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Arquivo do mês: dezembro 2017

A entrevista de Freixo e uma breve resenha da esquerda

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Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira(29), o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) declarou ter dúvidas sobre a necessidade de união da esquerda em torno de um projeto comum: foi o que bastou  para que certos setores de esquerda vaticinassem um caráter “traidor”, de até “aliado da direita”, do parlamentar carioca. Um evidente exagero.

boulos-lulaLula e Boulos, a melhor síntese da esquerda política e social atuante no país

A entrevista de Freixo falou mais do que certos setores da esquerda quiseram enxergar, o parlamentar revelou, na verdade, os dilemas vividos no momento pelo PSOL em construir um projeto alternativo à esquerda do PT e de Lula.

Na busca de um caminho alternativo, a legenda plugou o seu destino ao do líder popular em ascensão, Guilherme Boulos. Freixo revelou até uma data-limite, que seria no mês de março. Ou seja, uma operação política legítima, apesar da aposta ocorrer no conturbado período pré-eleitoral – e com a liderança de Lula bastante consolidada nas pesquisas, pelos menos, por ora. O parlamentar revelou também detalhes menores de uma suposta iniciativa sua para o lançamento da candidatura de Guilherme Boulos, do MTST.  O que não pareceu elegante, e diminuiu o protagonismo do movimento-plataforma ‘Vamos’.

Para além dos dilemas dos companheiros do PSOL, o momento atual de intensa polarização política esquerda-direita, progressistas-conservadores, ficou condensado na disputa entre Lula (e o petismo) e um candidato da direita ou centro-direita(em gestação acidentada até o momento).

Algumas chaves políticas dessa breve resenha:

Guilherme Boulos, ‘Lulismo’ e a renovação da esquerda

É inegável a ascensão e crescente musculatura política adquirida pelo líder do maior movimento social urbano organizado no país. Há um porém: Boulos se movimenta numa base social — sem-tetos, trabalhadores desempregados e precarizados — órfã do que se convencionou chamar de “Lulismo”.  O seu fortalecimento político (é apenas uma intuição) não ocorrerá descolado do diálogo e interação com as bases de massas próximas ao lulismo.

A liderança de Boulos não será firmada com base num antipetismo. É saudável e desejável a criação de uma esquerda renovada no país; ela será construída a partir, por cima e por baixo, do petismo, será uma síntese formada a partir do desenlace do atual impasse político e institucional em curso no país.

O processo será complexo, sinuoso, e contraditório: uma superação-síntese. Lula ( e o PT) tem demonstrado uma vitalidade política impressionante, apesar do feroz cerco midiático-jurídico e policial. Não entender essa dinâmica, é praticamente fatal para um projeto que se pretende alternativo no campo da esquerda ou “pós-petista”.

Acumular forças na luta real

Ao lado da luta contra a devastação social e do estado, levado a cabo pelo governo golpista e o empresariado, a batalha por eleições minimamente limpas em 2018 deverá polarizar, objetivamente, as classes e forças sociais em disputa.  A próxima etapa do golpe é interditar o ex-presidente Lula.

A defesa do direito de Lula disputar as eleições presidenciais é um eixo tático que tensiona ao limite o establishment político. Qualquer projeto político que se pretenda hegemônico no campo da esquerda, que se furtar desse combate, enfrentará enormes dificuldades para se conectar com amplos segmentos sociais ainda galvanizados pela figura de Lula. Se trata de um movimento objetivo, expresso também pela crescente adesão espontânea de segmentos sociais em direção ao “pré-candidato” Lula.

As buscas e tentativas de atalhos no campo da esquerda: à direita( a conciliação) e à esquerda (a tentativa de uma superação artificial do petismo) estarão fadadas ao isolamento e a derrota. A saída é acumular forças nas batalhas concretas e reais. E o dia 24 de janeiro de 2018 será um dos gongos decisivos desse combate.

Não será a última batalha, mas poderá influenciar no futuro imediato e ao longo prazo na construção de um projeto popular e de esquerda para o país nos próximos anos.

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Balanço: Oito pecados capitais do 1° ano da gestão de Rafael Greca, em Curitiba

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O antigo catolicismo romano ensinou que os pecados capitais, merecedores de duro castigo, eram sete: orgulho, inveja, ira, preguiça, avareza, gula e luxúria. A lista já foi modificada algumas vezes e até ampliada, porém os pecados continuam sendo praticados por parcelas significativas da humanidade. Na gestão pública, a liberdade para classificação de “pecados” é menos rígida e um balanço inicial do governo Greca ultrapassa a marca do heptapecador tradicional.  No entanto, não desejo que o prefeito seja condenado ao fogo do inferno. Greca terá, em 2020, o severo e implacável julgamento das urnas. Como bom cristão e veterano político, ele sabe, que ao lado do crime, a prática usual de “pecados capitais” contra a vontade do eleitor não compensa.

VIDA-E-CIDADANIA-moradores-em-situacao-de-rua-2015.jpgMoradores de rua no centro de Curitiba: eles não cabem no Orçamento de Greca

O prefeito Rafael Greca (PMN) eleito para a prefeitura, em 2016, por 461 mil votos, ou seja, não contou com o apoio de praticamente dois terços do eleitorado curitibano, iniciou sua gestão anunciando um pretenso e ilusório retorno de grandes e monumentais obras para embelezar a cidade e re-encantar a população. Ao mesmo tempo, alegou a existência de um mega rombo fiscal deixado pela gestão anterior, fato apresentado à imprensa por um mal ajambrado e duvidoso powerpoint (lembram?) em que os números nunca foram divulgados com exatidão e clareza.

Às vésperas de completar o primeiro ano de  gestão, o prefeito iniciou uma narrativa triunfalista e vazia, de recuperação da cidade e que tudo vai bem, apesar da crise econômica e da devastação social em curso no país. Nada mais falso e inconsistente. O discurso do prefeito de balanço de um ano de gestão feito aos vereadores na Câmara Municipal (semana passada) foi o velho e surrado palavrório de uma verve já envelhecida, rançosa.

Mas vamos aos fatos substantivos sobre o primeiro ano de Greca na Prefeitura. O que estamos chamando de oito pecados capitais:

1.  Falta de diálogo, gestão antidemocrática

Uma das marcas mais negativas da atual administração, é a completa ausência de debate com a sociedade. Apoiado numa base parlamentar majoritária na Câmara Municipal, o prefeito tem aprovado projetos sem consultas à população: foi assim na aprovação do pacote de ajuste fiscal, na majoração de impostos (ISS, desvinculação da taxa de lixo do IPTU) e na proposta de revisão da Planta Genérica. Não há debate e interlocução com os movimentos sociais e com as organizações da sociedade civil. Tampouco a gestão desenvolveu instrumentos de transparência e controle social. A Ouvidoria foi um órgão esvaziado e não tem autonomia operacional. O Serviço 156, burocratizado, apresenta sinais de saturação.

2. Ajuste Fiscal, a conta nas costas do povo e dos servidores

Para enfrentar problemas orçamentários, uma das prioridades da gestão de Greca foi a realização de um brutal ajuste fiscal, que congelou salários e carreiras, modificou o sistema previdenciário municipal e afetou a qualidade dos serviços públicos. O pacote de ajuste fiscal foi uma opção política que retirou direitos e revelou uma face truculenta da gestão. O chamado “pacotaço” foi aprovado numa sessão realizada fora do espaço do parlamento municipal e com forte aparato repressivo contra os protestos dos servidores. Segundo a vereadora oposicionista, Professora Josete (PT), os grandes contratos com os fornecedores da prefeitura são reajustados acima da inflação, penalizando na ponta a população. Ela afirmou, por exemplo: “Que a Risotolândia (alimentação) teve um acréscimo de 14,58% no período aproximado de um ano, a passagem do transporte coletivo teve um acréscimo de 12,12%. Além disso, outros grandes contratos como limpeza, tecnologia foram renovados sem licitação”.

3.  Uma gestão contra os artistas e a juventude: repressão e baixo astral

As recorrentes intervenções e medidas de força da gestão Greca contra os artistas e, especialmente, contra a juventude se tornaram também uma das marcas da administração. O último episódio repressivo no circuito Trajano Reis, no São Francisco, foi um brutal ataque de força policial contra músicos e frequentadores da região, que resultou em prisões e feridos. Operações repressivas, com apoio e suporte de força policial, como a “Balada Protegida” e a famigerada AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana), foram verdadeiras expedições punitivas que fecharam bares e conduziram para prisão dezenas de jovens. Isto ocorreu nas ruas São Francisco e na Vicente Machado, na área central da cidade. E no início do ano, tivemos o estúpido cancelamento da Oficina de Música, um evento tradicional da cidade.

4. Transporte e mobilidade urbana

Curitiba tem a tarifa mais cara do país, um decreto de Greca, logo que tomou posse, elevou o preço da passagem para R$ 4,25, sem a exigência de nenhuma contrapartida do cartel que controla o transporte coletivo da cidade há mais de quatro décadas. Segue em circulação uma frota velha e sucateada. A URBS continua a serviço do cartel do transporte coletivo e uma nova licitação é uma demanda sem resposta. O esgotamento do modelo de transporte formatado por Jaime Lerner nos anos 70 – vias exclusivas e estações tubo – exige uma nova política para o setor, principalmente depois da conurbação ocorrida na Região Metropolitana de Curitiba. O debate estratégico para a construção de novos modais de transporte – metrô e VLT são apenas bandeiras de campanha em períodos eleitorais -, foi abandonado.  O trânsito na região central segue caótico e não há um estímulo oficial para o uso de bicicletas.

5. Saúde, salve-se quem puder

As críticas ao serviço público de saúde só aumentaram neste primeiro ano de Greca no comando da prefeitura. Há problemas generalizados no atendimento, falta de medicamentos e redução de investimentos. Além de problemas de gerenciamento e manutenção de equipamentos. O fato é que a qualidade do serviço piorou em comparação à gestão de Fruet.

6. Moradores e pessoas em situação de rua, uma crise humanitária

Uma dos maiores erros da administração Greca, é o tratamento dispensado aos moradores e pessoas em situação de rua. A FAS (Fundação de Assistência Social) não maneja dados confiáveis e um cadastro atualizado sobre a situação. A abordagem do problema pela prefeitura foi desastrosa: com o fechamento de equipamentos de apoio e suporte aos moradores de rua, como o do guarda-volumes da Praça Osório; o retorno à políticas antiquadas, que não oferecem autonomia e a recuperação da autoestima das pessoas em situação de rua. O mais grave: foi o retorno de ações com a guarda municipal para recolher das ruas as pessoas e seus pertences, uma prática de caráter higienista e conservadora. Segundo estimativa do Movimento Nacional de Moradores de Rua são mais de seis mil pessoas que vivem nas ruas e praças da cidade. Ficou evidente que a prefeitura não tem uma política pública para este segmento excluído da população e não há, até o momento, a disposição para uma atuação conjunta e concertada com movimentos sociais e demais instituições que tratam dessa demanda social.

7.  Falta de políticas de geração de renda e emprego

A crise econômica e social que afeta o país, não teve nenhuma ação de enfrentamento organizado pela gestão de Greca. Se é verdade que temos necessidade um novo pacto federativo, acompanhado por uma Reforma Tributária, a Prefeitura de Curitiba teve uma atuação nula na defesa dessas bandeiras. Aliado do governador Beto Richa (PSDB), Greca fez o mais do mesmo seguindo as diretrizes econômicas e fiscais regressivas dos governos federal e estadual. Não adotou nenhuma política estruturada de geração de emprego e renda, que incentivasse na cidade o pequeno negócio com linhas de créditos e isenção de impostos municipais; também não adotou políticas compensatórias como o passe livre para os trabalhadores desempregados; a abertura de novos restaurantes populares ficou só na promessa; a criação de frentes públicas de trabalho temporário e a exigência de contrapartidas sociais para os grandes fornecedores da prefeitura, por exemplo, são medidas que contribuiriam para mitigar os efeitos da atual crise.

8.  Uma gestão a serviço dos mais ricos! Pelo direito à cidade!

A visão da atual gestão é elitista e excludente. O prefeito Greca realiza um governo a serviço das grandes corporações que controlam os serviços urbanos, da indústria da posse e do uso do solo e de grandes empresas que operam na cidade em detrimento das reais demandas da maioria da população – sem acesso a serviços públicos de qualidade de saúde, infraestrutura social (creches, caps, abrigos) transporte, habitação, cultura e lazer.  Basta recordar que uma das medidas iniciais de Greca foi acabar com a singela “domingueira”, que subsidiava o preço das passagens de ônibus aos domingos.  A medida é a expressão de um tipo de olhar para cidade. No léxico político do prefeito não existe o “Direito à Cidade”.  Os movimentos populares e sociais e as forças políticas que demandam um projeto alternativo precisam unificar ações e construir uma plataforma em defesa dos direitos da população, que humanize a vida e garanta cidadania para a maioria pobre de Curitiba.

Para concluir este balanço, numa chave política, podemos caracterizar a gestão de Greca como conservadora no terreno político, antidemocrática na condução da gestão e excludente no campo social.

Crise que atinge sindicatos e Estado ameaça sobrevivência do Dieese

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Instituto criado em 1955 sofre com inadimplência de sócios e atraso em repasse de entidades parceiras. Para se manter, lançou uma campanha pública de apoio
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Instituto foi criado em 1955 para se contrapor a dados oficiais. Hoje presta assessoria técnica a 700 entidades

Por Vitor Nuzzi – da RBA*

São Paulo – A dois dias de completar 62 anos, o Dieese enfrenta aquela que, na avaliação de seu diretor técnico, Clemente Ganz Lúcio, é a mais severa crise entre as muitas de sua existência, sob impacto da situação difícil do próprio movimento sindical, que o sustenta, e do próprio Estado, parceiro do instituto em vários projetos. Há risco de fechamento, inclusive, e para evitar isso o Dieese lançou uma campanha de apoio institucional.

“O objetivo é garantir a sustentabilidade da instituição e permitir a intensificação dos trabalhos de assessoria às entidades sindicais, nesse momento em que direitos dos trabalhadores e a organização sindical estão ameaçados”, afirma o Dieese, destacando a capacidade técnica do instituto. “Tempos difíceis trazem desafios que exigirão do movimento sindical ousadia, novas ideias, criatividade, capacitação, visão estratégica, táticas de negociação e muita unidade.”

A situação inclui atraso de salários e dispensa de mão de obra, neste último caso nem tão recente. De dois anos para cá, o instituto cortou 70 dos seus funcionários, reduzindo o total para 270 – e deve diminuir mais. Projetos tiveram redução. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) deixou de ser realizadas em três regiões metropolitanas  (Belo Horizonte, Fortaleza e Recife) e está ameaçada em Porto Alegre. A pesquisa da cesta básica, que era feita nas 27 unidades da federação, perdeu seis capitais.

“O impacto é várias vezes mais severo do que já tivemos, porque é uma crise estrutural dos sindicatos. O Dieese sofre a consequência de uma pesada desestruturação. É também uma crise do Estado brasileiro”, diz Clemente, apontando uma “acentuada queda de receita”. Em torno de 70% da receita é sindical e 30%, não sindical. No caso de convênios com órgãos públicos, muitos estão com pagamento em atraso. Alguns sócios também estão inadimplentes.

“Há um risco de entidades sindicais fecharem. Esse mesmo risco pode atingir o Dieese”, observa Clemente. A perda de receita se tornou mais acentuada após a “reforma” trabalhista –  que, em contrapartida, também pode exigir mais prestação de serviços. “A nossa ideia é que essas mudanças tragam aumento de demanda para o Dieese”, diz o diretor técnico.

Na campanha de apoio, o instituto solicitou às entidades filiadas – aproximadamente 700 – o aporte de uma 13ª mensalidade. Para os não sócios, foi pedida uma contribuição, que dará acesso a alguns serviços. Pessoas físicas também podem participar. Confira como, aqui.

Nesta quarta-feira (20), o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, ex-presidente do instituto, divulgou um texto cujo título é Não podemos deixar o Dieese fechar. “Seus técnicos estão procurando, a duras penas, manter o trabalho, porque a interrupção de uma pesquisa joga tudo o que foi feito no lixo”, escreveu, citando atraso nos salários desde setembro e uma dívida não paga do Ministério do Trabalho.

“Os trabalhadores perdem com o fechamento do Dieese, pois é o Dieese que tem a melhor capacidade e legitimidade para situá-los no contexto econômico e social. Toda luta e toda reivindicação precisa de dados e estatística que a justifiquem. (…) Sem mecanismos que questionem a realidade, com as estatísticas com fundamentos científicos, não há informação apurada e confiável.” O instituto nasceu, nos anos 1950, justamente para contrapor-se a dados oficiais de inflação.

Leia mais:

Dieese, 60 anos. Conhecimento a serviço dos trabalhadores

*Artigo publicado originalmente no site Rede Brasil Atual, edição de 20/12/2017

Memória: Livro ‘A Greve Geral de 1917 em Curitiba’ terá novo lançamento nesta terça-feira

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O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo, conjuntamente com o também professor Maurício Galeb, lança nesta terça-feira (19), uma nova edição de ‘A Greve Geral de 1917’, o livro integra a Coleção A capital, da Factum Editora. A obra faz um vivo e completo relato da mobilização operária de 1917 e analisa o impacto do  acontecimento na futura legislação social adotada no país.

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Serviço

A Greve Geral de 1917 em Curitiba de Ricardo Marcelo Fonseca e Maurício Galeb

Data e hora: Terça-feira (19), às 18h30

Local: Círculo de Estudos Bandeirantes – Rua XV de novembro. 1050 – Centro – Curitiba (próximo do Teatro Guaíra).

Resolução do PT: “Defender Lula é defender a Justiça e a democracia”

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Reunido em São Paulo nos dias 15 e 16 de dezembro, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhos(PT) analisou a situação política e aprovou resolução com destaque para a mobilização em defesa do ex-presidente da República, o companheiro Lula. Confira íntegra abaixo.

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Reunido nos dias 15 e 16 de dezembro de 2017, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores adotou a seguinte resolução:

1. O ano de 2017 foi marcado pela retomada da iniciativa política por parte dos setores populares e democráticos do País, e o PT desempenhou importante papel neste processo. Voltamos às ruas na defesa dos direitos dos trabalhadores e da soberania nacional em conjunto com movimentos sociais e frentes políticas. Nossas bancadas na Câmara e no Senado sustentaram com firmeza o combate às medidas do governo golpista. Realizamos com grande êxito as caravanas Lula Pelo Brasil, que mobilizaram multidões nos Estados do Nordeste, em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

2. Chegamos ao ano eleitoral de 2018 com a candidatura do Presidente Lula consolidada de tal forma que não pertence mais ao PT; pertence ao povo brasileiro. Cabe a nós defender a candidatura contra os ataques sistemáticos dos golpistas, que vão usar todos os meios para tentar impedir que o povo manifeste sua vontade nas eleições.

3. A caçada judicial ao Presidente Lula tem o objetivo de impedir o povo de elegê-lo mais uma vez. Lula foi condenado sem provas, num processo em que sequer existe um crime, da mesma forma como ocorreu no golpedo impeachment da presidenta legítima Dilma Rousseff. A inédita celeridade com que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região marcou o julgamento é mais um casuísmo imposto ao Presidente Lula por setores do sistema judicial. Se ousarem condenar Lula, estarão comprovando a natureza política de todo o processo.

4. O plano original dos golpistas – o governo usurpador, a maioria congressual e seus aliados na cúpula do judiciário e no interior das forças armadas, o oligopólio da mídia, o grande capital e seus sócios internacionais – era outro. Depois de quatro derrotas seguidas em eleições presidenciais, os golpistas imaginavam que conseguiriam eleger um dos seus em 2018, criando assim as condições para prosseguir no ataque aos direitos dos trabalhadores, às liberdades e à soberania nacional; no desmonte do Estado brasileiro.

5. Este programa antipopular inclui a Emenda Constitucional 95, que congela por vinte anos os investimentos sociais; a contrarreforma que acaba com os direitos trabalhistas e a tentativa até agora bloqueada de acabar com a Previdência; os ataques contra a Petrobrás e o regime de partilha no Pré-Sal, e a MP 795, que beneficia as petrolíferas estrangeiras, destrói a política de conteúdo nacional e ameaça os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris. Inclui, também, ataques contra os direitos humanos, civis e culturais, como é o caso das tentativas de permitir o trabalho escravo, de rebaixar a legislação sobre o aborto, por meio da PEC 181, retrocedendo no direito das mulheres; o obscurantista projeto da “ Escola Sem Partido”; os retrocessos no SUS, com mudanças Política Nacional de Atenção Básica e na Política Nacional de Saúde Mental; a censura à produção artística e o ataque à presença da igualdade de gênero e diversidade sexual nas bases curriculares. O golpe é contra ideia de um país plural. Ele também se materializa nos ataques às universidades públicas e seus dirigentes, na criminalização dos movimentos sociais e no encarceramento e genocídio da juventude negra, no aumento do racismo, do feminicídio e da LGTBfobia.

6. Entretanto, a resistência popular contra todas e cada uma das medidas adotadas pelos golpistas, o retumbante fracasso econômico e social do governo usurpador, num cenário de agravamento da crise internacional, e, principalmente, o crescimento da aceitação popular de Lula e do PT acirram as contradições e causam crescentes dificuldades para as candidaturas golpistas.

7. Mantidas as liberdades democráticas, tudo indica que as elites serão novamente derrotadas nas eleições de 2018. Por isso, os que promoveram o golpe buscam impedir que a maior liderança popular do Brasil possa novamente concorrer à presidência da Republica. Eles não têm dúvida de que Lula é o único candidato da esquerda em condições de vencer as eleições e desarticular as bases materiais e institucionais do golpismo, interrompendo o desmonte, revogando as medidas, defendendo a Constituinte, a soberania nacional, as transformações estruturais em beneficio do povo, uma política de desenvolvimento que combine crescimento econômico com redução da desigualdade.

8. Para barrar Lula, os diferentes setores da coalizão golpista consideram várias opções: tentar construir uma candidatura que os unifique, impedir sua candidatura, interditar o PT, mudar o sistema político-eleitoral, instituir, sem consultar o povo, um regime “semipresidencialista”, que retire os poderes do presidente eleito, e até mesmo não realizar eleições. A única alternativa que os golpistas desconsideram é aceitar democraticamente a possibilidade de que Lula dispute, vença, tome posse e governe. O golpismo não tem nenhum limite, tampouco compromisso com a legalidade, com a justiça e com a democracia.

9. Impedir que Lula participe das eleições seria mais uma grave e radical afronta à democracia e à livre expressão da soberania popular. Reiteramos que eleição sem Lula é fraude. Para evita-la, é preciso que nosso presidente continue liderando as preferências populares, como demonstrado nas caravanas, é preciso que avance a organização e a mobilização do povo, e que deixemos claro que a escalada do arbítrio não apenas ampliará a crise e a instabilidade política, como também poderá resultar em rebeldia popular.

10. A luta pelo direito de Lula disputar as eleições não é apenas do PT. Setores de centro e de esquerda vinculados a outros partidos e candidaturas participam e apoiam esta luta. O Fora Temer, a defesa dos direitos ameaçados, a revogação das medidas golpistas e a convocação de uma Constituinte tampouco são bandeiras exclusivas do PT. A candidatura Lula também é apoiada por diversos setores e personalidades. Tomando como base as resoluções do 6º Congresso, nosso Partido terá de construir e participar de instrumentos e alianças que levem em conta tal pluralidade.

11. Construir uma solução democrática e popular para a crise política, econômica e social que vive o Brasil demandará uma luta prolongada e complexa. Esta luta já está em curso e passa por uma vitória da esquerda nas eleições presidenciais de 2018. Grande parte do povo já demonstra sua intenção de votar em Lula. Para reforçar e consolidar essa intenção, o Diretório Nacional do PT convoca cada petista a:

a) participar das lutas contra o golpismo e suas politicas, tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito estadual e municipal. Os e as petistas devemos estar na linha de frente da luta contra as políticas antissociais, antidemocráticas e antinacionais, a começar pela luta contra a reforma da Previdência. Como já disseram a CUT e outras centrais sindicais: “Se botar para votar, o Brasil vai parar”;

b) promover a mobilização da juventude, denunciando o desemprego dos jovens, a perda de direitos, o desmonte da educação pública e o genocídio da juventude negra, numa agenda consonante com a Juventude do PT e a juventude representada nas organizações da Frente Brasil Popular;

c) contribuir na construção e implementação das resoluções da II Conferência da Frente Brasil Popular e demais organizações do povo, dos trabalhadores, juventudes, mulheres, negros e negras;

d) construir os Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato a presidente, assim como o engajamento nas caravanas e demais atividades em defesa de sua candidatura;

e) tomar medidas contra a crescente agressividade da extrema-direita, que apela ao terrorismo contra os movimentos sociais, pratica atentados contra a vida de lideranças populares, além de alimentar alternativas eleitorais e não eleitorais de natureza fascista e ditatorial.

f) adotar uma tática eleitoral que permita eleger fortes bancadas parlamentares de esquerda, contribuindo assim para mudar o perfil majoritariamente conservador do Congresso Nacional;

g) debater com a população a necessidade de revogar as medidas dos golpistas, a necessidade de um programa que materialize o Brasil que o povo quer, mostrando como isto se articula com a necessidade de uma Constituinte;

h) convocar os diretórios do PT a transformar suas sedes em Comitês Populares Pró-Lula.

12. As atividades citadas anteriormente devem ter como preocupação permanente o envolvimento ativo dos mais amplos setores da população. Alertamos que as arbitrariedade do sistema judicial e as mentiras do oligopólio da mídia podem conduzir à desobediência civil;

13. A reconstrução das liberdades democráticas no Brasil passa pelas eleições. Mas — como demonstra o recente caso de Honduras – os golpistas, não apenas os abertamente fascistas e ditatoriais, inclusive os que tentam se apresentar como “democratas”, não consideram a possibilidade de respeitar a vontade popular. Contra o golpismo, decisiva será a força do povo, que se manifestará tanto nas ruas quanto nas urnas. Como em outras vezes em nossa história, nosso povo saberá defender a justiça e a democracia.

Lula 2018!

PLANO DE AÇÃO EM DEFESA DE LULA

Nas próximas semanas, tendo em vista especialmente o julgamento no TRF4 e a votação da reforma da Previdência, o Diretório Nacional do PT declara o Partido em processo de mobilização e vigilância militante permanente e estabelece um Plano de Ação para fazer frente ao arbítrio e à perseguição contra o Presidente Lula.

O Plano de Ação inclui as seguintes medidas:

I) estabelecer um plantão permanente de seus dirigentes na sede nacional e orientar que se faça o mesmo nas demais instâncias e sedes partidárias;

II) organizar força-tarefa coordenada por cada um dos 5 Vice-Presidentes, cada um deles encarregado das seguintes medidas:

*Jurídico: organizar ações de esclarecimento jurídico e denúncia dos atropelos processuais e legais, incluindo realizar vídeo-conferências, entrevistas e reuniões com juristas, entidades de advogados e dirigentes para divulgar a verdade dos fatos e a inocência do Lula;

*Mobilização: articular atos, eventos, vigílias, caminhadas e reuniões com a militância petista, sindicalistas, associações comunitárias, diretórios e grêmios estudantis. Apoiar as ações religiosas, vigílias, missas e cultos de solidariedade ao Lula, assim como as ações de cidadania promovidas por entidades civis e ONGs, adensando o clamor popular em solidariedade ao Presidente Lula, em vista do julgamento em Porto Alegre no dia 24 de janeiro;

*Artistas e cultura: organizar a mobilização e encontros de artistas e intelectuais nas diversas capitais para denuncia a perseguição e demonstrar solidariedade ao Lula;

*Parlamentares e partidos: articular a mobilização de parlamentares em defesa do direito à candidatura do presidente Lula e estabelecer com os Partidos de esquerda e progressistas um posicionamento conjunto, denunciando a perseguição movida contra Lula;

*Caravanas: manter o processo de organização das caravanas do Lula pelas regiões do País;

III) Incorporar a militância petista na agenda de atos e mobilizações proposta pela Frente Brasil Popular, pela CUT e outras iniciativas em defesa do Lula;

IV) convocar as Direções Municipais e Estaduais do PT a transformar as sedes e espaços do PT em Comitês Populares Pró-Lula;

V) organizar a produção massiva de adesivos de carros, bandeirolas e preguinhas, além de conteúdo de redes sociais para a campanha de Defesa do Direito do Lula Ser Candidato;

VI) apoiar decisivamente a aula pública “Direito e Democracia no Brasil: eleição sem Lula é golpe”, no dia 19/12, em Porto Alegre;

VII) fazer nas festividades natalinas momentos de solidariedade, como por exemplo “Natal com Lula” e “Ano Novo com Lula”;

VIII) fazer na Lavagem do Bonfim, dia 11/01 em Salvador, um grande ato em solidariedade ao Lula, articulando no cortejo a presença de parlamentares federais, governadores, prefeitos e dirigentes petistas;

IX) fazer no dia 13, em todo o Brasil, mobilizações preparatórias para a atividade de 24 de janeiro em Porto Alegre;

X) no dia 24 de janeiro de 2018, realizar o “Rumo a Porto Alegre, em defesa de Lula, da Democracia e da Justiça”, além de alinhar os atos e mobilizações nas capitais e muitas outras cidades do Brasil no mesmo dia;

XI) apoiar as mobilizações da CUT, Centrais Sindicais e movimentos populares contra a Reforma da Previdência: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”;

XII) organizar a denúncia e a mobilização internacional, envolvendo partidos, sindicatos, imprensa e entidades de direitos humanos, sobre o golpe e seus desdobramentos nefastos à democracia no Brasil. Por exemplo: no Fórum Social Mundial (Salvador, 13 a 17 de março de 2018), no Fórum Alternativo Mundial da Água (Brasília, 17 a 19 de março de 2018) e no processo de construção da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo.

São Paulo, 16 de dezembro de 2017

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Plataforma da Gazeta do Povo estimula ‘patrulhamento digital’ e abre guerra contra educadores

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O portal Gazeta do Povo lançou nesta semana, mais precisamente na última quarta-feira(6), uma plataforma batizada de “Monitor da Doutrinação”, que pretende receber e reunir “denúncias de doutrinação ideológica e política nas escolas e universidades do país”. Trata-se de uma opção editorial que reforça a onda conservadora em curso no país contra a liberdade de pensamento nas instituições de ensino e vem impulsionada por campanhas obscurantistas no viés do “Programa Escola sem Partido”.

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A decisão da Gazeta é um aprofundamento de uma linha editorial extremista, que abraça as teses mais conservadoras e antidemocráticas de grupos políticos e empresariais atuantes na sociedade. Apesar de minoritários, esses grupos reúnem força política e material, influenciando amplos segmentos do establishment.

A cruzada da Gazeta é impulsionada por campanha obscurantista, tipo da autodenominada “Escola sem Partido”, que visa na prática intimidar e cercear a liberdade de ensino e de cátedra nas escolas e universidades do país. Ao invés do portal abrir um saudável e necessário debate sobre o sistema de ensino público e privado — avaliar suas carências, demandas, projetos de superação dos graves problemas de permanência no ensino básico, atualização da base curricular, plano de carreira dos docentes nos três níveis e política de financiamento –, a ferramenta vai estimular uma verdadeira guerra contra os educadores, incentivando uma odiosa patrulha militante e instituir, na prática, uma espécie de censura pedagógica.

A justificativa da Gazeta do Povo para a criação da plataforma reflete o pensamento de certos setores conservadores da sociedade que priorizam um enfrentamento político no campo da formação dos valores educacionais e culturais. O esquema mental desses setores recorre, em muitos aspectos, aos antigos métodos das campanhas anticomunistas das décadas de 50/60 do século passado, com a seleção de alvos e temas: no momento, são estigmatizados os professores e os projetos político-pedagógico das escolas e universidades.

O olhar enviesado dos conservadorismo enxerga nas instituições de ensino “usinas” do pensamento de esquerda, como se fossem verdadeiras fábricas de militantes e ativistas. Algo longe da realidade. Ou seja, é um preconceito ideológico tosco e primário que move a decisão editorial do veículo.

A plataforma se insere também nos marcos da orientação do “Programa Escola sem Partido”, uma campanha que visa eliminar a liberdade de pensamento no ambiente escolar a partir da prática da censura de conteúdos de ensino e do cerceamento da atuação docente.

Diversos Projetos de Lei foram apresentados em Câmaras Municipais e no Congresso Nacional (O PL apresentado pelo senador Magno Malta[PR-ES] foi arquivado no Senado) prevendo a adoção de medidas de punição aos professores que não seguirem as regras. Segundo os vários projetos de lei apresentados, avisos em murais nas classes seriam afixados para “lembrar” o educador e, ao mesmo tempo, estimular as denúncias de alunos e pais. O que vai criar um ambiente permanente de auto-censura, perseguição e denuncismo nas escolas.

Neste sentido, é preciso reafirmar, mais uma vez, a necessidade de uma ampla mobilização social em defesa da escola como lugar da fruição do conhecimento, do saber, da tolerância e da liberdade de expressão e pensamento. Por uma escola viva e plural!

Nota do reitor da UFPR, Ricardo Marcelo, denuncia onda de ataques contra as universidades públicas

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Em nota o reitor Ricardo Marcelo Fonseca manifestou solidariedade  à comunidade acadêmica da UFMG, alvo de uma ação policial abusiva e violenta nesta quarta-feira (6). A autoridade universitária também denunciou os ataques sistemáticos contra as universidades públicas brasileiras por meio da criminalização, do denuncismo e de operações policiais, que violam o estado de direito e a autonomia universitária. Confira a íntegra do documento.

21385665256_3600f113ac_z ricardo marcelo.jpgRicardo Marcelo: “O momento é de resistir e defender a universidade pública”.

NOTA DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR

 

Há quase um ano, no dia 9 de dezembro de 2016, a polícia federal irrompeu na UFRGS, em vista de uma suspeita de fraude em um programa de extensão. A polícia federal batizou todo o movimento de “Operação PhD”.

Pouco tempo depois, em 13 de fevereiro de 2017, algo similar aconteceu na nossa universidade: numa operação (batizada de “Research”), foram envolvidos mais de 180 agentes federais, cumprindo vários mandados de prisão e oito conduções coercitivas.

Mas o pior estava por vir: no dia 14 de setembro de 2017, numa operação batizada de “Ouvidos moucos” (em alusão direta à suposta falta de respostas da Universidade aos órgãos de controle), a polícia chega na UFSC para cumprir sete mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Mais de 115 policiais foram envolvidos na operação – que vieram inclusive de outros estados. Nesse caso, porém, houve um fato grave adicional: o próprio Reitor da UFSC – Luiz Cancellier de Olivo – foi preso “por obstruir investigações”. Os supostos desvios (ainda em fase de investigação e apuração) teriam ocorrido na gestão anterior a dele. Levado a um presídio, algemado, submetido à revista íntima e solto logo depois, mas impedido por ordem judicial de colocar os pés na universidade que o elegeu, Cancellier cometeu suicídio no dia 02 de outubro de 2017.

Para quem imaginava que esta tragédia serviria para que a escalada contra as universidades fosse objeto de reflexão e cuidado, hoje, dia 6 de dezembro de 2017, vem outro grande choque: o alvo foi a UFMG. Outra operação policial, com 84 policiais federais, 15 auditores da CGU e dois do TCU cumpriu oito mandados de condução coercitiva e onze de busca e apreensão. A operação – não sem certo mau gosto irônico – foi intitulada “Esperança equilibrista” (numa referência direta a uma canção símbolo da época da redemocratização brasileira, “O bêbado e o equilibrista”). Foram conduzidos coercitivamente os atuais reitor e vice-reitora da UFMG (Jaime Ramirez e Sandra Almeida), além de servidores e dirigentes das gestões anteriores.

Como se viu, em pouco menos de um ano, 4 das maiores universidades federais do Brasil (UFMG, UFRGS, UFSC e UFPR), sofreram impactantes operações policiais, com quantidade de agentes (geralmente também acompanhados de auditores de órgão de controle) suficientes para um conflito armado. Todas com imensa e desmedida repercussão midiática. Em alguns desses casos, com prisão ou condução coercitiva das autoridades máximas – no planos administrativo e simbólico – das instituições universitárias. Nunca se viu um cenário desses antes.

As universidades, seus professores, servidores técnicos e pesquisadores teriam se pervertido tanto assim em um ano? Teriam se transformado de repente em ninhos de bandidos? E se perceba: se está falando de instituições tradicionais – a nossa UFPR é centenária – que durante décadas foram vistas como celeiros do conhecimento brasileiro e da formação de gerações. As universidades não são perfeitas, como nenhuma instituição pública ou privada o é, mas seguramente não são esse antro de corrupção, descontrole e ineficiência que as ações policiais sugerem e que a mídia propaga.

Se é assim, é melhor olhar com certa frieza para o que há de comum nesse triste contexto. Primeiro, operações policiais e órgãos de controle têm elegido as universidades públicas como principais focos de sua atenção. Não são os ministérios, autarquias ou os demais órgãos federais – seguramente nenhum deles berços infalíveis de virtudes infinitas; agora os olhos do controle e da repressão se voltam para as universidades públicas.

Segundo: de repente – mais do que em qualquer outro tempo – a imprensa se concentra no que acontece nas Universidades. Mas não para falar sobre os milagres cotidianos que operamos (na formação das pessoas, na ciência, na tecnologia, na inovação ou na inclusão social), mas naquilo que, aos seus olhos, lhe parece suspeito, mesmo que ainda não haja investigação ou decisão definitiva sobre o que se noticia.

Terceiro: todas essas confusões – todas – são feitas sem que haja um juízo condenatório definitivo: o escarcéu repressivo e midiático acontece antes e a apuração de responsabilidades vem depois.

Quarto: parece que houve uma suspensão de alguns direitos no Brasil, como a presunção de inocência, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. O clima policialesco e a mentalidade inquisitória parecem ter definitivamente suplantado uma cultura de direitos que valorizava a liberdade. Em nome de um certo moralismo administrativo e de uma sanha punitivista, garantias e direitos individuais são colocados como detalhes incômodos e inconvenientes.

Quinto: o princípio da autonomia universitária (prevista no art. 207 da Constituição), por todas as razões antes já mencionadas, hoje foi reduzido a pó e a letra morta.

O momento é de fato grave: enquanto deputados ou senadores filmados em flagrante delito por graves desvios são soltos pelos seus pares, reitores têm sua liberdade cassada. A sociedade deve, com muita premência, pensar que tipo de mundo pretende construir quando instituições como as universidades públicas (responsáveis por cerca de 90% da ciência e tecnologia do Brasil) são demonizadas, expostas, desrespeitadas e quando seus dirigentes são imolados publicamente.

O Brasil precisa pensar em que tipo de futuro quer apostar. E para mim a resposta só pode ser essa: é momento de resistir e defender a Universidade Pública. Viva a UFRGS! Viva a UFSC! Viva a UFMG! Viva a UFPR!

Ricardo Marcelo Fonseca

Reitor da UFPR

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