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Arquivo do mês: julho 2017

Opinião – Em defesa da Venezuela

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“Nada justifica o clima de insurreição que a oposição tem radicalizado nas últimas semanas, cujo objetivo não é corrigir os erros da Revolução Bolivariana, mas decretar seu fim e impor as receitas neoliberais (como está ocorrendo no Brasil e na Argentina), com tudo que representará para a maioria pobre da Venezuela”, afirma o artigo do sociólogo Boaventura de Sousa Santos. Confira.

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Por Boaventura de Sousa Santos*

A Venezuela vive um dos momentos mais críticos de sua história. Acompanho de maneira crítica e solidária a Revolução Bolivariana desde o início. As conquistas sociais das últimas décadas são indiscutíveis. Para comprovar, basta consultar o último relatório da ONU de 2016 sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano.

Diz o relatório: “O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Venezuela de 2015 foi de 0.767 – o que colocou o país na categoria de alto desenvolvimento humano – posicionando-o no 71º lugar entre 188 países e territórios. Tal classificação é compartilhada com a Turquia. De 1990 a 2015, o IDH da Venezuela aumentou de 0.634 a 0.767, um aumento de 20,9%. Entre 1990 e 2015, a expectativa de vida no nascimento aumentou para 4,6 anos, o período médio de escolaridade aumentou para 4,8 anos e o período de escolaridade média geral aumentou para 3,8 anos.

A renda nacional bruta per capita aumentou cerca de 5,4% entre 1990 e 2015”. Nota-se que estes progressos foram obtidos na democracia, interrompida somente durante a tentativa de golpe de Estado em 2002 e protagonizada pela oposição com o apoio ativo dos Estados Unidos.

A morte prematura de Hugo Chávez em 2013 e a queda do preço do petróleo em 2014 causaram uma comoção profunda nos processos de transformação social que estava em curso. A liderança carismática de Chávez não possuía um sucessor, a vitória de Nicolás Maduro nas eleições seguintes se deu com uma pequena margem de diferença, o novo presidente não estava preparado para as complexas tarefas do governo e a oposição (muito dividida internamente) percebeu que seu momento tinha chegado. Novamente foi apoiada pelos Estados Unidos, sobretudo quando, em 2015, e novamente em 2017, o presidente Obama considerou a Venezuela como uma “ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos”, uma declaração que foi considerada exagerada, se não ridícula, mas que, como explicou posteriormente, tinha uma lógica (de acordo com o ponto de vista dos Estados Unidos, claro).

A situação passou a piorar, até que, em dezembro de 2015, a oposição conquistou a maioria na Assembleia Nacional. O Tribunal Supremo de Justiça suspendeu quatro deputados, alegando fraude eleitoral, a Assembleia Nacional desobedeceu. A partir daí, a confrontação institucional se agravou e foi progressivamente se espalhando pelas ruas, alimentada também pela grave crise econômica e de abastecimento que eclodiu no país. Mais de cem mortos, uma situação caótica.

No entanto, o presidente Maduro tomou a iniciativa de convocar uma Assembleia Constituinte, a ser eleita no dia 30 de julho, e os Estados Unidos ameaçam com mais sanções se as eleições acontecerem. Sabe-se que esta iniciativa busca superar a obstrução da Assembleia Nacional dominada pela oposição.

No último dia 26 de maio, assinei um manifesto elaborado por intelectuais e políticos venezuelanos de diferentes tendências políticas, solicitando que os partidos e os grupos sociais em conflito interrompessem a violência praticada nas ruas e iniciassem um debate que permitisse encontrar uma saída não violenta, democrática e sem a intervenção dos Estados Unidos. Decidi então não voltar a me pronunciar sobre a crise venezuelana.

Por que o faço hoje? Porque estou assustado com a parcialidade da comunicação europeia, incluindo a portuguesa, sobre a crise na Venezuela, uma distorção a qual recorrem todos os meios de comunicação para demonizar um governo eleito legitimamente, causar um incêndio social e político e legitimar uma intervenção estrangeira de consequências incalculáveis.

A imprensa espanhola beira a pós-verdade, divulgando notícias falsas sobre a posição do governo português. Me pronuncio movido pelo bom senso e pelo equilíbrio que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, demonstrou sobre o tema. A história recente mostra que as sanções econômicas afetam mais aos cidadãos inocentes do que aos governos.

Basta lembrar das mais de 500 mil crianças que, segundo o relatório das Nações Unidas de 1995, morreram no Iraque como resultado das sanções impostas depois da Guerra do Golfo. Recordemos também que na Venezuela vivem meio milhão de portugueses ou lusodescendentes. A história recente também ensina que nenhuma democracia sai fortalecida de uma intervenção estrangeira.

Os desacertos de um governo democrático se resolvem pela via democrática, que será mais consistente quanto menor seja a interferência externa. O governo da Revolução Bolivariana é um governo eleito democraticamente. Ao longo de muitas eleições durante os últimos vinte anos, nunca deu sinais de não respeitar os resultados eleitorais. Perdeu eleições e pode voltar a perder a próxima, e seria condenável somente se não respeitasse os resultados.

Mas não se pode negar que o presidente Maduro tem legitimidade constitucional para convocar a Assembleia Constituinte. Evidentemente que os venezuelanos (incluindo muitos chavistas críticos) podem, legitimamente, questionar sua ocasião, sobretudo considerando que dispõem Constituição de 1999, promovida pelo presidente Chávez, e dispõem de meios democráticos para manifestar este questionamento no próximo domingo. Mas nada justifica o clima de insurreição que a oposição tem radicalizado nas últimas semanas, cujo objetivo não é corrigir os erros da Revolução Bolivariana, mas decretar seu fim e impor as receitas neoliberais (como está ocorrendo no Brasil e na Argentina), com tudo que representará para a maioria pobre da Venezuela.

O que deve preocupar os defensores da democracia, ainda que isto não preocupe os meios de comunicação globais que tomaram partido pela oposição, é a forma como os candidatos estão sendo selecionados. Se, como se suspeita, os aparatos burocráticos do Governo sequestraram o impulso participativo das classes populares, o objetivo da Assembleia Constituinte de ampliar democraticamente a força política da base social de apoio à revolução estará frustrado.

Para compreender por que provavelmente não haverá uma saída não violenta à crise da Venezuela, é conveniente saber o que está em jogo no plano geoestratégico mundial. O que está em jogo são as maiores reservas de petróleo do mundo. Qualquer país, por mais democrático que seja, que possua este recurso estratégico e não o torne acessível às multinacionais, em sua maioria norteamericanas, estão sob a mira de uma intervenção imperial.

A ameaça à segurança nacional sobre a qual falam os presidentes dos Estados Unidos, não está somente no acesso ao petróleo, mas também no fato de que o comércio mundial de petróleo se organiza em dólares estadunidenses, o verdadeiro núcleo do poder dos Estados Unidos, já que nenhum outro país tem o privilégio de imprimir as notas que considere sem que isso afete significativamente seu valor monetário.

Por esta razão, o Iraque foi invadido e o Oriente Médio e a Líbia foram arrasados (neste último caso, com a cumplicidade ativa de França de Sarkozy). Pelo mesmo motivo, houve ingerência, hoje documentada, na crise brasileira, pois a exploração das jazidas petrolíferas do pré-sal estava nas mãos dos brasileiros. Pela mesma razão, o Irã voltou a estar em perigo. Do mesmo modo, a Revolução Bolivariana tem que cair sem ter a oportunidade de corrigir democraticamente os erros graves que seus dirigentes cometeram nos últimos anos.

Sem intervenção externa, estou seguro de que a Venezuela saberia encontrar uma solução não violenta e democrática. Infelizmente, o que está em curso é usar todos os meios disponíveis para colocar os pobres contra o chavismo, a base social da Revolução Bolivariana e aqueles que mais se beneficiaram dela. E, paralelamente, provocar uma ruptura nas Forças Armadas e um consequente golpe militar que derrube Maduro. A política exterior da Europa (se fosse possível falar em tal) poderia constituir uma força moderadora se, no entanto, não tivesse perdido a alma.

 

*É doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973), além de professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e distinguished legal scholar da Universidade de Wisconsin-Madison. Foi também global legal scholar da Universidade de Warwick e professor visitante do Birkbeck College da Universidade de Londres.

**Artigo publicado originalmente no Site da Editora Boi Tempo em 31/07/2017

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Venezuela: 8.089.320 venezuelanos elegeram os membros da Assembleia Nacional Constituinte

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8.089.320 de venezolanos escogieron a representantes a la Asamblea Nacional ConstituyenteLa Presidenta del Consejo Nacional Electoral, Tibisay Lucena, ofreció los resultados de las elecciones de representantes a Asamblea Nacional Constituyente (ANC) realizadas este domingo 30 de julio.

 

TV Alba

Una total 8.089.320 ciudadanos venezolanos sufragaron para elegir a los candidatos y candidatas territoriales y sectoriales para la ANC, lo que representa un 41,53% del padrón electoral, conformado por 19.260.775 electores.

Lucena catalogó esta fiesta electoral “sorpresiva pero anunciada”, por el simulacro realizado el pasado 16 de julio, que contó con una masiva participación. Además, las continuas amenazas, incluso el día de hoy, en contra de los venezolanos para evitar su derecho al voto, no pudieron mermar la gran participación.

También informó la Rectora, que 1500 personas en el Poliedro de Caracas y no pudieron votar, dejaron constancia con su firma de que tenían el deseo pleno de hacerlo, como muestra de apoyo al proceso comicial.

Recordó que el próximo martes 1ro de Agosto, se realizarán las elecciones a la ANC para elegir a los representantes de los Pueblos Originarios.

Balance del Plan República

Más temprano, el Ministro de la Defensa y Vicepresidente de Soberanía, Seguridad y Paz, Vladimir Padrino López, informó que fueron totalizados más de 200 asedios a centros de votación en todo el país, por parte de factores agresivos de la oposición política venezolana.

Asimismo, señaló Padrino que no se reportan fallecidos atribuibles a la Fuerza Armada Nacional Bolivariana (Fanb); sin embargo, fue asesinado un funcionario de la Guardia Nacional Bolivariana (GNB) en el Liceo Militar Jáuregui de La Grita, estado Táchira. El S/2 Ronald Rosales Ramírez, falleció por impacto de arma de fuego en el pómulo izquierdo.

El Ministro añadió que éste y otros eventos están siendo investigados por la Fiscalía Militar y el Ministerio Público, quienes hasta el momento registran 49 actuaciones delictivas claramente establecidos en las leyes militares y civiles.

“Hay un empeño en hacerle ver al mundo y a una parte de Venezuela que las FFAA está apartada de sus tareas constitucionales. La Fanb tiene el deber inequívoco de cumplir con la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela y eso es lo que seguiremos haciendo”, dijo.

Hizo un llamado a todos los factores, nacionales e internacionales, para quecesen los llamados a las Fuerzas Armadas para desconocer la Constitución y al Gobierno venezolano, con la finalidad de “desmembrar el Estado”. Padrino pidió dar lectura al comportamiento del pueblo de Venezuela y a respetar la voluntad popular demostrada en los comicios del día de hoy.

Felicitó al pueblo de Venezuela y al Fanb por el comportamiento cívico demostrado el cual calificó como“inobjetable, entusiasta y alegre”, al acudir a la convocatoria hecha por el Presidente Maduro de manera constitucional.

“Esta es la forma como se dirimen las diferencias en democracia, no es llamando al imperialismo a poner las garras en nuestra patria (…) no es llamando a la guerra civil”, sentenció el Vicepresidente.

Ocho GNB heridos en ataque opositor

El Ministro de Interior y Justicia, Néstor Reverol, informó sobre un ataque con explosivos en las inmediaciones de la plaza Altamira del municipio Chacao, estado Miranda, en el que resultaron heridos ocho funcionarios de la Guardia Nacional Bolivariana (GNB), con quemaduras de 1ro, 2do y 3er grado.

Destacó que los uniformados se encuentran fuera de peligro, y que las investigaciones ya están adelantadas para buscar a los responsables de este hecho.

Néstor Reverol, informó que 21 funcionarios de las fuerzas del orden público resultaron heridos con armas de fuego.

Advirtió que la oposición venezolana ha planificado acciones insurreccionales que han incrementado la espiral de violencia. Estas situaciones fueron focalizadas en algunos estados del país con atención inmediata de los órganos de seguridad, y están siendo investigadas en profundidad por la Vicefiscal de la República, Katherine Harrington.

También apuntó, que hoy comienza una fase superior se seguridad para seguir garantizando la paz de los venezolanos. “Vamos a seguir ejerciendo la autoridad democrática, la autoridad que nos establece la Constitución y las leyes”, dijo.

Un proceso impecable ejecutado por el Poder Electoral

Por su parte, el Almirante Remigio Ceballos, jefe del Comando Estratégico Operacional de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana (Ceofanb) destacó que hubo un mínimo porcentaje de irregularidades que no afectaron el proceso comicial de este 30J. Subrayó la masiva participación del pueblo venezolano.

Anunció que fueron lanzadas dos granadas en una escuela de Valle de la Pascua, estado Guárico, e hizo responsables directos a líderes políticos de oposición por estos hechos de violencia y los suscitados en los estos últimos día en todo el país.

Indicó que hubo 32 detenidos por la Fiscalía Militar y 17 por el Ministerio Público por ataques a militares. “Seguiremos todas las operaciones que sean necesarias para capturar a todos estos individuos que hicieron uso de armas”, finalizó Ceballos.

Quem é quem no ‘bate-chapa’ da eleição para APP-Sindicato em setembro

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Maior entidade sindical do estado, a APP-Sindicato, com eleição marcada para 19 de setembro, vai ter quadro chapas disputando a direção do sindicato. A novidade do pleito é que depois de 30 anos a disputa extrapolou o campo cutista e três chapas se apresentam como oposição. Nesta sexta (28), as chapas 1 e 2 farão atos públicos de lançamento. A chapa 1 realizará ato no Sintracon (Sind. Trabalhadores da Construção Civil de Curitiba), às 19h00 -, e a chapa 2, na Sociedade Urca, também no mesmo horário.

Hermes Leão, chapa 1, da situação; Professor Paixão, chapa 2; Isabele Pereira, chapa 3; Gilson Mezarobba, chapa 4.

Depois de cerca de trinta anos, A APP-Sindicato vai ter uma bate-chapa inédito: com quatro chapas, 3 delas reivindicando o discurso de oposição. Além disso, a disputa extrapolou o campo cutista e da esquerda. A Chapa 3, potencialmente, tem afinidades com o discurso governista de Beto Richa, que acusa a atual direção da entidade dos professores de ser uma “corrente de transmissão” da política do Partido dos Trabalhadores (PT).

A chapa 2, liderada pelo professor Luiz Carlos Paixão, aglutinou também a antiga chapa 3, do pleito passado, identificada com a Conlutas, central sindical com vínculos com o Partido Socialista Unificado dos Trabalhadores (PSTU). A chapa 2 tem entre os seus integrantes membros de diversas correntes de esquerda que atuam na categoria como o ‘Mais'(grupo que rompeu com o PSTU), militantes do PSOL, a Esquerda Marxista, a Organização Comunista Internacionalista(OCI) e ativistas indepedentes. E conta também com o apoio de um setor do PT liderado pelo deputado Tadeu Veneri.

A Chapa 4, de Gilson Mezarobba, última inscrita para a disputa, reúne militantes do Partido Causa operária (PCO) e do PCB (Partido Comunista Brasileiro).

Por sua vez, a Chapa 1, da situação, aglutinou as correntes tradicionais do PT (CNB, DS e O Trabalho), o PCdoB e professores vinculados ao PMDB do senador Roberto Requião).

Tudo indica uma disputa acirrada e sem prévio favoritismo. Com a palavra, ou melhor, o voto, os mais de 70 mil filiados aptos a votar e eleger a nova direção sindical.

Podemos deixa claro que ‘Podemos fake’ não tem identidade política e ideológica com o partido espanhol da esquerda renovada

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Um vídeo do deputado e dirigente do Podemos, Rafael Mayoral, deixa claro a falta de qualquer tipo de vinculação entre a agremiação espanhola, sucesso de público e de voto, e o Podemos fake do Brasil, que tenta surfar na onda política positiva despertada pela legenda da esquerda renovada. O parlamentar espanhol disse ainda que “o Podemos fake [do Brasil] é amigo de Temer”. Confira artigo da jornalista Mônica Bergamo sobre a polêmica.

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Podemos espanhol nasceu de um amplo movimento social,  que pede renovação na forma de fazer política
O deputado espanhol Rafael Mayoral, do Podemos, gravou um vídeo para dizer que o partido brasileiro…

A ‘pedalada’ de Deltan Dallagnol para entrar no Ministério Público Federal

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O blog reproduz artigo do jornalista Reinaldo Azevedo sobre a incrível pedalada de Deltan Dallagnol para ingressar no Ministério Público Federal (MPF). O ‘Torquemada dos políticos’ recorreu ao brejeiro e maroto jeitinho brasileiro para driblar a determinação expressa da lei. Confira a íntegra do artigo.

Dallagnol virou procurador contra o que diz a lei. E ficou na base da “teoria do fato consumado”

O agora coordenador da Força Tarefa colou grau em 2002 e prestou concurso no mesmo ano; só poderia tê-lo feito dois anos depois de formado; TRF4 foi muito criativo no uso da teoria que o manteve no cargo. Definitivamente, não se pode dizer que esse rapaz seja um fanático das leis que o regime democrático consagra

É, tenho, sim, enroscado com o Ministério Público Federal, como vocês sabem. É aquele ente que celebrou aquele magnífico acordo com o ex-bandido e ex-criminoso Joesley Silva. Essa turminha, em regra, não gosta muito das leis que temos. Prefere aquelas que têm na cabeça. E, se preciso, opta por atalhos nem sempre muito claros. Eis que descubro que a Vigínia Lane do MPF, a sua maior vedete, ao se tornar procurador, o fez por caminhos nada ortodoxos, contrariando a lei. Refiro-me a Deltan Dallagnol.

“Como, Reinaldo? Aquele que se apresenta como o Torquemada dos políticos e o Savonarola dos procuradores ingressou no MPF na contramão da lei?” Sim. Seu pai, Agenor Dallagnol, procurador de Justiça aposentado do Paraná, foi seu advogado na causa e, ora vejam, foi surpreendentemente bem-sucedido no pleito. Vamos ao caso.

1: Dallagnol colou grau, como bacharel em direito, no dia 6 de fevereiro de 2002;

2: segundo o Artigo 187 da Lei Complementar nº 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União), só podiam se inscrever para prestar concurso “bacharéis em Direito há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral”. NOTE-SE: a Emenda Constitucional 45, que é de 2004, elevou esse prazo para três anos;

3: Mas vocês sabem como é Dallagnol… Ele é um rapaz apressado. Seu Twitter prova isso. Vive pedindo a prisão de pessoas que nem denunciadas foram. Aproveitou a circunstância de que seu pai era um procurador aposentado do Ministério Público do… Paraná e, ORA VEJAM, CONSTITUIU-O COMO ADVOGADO E ENTROU COM UM RECURSO PARA PRESTAR O CONCURSO EM 2002, MESMO ANO EM QUE COLOU GRAU, AINDA QUE A LEI O IMPEDISSE. Que dois anos que nada! Isso era para os mortais!;

4: e, acreditem!, ele conseguiu, sim, uma liminar na Justiça Federal do Paraná para participar do concurso. Por quê? Não tentem saber! É impossível!;

5: sim, ele foi aprovado no concurso de 2002;

6: em 2003, já começava a exercer as funções de procurador no Tribunal de Contas União, com nomeação publicada no Diário Oficial;

7: a Advocacia Geral da União recorreu contra a flagrante ilegalidade. O que fez o juiz relator do caso, em 2004, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região? Empregou a teoria do fato consumado, o que acabou sendo confirmado pela turma;

8: o recurso chegou ao Supremo, e decisão monocrática manteve Dallagnol no MPF; a AGU não recorreu;

9: a “teoria do fato consumado” em matéria de concurso público, sempre repugnou os juízes; em 2014, o STF bateu o martelo: não pode e pronto!;

10: sic transit gloria mundi…Fazer o quê? Fico aqui pensando o que diria Dallagnol se fosse um adversário seu a viver tal circunstância…

Sim, tenho aqui alguns documentos da coisa. Não deixam de ter a sua graça. Trecho do acórdão do TRF 4, como vocês podem ler abaixo, não se constrange em dizer que seria uma aberração anular a nomeação de Dallagnol depois de empossado. O relator, no caso, foi o então desembargador federal Valdemar Capeletti. Veja trecho.

Novo recurso da União foi negado pelo tribunal, ainda que ali fique patente a ilegalidade da participação de Dallagnol no concurso. Vejam:

Mas, ora vejam, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler não acata o recurso da União porque esta, diz, não respondeu à questão do fato consumado. Pois é… Por esse princípio, vamos longe. Há as leis, incluindo a Lei Maior, a Constituição, e Sua Excelência o fato consumado. Ocorre que o tal fato consumado dependeu, na origem, de uma liminar destrambelhada. Vejam o trecho. Bem, se a desembargadora diz que nada pode contra o fato consumado, a argumentação da União nesse sentido seria inútil.

Eis aí. Esse foi o primeiro passo relevante da carreira de Dallagnol, o procurador que vive no Twitter e no Facebook a pedir a cabeça de políticos e que orienta seus comandados a considerar que o grande entrave para que se faça justiça no Brasil é o… Supremo Tribunal Federal. É o rapaz que propôs 10 medidas contra a corrupção, quatro das quais seriam típicas de um regime fascista de direita ou de esquerda.

Como se sabe, a fama que Dallagnol construiu é o de alguém que não tergiversa nunca com a ilegalidade e o compadrio. Devemos certamente parabenizar a competência de seu pai, então procurador no Estado do Paraná, por ter sido bem-sucedido no esforço de fazer com que o filho-cliente fosse admitido, contra a lei, no concurso.

Certamente não é para qualquer um. E, depois, por ter vencido os embaraços futuros.

Vocês sabem como sou. Um democrata radical, liberal, de direita. Posso traduzir: só aceito o poder que deriva da vontade do povo; entendo que o Estado deva ter função meramente reguladora (o nosso tem de privatizar todas as estatais), podendo atuar apenas na segurança pública, na defesa do país (com o monopólio das duas funções), na saúde e na educação: em ambos os casos, com uma intervenção de caráter social, já que a iniciativa privada pode e deve ser livre para oferecer serviços.

Essa visão de mundo tem algumas implicações. E uma delas é o cumprimento estrito das leis e das formas de mudá-las quando já não se mostram eficazes. Como digo sempre: a melhor maneira de tornar melhor o mundo é conservar as regras da mudança, desde que atendam aos fundamentos da democracia.

O fato: Dallagnol se tornou procurador contra a lei, o que foi admitido pela própria Justiça, e lá permaneceu com base da teoria do “fato consumado”.

A propósito: no que diz respeito ao caixa dois de campanha, o que seria, doutor Dallagnol, a teoria do fato consumado?

Ou será que Dallagnol é um daqueles que nos diriam: “Façam o que eu digo, não o que eu faço”?

Opinião – Hipócritas e frio matam em Curitiba

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O blog reproduz artigo do jornalista Fernando Nandé, o ‘Zé’Fernando, sobre a morte nesta madruga de um morador de rua, nas imediações da Praça Tiradentes, região central de Curitiba. A primeira morte registrada na gestão do prefeito Rafael Greca (PMN). O articulista entende do que fala, pois foi um sobrevivente do abandono e das agruras da vida nas ruas.

 

Por Fernando Nandé*

Curitiba registrou uma morte de morador de rua em congelante madrugada. Uma tragédia admitida pelas estatísticas dos burocratas da prefeitura, que culpam o próprio morador de rua de procurá-la, supostamente ao ter se negado a encaminhar-se para um abrigo oferecido pela bondade do prefeito Rafael Greca.

O nome da alma ignorada

Adilson José Juz, 41 anos, morador de rua, morto na Praça Tiradentes, em pleno centro de Curitiba.

Hipócritas

Há nos sobreviventes enorme vontade de viver (sei disso, pois sou um deles). Os que sobrevivem em penúria abandonados nas ruas, preferem lá ficar se o local oferecido em troca não tiver o que eles mais precisam, acolhimento com respeito e perspectiva de mudança de vida. Fora disso, teremos sempre uma caridade pública hipócrita, mais preocupada em responder à opinião pública – não menos hipócrita – do que solucionar em definitivo o problema.

Acolher sempre

Acolher significa devolver a quem se acolhe a esperança.

O frio que mata

Em Curitiba de tudo se morre
Assalto, acidente, bala perdida
Mas, a mais triste morte vem do frio
Dos corações indiferentes.

Marketing da caridade

Caridade que se faz e que se revela é vaidade apenas.

Campo florido de branco

Nesta fria manhã desperto
Com o beijo de uma réstia de Sol
E pela janela vejo o branco campo
Congelado ao pé da Serra
O vento sussurra-me sonatas de Bach
Como se me sussurrasse ao pé do ouvido
Que o importante em cada dia
É o que está nos dias desde todo o sempre
E que desprezamos tolamente.

Patientia, fratres mei!

 

*Artigo publicado originalmente no seu blog

Opinião – Dr. Rosinha: Extinção da Unila é um disparate

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Dr. Rosinha detona extinção da Unila: Disparate, ignorância, autoritarismo e ódio.


Rosinha: Não tem como amenizar diante de tamanho disparate do deputado federal Sérgio de Souza (PMDB-PR)

Por Doutor Rosinha* – O blog reproduz artigo especial publicado no Viomundo

O deputado Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, no seu imenso desprezo pelo mundo acadêmico e pela integração da América Latina apresentou uma emenda aditiva à Medida Provisória 785/2017, propondo a extinção da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Nesta mesma emenda, propõe também que os campis de Palotina e Toledo, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), passem a pertencer, junto com a Unila, à Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR).

Na mesma canetada, o deputado mata uma Universidade e amputa outra. Faz tudo isso em nome do desrespeito, do autoritarismo, da ignorância e do ódio.

O sonho do “diligente” deputado deve ser o de entrar para a história como criador de uma universidade. Se isto ocorrer, entrará para a história como um destruidor de projetos, por sua imbecilidade e autoritarismo. Nem acredito que seja possível separar uma coisa da outra.

Quando deputado federal, tive a honra e o orgulho de defender a criação da Unila e, dentro do pouco que podia, fiz o máximo na sua formulação, constituição e construção. No parlamento, mais especificamente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fui o relator do Projeto de Lei (PL) que originou a Unila.

A Unila foi proposta pelo presidente Lula em 2007. O PL tramitou por todas as comissões de mérito, a que correspondia a matéria, e em todas foi profundamente debatido. Após todos os debates realizados, foi aprovado.

Agora, numa única canetada, sem nenhum debate e com profundo viés autoritário e ignorante, o deputado Sérgio Souza, do PMDB-PR, propõe a extinção de uma universidade símbolo e singular para a América Latina.

Como símbolo e por ser única, foi proposta como sede a cidade de Foz do Iguaçu, onde, além do marco de três fronteiras, há o marco de uma empresa binacional, a Itapu, que até o momento cede seus prédios para o funcionamento da instituição de ensino superior.

Junto à Unila está também o Instituto Mercosul de Estudos Avançados (IMEA), que funciona desde 2009 e, portanto, antes da própria Unila.

O senhor Sérgio Souza, na sua insana sapiência, provavelmente nem sabe que existe o IMEA e tampouco sabe o que é Mercosul.

O PL de criação da Unila traz um esclarecedor arrazoado para a criação da Universidade Federal da Integração Latino Americana. Desta justificativa, saliento somente dois pontos:

1) As universidades têm papel preponderante no processo de integração regional e um dos objetivos de criação da Unila é a interação com universidades de outros países, repartindo “solidariamente e com respeito mútuo, o saber e a tecnologia”; e,

2) “A Unila pretende, no que diz respeito à inclusão social e redução das desigualdades, ampliar o acesso à educação e ao conhecimento; ao fortalecimento das bases culturais, científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento, ampliando a participação do País no mercado internacional, preservando os interesses nacionais; e à promoção dos valores e interesses nacionais, intensificando o compromisso do Brasil com uma cultura de paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional”.

A Unila, criada pela Lei nº 12.189/2010, começou a funcionar em 2010 e teve sua primeira turma com 200 alunos e, como símbolo da integração, composta por brasileiros, uruguaios, paraguaios e argentinos. Todos os alunos proveniente de países do Mercosul.

Os artigos um e dois da Lei demonstram a razão da existência de uma universidade com este caráter.

A Unila tem como objetivo (Art. 2º)

“ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas de conhecimento e promover a extensão universitária, tendo como missão institucional específica formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no Mercado Comum do Sul – MERCOSUL”.

O parágrafo primeiro define como característica atuar

“nas regiões de fronteira, com vocação para o intercâmbio acadêmico e a cooperação solidária com países integrantes do Mercosul e com os demais países da América Latina”.

O parágrafo segundo estabelece que os

“cursos ministrados na Unila serão, preferencialmente, em áreas de interesse mútuo dos países da América Latina, sobretudo dos membros do Mercosul, com ênfase em temas envolvendo exploração de recursos naturais e biodiversidades transfronteiriças, estudos sociais e linguísticos regionais, relações internacionais e demais áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento e a integração regionais”.

Mas a extinção da Unila proposta pelo deputado Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, faz parte do pacote de ataques que o governo golpista de Michel Temer pratica contra as escolas públicas.

Sérgio Souza justifica a extinção da Unila unicamente com argumentos econômicos e relacionados ao agronegócio, o que demonstra a sua total ignorância quanto ao papel da universidade na integração e no desenvolvimento da região.

Não bastasse matar a Unila, Souza quer amputar parte da Universidade Federal do Paraná, ao passar para a sua UFOPR os campi de Palotinas (há mais de 25 anos integrado a UFPR) e de Toledo.

Reitero: a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Souza do PMDB é fruto do autoritarismo, desrespeito, ódio e ignorância. Não tem como suavizar a narrativa diante de tamanho disparate!

É médico pediatra da rede pública municipal de Curitiba-PR, ex-deputado federal e ex-presidente do Parlamento do Mercosul, foi alto representante-geral do Mercosul e é presidente do Diretório Estadual do PT do Paraná.

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