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Arquivo do mês: maio 2018

Sindicalismo em rede: A força da Internet na greve dos caminhoneiros

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Neste texto, aponto que a internet jogou um papel estruturante na paralisação nacional dos caminhoneiros. Uma categoria, sem a tradição de luta do sindicalismo convencional e verticalizado, integrada na sua imensa maioria por caminhoneiros autônomos e trabalhadores avulsos. Confira o artigo.

A greve dos caminhoneiros, que apesar de intensa repressão e criminalização, ainda resiste em São Paulo e em várias partes do país nesta quinta-feira (31), contou com um aliado estrutural na sua preparação e difusão: a internet.

Categoria sem a tradição de luta do sindicalismo convencional e verticalizado, os caminhoneiros, a maioria integrada por autônomos e trabalhadores avulsos, realizaram uma verdadeira façanha ao paralisar o país de ponta a ponta. A categoria conta com algumas entidades que disputam a sua representação, porém a maioria é de “carimbo” e ligadas aos empresários do setor — que foram atropeladas junto com o governo durante a greve.

A greve dos caminhoneiros, sem lideranças visíveis e reconhecidas pelo conjunto da categoria, só foi possível pelo uso intenso da internet, através das redes sociais, principalmente o WathsApp, onde eram transmitidas as informações sobre o andamento do movimento: os bloqueios de estradas, de refinarias e de bases  de distribuição de combustíveis

Grupos nacionais, regionais, locais e até por BRs se comunicavam por correntes de WhatsApp, difundindo orientações, informações, com pequenos textos, vídeos e memes. Um movimento em rede, que contribuiu para a manutenção e coesão da greve.

A corrente pela internet foi a principal responsável em derrotar a farsa da “negociação” encenada pelo governo golpista no final da semana passada — e que garantiu a continuidade da paralisação.

*Texto publicado originalmente no Blog do Esmael em 31/05.

**Imagem – Loreto Tutoriais

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Opinião – A greve dos petroleiros é social e política

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O que não pode desprezar é que a greve em serviços essenciais é garantida no texto constitucional e na lei de greve de 1989. Artigo do professor Sidnei Machado, publicado originalmente em 29/5 no site Porém.net. Confira a íntegra do artigo.

Foto: Ascom FUP

Por Sidnei Machado*

A antecipação do governo Temer em qualificar a greve dos trabalhadores petroleiros do dia 30 de maio como greve de cunho político-ideológico, com pedido de intervenção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela Advocacia Geral da União (AGU) para impedir por liminar o exercício da greve, é mais um ato de grave degeneração democrática. Qualificar a greve como subversão da legalidade, e não como um valor de participação democrática reconhecido pela Constituição de 1988, é esvaziar o sentido jurídico e político do direito de greve.

No difícil contexto de crise política e econômica, que coloca a questão do petróleo e da Petrobrás no centro do conflito ampliado, a pauta do movimento petroleiro, frente ao claro cenário de risco de degradação de seus direitos pela viragem na política da empresa Petrobrás, seu empregador direto, associa naturalmente com a política mais ampla do governo Temer. Esse quadro conduz a uma greve de natureza sócio-política.

É fato que a greve foi deflagrada em meio ao ciclo de intensas mobilizações sociais iniciadas com a greve dos caminhoneiros no dia 21 de maio, mas apresenta uma pauta de reivindicações própria, que inclui a mudança na política de preços da Petrobrás, o afastamento presidente da Petrobras, Pedro Parente, a interrupção do processo de venda de refinarias e a manutenção de empregos. O processo político em curso se expressa também num conflito entre capital e trabalho. Na pauta sindical revela que as reivindicações são um misto de caráter profissional, social e político, temas indissociáveis da concertação da relação de trabalho.

Do ponto de vista conceitual há greves políticas ditas “puras” e greve políticas que contém outro interesse de natureza profissional. Essa distinção é reconhecida pelo Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A greve sócio-política não é ilegal, pois é também expressão de um conflito coletivo, albergado pelo direito de protesto e manifestação contra atos do poder legislativo ou executivo, com ampla proteção constitucional (art. 5º, XVI).

Em relação a finalidade da greve, basta mencionar que ela é reconhecida pela Constituição brasileira de 1988 como direito fundamental amplo, com a seguinte fórmula: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 9º, caput). O modelo brasileiro de greve de modo induvidoso não é restrito à negociação coletiva, pois contempla como legítimo em seu escopo constitucional a defesa de qualquer interesse definida pelos trabalhadores. O conteúdo expresso na greve dos petroleiros é uma greve de natureza mista, de caráter social e político, com respaldo na Constituição.

Valer-se do uso de ação judicial, com pedido de tutela inibitória, de natureza preventiva da greve, como o fez a AGU, é medida de típica exceção, sem precedente no direito brasileiro do pós-constituição de 1988. O que se quer com essa medida é um controle prévio da greve, a pretexto de “risco de abusividade”.

Na mesma linha restritiva está a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 25 de maio, ao conceder liminar, em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 519) contra o movimento dos caminhoneiros. Para deferir a liminar na ADPF 519, o ministro Alexandre de Moraes, para argumentar que há limites no direito de mobilização, colocou no mesmo patamar os direitos de reunião, de manifestação de pensamento e de greve, para afirmar que são direitos fundamentais relativos, não absolutos. Com essa proposição, o ministro conclui facilmente não ver compatibilização dos protestos sociais com a prática dos direitos fundamentais. Sem deixar de considerar que o movimento dos caminhoneiros passa ter praticado abusos, o fundamental é que essa linha argumentativa conduz a promover inexorável restrição ao direito de greve em todas atividades essenciais, com o potencial de aniquilar o sentido democrático do direito de greve nessas atividades.

O que não pode desprezar é que a greve em serviços essenciais é garantida no texto constitucional e na lei de greve de 1989 (Lei 7.789/89), cujo modelo demasiadamente restritivo já cria imensas dificuldades de exercício desse direito. A questão é que a interpretação conferida pelo ministro Alexandre de Moraes — essencialmente a mesma que AGU pretende no TST contra os petroleiros — vê na greve primordialmente um ato de risco de prejuízo e transtorno à população, racionalidade que somente tem paralelo no modelo da ditadura varguista em 1937, que considerava a greve um delito, uma ameaça à ordem pública. Em suma, o que está em questão é de risco de uma regressão no texto constitucional com a perda de efetividade do direito fundamental de greve como instrumento democrático de pressão.

* É advogado e professor de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná.

Hora de unificar as lutas e convocar a greve geral para preservar a democracia

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O país foi sacudido exatamente há uma semana por um poderoso e profundo movimento de paralisação dos caminhoneiros autônomos, a maioria e força motriz da greve, que afetou o conjunto da vida nacional e deixou o governo golpista de Temer em estado terminal. Nesse momento crítico, volátil e de alta octanagem, é preciso encontrar uma saída política para escoar o descontentamento popular crescente, que pode vir a se transformar num transbordamento sem rumo e controle.

greve geral contra Temer

É hora de agir, agir com energia e ousadia política e organizativa. Os caminhoneiros, transportistas  pequenos e médios, cegonheiros, motoboys, motoristas de vans, ubers, chapas, demonstraram uma incrível capacidade de luta e resistência, galvanizando o apoio e a simpatia da maioria da população. São categorias sem a tradição de luta sindical e organizativa do sindicalismo convencional de tipo fordista e corporativo. São categorias de trabalhadores precarizados e brutalmente explorados pelo capital — com uma forte cultura individualista na luta pela sobrevivência material.

O debate miserável e tosco levantado por setores da esquerda sindical sobre o caráter do movimento (se greve ou locaute) é insano e imobilista. Ao contrário, o papel que cabe às centrais sindicais e sindicatos classistas é o de buscar generalizar e universalizar o movimento iniciado pelos caminhoneiros.  É hora de convocar os trabalhadores à luta, dialogar com as demandas mais sentidas pelo povo trabalhador e pobre, unificando o movimento com base num programa que derrote o governo golpista e preserve a democracia.

Um velho revolucionário russo, do início do século XX, disse que há momentos em que o poder político se “transfere para as ruas”. É pegar ou largar! No momento, trata-se disso. Não há espaços vazios na luta política pelo poder. A única maneira de derrotar as tentativas de aventuras da direita é colocar em movimento o povo trabalhador, convocando uma greve geral.

O início da  greve dos petroleiros nesta segunda-feira (28) é um ponto de partida importante para reforçar o chamamento de outras categorias de trabalhadores na perspectiva  da construção de uma greve geral.

A CUT  e o conjunto das centrais sindicais precisam imediatamente formular os caminhos no sentido da preparação da greve geral. Não é hora perder tempo com tentativas de negociação com o governo Temer/PSDB, como a infeliz nota das centrais divulgada na sexta-feira (25) propondo uma intermediação entre Temer e os caminhoneiros. É hora de agir no sentido contrário: organizar e unificar a luta dos trabalhadores.

Para a esquerda política e partidária, em especial ao PT e PSOL, o momento exige a mais completa integração com a luta dos trabalhadores, defendendo um programa de ruptura com o golpismo neoliberal, de defesa da soberania nacional e dos direitos democráticos e sociais.

A conjuntura abriu uma oportunidade. É pegar ou largar!

*Artigo publicado originalmente no Blog do Esmael

50 anos, Maio de 68 – Noam Chomsky sobre 68

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Artigo de Noam Chomsky abre Série Especial do blog sobre os 50 anos do Maio de 1968. “Uma das reações mais interessantes a emergir de 1968 surgiu na primeira publicação da Comissão Trilateral que entendia que se estava perante uma “crise da democracia” por haver demasiada participação das massas”, diz Chomsky no artigo. Confira a íntegra.

Marcha contra a guerra do Vietname, Nova York, 27 de abril de 1968
Marcha contra a guerra do Vietnam, Nova York, 27 de abril de 1968

 

Por Noam Chomsky – Via Esquerda.net

1968 foi um tempo excitante de um muito vasto movimento, e deu, ele próprio, origem a um amplo leque de movimentos. Não teria havido um movimento global de solidariedade, por exemplo, se 1968 não tivesse existido. Foi extraordinário em termos de direitos humanos, direitos das minorias e também em relação às preocupações ambientais.

Os Pentagon Papers (Documentos do Pentágono, o relatório governamental ultrassecreto, de 7.000 páginas, sobre a Guerra do Vietnam) são a prova de que, imediatamente a seguir à Ofensiva de Tet, o mundo empresarial se manifestou contra a guerra porque achou que ela saía demasiado cara, embora, sabemos agora, houvesse propostas no interior do governo para que fossem enviadas mais tropas americanas. Depois, LBJ (Lyndon Baines Johnson) anunciou que não enviaria mais tropas para o Vietnam.

Os Pentagon Papers dizem-nos que, devido ao medo em face de uma crescente agitação urbana, o governo teve de pôr fim à guerra, já que não tinha a certeza de ter tropas suficientes para enviar para o Vietnam e tropas suficientes para suprimir a revolta na frente doméstica.

Uma das reações mais interessantes a emergir de 1968 surgiu na primeira publicação da Comissão Trilateral que entendia que se estava perante uma “crise da democracia” por haver demasiada participação das massas. No final da década de 60, esperava-se que as massas fossem passivas, não que entrassem na esfera pública e se fizessem ouvir. Quando assim aconteceu, chamaram-lhe um “excesso de democracia” e houve quem achasse que se estava a pôr demasiada pressão no sistema. O único grupo que nunca expressava as suas opiniões era o empresarial e corporativo porque era aquele cujo envolvimento na política era aceitável.

A comissão reivindicava mais moderação na democracia e um retorno à passividade. Afirmava, ainda, que as “instituições de doutrinação” – escolas, confissões religiosas – não estavam a cumprir a sua função e teriam de ser mais duras.

A medida padrão de atuação mais reacionária foi muito mais dura relativamente aos acontecimentos de 1968, na medida em que tentou reprimir a democracia, tendo, até certo ponto, sido bem sucedida – mas não totalmente, já que os movimentos de ativismo social têm vindo a aumentar. Por exemplo, era inimaginável, em 1968, que, em 1980, viesse a existir um grupo internacionalista chamado Solidarity.

Mas a democracia é hoje ainda mais forte do que era em 1968. Temos de nos lembrar de que, durante o Vietname, não houve, de início, qualquer oposição à guerra. Acabou por surgir, mas apenas seis anos depois de John F. Kennedy ter atacado o Vietnam do Sul e as baixas militares terem disparado. No entanto, no caso da Guerra do Iraque, a oposição à guerra esteve lá, desde o primeiro dia, mesmo antes de ter sido desencadeado qualquer ataque. A Guerra do Iraque foi o primeiro conflito, na história do ocidente, em que uma guerra imperialista foi objeto de protestos massivos, ainda antes de ter começado.

Há ainda outras diferenças. Em 1968, a mera discussão da possibilidade de retirada do Vietname remetia-a para as margens da sociedade. Agora, qualquer candidato presidencial menciona a retirada do Iraque como uma escolha política real.

Hoje, há ainda muito mais oposição à opressão do que anteriormente. Por exemplo, os Estados Unidos costumavam apoiar ou desencadear golpes militares na América Latina. Mas a última vez que os Estados Unidos apoiaram um golpe foi em 2002, na Venezuela e, mesmo assim, tiveram de recuar rapidamente devido a uma opinião pública hostil. Pura e simplesmente já não podem fazer o tipo de coisa que faziam dantes.

Por isso, penso que o impacto de 1968 foi duradouro e, no seu todo, positivo.

Artigo dNoam Chomsky, publicado em “New Statesman”, a 8 de maio de 2008, disponível em chomsky.info(link is external)

Editorial de agradecimento: ‘Vaquinha’, uma resposta coletiva e solidária

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Amigos e amigas, leitores do Blog, mais uma vez, agradeço o apoio e a solidariedade de todos que contribuíram para o êxito da nossa vaquinha com o objetivo de pagar  a multa e os custos da condenação judicial imposta ao editor do blog. A ‘vaquinha’ foi uma resposta coletiva e solidária, que teve um sentido de impugnação ao método da judicialização, amplamente utilizado por forças políticas da direita para cercear e calar vozes discordantes.

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O meu modesto blog é um empreendimento militante, sem vínculos com partidos, empresas e igrejas. Expressa as opiniões e o ativismo político do autor, tendo como eixos principais o da defesa de políticas públicas inclusivas, da promoção do valor essencial dos direitos humanos e do engajamento com a luta dos trabalhadores e o vasto mundo do trabalho. Além disso, é um espaço aberto para o debate de ideias e do fomento às iniciativas e campanhas de movimentos sociais e populares.

Não deixa de ser preocupante que a condenação de um blog com claras posições humanistas e de esquerda, foi movida e patrocinada por uma organização sindical, que tem entre os seus quadros antigos militantes ou que se reivindicam como tal. Também chamou atenção durante o decorrer da demanda judicial, a pouca disposição ao entendimento manifestada pelos dirigentes do sindicato — que patrocinou a absurda e injusta ação judicial.

Cumprida a determinação judicial, com o depósito dos valores, o pagamento das custas e honorários,  a parte excedente da vaquinha será repassada para a Vigília Lula Livre.

E aos agradecimentos, porque sou grato:

Agradecer o apoio político e prático dos companheiros das direções estadual e municipal do Partido dos Trabalhadores (PT): Vanhoni, Salomão, André Machado, Gustavo Red, Ivan Moraes e Dr. Rosinha, que mobilizaram seus esforços para assegurar a meta da vaquinha.

Agradecer o apoio dos advogados militantes coordenados pela Drª. Clair Martins e Daniel Godoy; dos jornalistas militantes Esmael Morais, Zé Otávio,  Zé Roberto Alves e Vana Goulart, que abriram espaços em suas publicações para a divulgação da vaquinha.

Agradecer a solidariedade e a confiança de professores e funcionários da UFPR, que contribuíram com a coleta solidária.

Agradecer os meus advogados Luasses, Sandro e André, do escritório Passos & Lunard, pelo acompanhamento e a gentileza de sempre.

E Agradecer, em especial, a Rosane Prates, em nome de todos que participaram da vaquinha. Aos amigos Dr. Olimpyo Sotto Mayor, Denílson Pestana (Nova Central) e Dimas (Casla) pelo apoio de sempre.

Um fraternal abraço a todos e todas!

Informe n°7 – Execução Judicial Sindicato dos Médicos x Milton Alves: ‘Vaquinha’ atinge cerca de 15 mil reais. Obrigado a tod@s!

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ATUALIZAÇÃO – 10:00 – Aos amigos e amigas, leitores do Blog, ultrapassamos a meta de arrecadação da “vaquinha’, estabelecida em RS 10.000,00 (dez mil reais). Nesta terça-feira (8), com as contribuições do fim de semana e de segunda-feira(7) chegamos aos valores de R$ 14. 800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). 

A vaquinha foi vitoriosa e está concluída. Obrigado a todos e todas pelas valiosas e estimadas contribuições. Agora, cumprir a determinação legal e seguir realizando a defesa de políticas públicas inclusivas, democráticas e do estado social — sob ataque feroz do governo golpista, de pelegos e apedeutas de plantão.

médico cubano

Na foto: Médico cubano do ‘Mais Médicos’ atende no sertão nordestino. Crédito Araquém

Confira a última parcial

Terça-feira – 08/5 – 10 h – contribuições efetuadas na sexta (4), sábado (5) e segunda-feira (7):

Rosane Prates – empresária R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Dr. Olimpio Sotto Maior – advogado R$ 500,00 (quinhentos reais); João Santana – advogado R$ 500,00 (quinhentos reais); Professor Lemos – R$ 300,00 (trezentos reais); Péricles de Melo – engenheiro R$ 300,00 (trezentos reais); Tadeu Veneri – bancário R$ 200,00 (duzentos reais); Fernando Esteche – jornalista R$ 120,00 (cento e vinte reais); Zé Otávio – jornalista R$ 100,00 (cem reais); Rodrigo Choinski – jornalista ufpr R$ 50,00 (cinquenta reais); Ivan Ivanovick – professor e multimídia R$ 100,00 (cem reais). Total contabilizado em 08/05 + 6. 170,00 (seis mil e cento e setenta reais).

Neste sábado (05/5), até 12:00h, recebi mais cinco contribuições de amig@s. (totalizando mais R$ 1. 600,00 – mil e seiscentos reais). As contribuições foram feitas na sexta-feira (04) e neste sábado (05).

Dia 05/5 – Jorge Samek – engenheiro agrônomo R$ 500,00 (quinhentos reais); Ângelo Vanhoni , secretário-geral do PT-PR  R$ 500,00 (quinhentos reais); coleta feita na Fetec – bancários – R$ 300,00 (trezentos reais); Roberto Salomão – jornalista R$ 200,00 (duzentos reais); Gustavo ‘Red’ – bancário/PT Municipal R$ 100,00 (cem reais). Total contabilizado em 05/05 + 1.600,00 

Dia 04/5 – Denílson Pestana – sindicalista R$ 500,00 (quinhentos reais); Laura Costa – sindicalista/ambientalista R$ 500,00 (quinhentos reais); Sidney Machado – prof. ufpr e advogado R$ 300,00 (trezentos reais); Claudio Ribeiro – advogado R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Luciano Andrade – funcionário da ufpr  R$ 50,00 (cinquenta reais). Total arrecadado em 04/5  + 1. 500.00

Dia 03/5 – Drª Clair Martins – advogada R$ 500,00 (quinhentos reais); Denise Felippetto – advogada R$ 500,00 (quinhentos reais); Luiz Carlos Rocha – advogado R$ 500,00 (quinhentos reais); Wilson “Xixo” Ramos – advogado R$ 500,00 (quinhentos reais); Débora Fait e Maurício – sindicalistas APP -Sindicato R$ 200,00 (duzentos reais). Total arrecadado em 03/5 + 2.200,00

Dia 26/4 – D. L – funcionária (ufpr) R$ 500.00(quinhentos reais); professor William Wending (ufpr) R$ 100,00 (cem reais – nova contribuição); Dr. Ivete, advogada R$ 50,00 (cinquenta reais). Total arrecado em 27/4 + R$ 650,00

Dia 24/4 – Daniel Godoy – advogado R$ 500,00 (quinhentos reais); Fernando Toledo  administrador – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Dia 25/4 – Esmael Morais – jornalista R$ 500 (quinhentos reais); Vandir – funcionário público PMC R$ 100,00 (cem reais); Sérgio – metalúrgico de Campo  Largo R$ 50,00 (cinquenta reais).  Total arrecadado em 26/4 : + R$ 1.300,00

28/3 -Nelson – empresário R$ 50,00 (cinquenta reais); Nair Silva -funcionária pública R$ 200,00 (duzentos reais). 03/4 – Dimas (Casla) R$, 300,00 (trezentos reais); 05/4 – Profª Edilene (ufpr) R$ 200 (duzentos reais); 10/4 – Castanho Mafalda, funcionário público, R$ 50,00 (cinquenta reais); Vana Goulart, jornalista, R$ 100,00 (cem reais); 11/4.- Professor Barra (ufpr) R$ 200 (duzentos reais); 13/4 – Mônica Giovannetti, ativista sindical, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 19/4 – Professor William Wending (ufpr) R$ 100,00 (cem reais) – Total arrecadado em 19/4 – R$ 1.350,00.

Informe n°6 – Execução Judicial Sindicato dos Médicos x Milton Alves: ‘Vaquinha’ atinge 86,03 % da meta

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ATUALIZAÇÃO – 12:00 – Aos amigos e amigas, leitores do Blog, em razão da finalização de processo judicial com a minha condenação, venho através das redes sociais solicitar o apoio ao financiamento  coletivo para saldar a reparação por danos morais imposta ao Blog em ação judicial movida pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar). Ação já transitada em todas as instâncias (ver sentença e a tramitação de todo o processo a seguir)

Neste sentido, iniciamos uma “vaquinha” com amigos para pagar a multa pecuniária e outros encargos fixados em 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de vencimento no dia 07 de maio (é possível pagar no dia 8)

Neste sábado (05/5), até 12:00h, recebi mais cinco contribuições de amig@s. (totalizando mais R$ 1. 600,00 – mil e seiscentos reais). As contribuições foram feitas na sexta-feira (04) e neste sábado (05).

No momento, o total arrecadado soma R$  8.630,00 (oito mil e seiscentos e trinta reais). Ou seja, 86,03 % do total da dívida.

A seguir relação das contribuições – datas, pessoas e valores até o dia 05/5 – sábado

Prestação de contas parciais

Dia 05/5 – Jorge Samek – engenheiro agrônomo R$ 500,00 (quinhentos reais); Ângelo Vanhoni , secretário-geral do PT-PR  R$ 500,00 (quinhentos reais); coleta feita na Fetec – bancários – R$ 300,00 (trezentos reais); Roberto Salomão – jornalista R$ 200,00 (duzentos reais); Gustavo ‘Red’ – bancário/PT Municipal R$ 100,00 (cem reais). Total contabilizado em 05/05 + 1.600,00 

Dia 04/5 – Denílson Pestana – sindicalista R$ 500,00 (quinhentos reais); Laura Costa – sindicalista/ambientalista R$ 500,00 (quinhentos reais); Sidney Machado – prof. ufpr e advogado R$ 300,00 (trezentos reais); Claudio Ribeiro – advogado R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Luciano Andrade – funcionário da ufpr  R$ 50,00 (cinquenta reais). Total arrecadado em 04/5  + 1. 500.00

Dia 03/5 – Drª Clair Martins – advogada R$ 500,00 (quinhentos reais); Denise Felippetto – advogada R$ 500,00 (quinhentos reais); Luiz Carlos Rocha – advogado R$ 500,00 (quinhentos reais); Wilson “Xixo” Ramos – advogado R$ 500,00 (quinhentos reais); Débora Fait e Maurício – sindicalistas APP -Sindicato R$ 200,00 (duzentos reais). Total arrecadado em 03/5 + 2.200,00

Dia 26/4 – D. L – funcionária (ufpr) R$ 500.00(quinhentos reais); professor William Wending (ufpr) R$ 100,00 (cem reais – nova contribuição); Dr. Ivete, advogada R$ 50,00 (cinquenta reais). Total arrecado em 27/4 + R$ 650,00

Dia 24/4 – Daniel Godoy – advogado R$ 500,00 (quinhentos reais); Fernando Toledo  administrador – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Dia 25/4 – Esmael Morais – jornalista R$ 500 (quinhentos reais); Vandir – funcionário público PMC R$ 100,00 (cem reais); Sérgio – metalúrgico de Campo  Largo R$ 50,00 (cinquenta reais).  Total arrecadado em 26/4 : + R$ 1.300,00

28/3 -Nelson – empresário R$ 50,00 (cinquenta reais); Nair Silva -funcionária pública R$ 200,00 (duzentos reais). 03/4 – Dimas (Casla) R$, 300,00 (trezentos reais); 05/4 – Profª Edilene (ufpr) R$ 200 (duzentos reais); 10/4 – Castanho Mafalda, funcionário público, R$ 50,00 (cinquenta reais); Vana Goulart, jornalista, R$ 100,00 (cem reais); 11/4.- Professor Barra (ufpr) R$ 200 (duzentos reais); 13/4 – Mônica Giovannetti, ativista sindical, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 19/4 – Professor William Wending (ufpr) R$ 100,00 (cem reais) – Total arrecadado em 19/4 – R$ 1.350,00

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Contribuição para pagamento da multa ao Blog

Raimundo Milton Alves de Souza

CEF – Agência 0369 – Conta Corrente 00045812-6

CPF — 18440118287

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Demanda judicial do Simepar – Sindicato dos Médicos do Paraná – contra o Blog em razão da defesa do Programa Mais Médicos em 2013. O sindicato alegou na ação judicial que o autor do blog ofendeu a imagem da entidade e demandou judicialmente a reparação por danos morais. Vale ressaltar que os advogados de defesa do Blog — Escritório Passos & Lunard — tentaram uma saída negociada e extrajudicial para a situação criada, durante o transcorrer de todo o processo judicial. Trâmite final: Condenação no  Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A seguir os documentos do processo judicial que resultou na condenação do blog, com multa pecuniária e outras penalidades, totalizando o montante R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

Saiba mais:

Histórico da demanda judicial contra o Blog que tramitou nas três esferas da Justiça. A seguir os documentos de todo o processo e resultado final, com a condenação do editor do Blog http://www.miltoncompolitica.wordpress.com

STJ – tramitação agravo de instrumento (4)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1298981-4

DE CURITIBA – 2ª VARA CÍVEL

Apelante: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – SIMEPAR

Apelado: RAIMUNDO MILTON ALVES DE SOUZA

Relator: JUIZ SERGIO LUIZ PATITUCCI

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob nº 1298981-4, de Curitiba – 2ª Vara Cível, em que é apelante Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná – Simepar e apelado Raimundo Milton Alves de Souza.

I – RELATÓRIO

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br

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