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Venezuela: Partido Comunista pede solidariedade contra ameaça de ilegalização

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O PC da Venezuela afirma que “não se submeterá” às normas “estabelecidas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE)” para a renovação da sua inscrição como organização política nacional e pede solidariedade contra a ameaça de ilegalização.

Partido Comunista da Venezuela diz que “não se submeterá às normas do CNE” e pede solidariedade contra a ameaça de ilegalização
Partido Comunista da Venezuela diz que “não se submeterá às normas do CNE” e pede solidariedade contra a ameaça de ilegalização

 

Via Esquerda.Net

Em nota publicada no seu site (link is external), o Partido Comunista da Venezuela dirige-se aos “partidos comunistas e operários do mundo” para os “alertar”, lhes “explicar” a ameaça de ilegalização que pesa sobre o partido e pede-lhes solidariedade e apoio à campanha “Não à ilegalização do PCV”.

Segundo o PCV, as normas do CNE “contêm parâmetros que nunca foram aplicados anteriormente e que são inaceitáveis para a dignidade e a segurança de uma organização revolucionária e da sua militância, para além de que ultrapassam o quadro legal vigente”.

Refere o PCV que as normas impõem que os militantes devem passar a registar-se diretamente no CNE, mesmo que não sejam militantes do partido.

As normas preveem também que haverá acesso público aos dados dos militantes registados, através do site do CNE na internet. O PCV salienta, nomeadamente, que esta norma “põe em risco a segurança pessoal e a estabilidade laboral da militância comunista e de esquerda”. O texto refere também que, em comparação com as normas de 2011, o período de registo é reduzido de seis meses para 14 horas.

O PCV esclarece que enviou uma comunicação com a sua posição ao CNE em 10 de junho de 2016, mas nunca obteve resposta, sublinhando que esta atitude viola a “obrigatoriedade constitucional de dar uma ‘oportuna e adequada resposta’” e “evidencia falta de vontade política” para procurar uma solução.

O comunicado refere também que o PCV, em todas as reuniões que teve com altos quadros do governo e “reuniões amplas entre representantes dos partidos que integram o Grande Pólo Patriótico ‘Simón Bolívar’”, expressou a sua posição sobre as referidas normas do CNE, “que são partilhadas pela quase totalidade destes partidos”. Segundo o texto, alguns dirigentes nacionais do PSUV mostraram “compreensão”, enquanto outros “declararam publicamente” que o processo do CNE “deve ser executado tal como está estabelecido”.

O PCV apresentou em 16 de fevereiro passado, no Supremo Tribunal de Justiça um “recurso de nulidade por inconstitucionalidade” do artigo 25 da lei dos partidos políticos, que estabelece a renovação, e pediu medidas cautelares para que o processo de renovação seja suspenso. Segundo o comunicado, a lei dos partidos data de 1965 e “apesar de uma ‘reforma parcial’ em 2010, manteve o seu conteúdo e caráter restritivo, não se adaptando aos princípios e postulados da Constituição de 1999”.

Dois meses depois da entrega do recurso e mais de um mês depois do início do processo de “renovação” pelo CNE, o Supremo Tribunal de Justiça ainda não deu resposta ao PCV.

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