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Defensoria Pública do Paraná pede habeas corpus coletivo para manifestantes

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A defensora pública do Paraná entrou com um pedido de habeas corpus preventivo coletivo para permitir que a população se manifeste na cidade de Curitiba nos dias que antecedem e na própria data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (10).

Resultado de imagem para fotos de manifestações caravana curitibaCaravanas de todo o país começam a chegar em Curitiba

Decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, proibia manifestações, além de acampamentos e estruturas na capital paraense da segunda (8) até a quarta-feira (10). Mas, segundo a defensoria, a decisão é ilegal e viola direitos constitucionais, previstos no artigo 5º, XV, da Constituição Federal, associado ao direito de reunião e manifestação e liberdade de expressão

“Entende-se que a decisão de primeiro grau se revela ilegal, desarrazoada e violadora do direito do direito de ir, vir e permanecer, com grave interferência nos direitos de reunião, manifestação e liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros que estarão em Curitiba manifestando-se tanto a favor da Operação Lava-Jato e do Juiz Sérgio Moro, quanto em favor do ex-presidente Lula”

Veja aqui íntegra: .

Fonte: Agência PT de notícias

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  1. Que bela peça da Defensoria Pública do Paraná! Valeu ler as 20 páginas! Serviu para restaurar em mim a tíbia fé que tenho na Justiça brasileira!

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  2. Luiz Müller

    Republicou isso em Luíz Müller Blog.

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