PSOL apresenta ‘pacote de medidas’ para enfrentar crise e evitar mais sacrifício do povo do Rio

A bancada estadual do PSOL-RJ apresentou nesta quinta-feira(17) um conjunto de medidas para enfrentar a grave crise econômica e social que penaliza a população do Rio de Janeiro. Para os parlamentares do partido,  os pobres e os servidores públicos serão os penalizados pelo pacote de Cabral-Pezão, com a eliminação dos programas sociais e a redução dos salários do funcionalismo. O PSOL propõe também a instalação de uma CPI para investigar a orgia de isenções fiscais promovidas pelos governos do PMDB.

 A gangue criminosa do PMDB que faliu o Rio de Janeiro

As medidas foram anunciadas na Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Freixo. “O PSOL apresentou um conjunto de propostas concretas para superarmos a crise sem sacrificarmos os mais pobres e os servidores públicos. Pedimos a abertura de CPI para investigar as isenções fiscais e queremos realizar auditoria da dívida do Estado, aumentar a arrecadação de ICMS e diminuir o subsídio dado a concessionárias de serviços públicos”.

Confira na íntegra o pronunciamento de Marcelo Freixo.

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CONHEÇA O PACOTE PROPOSTO PELO PSOL PARA ENFRENTAR A CRISE

O PSOL acredita que a saída para a crise não é sacrificar a população mais pobre e servidores públicos, como planeja o governo do Estado com o pacote de maldades enviado à Assembleia Legislativa. Por isso, a bancada do partido na Casa apresentou um pacote de medidas alternativas para enfrentarmos a crise.

1 – CPI SOBRE AS ISENÇÕES FISCAIS

A bancada do PSOL apresentou pedido de abertura de CPI para investigar ilegalidades nos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Foram reunidas 28 assinaturas, são necessárias 24. A presidência da Casa tem cinco dias para publicar o requerimento e a comissão poder começar a funcionar.

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado em março deste ano, entre 2008 e 2013, o governo deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS. Chama a atenção que parte das empresas beneficiadas estão inscritas na dívida ativa do Estado. Outras doaram para campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014.

2 – AUDITORIA DA DÍVIDA DO ESTADO

Os deputados apresentaram projeto de lei que cria a Comissão Técnica de Auditoria da Dívida do Estado do Rio de Janeiro (CATDERJ), que será vinculado à Assembléia Legislativa e terá autonomia administrativa. O objetivo da comissão é analisar a renegociação das dívidas, a utilização dos recursos por parte do governo, avaliação dos aspectos legais do endividamento e dos impactos econômicos e sociais.

Aproximadamente 70% do endividamento estadual é com a União. Faltam 33 anos e R$ 126 bilhões para quitá-la. Por ano, o Estado paga R$ 4,8 bilhões com juros e amortização. Até setembro desse ano, o governo já havia pago aproximadamente R$ 2 bilhões de juros, encargos e principal.

3 – SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS ILEGAIS

A bancada apresentou projeto de lei que impede que o governo dê qualquer tipo de benefício fiscal a empresas com débitos na Dívida Ativa estadual e que não tenham cumprido suas contrapartidas. O PL também impõe a realização de verificações regulares do cumprimento dos requisitos por parte das empresas.

4 – ALTERAÇÃO DA LEI DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL

Atualmente, as empresas beneficiadas com incentivos fiscais são obrigadas a depositar no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) 10% da diferença entre o valor total da tributação de ICMS e o valor da isenção recebida. A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa apresentou projeto de lei para elevar esse percentual para 50%. A previsão da arrecadação para 2017 e 2018 aumentaria de R$ 456 milhões para R$ 2,9 bilhões.  

5 – REVISÃO DE SUBSÍDIOS DADOS A CONCESSIONÁRIAS

O PSOL apresentou projeto de lei para reduzir o repasse de subsídios a concessionárias de serviços públicos. Segundo a proposta, o desconto será equivalente a 30% do lucro mensal das empresas. A proposta impede que a redução do subsídio sirva como justificativa para aumento do preço de tarifas. O novo regime terá duração de 18 meses, e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

6 – ANULAÇÃO DE DECRETOS CONTRA PROGRAMAS SOCIAIS

O PSOL apresentou ainda, durante a semana, três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) anulando decretos do governo estadual. Nestas iniciativas, Pezão acabava com projetos sociais como o aluguel social e o restaurante cidadão, e aumentava a tarifa do bilhete único. O PSOL considera inaceitável a ruptura com direitos sociais básicos, como os direitos de comer e de morar.