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Fração Comunista Internacionalista defende ‘encampação das empreiteiras e diretas já’

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O blog recebeu a declaração da Fração Comunista Internacionalista (FCI) sobre o quadro político após as delações da empreiteira Odebrecht. Documento defende a encampação das empresas envolvidas em casos de corrupção como forma de ressarcir os danos causados à nação e ao povo brasileiro. Confira.

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FCI: defende encampação das empreiteiras do esquema de corrupção

 

Declaração da FCI após as delações da Odebrecht

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada da situação (o que faremos em nosso Boletim Tribuna dos Trabalhadores a sair em 19/12), a gravidade do momento político, depois das delações premiadas de Executivos da empreiteira Odebrecht amplamente divulgadas, exige a mais rápida resposta de todas as organizações que se reivindicam da classe trabalhadora e da democracia no Brasil. Eis a nossa posição nesse momento:

  1. As delações de Executivos da Odebrecht colocam sob enorme suspeição o presidente Michel Temer (presidente usurpador), significativas lideranças políticas do Congresso, inclusive aqueles que hoje presidem a Câmara Federal e o Senado da República.
  1. As delações evidenciam, como já era sabido, que o Congresso Nacional – cada vez mais dominado por parlamentares eleitos pela força do dinheiro empresarial – tem sido um balcão de troca para os interesses corporativos de grandes empresas e negócios, não só no que diz respeito às empreiteiras. O que se deduzir, por exemplo, da intensa agenda do Secretário da Previdência, Marcelo Caetano, com bancos, empresas de aposentadoria privada e entidades patronais, antes de apresentar a famigerada proposta de “reforma da previdência” que abre brechas para os planos privados? O que se pensar do recente encontro do presidente Michel Temer com o presidente da Shell para tratar da entrega do pré-sal?
  1. A PEC 55, que reduz gastos na saúde e educação e congela salários dos servidores por 20 anos, a ser votada amanhã em segunda e final votação no Senado, todos sabem, é de interesse evidente e declarado do “mercado financeiro”, por isso, seria ingênuo desconsiderar a pressão e as negociatas envolvendo sua aprovação que envolvem a transferência de trilhões de reais dos cofres públicos para os juros da dívida pública.

Nessa situação, consideramos, que o PT, a CUT, os sindicatos, os demais partidos que se reivindicam da classe trabalhadora deveriam:

– Intensificar o chamado à mobilização pela retirada de votação da PEC 55. Os senadores do PT – convocando os deputados de “oposição” à PEC 55 a fazer o mesmo – deveriam negar-se a participar da votação da PEC caso ela não seja retirada de votação, declarando a suspeição do processo, não dando legitimidade a uma Câmara e um Senado presididos por Renan, Maia e outros e que sequer admitiram a proposta de referendo ao povo. Pois como bem diz em texto a Senadora Gleisi Hoffmann: “A única discussão e votação que o Senado da República, o Congresso Nacional, deveria fazer neste período, é mudar a Constituição para convocar eleições diretas o mais rápido possível. Aliás, para antecipar as eleições de 2018, posto que grande parte dos parlamentares compõe a crise que vivemos. Só o voto popular tem o poder de garantir a legitimidade das instituições…”

A MP 476 (do ensino médio) e a “reforma da previdência” também sofrem das mesmas suspeições e impedimentos e devem ser retiradas de tramitação.

– Intensificar o Fora Temer, eleições presidenciais ou gerais rejeitando o chamado golpe dentro do golpe através de eleições indiretas para presidente em um Congresso Nacional totalmente contaminado pela corrupção e negociatas com as grandes empresas.

– Retomar a luta pela Constituinte Soberana para fazer uma verdadeira reforma política e estabelecer novas e democráticas instituições conforme o que o povo decidir, aprovando as reformas de aspiração popular.

– Exigir a encampação das empreiteiras já admitidamente responsáveis por montar um cartel criminoso para lesar o patrimônio público, ressarcindo dessa maneira o povo brasileiro e assegurando os empregos e a continuidade de obras de infraestrutura importantes ao país.

Fração Comunista Internacionalista (FCI) – 12/12/2016

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Nota do editor: A Fração Comunista Internacionalista (FCI), ligada ao Comitê pela Reconstituição da IVª Internacional (CORQI), é uma fração pública formada por militantes que, apesar de terem sido postos para fora do quadro organizado da corrente O Trabalho por sua direção, continuam defendendo seu direito de pertencer a essa corrente. Os membros da corrente no Brasil atuam no interior do Partido dos Trabalhadores (PT).

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