Assinatura RSS

Ao vivo: Julgamento de Lula no TRF4

Publicado em

Atenções de todo o país voltadas para TRF4 em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24), que julga a apelação do ex-presidente Lula no caso do tríplex. Acompanhe a sessão ao vivo aqui no blog.

lula

Ex-presidente Lula enfrenta condenação sem provas, perpetrada pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância em Curitiba.

Anúncios

Discurso histórico de Lula em Porto Alegre nesta terça, 23

Publicado em

“Só uma coisa vai me tirar das ruas desse país e será no dia que eu morrer. Até lá estarei lutando por uma sociedade mais justa. Qualquer que seja o resultado do julgamento, eu seguirei na luta pela dignidade do povo desse país”. As palavras são do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nesta quarta-feira (23) esteve em Porto Alegre para participar de um ato de agradecimento à solidariedade de milhares de pessoas que estão acampadas na cidade para acompanhar a sessão no TRF4.  Confira a íntegra do histórico discurso a seguir.

Opinião – Eleição sem Lula é golpe

Publicado em

O julgamento recursal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é apenas um divisor de águas para a disputa presidencial de 2018. A decisão a ser proferida pelos desembargadores, até agora contaminada por atropelos e arbitrariedades, terá graves consequências sobre a ordem política fundada em 1988.

(Sergio Silva / Agência PT)

 

Trata-se, afinal, de escárnio penal, amplamente refutado pela comunidade jurídica por falta de provas, manipulação de informações e desrespeito às garantias processuais. Mesmo renomadas vozes conservadoras bradam contra os truques da operação Lava Jato para obter, pela via dos tribunais, objetivo político previamente estabelecido.

Opera-se o sistema de justiça como uma arma de guerra assimétrica, recorrendo-se a manobras para derrotar o inimigo interno, substituindo a via militar como resposta das classes dominantes quando as forças progressistas conquistam ou podem conquistar a direção do Estado.

Esse atalho antidemocrático foi vastamente utilizado na condução do golpe parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff em 2016. Setores do Poder Judiciário e do aparato repressivo, em aliança com monopólios da mídia, funcionaram como banda de música do impeachment. Promotores, policiais e juízes serviram, direta ou indiretamente, à desestabilização institucional e à sabotagem econômica.

São peças de uma contrarrevolução permanente e preventiva. A consolidação das reformas liberais, motivo fundamental da reação oligárquica, pressupõe a construção de um novo sistema político, possivelmente de caráter parlamentarista, no qual estejam vedados os espaços que permitiram a ascensão do principal partido da classe trabalhadora ao governo nacional.

A base legal sobre a qual se assenta essa escalada contra Lula, por ironia, é uma estrovenga conhecida como Lei da Ficha Limpa, aprovada durante seu segundo governo. Aliás, com o voto de quase todos os parlamentares de esquerda.

Por esse dispositivo, direitos políticos podem ser cassados antes de sentença transitada em julgado, ao arrepio da Constituição, esvaziando a soberania popular e transformando o Judiciário em poder excludente do processo democrático.

A condenação do ex-presidente e sua interdição eleitoral —nesse sentido, mais que injusta decisão— significariam a derradeira ruptura com o pacto da redemocratização, pelo qual todos os grupos e partidos aceitaram condicionar o confronto pelo poder a eleições livres, democráticas e diretas.

Se isso acontecer, o país estará em novo e perigoso cenário, como alertou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Perante a usurpação da vontade popular, é legítima a desobediência civil, instrumento tradicional do povo contra qualquer forma explícita ou disfarçada de tirania.

Diante de fraude dessa magnitude, estabelece-se o direito de denunciar como farsa, como um assalto contra a democracia, eleições presidenciais distorcidas pelo golpismo togado.

Para além dos autos, lembrem-se os desembargadores de Porto Alegre e os ministros das cortes superiores que, fora do voto soberano, só restam o enfrentamento social e a rebelião dos cidadãos, em defesa de seus direitos e da liberdade

* Jornalista e editor do Site Opera Mundi. Artigo publicado na Folha de S.Paulo em 23 de janeiro de 2018

Artigo de Guilherme Boulos: No caso de Lula, a injustiça é flagrante

Publicado em

O TRF4 pode condená-lo, mas Lula, não resta dúvida, será absolvido pelo tribunal da História. A injustiça é flagrante, afirma artigo do líder do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos. “Não cabe hesitação: no dia 24, o lugar de todos que acreditam na democracia será nas ruas, em Porto Alegre, São Paulo, e em todo País”, conclama Boulos.

Ricardo Stuckert

Lula

Por Guilherme Boulos* – Carta Capital

Na quarta-feira 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará o recurso apresentado pelo ex-presidente Lula após a condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro. Será um momento crucial da vida política brasileira. Os desembargadores estarão diante de uma encruzilhada: sustentar a farsa judicial de Moro ou constatar a absoluta falta de provas e, assim, reverter a decisão.

A ação do Ministério Público Federal, comandada pelo fanático Deltan Dallagnol, e posteriormente a sentença de Moro contra Lula foram evidentemente políticas.

Além de não haver uma única prova material, o processo foi acompanhado de medidas flagrantemente ilegais como a condução coercitiva do ex-presidente sem intimação prévia e o vazamento de grampos entre ele e a presidenta Dilma Rousseff.

Os agentes que deveriam assegurar a lei terminaram por violá-la. Em vez de se portar como juiz, Moro atuou todo o tempo na ação como promotor. Algum dia saberemos, provavelmente, suas reais motivações.

O casuísmo do Poder Judiciário nesse episódio é notório: o principal objetivo da condenação é retirar Lula das eleições. Os próprios prazos de tramitação do processo desrespeitaram todos os ritos, furando filas para que o julgamento pudesse coincidir com a inviabilização eleitoral.

O Brasil inteiro sabe disso, comentaristas de jornais e televisão nem sequer têm a preocupação de preservar algum decoro na farsa. São tempos de golpe. Golpe que destituiu Dilma Rousseff, impôs uma agenda sem precedentes de retrocessos sociais ao povo brasileiro e entrou, enfim, em seu terceiro ato: impedir, no tapetão, o primeiro colocado em todas as pesquisas realizadas de concorrer à Presidência da República.

Mais uma vez a história se repete como farsa. Em 1964, a ditadura cassou o mandato do então senador Juscelino Kubitschek e suspendeu seus direitos políticos por dez anos, acusando-o de possuir ilegalmente um apartamento luxuoso em Ipanema.

Posteriormente, a Justiça comum mandou arquivar o processo por completa falta de provas. Mas o linchamento na mídia de JK convenceu parte da população de que o apartamento era dele. Mais uma vez um apartamento, mais uma vez sem provas. Mudam os nomes e os tempos, permanece o método.

A casa-grande sempre jogou baixo e nunca soube perder. Vale-se de todos os recursos, da instrumentalização do combate à corrupção para interesses escusos – de Carlos Lacerda aos udenistas de hoje – ao adestramento do Judiciário e da mídia para dar verniz de legitimidade aos golpes mais escancarados.

Essa turma não tem projeto nacional ou compromisso com qualquer princípio. Não deixa de ser emblemático que tenha se voltado contra Lula. O ex-presidente não pode ser acusado de radical. Em seus governos, como ele próprio reconheceu inúmeras vezes, os abastados não deixaram de ganhar. No entanto, querem mais, querem tudo. E vão até as últimas consequências.

A maior parte da elite brasileira é profundamente antidemocrática. É “povofóbica”. Que fique a lição histórica de que não há conciliação possível. Ou teremos força e ousadia para virar o tabuleiro ou então ficaremos reféns do eterno retorno dos golpes no Brasil.

Por tudo isso, a luta contra a condenação de Lula significa ser consequente na luta contra o golpe. Combater a perseguição e defender o direito de Lula ser candidato é defender a democracia. Não sabemos ainda qual será o julgamento do TRF4, embora haja sinais de cartas marcadas.

Independentemente da decisão da quarta 24, não restam dúvidas de que Lula será absolvido no tribunal da História. A injustiça é flagrante. Quem está hoje no banco dos réus, se seguir a farsa, sairá como mártir. E seus acusadores terão a merecida infâmia.

Como disse Charles de Gaulle, o futuro dura muito tempo. Por isso, esta é a hora de nos mobilizarmos com todas as forças contra esse absurdo. Não cabe hesitação: no dia 24, o lugar de todos que acreditam na democracia será nas ruas, em Porto Alegre, São Paulo e em todo o País

Na quarta-feira 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará o recurso apresentado pelo ex-presidente Lula após a condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro. Será um momento crucial da vida política brasileira. Os desembargadores estarão diante de uma encruzilhada: sustentar a farsa judicial de Moro ou constatar a absoluta falta de provas e, assim, reverter a decisão.

A ação do Ministério Público Federal, comandada pelo fanático Deltan Dallagnol, e posteriormente a sentença de Moro contra Lula foram evidentemente políticas.

Além de não haver uma única prova material, o processo foi acompanhado de medidas flagrantemente ilegais como a condução coercitiva do ex-presidente sem intimação prévia e o vazamento de grampos entre ele e a presidenta Dilma Rousseff.

Os agentes que deveriam assegurar a lei terminaram por violá-la. Em vez de se portar como juiz, Moro atuou todo o tempo na ação como promotor. Algum dia saberemos, provavelmente, suas reais motivações.

O casuísmo do Poder Judiciário nesse episódio é notório: o principal objetivo da condenação é retirar Lula das eleições. Os próprios prazos de tramitação do processo desrespeitaram todos os ritos, furando filas para que o julgamento pudesse coincidir com a inviabilização eleitoral.

O Brasil inteiro sabe disso, comentaristas de jornais e televisão nem sequer têm a preocupação de preservar algum decoro na farsa. São tempos de golpe. Golpe que destituiu Dilma Rousseff, impôs uma agenda sem precedentes de retrocessos sociais ao povo brasileiro e entrou, enfim, em seu terceiro ato: impedir, no tapetão, o primeiro colocado em todas as pesquisas realizadas de concorrer à Presidência da República.

Mais uma vez a história se repete como farsa. Em 1964, a ditadura cassou o mandato do então senador Juscelino Kubitschek e suspendeu seus direitos políticos por dez anos, acusando-o de possuir ilegalmente um apartamento luxuoso em Ipanema.

Posteriormente, a Justiça comum mandou arquivar o processo por completa falta de provas. Mas o linchamento na mídia de JK convenceu parte da população de que o apartamento era dele. Mais uma vez um apartamento, mais uma vez sem provas. Mudam os nomes e os tempos, permanece o método.

A casa-grande sempre jogou baixo e nunca soube perder. Vale-se de todos os recursos, da instrumentalização do combate à corrupção para interesses escusos – de Carlos Lacerda aos udenistas de hoje – ao adestramento do Judiciário e da mídia para dar verniz de legitimidade aos golpes mais escancarados.

Essa turma não tem projeto nacional ou compromisso com qualquer princípio. Não deixa de ser emblemático que tenha se voltado contra Lula. O ex-presidente não pode ser acusado de radical. Em seus governos, como ele próprio reconheceu inúmeras vezes, os abastados não deixaram de ganhar. No entanto, querem mais, querem tudo. E vão até as últimas consequências.

A maior parte da elite brasileira é profundamente antidemocrática. É “povofóbica”. Que fique a lição histórica de que não há conciliação possível. Ou teremos força e ousadia para virar o tabuleiro ou então ficaremos reféns do eterno retorno dos golpes no Brasil.

Por tudo isso, a luta contra a condenação de Lula significa ser consequente na luta contra o golpe. Combater a perseguição e defender o direito de Lula ser candidato é defender a democracia. Não sabemos ainda qual será o julgamento do TRF4, embora haja sinais de cartas marcadas.

Independentemente da decisão da quarta 24, não restam dúvidas de que Lula será absolvido no tribunal da História. A injustiça é flagrante. Quem está hoje no banco dos réus, se seguir a farsa, sairá como mártir. E seus acusadores terão a merecida infâmia.

Como disse Charles de Gaulle o futuro dura muito tempo. Por isso, esta é a hora de nos mobilizarmos com todas as forças contra esse absurdo. Não cabe hesitação: no dia 24, o lugar de todos que acreditam na democracia será nas ruas, em Porto Alegre, São Paulo e em todo o País

*É coordenador nacional do MTST. Artigo publicado originalmente em sua coluna na Revista Carta capital em 19/01/2018

Em Porto Alegre falta o ‘onus probandi’ da Lava Jato

Publicado em

O encargo de provar – onus probandi – a acusação, expressão retirada do latim, qualifica a principal falha do julgamento do ex-presidente Lula marcado para o dia 24, próxima quarta-feira, em Porto Alegre.  Sem provas, não há crime. É o que diz a lei.

image_large lula fraude.jpg

O argumento principal e básico da acusação formulado pelos procuradores da Lava Jato afirmava que Lula teria recebido da empreiteira OAS um apartamento triplex reformado de 200 metros quadrados, na cidade de Guarujá (SP), em troca de três contratos na Petrobras. Segundo essa narrativa, Lula, portanto, teria cometido crime de corrupção passiva, que ocorre quando um servidor público recebe favores em troca de decisões (também chamados de atos de ofício). Além da acusação de lavagem de dinheiro, através de um esquema montado na Petrobras.

A sentença do juiz Sérgio Moro, baseada nas denúncias dos procuradores da Lava Jato,  no entanto, não logrou provar que o ex-presidente Lula é o proprietário do imóvel. A lei assegura que a propriedade de um imóvel é reconhecida apenas por meio de uma escritura pública, com registro em cartório de imóveis. Como tal documento não existe, Lula não é dono do imóvel.  Mesmo assim, Moro condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão, alegando que Lula não seria “proprietário de direito”, mas sim “proprietário de fato”. Uma aberração: Já que Lula nunca ocupou o imóvel, nem por uma hora, nem por um dia ou sequer uma noite!

Triplex penhorado

O imóvel, “o famoso triplex do Guarujá”, foi penhorado, conforme termo de penhora datado de 05 de dezembro de 2017, por uma decisão da juíza Luciana Oliveira. O imóvel, que nunca foi de Lula e pertencia à OAS, passa a ser agora da empresa Macife, credora da empreiteira que faliu em razão da Lava Jato. Ou seja, o principal elemento de “prova” que foi utilizado por Moro para condenar Lula não se sustenta, e também resultou de delação premiada de empreiteiros, com versões que mudaram ao longo tempo — incluindo o nome de Lula como moeda de troca para validar delações. 

Petrobras

O crime de corrupção passiva do qual Lula é acusado só poderia ser consumado, segundo os ditames do atual ordenamento jurídico, se o ex-presidente ocupasse um cargo na Petrobras. Como ele nunca ocupou cargo na petroleira, e não assinou nenhum contrato com a empreiteira OAS em troca de dinheiro, favores ou bens, logo não tem base legal a acusação feita ao ex-presidente por suposta prática de lavagem de dinheiro com desvio de recursos da Petrobras.

Neste sentido, como não se apontou como o dinheiro foi desviado e tampouco como Lula operou para viabilizar os desvios, o envolvimento do petista na prática desses supostos crimes, apenas se baseou nas delações e na mentalidade persecutória da turma de procuradores da Lava Jato. Trata-se de mais um atropelo, que viola os princípios do Direito. A defesa do ex-presidente apresentou farta documentação comprovando, mais de uma vez,  a inocência e a carência absoluta de provas contra ele.

Para completar o rol de ilegalidades e atropelos da Lava Jato contra Lula não é demais lembrar a condução coercitiva de março  de 2016, os vazamentos seletivos de áudios de Lula, de seus familiares e da presidente Dilma, os grampos nos escritórios dos advogados de defesa e a campanha midiática orquestrada entre os procuradores e a mídia golpista demonizando o ex-presidente, como um espécie de “bandido número um” do país.

Sem provas, a anulação da sentença

Os três desembargadores do TRF-4  – João Pedro Gebran, Victor Laus e Leandro Paulsen – estão com a incumbência de negar ou confirmar a sentença perpetrada pelo juiz de primeira instância, Sergio Moro. Sem provas, o vetor natural seria a anulação da sentença. Resta saber, se vai prevalecer o império da lei ou da convicção togada sem base e amparo na legalidade.

No caso da reafirmação de sentença condenatória, uma nova fase de instabilidade institucional poderá se apresentar ao país. A presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, tem alertado para os riscos de uma decisão que viole os direitos políticos de Lula, que lidera as pesquisas eleitorais em todos os cenários da futura disputa da presidência da República em outubro, o que implicaria no questionamento da própria legitimidade das eleições.  Por isso, aumenta a aderência política da palavra de ordem de “eleição sem Lula é fraude” — expressão do sentimento consolidado de amplo espectro do eleitorado popular de Lula e do PT.

No dia 24, em Porto Alegre, o estado de direito e a democracia serão postos à prova.

Opinião – Dia 24: O que será?

Publicado em

Artigo do advogado trabalhista e doutor em Direito na UFPR, Wilson Ramos Filho (Xixo), aborda o julgamento do ex-presidente Lula, marcado para o dia 24/01, em Porto Alegre. Para o ativista, o Ministério Público (MP) foi “dominado por moleques fundamentalistas e por uma direita concursada”. Segundo ele, “o MP perdeu a credibilidade e a antecipação do julgamento evidencia o papel do Judiciário no golpe”. Confira.

gnXZXVBW xixo.jpg

Por Wilson Ramos Filho (Xixo)* – Via Facebook

O Ministério Público Federal (MPF), por muitos anos, figurou entre as mais reputadas instituições. A carreira no MP, pelas possibilidades democráticas que abria na defesa dos coletivos vulneráveis, empolgou gerações. Fui orientador de teses e dissertações lindíssimas de promotores e de procuradores federais.

Toda essa credibilidade foi destruída por conta de moleques fundamentalistas e por uma “Direita concursada” movida a convicções sem provas. Hoje muitos dos que pretendem a carreira tem aquela motivação meganha dos que querem o poder da investidura para nelas exercer suas psicopatias. O que se constatava nas PMs, contaminou o MPF. Sobrou até para o MPT, em menor escala, e para o MP nos Estados. Os últimos concursos selecionaram um tipo de gente fascinado por janotices, deltânicas ou não, que pouco tem a ver com os quadros jurídicos selecionados na década de noventa e nos primeiros anos do século atual. Em graus diversos são visíveis desvios psicológicos em vários.

A carreira perdeu atratividade entre as pessoas formadas nos valores humanistas. Hoje atrai os concurseiros que antes tinham como objetivo a PF, as polícias civis e militares nos Estados. Há exceções, óbvio, muitas. Entretanto, qualquer analista desapaixonado haverá de concordar que há diferença no perfil dos atuais, em comparação com o das gerações de procuradores federais que os antecederam.

Os envaidecidos paladinos da moralidade hipócrita, cegos pela ilusão meritocrata, destruíram muito da credibilidade institucional de outrora.

O que se passará na Magistratura Federal, depende do julgamento no dia 24. Ninguém bem informado (caso dos concurseiros e dos recentemente empossados) desconhece os absurdos da sentença contra Lula. Todos sabem que o TFR4 furou a fila para antecipar a confirmação da desastrosa sentença para impedir a candidatura de Lula. A mera antecipação para logo depois do recesso forense, em período de férias escolares já evidencia o papel do Judiciário no Golpe.

Caso prevaleça a sanha persecutória, arbitrária e ilegal, sendo confirmada a sentença, aquilo que se passou com a imagem do Ministério Público ocorrerá com a da Magistratura. Já está ocorrendo, de modo ainda limitado, mas certamente não a ponto de causar constrangimentos.

Qualquer que seja a decisão, com o julgamento em segunda instância do caso Lula, o Poder Judiciário sinalizará aos magistrados que iniciaram suas carreiras há dez ou doze anos um norte, um rumo, um sentido. Vetará ou estimurará julgamentos condenatórios sem que tenha havido crime, sem que existam provas, por mera convicção ideológica. E a cúpula do Judiciário sabe disso.

No dia 24 de Janeiro o Poder Judiciário será julgado, é verdade. Mas a questão reveste-se de uma gravidade excepcional. Esta data será memorizada como a do “ponto de não retorno” para as instituições e para a normalidade democrática. Estará em pauta no TRF4 o que será o amanhã.

*Advogado aposentado, doutor em Direito, professor na UFPR.

A entrevista de Freixo e uma breve resenha da esquerda

Publicado em

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira(29), o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) declarou ter dúvidas sobre a necessidade de união da esquerda em torno de um projeto comum: foi o que bastou  para que certos setores de esquerda vaticinassem um caráter “traidor”, de até “aliado da direita”, do parlamentar carioca. Um evidente exagero.

boulos-lulaLula e Boulos, a melhor síntese da esquerda política e social atuante no país

A entrevista de Freixo falou mais do que certos setores da esquerda quiseram enxergar, o parlamentar revelou, na verdade, os dilemas vividos no momento pelo PSOL em construir um projeto alternativo à esquerda do PT e de Lula.

Na busca de um caminho alternativo, a legenda plugou o seu destino ao do líder popular em ascensão, Guilherme Boulos. Freixo revelou até uma data-limite, que seria no mês de março. Ou seja, uma operação política legítima, apesar da aposta ocorrer no conturbado período pré-eleitoral – e com a liderança de Lula bastante consolidada nas pesquisas, pelos menos, por ora. O parlamentar revelou também detalhes menores de uma suposta iniciativa sua para o lançamento da candidatura de Guilherme Boulos, do MTST.  O que não pareceu elegante, e diminuiu o protagonismo do movimento-plataforma ‘Vamos’.

Para além dos dilemas dos companheiros do PSOL, o momento atual de intensa polarização política esquerda-direita, progressistas-conservadores, ficou condensado na disputa entre Lula (e o petismo) e um candidato da direita ou centro-direita(em gestação acidentada até o momento).

Algumas chaves políticas dessa breve resenha:

Guilherme Boulos, ‘Lulismo’ e a renovação da esquerda

É inegável a ascensão e crescente musculatura política adquirida pelo líder do maior movimento social urbano organizado no país. Há um porém: Boulos se movimenta numa base social — sem-tetos, trabalhadores desempregados e precarizados — órfã do que se convencionou chamar de “Lulismo”.  O seu fortalecimento político (é apenas uma intuição) não ocorrerá descolado do diálogo e interação com as bases de massas próximas ao lulismo.

A liderança de Boulos não será firmada com base num antipetismo. É saudável e desejável a criação de uma esquerda renovada no país; ela será construída a partir, por cima e por baixo, do petismo, será uma síntese formada a partir do desenlace do atual impasse político e institucional em curso no país.

O processo será complexo, sinuoso, e contraditório: uma superação-síntese. Lula ( e o PT) tem demonstrado uma vitalidade política impressionante, apesar do feroz cerco midiático-jurídico e policial. Não entender essa dinâmica, é praticamente fatal para um projeto que se pretende alternativo no campo da esquerda ou “pós-petista”.

Acumular forças na luta real

Ao lado da luta contra a devastação social e do estado, levado a cabo pelo governo golpista e o empresariado, a batalha por eleições minimamente limpas em 2018 deverá polarizar, objetivamente, as classes e forças sociais em disputa.  A próxima etapa do golpe é interditar o ex-presidente Lula.

A defesa do direito de Lula disputar as eleições presidenciais é um eixo tático que tensiona ao limite o establishment político. Qualquer projeto político que se pretenda hegemônico no campo da esquerda, que se furtar desse combate, enfrentará enormes dificuldades para se conectar com amplos segmentos sociais ainda galvanizados pela figura de Lula. Se trata de um movimento objetivo, expresso também pela crescente adesão espontânea de segmentos sociais em direção ao “pré-candidato” Lula.

As buscas e tentativas de atalhos no campo da esquerda: à direita( a conciliação) e à esquerda (a tentativa de uma superação artificial do petismo) estarão fadadas ao isolamento e a derrota. A saída é acumular forças nas batalhas concretas e reais. E o dia 24 de janeiro de 2018 será um dos gongos decisivos desse combate.

Não será a última batalha, mas poderá influenciar no futuro imediato e ao longo prazo na construção de um projeto popular e de esquerda para o país nos próximos anos.

%d blogueiros gostam disto: