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Pacotaço: Sismmac responde carta aberta de Greca aos servidores

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O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) respondeu a carta aberta  do prefeito Rafael Greca (PMN) sobre o pacotaço. Confira a íntegra do documento.

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Resposta à Carta Aberta do prefeito Rafael Greca

– O pacote de maldades do prefeito Rafael Greca detona os direitos dos trabalhadores do serviço público municipal e piora a qualidade desses serviços para os demais trabalhadores da cidade.

– O pacotaço aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores e diminui o repasse que a Prefeitura deve fazer ao IPMC. Ameaçando a sustentabilidade do nosso Instituto e a aposentadoria de todos os servidores.

– É legal o recolhimento por parte patronal de pessoas já aposentadas, pois é Lei Municipal. É prática comum em diversas cidades e estados, inclusive no Paraná. O próprio Ministério da Fazenda reconhece a legalidade.

– Por isso, Greca quer alterar a lei atual para retirar R$ 700 milhões do nosso IPMC, se o repasse realmente fosse indevido, ele retiraria sem alterar a lei.

– Esse saque fará um rombo financeiro em nosso Instituto, que atualmente está entre os mais sustentáveis no país. Essas medidas inconstitucionais, junto com a implementação de uma previdência privada para os servidores, colocam em risco nossas aposentadorias.

– As novas regras para retirada da licença prêmio inviabilizarão em curto espaço de tempo a possibilidade real de usufruirmos desse direito, existente desde a década de 1950. Com o desmonte do IPMC e a implementação de uma previdência privada, seremos empurrados ao longo de nossa carreira a aderir ao sistema privado, onde os valores das aposentadorias são bem menores.

– O balanço orçamentário do 2o bimestre desse ano, apresentado pela própria Prefeitura, fechou com superávit de R$ 472 milhões. A dívida que Greca diz que Fruet deixou não foi fiscalizada, nem confirmada por nenhum outro órgão.

– Ameaçar os servidores com corte de salário, não pagamento do 13o e outros absurdos é totalmente descabido. Assim, o prefeito tenta desmobilizar uma greve atingiu mais de 90% das escolas.

– Honrar e servir Curitiba é o que todos nós trabalhadores/as do serviço público fazemos diariamente no atendimento à população trabalhadora na educação, saúde, segurança pública, assistência social e demais direitos sociais.

– Quem não honra e não serve Curitiba é um prefeito que piora o trabalho de quem garante esses direitos sociais às famílias trabalhadoras da cidade e ainda os insulta e os ameaça.

– Greca compara Curitiba com os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e a cidade de Porto Alegre. São os três maiores estados (Rio Grande do Sul) devedores da união. O Paraná só está em 15° e Curitiba nem aparece na lista de devedores. E tanto no Rio de Janeiro quanto em Porto Alegre os projetos que congelavam a data-base dos servidores foram retirados por pressão dos trabalhadores e por suas inconstitucionalidades.

– Com amor e responsabilidade imensa pelo bem de todos os trabalhadores da cidade e nossas famílias reafirmamos: retira o pacotaço! Prefeito, faça uma auditoria pública nas supostas dívidas milionárias que você afirma que o ex-prefeito Gustavo Fruet deixou e cobre as dívidas também milionárias que grandes empresários têm com a cidade.

– E, Greca, faça no mínimo o que se espera de um administrador: cumpra as leis que garantem os direitos adquiridos dos trabalhadores do serviço público municipal.

– Nossa luta não é por ampliação de direitos e sim Por Nenhum Direito a Menos. Firmes!

 

*Com Informações do Sismmac e Blog do Fabio Campana

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