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Opinião – Aonde vai o PCdoB?

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“Com Lula ou com Maia, de frente ampla ou de união nacional, não se sabe”, indaga o dirigente nacional do PT, Markus Sokol. Confira a íntegra do artigo.

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Lula e João Amazonas, líder do PCdoB, 1° de Maio de 1989: opção pela esquerda na então Frente Brasil Popular, que lançou o petista nas eleições daquele ano

 

Por Markus Sokol*

No bojo da crise política, é de se perguntar que saída propõe o PCdoB. Na imprensa, aparece mais de um sinal de proximidade com Rodrigo Maia (DEM), quem apoiaram entusiasticamente para presidente da Câmara no começo do ano.

Valter Sorrentino, vice-presidente e porta-voz do partido, declara a solidariedade ao direito de Lula à candidatura. Mas defende uma “frente ampla” que contorna a questão final do candidato. Conclui um artigo de orientação no site “Vermelho” propondo “um novo programa e uma reconfiguração da esquerda progressista em Frente Ampla pela retomada do desenvolvimento soberano, pelos direitos do povo e pela restauração da democracia no país. Nomes de candidatos derivam disso e haverá hora apropriada para debatê-los”.

Aqui, Lula ou outro nome, deveria aguardar a “reconfiguração da esquerda”, seja lá o que isso quer dizer, para ser “debatido”. Não parece que a campanha Diretas-Já nem a brutal crise política em si, peçam uma resposta clara e urgente.

Mas ao mesmo tempo, Aldo Rebelo, o ex-presidente da UNE e ex-ministro pelo PCdoB, lançou para adesões um “Manifesto pela União Nacional” (07/07). O jornal Valor foi direto ao ponto, avaliando que ele se “diferencia do formulado pelo ex-ministro Bresser Pereira, por exemplo, (que) é restritivo, atribui ao impeachment o caráter de um golpe”, ao contrário da “união nacional” de Aldo.

E, de fato, Aldo lança pontes, mais que pinguelas, para um acordo com Maia. “Não há como se negar”, diz o manifesto de Aldo, “que o Brasil precisa de reformas que corrijam distorções, eliminem privilégios corporativos, facilitem a empregabilidade e o funcionamento da economia”. É a defesa escancarada das contrarreformas! Onde, acrescenta, “todos precisam abrir mão de alguma coisa”, o argumento de sempre para tirar o pouco que o trabalhador tem.

Tal manifesto deve ser rechaçado em todo movimento sindical, popular e democrático!

Não é o que faz Sorrentino.

No site Vermelho, em 11/7, com um artigo, Ion de Andrade, critico de Aldo Rebelo, que questiona se o seu manifesto “poderia exprimir uma chance real de enfraquecimento do entreguismo ou se apenas fortaleceria o golpe dando-lhe renovada legitimidade”. Sorrentino responde que não, que ele “pode abrir caminho para a superação da crise atual, unindo amplas forças para retomar o caminho da construção do projeto nacional”. Uma forma de apoiar Aldo.

Repúdio!

O PCdoB tem acompanhado a bandeira das Diretas-Já e a luta contra as “reformas” da Previdência e Trabalhista, mas em geral resiste a adotar a bandeira da Constituinte, isto é, da ruptura com as instituições podres do Estado brasileiro.

Nós desconhecemos os meandros da opaca vida política do PCdoB, partido de origem stalinista, sem direito de tendências, por exemplo.

Mas nós sabemos ler português e lançamos um alerta a esta armadilha de manifesto de união nacional com o golpismo, que não deve ser assinado, deve ser repudiado.

* Integrante do Diretório Nacional do PT e da Tendência O Trabalho. Artigo originalmente publicado no site da tendência.

Memória – Em 1917, Curitiba foi sacudida por uma greve geral de trabalhadores

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O ano de 1917 significou um marco importante nas lutas sociais e emancipadoras dos trabalhadores e dos povos no mundo, impactados pela 1° guerra mundial e um acontecimento inédito ocorrido na Rússia tsarista: uma revolução em fevereiro de 1917 protagonizada por trabalhadores, organizados em conselhos de operários e soldados. Um episódio que marcaria a existência do século XX, como afirmou o historiador Eric Hobsbawm, e foi o início da “era das revoluções”. O cenário transformador, que liquidou a velha ordem imperial na Europa, avançou para todos os continentes. A greve geral de 1917 ocorrida no Brasil também foi influenciada por estes acontecimentos.

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Concentração de grevistas na atual Desembargador Westphalen, em 1917

A greve geral de 1917, teve início no Cotonifício Crespi, fábrica localizada no bairro da Mooca, reduto italiano de São Paulo, e alcançou imediatamente todo estado de São Paulo -, por fim, abrangeu praticamente todo o país entre os meses de junho e julho, com greves deflagradas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Bahia e Paraná.

As reivindicações do operariado de então (depois de um século algumas dessas reivindicações estão na ordem com a famigerada reforma trabalhista do governo golpista de Temer. Andamos para trás?) eram a redução da desumana jornada de trabalho de 14, 16 horas, para oito horas de trabalho, regulamentação do trabalho das mulheres e menores, semana de cinco dias e meio, pontualidade no pagamento, abolição completa das multas, higiene e segurança nas fábricas, assistência médico-hospitalar, direito à instrução, baixa imediata dos preços da carne, farinha de trigo, açucar e do aluguel, fim do despotismo e das humilhações dos chefes e capatazes no ambiente fabril. Ou seja, operariado exercitava os seus músculos e nervos como ator político, sujeito histórico da própria existência, adquirindo “consciência de classe em si para si”, como definiu Karl Marx.

A mobilização operária na capital paulista assumiu grandes proporções, o que motivou uma escalada repressiva das autoridades governamentais. A morte de um jovem operário recrudesceu o movimento e ampliou a solidariedade em todo o país.

Em Curitiba, além da solidariedade com os proletários de São Paulo, as mesmas reivindicações impulsionaram as primeiras assembleias e comícios dos trabalhadores. É o que relata o livro A Greve Geral de 17 em Curitiba”, de autoria dos professores Ricardo Marcelo Fonseca e Mauricio Galeb: “E como em todo o Brasil as manifestações de apoio iam se sucedendo numa reação em cadeia, o operariado curitibano também não poderia deixar de participar de toda essa mobilização. A situação de penúria e a carestia que deflagrara o movimento grevista em São Paulo também se fazia sentir na capital paranaense, situação que unificou as agitações operárias em torno um movimento de solidariedade em relação aos colegas paulistas. Mais do que isto, assinala também o Diário da Tarde(16/07/1917), (…) já, então, um movimento de solidariedade ao proletariado paulista começava a esboçar-se em Curitiba. Das reuniões isoladas, passou-se, a 15 de julho, para uma assembleia geral das nossas entidades operárias. Aí foi deliberado realizar-se um grande comício que teria lugar à dia 18”.

No dia 18, quarta-feira, ás 20 horas, na Praça Tiradentes, é realizado um comício, com uma grande e numerosa afluência de operários, onde vários oradores discursaram conclamando à greve geral. Segundo o relato do livro, depois do comício na Praça Tiradentes “todos foram convocados para se dirigir até a Sociedade Protetora dos Boleeiros, onde se daria uma assembleia para fixar o comportamento a ser seguido. A reunião se estendeu noite adentro, com grande quórum, sendo presidida alternadamente por Octavio Prado, Adolpho Silveira e Bartolo Scarmagnan. Nesta reunião se decidiu, então, que iria ser deflagrada a greve geral dos trabalhadores curitibanos, que se estenderia até que os patrões aceitassem a lista de reivindicações que foi proposta por Octavio Prado e aclamada pela multidão que estava presente”.

Nos próximos dias, o movimento avança parando os meios de transportes – bondes e trabalhadores da estação ferroviária, organizam-se piquetes para impedir a distribuição de pão e carne – e, ao mesmo tempo, a repressão policial começa atuar com vigor contra o movimento, prendendo lideranças e grevistas. Um quadro dramático da situação da cidade é retratado pelo Diário da Tarde (em 20/07/2017), quando cerca de mil operários ocupam a usina de eletricidade, deixando Curitiba sem energia elétrica por algumas horas: ” O aspecto da cidade era terrível ás sete horas da noite. As escuras e cheias de boatos alarmantes, parecia que nós achávamos em plena revolução (…) Era funambulesco o aspecto da cidade ás escuras, mas acima disso estava o terror que se espalhou ao ouvir-se um renhido tiroteio”.

Os enfrentamentos entre operários e a polícia prosseguem: “em muitas ruas do centro da cidade e também nos arrabaldes do Portão, Batel, Matadouro, etc., a polícia tem effetuado numerossimas prisões de individuos que praticavam depredações, quebrando lampeões elétricos, colocando pedras nos trilhos dos bondes”, registra o Diário da Tarde em 23 de julho de 17.

No dia 24, sem acordo e negociação em torno das demandas operárias, com intensa onda de repressão, o movimento grevista termina. As lideranças são presas e algumas são deportadas. Era o fim da “primavera” operária curitibana. O patronato da Associação Comercial e das Lojas Maçônicas festejam o revés do operariado e tecem loas à atuação da Polícia.

A cidade se acalma, porém o movimento operário vai se transformar e em novembro de 1917 a classe trabalhadora conquistou o poder na então Rússia, constituindo o primeiro governo operário da história, dirigido pelos bolcheviques de Lenin. O fato transcendental configura uma mudança de qualidade no movimento operário mundial, com consequências no Brasil.

A partir desse momento, o movimento operário paulatinamente supera a fase do mutualismo, do anarco-sindicalismo e adota a perspectiva do socialismo em vários segmentos e categorias das massas trabalhadoras sem, no entanto, derrotar a influência de correntes reformistas e pelegas que disputavam a direção dos sindicatos operários.

O maior tributo aos pioneiros de 1917 que o atual movimento sindical deveria realizar é uma renovação ampla e profunda das práticas e de condutas de ação diante dos imensos desafios postos ao mundo do trabalho na contemporaneidade: as reformas laborais em escala mundial, a introdução de novas tecnologias na esfera produtiva, as novas e precárias modalidades de trabalho, o deslocamento e a dispersão dos centros fabris, a tendência permanente de queda das taxas de sindicalização e o esvaziamento da representatividade das organizações sindicais são questões que exigem uma nova tentativa de “assalto aos céus” como fizeram os lutadores de 1917.

*Fontes consultadas: Livro “A Greve Geral de 17 em Curitiba de autoria e Ricardo Marcelo Fonseca e Mauricio Galeb, Ibert, 1996.

*Textos sobre a greve geral de 1917 do Arquivo Edgard Leuenroth

Opinião – Em defesa da Venezuela

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“Nada justifica o clima de insurreição que a oposição tem radicalizado nas últimas semanas, cujo objetivo não é corrigir os erros da Revolução Bolivariana, mas decretar seu fim e impor as receitas neoliberais (como está ocorrendo no Brasil e na Argentina), com tudo que representará para a maioria pobre da Venezuela”, afirma o artigo do sociólogo Boaventura de Sousa Santos. Confira.

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Por Boaventura de Sousa Santos*

A Venezuela vive um dos momentos mais críticos de sua história. Acompanho de maneira crítica e solidária a Revolução Bolivariana desde o início. As conquistas sociais das últimas décadas são indiscutíveis. Para comprovar, basta consultar o último relatório da ONU de 2016 sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano.

Diz o relatório: “O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Venezuela de 2015 foi de 0.767 – o que colocou o país na categoria de alto desenvolvimento humano – posicionando-o no 71º lugar entre 188 países e territórios. Tal classificação é compartilhada com a Turquia. De 1990 a 2015, o IDH da Venezuela aumentou de 0.634 a 0.767, um aumento de 20,9%. Entre 1990 e 2015, a expectativa de vida no nascimento aumentou para 4,6 anos, o período médio de escolaridade aumentou para 4,8 anos e o período de escolaridade média geral aumentou para 3,8 anos.

A renda nacional bruta per capita aumentou cerca de 5,4% entre 1990 e 2015”. Nota-se que estes progressos foram obtidos na democracia, interrompida somente durante a tentativa de golpe de Estado em 2002 e protagonizada pela oposição com o apoio ativo dos Estados Unidos.

A morte prematura de Hugo Chávez em 2013 e a queda do preço do petróleo em 2014 causaram uma comoção profunda nos processos de transformação social que estava em curso. A liderança carismática de Chávez não possuía um sucessor, a vitória de Nicolás Maduro nas eleições seguintes se deu com uma pequena margem de diferença, o novo presidente não estava preparado para as complexas tarefas do governo e a oposição (muito dividida internamente) percebeu que seu momento tinha chegado. Novamente foi apoiada pelos Estados Unidos, sobretudo quando, em 2015, e novamente em 2017, o presidente Obama considerou a Venezuela como uma “ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos”, uma declaração que foi considerada exagerada, se não ridícula, mas que, como explicou posteriormente, tinha uma lógica (de acordo com o ponto de vista dos Estados Unidos, claro).

A situação passou a piorar, até que, em dezembro de 2015, a oposição conquistou a maioria na Assembleia Nacional. O Tribunal Supremo de Justiça suspendeu quatro deputados, alegando fraude eleitoral, a Assembleia Nacional desobedeceu. A partir daí, a confrontação institucional se agravou e foi progressivamente se espalhando pelas ruas, alimentada também pela grave crise econômica e de abastecimento que eclodiu no país. Mais de cem mortos, uma situação caótica.

No entanto, o presidente Maduro tomou a iniciativa de convocar uma Assembleia Constituinte, a ser eleita no dia 30 de julho, e os Estados Unidos ameaçam com mais sanções se as eleições acontecerem. Sabe-se que esta iniciativa busca superar a obstrução da Assembleia Nacional dominada pela oposição.

No último dia 26 de maio, assinei um manifesto elaborado por intelectuais e políticos venezuelanos de diferentes tendências políticas, solicitando que os partidos e os grupos sociais em conflito interrompessem a violência praticada nas ruas e iniciassem um debate que permitisse encontrar uma saída não violenta, democrática e sem a intervenção dos Estados Unidos. Decidi então não voltar a me pronunciar sobre a crise venezuelana.

Por que o faço hoje? Porque estou assustado com a parcialidade da comunicação europeia, incluindo a portuguesa, sobre a crise na Venezuela, uma distorção a qual recorrem todos os meios de comunicação para demonizar um governo eleito legitimamente, causar um incêndio social e político e legitimar uma intervenção estrangeira de consequências incalculáveis.

A imprensa espanhola beira a pós-verdade, divulgando notícias falsas sobre a posição do governo português. Me pronuncio movido pelo bom senso e pelo equilíbrio que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, demonstrou sobre o tema. A história recente mostra que as sanções econômicas afetam mais aos cidadãos inocentes do que aos governos.

Basta lembrar das mais de 500 mil crianças que, segundo o relatório das Nações Unidas de 1995, morreram no Iraque como resultado das sanções impostas depois da Guerra do Golfo. Recordemos também que na Venezuela vivem meio milhão de portugueses ou lusodescendentes. A história recente também ensina que nenhuma democracia sai fortalecida de uma intervenção estrangeira.

Os desacertos de um governo democrático se resolvem pela via democrática, que será mais consistente quanto menor seja a interferência externa. O governo da Revolução Bolivariana é um governo eleito democraticamente. Ao longo de muitas eleições durante os últimos vinte anos, nunca deu sinais de não respeitar os resultados eleitorais. Perdeu eleições e pode voltar a perder a próxima, e seria condenável somente se não respeitasse os resultados.

Mas não se pode negar que o presidente Maduro tem legitimidade constitucional para convocar a Assembleia Constituinte. Evidentemente que os venezuelanos (incluindo muitos chavistas críticos) podem, legitimamente, questionar sua ocasião, sobretudo considerando que dispõem Constituição de 1999, promovida pelo presidente Chávez, e dispõem de meios democráticos para manifestar este questionamento no próximo domingo. Mas nada justifica o clima de insurreição que a oposição tem radicalizado nas últimas semanas, cujo objetivo não é corrigir os erros da Revolução Bolivariana, mas decretar seu fim e impor as receitas neoliberais (como está ocorrendo no Brasil e na Argentina), com tudo que representará para a maioria pobre da Venezuela.

O que deve preocupar os defensores da democracia, ainda que isto não preocupe os meios de comunicação globais que tomaram partido pela oposição, é a forma como os candidatos estão sendo selecionados. Se, como se suspeita, os aparatos burocráticos do Governo sequestraram o impulso participativo das classes populares, o objetivo da Assembleia Constituinte de ampliar democraticamente a força política da base social de apoio à revolução estará frustrado.

Para compreender por que provavelmente não haverá uma saída não violenta à crise da Venezuela, é conveniente saber o que está em jogo no plano geoestratégico mundial. O que está em jogo são as maiores reservas de petróleo do mundo. Qualquer país, por mais democrático que seja, que possua este recurso estratégico e não o torne acessível às multinacionais, em sua maioria norteamericanas, estão sob a mira de uma intervenção imperial.

A ameaça à segurança nacional sobre a qual falam os presidentes dos Estados Unidos, não está somente no acesso ao petróleo, mas também no fato de que o comércio mundial de petróleo se organiza em dólares estadunidenses, o verdadeiro núcleo do poder dos Estados Unidos, já que nenhum outro país tem o privilégio de imprimir as notas que considere sem que isso afete significativamente seu valor monetário.

Por esta razão, o Iraque foi invadido e o Oriente Médio e a Líbia foram arrasados (neste último caso, com a cumplicidade ativa de França de Sarkozy). Pelo mesmo motivo, houve ingerência, hoje documentada, na crise brasileira, pois a exploração das jazidas petrolíferas do pré-sal estava nas mãos dos brasileiros. Pela mesma razão, o Irã voltou a estar em perigo. Do mesmo modo, a Revolução Bolivariana tem que cair sem ter a oportunidade de corrigir democraticamente os erros graves que seus dirigentes cometeram nos últimos anos.

Sem intervenção externa, estou seguro de que a Venezuela saberia encontrar uma solução não violenta e democrática. Infelizmente, o que está em curso é usar todos os meios disponíveis para colocar os pobres contra o chavismo, a base social da Revolução Bolivariana e aqueles que mais se beneficiaram dela. E, paralelamente, provocar uma ruptura nas Forças Armadas e um consequente golpe militar que derrube Maduro. A política exterior da Europa (se fosse possível falar em tal) poderia constituir uma força moderadora se, no entanto, não tivesse perdido a alma.

 

*É doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973), além de professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e distinguished legal scholar da Universidade de Wisconsin-Madison. Foi também global legal scholar da Universidade de Warwick e professor visitante do Birkbeck College da Universidade de Londres.

**Artigo publicado originalmente no Site da Editora Boi Tempo em 31/07/2017

Venezuela: 8.089.320 venezuelanos elegeram os membros da Assembleia Nacional Constituinte

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8.089.320 de venezolanos escogieron a representantes a la Asamblea Nacional ConstituyenteLa Presidenta del Consejo Nacional Electoral, Tibisay Lucena, ofreció los resultados de las elecciones de representantes a Asamblea Nacional Constituyente (ANC) realizadas este domingo 30 de julio.

 

TV Alba

Una total 8.089.320 ciudadanos venezolanos sufragaron para elegir a los candidatos y candidatas territoriales y sectoriales para la ANC, lo que representa un 41,53% del padrón electoral, conformado por 19.260.775 electores.

Lucena catalogó esta fiesta electoral “sorpresiva pero anunciada”, por el simulacro realizado el pasado 16 de julio, que contó con una masiva participación. Además, las continuas amenazas, incluso el día de hoy, en contra de los venezolanos para evitar su derecho al voto, no pudieron mermar la gran participación.

También informó la Rectora, que 1500 personas en el Poliedro de Caracas y no pudieron votar, dejaron constancia con su firma de que tenían el deseo pleno de hacerlo, como muestra de apoyo al proceso comicial.

Recordó que el próximo martes 1ro de Agosto, se realizarán las elecciones a la ANC para elegir a los representantes de los Pueblos Originarios.

Balance del Plan República

Más temprano, el Ministro de la Defensa y Vicepresidente de Soberanía, Seguridad y Paz, Vladimir Padrino López, informó que fueron totalizados más de 200 asedios a centros de votación en todo el país, por parte de factores agresivos de la oposición política venezolana.

Asimismo, señaló Padrino que no se reportan fallecidos atribuibles a la Fuerza Armada Nacional Bolivariana (Fanb); sin embargo, fue asesinado un funcionario de la Guardia Nacional Bolivariana (GNB) en el Liceo Militar Jáuregui de La Grita, estado Táchira. El S/2 Ronald Rosales Ramírez, falleció por impacto de arma de fuego en el pómulo izquierdo.

El Ministro añadió que éste y otros eventos están siendo investigados por la Fiscalía Militar y el Ministerio Público, quienes hasta el momento registran 49 actuaciones delictivas claramente establecidos en las leyes militares y civiles.

“Hay un empeño en hacerle ver al mundo y a una parte de Venezuela que las FFAA está apartada de sus tareas constitucionales. La Fanb tiene el deber inequívoco de cumplir con la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela y eso es lo que seguiremos haciendo”, dijo.

Hizo un llamado a todos los factores, nacionales e internacionales, para quecesen los llamados a las Fuerzas Armadas para desconocer la Constitución y al Gobierno venezolano, con la finalidad de “desmembrar el Estado”. Padrino pidió dar lectura al comportamiento del pueblo de Venezuela y a respetar la voluntad popular demostrada en los comicios del día de hoy.

Felicitó al pueblo de Venezuela y al Fanb por el comportamiento cívico demostrado el cual calificó como“inobjetable, entusiasta y alegre”, al acudir a la convocatoria hecha por el Presidente Maduro de manera constitucional.

“Esta es la forma como se dirimen las diferencias en democracia, no es llamando al imperialismo a poner las garras en nuestra patria (…) no es llamando a la guerra civil”, sentenció el Vicepresidente.

Ocho GNB heridos en ataque opositor

El Ministro de Interior y Justicia, Néstor Reverol, informó sobre un ataque con explosivos en las inmediaciones de la plaza Altamira del municipio Chacao, estado Miranda, en el que resultaron heridos ocho funcionarios de la Guardia Nacional Bolivariana (GNB), con quemaduras de 1ro, 2do y 3er grado.

Destacó que los uniformados se encuentran fuera de peligro, y que las investigaciones ya están adelantadas para buscar a los responsables de este hecho.

Néstor Reverol, informó que 21 funcionarios de las fuerzas del orden público resultaron heridos con armas de fuego.

Advirtió que la oposición venezolana ha planificado acciones insurreccionales que han incrementado la espiral de violencia. Estas situaciones fueron focalizadas en algunos estados del país con atención inmediata de los órganos de seguridad, y están siendo investigadas en profundidad por la Vicefiscal de la República, Katherine Harrington.

También apuntó, que hoy comienza una fase superior se seguridad para seguir garantizando la paz de los venezolanos. “Vamos a seguir ejerciendo la autoridad democrática, la autoridad que nos establece la Constitución y las leyes”, dijo.

Un proceso impecable ejecutado por el Poder Electoral

Por su parte, el Almirante Remigio Ceballos, jefe del Comando Estratégico Operacional de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana (Ceofanb) destacó que hubo un mínimo porcentaje de irregularidades que no afectaron el proceso comicial de este 30J. Subrayó la masiva participación del pueblo venezolano.

Anunció que fueron lanzadas dos granadas en una escuela de Valle de la Pascua, estado Guárico, e hizo responsables directos a líderes políticos de oposición por estos hechos de violencia y los suscitados en los estos últimos día en todo el país.

Indicó que hubo 32 detenidos por la Fiscalía Militar y 17 por el Ministerio Público por ataques a militares. “Seguiremos todas las operaciones que sean necesarias para capturar a todos estos individuos que hicieron uso de armas”, finalizó Ceballos.

Quem é quem no ‘bate-chapa’ da eleição para APP-Sindicato em setembro

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Maior entidade sindical do estado, a APP-Sindicato, com eleição marcada para 19 de setembro, vai ter quadro chapas disputando a direção do sindicato. A novidade do pleito é que depois de 30 anos a disputa extrapolou o campo cutista e três chapas se apresentam como oposição. Nesta sexta (28), as chapas 1 e 2 farão atos públicos de lançamento. A chapa 1 realizará ato no Sintracon (Sind. Trabalhadores da Construção Civil de Curitiba), às 19h00 -, e a chapa 2, na Sociedade Urca, também no mesmo horário.

Hermes Leão, chapa 1, da situação; Professor Paixão, chapa 2; Isabele Pereira, chapa 3; Gilson Mezarobba, chapa 4.

Depois de cerca de trinta anos, A APP-Sindicato vai ter uma bate-chapa inédito: com quatro chapas, 3 delas reivindicando o discurso de oposição. Além disso, a disputa extrapolou o campo cutista e da esquerda. A Chapa 3, potencialmente, tem afinidades com o discurso governista de Beto Richa, que acusa a atual direção da entidade dos professores de ser uma “corrente de transmissão” da política do Partido dos Trabalhadores (PT).

A chapa 2, liderada pelo professor Luiz Carlos Paixão, aglutinou também a antiga chapa 3, do pleito passado, identificada com a Conlutas, central sindical com vínculos com o Partido Socialista Unificado dos Trabalhadores (PSTU). A chapa 2 tem entre os seus integrantes membros de diversas correntes de esquerda que atuam na categoria como o ‘Mais'(grupo que rompeu com o PSTU), militantes do PSOL, a Esquerda Marxista, a Organização Comunista Internacionalista(OCI) e ativistas indepedentes. E conta também com o apoio de um setor do PT liderado pelo deputado Tadeu Veneri.

A Chapa 4, de Gilson Mezarobba, última inscrita para a disputa, reúne militantes do Partido Causa operária (PCO) e do PCB (Partido Comunista Brasileiro).

Por sua vez, a Chapa 1, da situação, aglutinou as correntes tradicionais do PT (CNB, DS e O Trabalho), o PCdoB e professores vinculados ao PMDB do senador Roberto Requião).

Tudo indica uma disputa acirrada e sem prévio favoritismo. Com a palavra, ou melhor, o voto, os mais de 70 mil filiados aptos a votar e eleger a nova direção sindical.

Podemos deixa claro que ‘Podemos fake’ não tem identidade política e ideológica com o partido espanhol da esquerda renovada

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Um vídeo do deputado e dirigente do Podemos, Rafael Mayoral, deixa claro a falta de qualquer tipo de vinculação entre a agremiação espanhola, sucesso de público e de voto, e o Podemos fake do Brasil, que tenta surfar na onda política positiva despertada pela legenda da esquerda renovada. O parlamentar espanhol disse ainda que “o Podemos fake [do Brasil] é amigo de Temer”. Confira artigo da jornalista Mônica Bergamo sobre a polêmica.

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Podemos espanhol nasceu de um amplo movimento social,  que pede renovação na forma de fazer política
O deputado espanhol Rafael Mayoral, do Podemos, gravou um vídeo para dizer que o partido brasileiro…

A ‘pedalada’ de Deltan Dallagnol para entrar no Ministério Público Federal

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O blog reproduz artigo do jornalista Reinaldo Azevedo sobre a incrível pedalada de Deltan Dallagnol para ingressar no Ministério Público Federal (MPF). O ‘Torquemada dos políticos’ recorreu ao brejeiro e maroto jeitinho brasileiro para driblar a determinação expressa da lei. Confira a íntegra do artigo.

Dallagnol virou procurador contra o que diz a lei. E ficou na base da “teoria do fato consumado”

O agora coordenador da Força Tarefa colou grau em 2002 e prestou concurso no mesmo ano; só poderia tê-lo feito dois anos depois de formado; TRF4 foi muito criativo no uso da teoria que o manteve no cargo. Definitivamente, não se pode dizer que esse rapaz seja um fanático das leis que o regime democrático consagra

É, tenho, sim, enroscado com o Ministério Público Federal, como vocês sabem. É aquele ente que celebrou aquele magnífico acordo com o ex-bandido e ex-criminoso Joesley Silva. Essa turminha, em regra, não gosta muito das leis que temos. Prefere aquelas que têm na cabeça. E, se preciso, opta por atalhos nem sempre muito claros. Eis que descubro que a Vigínia Lane do MPF, a sua maior vedete, ao se tornar procurador, o fez por caminhos nada ortodoxos, contrariando a lei. Refiro-me a Deltan Dallagnol.

“Como, Reinaldo? Aquele que se apresenta como o Torquemada dos políticos e o Savonarola dos procuradores ingressou no MPF na contramão da lei?” Sim. Seu pai, Agenor Dallagnol, procurador de Justiça aposentado do Paraná, foi seu advogado na causa e, ora vejam, foi surpreendentemente bem-sucedido no pleito. Vamos ao caso.

1: Dallagnol colou grau, como bacharel em direito, no dia 6 de fevereiro de 2002;

2: segundo o Artigo 187 da Lei Complementar nº 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União), só podiam se inscrever para prestar concurso “bacharéis em Direito há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral”. NOTE-SE: a Emenda Constitucional 45, que é de 2004, elevou esse prazo para três anos;

3: Mas vocês sabem como é Dallagnol… Ele é um rapaz apressado. Seu Twitter prova isso. Vive pedindo a prisão de pessoas que nem denunciadas foram. Aproveitou a circunstância de que seu pai era um procurador aposentado do Ministério Público do… Paraná e, ORA VEJAM, CONSTITUIU-O COMO ADVOGADO E ENTROU COM UM RECURSO PARA PRESTAR O CONCURSO EM 2002, MESMO ANO EM QUE COLOU GRAU, AINDA QUE A LEI O IMPEDISSE. Que dois anos que nada! Isso era para os mortais!;

4: e, acreditem!, ele conseguiu, sim, uma liminar na Justiça Federal do Paraná para participar do concurso. Por quê? Não tentem saber! É impossível!;

5: sim, ele foi aprovado no concurso de 2002;

6: em 2003, já começava a exercer as funções de procurador no Tribunal de Contas União, com nomeação publicada no Diário Oficial;

7: a Advocacia Geral da União recorreu contra a flagrante ilegalidade. O que fez o juiz relator do caso, em 2004, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região? Empregou a teoria do fato consumado, o que acabou sendo confirmado pela turma;

8: o recurso chegou ao Supremo, e decisão monocrática manteve Dallagnol no MPF; a AGU não recorreu;

9: a “teoria do fato consumado” em matéria de concurso público, sempre repugnou os juízes; em 2014, o STF bateu o martelo: não pode e pronto!;

10: sic transit gloria mundi…Fazer o quê? Fico aqui pensando o que diria Dallagnol se fosse um adversário seu a viver tal circunstância…

Sim, tenho aqui alguns documentos da coisa. Não deixam de ter a sua graça. Trecho do acórdão do TRF 4, como vocês podem ler abaixo, não se constrange em dizer que seria uma aberração anular a nomeação de Dallagnol depois de empossado. O relator, no caso, foi o então desembargador federal Valdemar Capeletti. Veja trecho.

Novo recurso da União foi negado pelo tribunal, ainda que ali fique patente a ilegalidade da participação de Dallagnol no concurso. Vejam:

Mas, ora vejam, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler não acata o recurso da União porque esta, diz, não respondeu à questão do fato consumado. Pois é… Por esse princípio, vamos longe. Há as leis, incluindo a Lei Maior, a Constituição, e Sua Excelência o fato consumado. Ocorre que o tal fato consumado dependeu, na origem, de uma liminar destrambelhada. Vejam o trecho. Bem, se a desembargadora diz que nada pode contra o fato consumado, a argumentação da União nesse sentido seria inútil.

Eis aí. Esse foi o primeiro passo relevante da carreira de Dallagnol, o procurador que vive no Twitter e no Facebook a pedir a cabeça de políticos e que orienta seus comandados a considerar que o grande entrave para que se faça justiça no Brasil é o… Supremo Tribunal Federal. É o rapaz que propôs 10 medidas contra a corrupção, quatro das quais seriam típicas de um regime fascista de direita ou de esquerda.

Como se sabe, a fama que Dallagnol construiu é o de alguém que não tergiversa nunca com a ilegalidade e o compadrio. Devemos certamente parabenizar a competência de seu pai, então procurador no Estado do Paraná, por ter sido bem-sucedido no esforço de fazer com que o filho-cliente fosse admitido, contra a lei, no concurso.

Certamente não é para qualquer um. E, depois, por ter vencido os embaraços futuros.

Vocês sabem como sou. Um democrata radical, liberal, de direita. Posso traduzir: só aceito o poder que deriva da vontade do povo; entendo que o Estado deva ter função meramente reguladora (o nosso tem de privatizar todas as estatais), podendo atuar apenas na segurança pública, na defesa do país (com o monopólio das duas funções), na saúde e na educação: em ambos os casos, com uma intervenção de caráter social, já que a iniciativa privada pode e deve ser livre para oferecer serviços.

Essa visão de mundo tem algumas implicações. E uma delas é o cumprimento estrito das leis e das formas de mudá-las quando já não se mostram eficazes. Como digo sempre: a melhor maneira de tornar melhor o mundo é conservar as regras da mudança, desde que atendam aos fundamentos da democracia.

O fato: Dallagnol se tornou procurador contra a lei, o que foi admitido pela própria Justiça, e lá permaneceu com base da teoria do “fato consumado”.

A propósito: no que diz respeito ao caixa dois de campanha, o que seria, doutor Dallagnol, a teoria do fato consumado?

Ou será que Dallagnol é um daqueles que nos diriam: “Façam o que eu digo, não o que eu faço”?

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