trânsito), um indeclinável e sensível interesse empresarial de transportadoras e embarcadores nos referidos assuntos. Ainda, do ponto de vista da agenda política há um imprevisível efeito colateral contido na oportunista participação de alguns movimentos políticos sectários defensores da intervenção militar.

A renovada pressão social exercida pelos motoristas junto ao Governo Federal nos desafia a responder qual é a natureza do movimento: protesto, greve ou locaute?

A resposta assume várias dimensões jurídicas, mas, tecnicamente, do ponto de vista constitucional, qualquer cidadão, organização formal ou informal tem o direito de agrupar os interessados e os vocalizar pacificamente, expressando sua proposta, manifestação, contrariedade ou demanda, de modo privado ou em público. Portanto, o exercício do direito geral de protesto é resultado da conjunção de outros direitos, como o de reunião e de liberdade de expressão, consagrados no texto constitucional.

A materialização do direito de protesto no sistema de relações de trabalho é a greve, também regulada na Constituição Federal e, particularmente, detalhada pela Lei de greve, nº. 7783/89. Todavia, essa normativa concretiza o exercício do direito dos trabalhadores de suspender o contrato de trabalho (ou seja, a prestação pessoal de serviços a empregador) e, por conseguinte, interromper as atividades empresariais de modo coletivo, temporário e pacífico, desde que tenha havido tentativa direta e frustrada de negociação coletiva com os empregadores.

O locaute ou “lockout” (fechamento da empresa) reveste-se na conduta empresarial de suspender as atividades econômicas por iniciativa própria; noutros termos, é a decisão empresarial de cessação ou suspensão temporária da atividade econômica. No caso brasileiro, essa hipótese não possui autorização legal; pelo contrário, há vedação expressa para tal conduta, que é considerada ilícita e prevista na CLT, na Lei de Greve e de provável enquadramento penal.

Pode-se afirmar, portanto, que do ponto de vista jurídico, o movimento dos trabalhadores autônomos enquadra-se na forma de protesto ou manifestação, pelo simples fato de não possuírem um empregador ou sindicato patronal a endereçar suas demandas; pelo contrário, as contendas voltam-se contra o Estado brasileiro. Por isso, tecnicamente não há greve.

No caso de pessoas jurídicas – empregadores –, elas não possuem direito de exercício de protesto geral, caso adiram ou participem de modo expresso ou tácito da maratona reivindicativa ocorrida na última semana. Possivelmente, nesse cenário, cresce a potencialidade de eventual punição aos empregadores causadores de prejuízo à sociedade.

O diagnóstico desse evento nacional nos sinaliza que as normas jurídicas, por vezes, esgrimem com a realidade socioeconômica, pois a dualidade entre a fixação de preços e regulação estatal, por um lado, e, por outro, a dura realidade vivenciada pelos trabalhadores rodoviários na viabilização econômica de sua atividade profissional, não pode ser desconsiderada pelos dirigentes do governo federal. Por isso, é justa, razoável e proporcional a reivindicação daqueles que vivem do trabalho de ter o necessário respeito e soluções construídas sobre o diálogo e a pacificação social.

Por fim, o uso da força simbolizada no “tanque de guerra” antagoniza com a verdade concreta e fatídica do “tanque vazio” dos brasileiros.

*É professor de Direito do Trabalho na UFPR e coordenador do livro Motorista Profissional, publicado pela Editora LTr. Integra a diretoria do Instituto Edésio Passos.
**Artigo publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo em 31/05.

Sindicalismo em rede: A força da Internet na greve dos caminhoneiros

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Neste texto, aponto que a internet jogou um papel estruturante na paralisação nacional dos caminhoneiros. Uma categoria, sem a tradição de luta do sindicalismo convencional e verticalizado, integrada na sua imensa maioria por caminhoneiros autônomos e trabalhadores avulsos. Confira o artigo.

A greve dos caminhoneiros, que apesar de intensa repressão e criminalização, ainda resiste em São Paulo e em várias partes do país nesta quinta-feira (31), contou com um aliado estrutural na sua preparação e difusão: a internet.

Categoria sem a tradição de luta do sindicalismo convencional e verticalizado, os caminhoneiros, a maioria integrada por autônomos e trabalhadores avulsos, realizaram uma verdadeira façanha ao paralisar o país de ponta a ponta. A categoria conta com algumas entidades que disputam a sua representação, porém a maioria é de “carimbo” e ligadas aos empresários do setor — que foram atropeladas junto com o governo durante a greve.

A greve dos caminhoneiros, sem lideranças visíveis e reconhecidas pelo conjunto da categoria, só foi possível pelo uso intenso da internet, através das redes sociais, principalmente o WathsApp, onde eram transmitidas as informações sobre o andamento do movimento: os bloqueios de estradas, de refinarias e de bases  de distribuição de combustíveis

Grupos nacionais, regionais, locais e até por BRs se comunicavam por correntes de WhatsApp, difundindo orientações, informações, com pequenos textos, vídeos e memes. Um movimento em rede, que contribuiu para a manutenção e coesão da greve.

A corrente pela internet foi a principal responsável em derrotar a farsa da “negociação” encenada pelo governo golpista no final da semana passada — e que garantiu a continuidade da paralisação.

*Texto publicado originalmente no Blog do Esmael em 31/05.

**Imagem – Loreto Tutoriais

Opinião – A greve dos petroleiros é social e política

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O que não pode desprezar é que a greve em serviços essenciais é garantida no texto constitucional e na lei de greve de 1989. Artigo do professor Sidnei Machado, publicado originalmente em 29/5 no site Porém.net. Confira a íntegra do artigo.

Foto: Ascom FUP

Por Sidnei Machado*

A antecipação do governo Temer em qualificar a greve dos trabalhadores petroleiros do dia 30 de maio como greve de cunho político-ideológico, com pedido de intervenção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela Advocacia Geral da União (AGU) para impedir por liminar o exercício da greve, é mais um ato de grave degeneração democrática. Qualificar a greve como subversão da legalidade, e não como um valor de participação democrática reconhecido pela Constituição de 1988, é esvaziar o sentido jurídico e político do direito de greve.

No difícil contexto de crise política e econômica, que coloca a questão do petróleo e da Petrobrás no centro do conflito ampliado, a pauta do movimento petroleiro, frente ao claro cenário de risco de degradação de seus direitos pela viragem na política da empresa Petrobrás, seu empregador direto, associa naturalmente com a política mais ampla do governo Temer. Esse quadro conduz a uma greve de natureza sócio-política.

É fato que a greve foi deflagrada em meio ao ciclo de intensas mobilizações sociais iniciadas com a greve dos caminhoneiros no dia 21 de maio, mas apresenta uma pauta de reivindicações própria, que inclui a mudança na política de preços da Petrobrás, o afastamento presidente da Petrobras, Pedro Parente, a interrupção do processo de venda de refinarias e a manutenção de empregos. O processo político em curso se expressa também num conflito entre capital e trabalho. Na pauta sindical revela que as reivindicações são um misto de caráter profissional, social e político, temas indissociáveis da concertação da relação de trabalho.

Do ponto de vista conceitual há greves políticas ditas “puras” e greve políticas que contém outro interesse de natureza profissional. Essa distinção é reconhecida pelo Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A greve sócio-política não é ilegal, pois é também expressão de um conflito coletivo, albergado pelo direito de protesto e manifestação contra atos do poder legislativo ou executivo, com ampla proteção constitucional (art. 5º, XVI).

Em relação a finalidade da greve, basta mencionar que ela é reconhecida pela Constituição brasileira de 1988 como direito fundamental amplo, com a seguinte fórmula: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 9º, caput). O modelo brasileiro de greve de modo induvidoso não é restrito à negociação coletiva, pois contempla como legítimo em seu escopo constitucional a defesa de qualquer interesse definida pelos trabalhadores. O conteúdo expresso na greve dos petroleiros é uma greve de natureza mista, de caráter social e político, com respaldo na Constituição.

Valer-se do uso de ação judicial, com pedido de tutela inibitória, de natureza preventiva da greve, como o fez a AGU, é medida de típica exceção, sem precedente no direito brasileiro do pós-constituição de 1988. O que se quer com essa medida é um controle prévio da greve, a pretexto de “risco de abusividade”.

Na mesma linha restritiva está a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 25 de maio, ao conceder liminar, em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 519) contra o movimento dos caminhoneiros. Para deferir a liminar na ADPF 519, o ministro Alexandre de Moraes, para argumentar que há limites no direito de mobilização, colocou no mesmo patamar os direitos de reunião, de manifestação de pensamento e de greve, para afirmar que são direitos fundamentais relativos, não absolutos. Com essa proposição, o ministro conclui facilmente não ver compatibilização dos protestos sociais com a prática dos direitos fundamentais. Sem deixar de considerar que o movimento dos caminhoneiros passa ter praticado abusos, o fundamental é que essa linha argumentativa conduz a promover inexorável restrição ao direito de greve em todas atividades essenciais, com o potencial de aniquilar o sentido democrático do direito de greve nessas atividades.

O que não pode desprezar é que a greve em serviços essenciais é garantida no texto constitucional e na lei de greve de 1989 (Lei 7.789/89), cujo modelo demasiadamente restritivo já cria imensas dificuldades de exercício desse direito. A questão é que a interpretação conferida pelo ministro Alexandre de Moraes — essencialmente a mesma que AGU pretende no TST contra os petroleiros — vê na greve primordialmente um ato de risco de prejuízo e transtorno à população, racionalidade que somente tem paralelo no modelo da ditadura varguista em 1937, que considerava a greve um delito, uma ameaça à ordem pública. Em suma, o que está em questão é de risco de uma regressão no texto constitucional com a perda de efetividade do direito fundamental de greve como instrumento democrático de pressão.

* É advogado e professor de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná.

Hora de unificar as lutas e convocar a greve geral para preservar a democracia

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O país foi sacudido exatamente há uma semana por um poderoso e profundo movimento de paralisação dos caminhoneiros autônomos, a maioria e força motriz da greve, que afetou o conjunto da vida nacional e deixou o governo golpista de Temer em estado terminal. Nesse momento crítico, volátil e de alta octanagem, é preciso encontrar uma saída política para escoar o descontentamento popular crescente, que pode vir a se transformar num transbordamento sem rumo e controle.

greve geral contra Temer

É hora de agir, agir com energia e ousadia política e organizativa. Os caminhoneiros, transportistas  pequenos e médios, cegonheiros, motoboys, motoristas de vans, ubers, chapas, demonstraram uma incrível capacidade de luta e resistência, galvanizando o apoio e a simpatia da maioria da população. São categorias sem a tradição de luta sindical e organizativa do sindicalismo convencional de tipo fordista e corporativo. São categorias de trabalhadores precarizados e brutalmente explorados pelo capital — com uma forte cultura individualista na luta pela sobrevivência material.

O debate miserável e tosco levantado por setores da esquerda sindical sobre o caráter do movimento (se greve ou locaute) é insano e imobilista. Ao contrário, o papel que cabe às centrais sindicais e sindicatos classistas é o de buscar generalizar e universalizar o movimento iniciado pelos caminhoneiros.  É hora de convocar os trabalhadores à luta, dialogar com as demandas mais sentidas pelo povo trabalhador e pobre, unificando o movimento com base num programa que derrote o governo golpista e preserve a democracia.

Um velho revolucionário russo, do início do século XX, disse que há momentos em que o poder político se “transfere para as ruas”. É pegar ou largar! No momento, trata-se disso. Não há espaços vazios na luta política pelo poder. A única maneira de derrotar as tentativas de aventuras da direita é colocar em movimento o povo trabalhador, convocando uma greve geral.

O início da  greve dos petroleiros nesta segunda-feira (28) é um ponto de partida importante para reforçar o chamamento de outras categorias de trabalhadores na perspectiva  da construção de uma greve geral.

A CUT  e o conjunto das centrais sindicais precisam imediatamente formular os caminhos no sentido da preparação da greve geral. Não é hora perder tempo com tentativas de negociação com o governo Temer/PSDB, como a infeliz nota das centrais divulgada na sexta-feira (25) propondo uma intermediação entre Temer e os caminhoneiros. É hora de agir no sentido contrário: organizar e unificar a luta dos trabalhadores.

Para a esquerda política e partidária, em especial ao PT e PSOL, o momento exige a mais completa integração com a luta dos trabalhadores, defendendo um programa de ruptura com o golpismo neoliberal, de defesa da soberania nacional e dos direitos democráticos e sociais.

A conjuntura abriu uma oportunidade. É pegar ou largar!

*Artigo publicado originalmente no Blog do Esmael

Informe n°2 – Execução Judicial Sindicato dos Médicos x Milton Alves: ‘Vaquinha’ atinge 26,05% da meta

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Aos amigos e amigas, leitores do Blog, em razão da finalização do processo judicial com a minha condenação, venho através das redes sociais solicitar o apoio ao financiamento  coletivo para reunir os recursos necessários com o objetivo saldar a reparação por danos morais imposta ao Blog em ação judicial movida pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar). Ação já transitada em todas as instâncias (ver sentença e a tramitação de todo o processo a seguir).

Neste sentido, iniciamos uma “vaquinha” com amigos para saldar a multa pecuniária e outros encargos fixados em 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de vencimento no dia 07 de maio.

Nesta quinta-feira (26/4), até 12h, recebi a contribuição de mais cinco amig@s (totalizando mais R$ 1.300,00). No momento, o total arrecadado soma R$ 2.650,00 (Dois mil e seiscentos e cinquenta reais). Ou seja, 26,05% do total da dívida.

A seguir relação das contribuições – pessoas, datas e valores até o dia 26 – quinta:

Dia 24/4 – Daniel Godoy – advogado R$ 500,00 (quinhentos reais); Fernando Toledo  administrador – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Dia 25/4 – Esmael Morais – jornalista R$ 500 (quinhentos reais); Vandir – funcionário público PMC R$ 100,00 (cem reais); Sérgio – metalúrgico de Campo  Largo R$ 50,00 (cinquenta reais).  Total arrecadado em 26/4 : + R$ 1.300,00

28/3 -Nelson – empresário R$ 50,00 (cinquenta reais); Nair Silva -funcionária pública R$ 200,00 (duzentos reais). 03/4 – Dimas (Casla) R$, 300,00 (trezentos reais); 05/4 – Profª Edilene (ufpr) R$ 200 (duzentos reais); 10/4 – Castanho Mafalda, funcionário público, R$ 50,00 (cinquenta reais); Vana Goulart, jornalista, R$ 100,00 (cem reais); 11/4.- Professor Barra (ufpr) R$ 200 (duzentos reais); 13/4 – Mônica Giovannetti, ativista sindical, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 19/4 – Professor William Wending (ufpr) R$ 100,00 (cem reais) – Total arrecadado em 19/4 – R$ 1.350,00

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Contribuição para pagamento da multa ao Blog

Raimundo Milton Alves de Souza

CEF – Agência 0369 – Conta Corrente 00045812-6

CPF — 18440118287

____________________________________________________

Demanda judicial do Simepar – Sindicato dos Médicos do Paraná – contra o Blog em razão da defesa do Programa Mais Médicos em 2013. O sindicato alegou na ação judicial que o autor do blog ofendeu a imagem da entidade e demandou judicialmente a reparação por danos morais. Vale ressaltar que os advogados de defesa do Blog — Escritório Passos & Lunard — tentaram uma saída negociada e extrajudicial para a situação criada, durante o transcorrer de todo o processo judicial. Trâmite final: Condenação no  Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A seguir os documentos do processo judicial que resultou na condenação do blog, com multa pecuniária e outras penalidades, totalizando o montante R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

Saiba mais:

Histórico da demanda judicial contra o Blog que tramitou nas três esferas da Justiça. A seguir os documentos de todo o processo e resultado final, com a condenação do editor do Blog http://www.miltoncompolitica.wordpress.com

STJ – tramitação agravo de instrumento (4)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1298981-4

DE CURITIBA – 2ª VARA CÍVEL

Apelante: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – SIMEPAR

Apelado: RAIMUNDO MILTON ALVES DE SOUZA

Relator: JUIZ SERGIO LUIZ PATITUCCI

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob nº 1298981-4, de Curitiba – 2ª Vara Cível, em que é apelante Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná – Simepar e apelado Raimundo Milton Alves de Souza.

I – RELATÓRIO

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br

Informe n°1 – Execução Judicial Simepar x Milton Alves: prazo e arrecadação da ‘vaquinha’

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Aos amigos e amigas, leitores do Blog, em razão da finalização do processo judicial com a minha condenação, venho através das redes sociais solicitar o apoio ao financiamento  coletivo para reunir os recursos necessários com o objetivo saldar a reparação por danos morais imposta ao Blog em ação judicial movida pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar). Ação já transitada em todas as instâncias (ver sentença e a tramitação de todo o processo a seguir).

Neste sentido, iniciamos uma “vaquinha” com amigos para saldar a multa pecuniária e outros encargos fixados em 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de vencimento no dia 07 de maio.

Até sexta-feira (19/4) recebi a contribuição de nove amig@s( totalizando R$ 1.350,00), que agradeço de coração o apoio e a solidariedade. O blog, a partir de hoje, prestará contas diárias do andamento das contribuições e outras informações pertinentes ao assunto. 

A seguir relação das contribuições – pessoas, datas e valores:

28/3 -Nelson – empresário R$ 50,00 (cinquenta reais); Nair Silva -funcionária pública R$ 200,00 (duzentos reais). 03/4 – Dimas (Casla) R$, 300,00 (trezentos reais); 05/4 – Profª Edilene (ufpr) R$ 200 (duzentos reais); 10/4 – Castanho Mafalda, funcionário público, R$ 50,00 (cinquenta reais); Vana Goulart, jornalista, R$ 100,00 (cem reais); 11/4.- Professor Barra (ufpr) R$ 200 (duzentos reais); 13/4 – Mônica Giovanetti, ativista sindical, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 19/4 – Professor William Wending (ufpr) R$ 100,00 (cem reais) – Total arrecadado em 19/4 – R$ 1.350,00

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Contribuição para pagamento da multa ao Blog

Raimundo Milton Alves de Souza

CEF – Agência 0369 – Conta Corrente 00045812-6

CPF — 18440118287

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Demanda judicial do Simepar – Sindicato dos Médicos do Paraná – contra o Blog em razão da defesa do Programa Mais Médicos em 2013. O sindicato alegou na ação judicial que o autor do blog ofendeu a imagem da entidade e demandou judicialmente a reparação por danos morais. Vale ressaltar que os advogados de defesa do Blog — Escritório Passos & Lunard — tentaram uma saída negociada e extrajudicial para a situação criada, durante o transcorrer de todo o processo judicial. Trâmite final: Condenação no  Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A seguir os documentos do processo judicial que resultou na condenação do blog, com multa pecuniária e outras penalidades, totalizando o montante R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

Saiba mais:

Histórico da demanda judicial contra o Blog que tramitou nas três esferas da Justiça. A seguir os documentos de todo o processo e resultado final, com a condenação do editor do Blog http://www.miltoncompolitica.wordpress.com

STJ – tramitação agravo de instrumento (4)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1298981-4

DE CURITIBA – 2ª VARA CÍVEL

Apelante: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – SIMEPAR

Apelado: RAIMUNDO MILTON ALVES DE SOUZA

Relator: JUIZ SERGIO LUIZ PATITUCCI

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob nº 1298981-4, de Curitiba – 2ª Vara Cível, em que é apelante Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná – Simepar e apelado Raimundo Milton Alves de Souza.

I – RELATÓRIO

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br

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(um mil e Rhm Apelação Cível nº 1298981-4

Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná – Simepar ajuizou Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Danos perante a 2ª Vara Cível de Curitiba, autuada sob nº 0035395-78.2013.8.16.0001, em face de Raimundo Milton Alves de Souza, narrando, em síntese, que o requerido proferiu ofensas contra o sindicato em seu “blog”, utilizando termos como “pelegos” e “apedeutas”, para depreciar a parte autora.

Postulou, em sede de antecipação da tutela, fosse o requerido obrigado a retirar a publicação ofensiva de seu “blog”, abstendo-se de refazê-la por qualquer outro meio, sob pena de multa diária. No mérito, requereu fosse confirmada a tutela antecipada, e que fosse o réu condenado a indenizar o autor, por danos morais, em valor não inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais)…

Inconformado, o autor apela…

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br

 Contrarrazões às fls. 205/215, defendendo a manutenção da sentença…

 

O relatório…

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico 

http://www.tjpr.jus.brDocumento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br

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