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Tribunal de Londres obriga Uber a reconhecer direitos dos trabalhadores

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Tribunal de Londres obriga multinacional a reconhecer os trabalhadores como empregados e não trabalhadores independentes; passa a ter de lhes pagar salário e férias. 

Motorista de um carro
Motorista, foto de César Gutiérrez/Flickr

 

Via Esquerda.Net

Os motoristas da aplicação informática Uber ganharam um processo no tribunal de Londres, que reconheceu que os motoristas não eram trabalhadores independentes, mas sim empregados da multinacional, que tem de lhes pagar um salário acima do salário mínimo nacional e férias.

A empresa tem 40 mil condutores no Reino Unido, pelo que a decisão pode ter importantes repercussões, e pode mesmo vir a obrigar outras empresas da chamada “economia de partilha” a mudar a forma de contratação de trabalhadores. A Uber já anunciou que irá recorrer da decisão.

Nigel Mackay, um dos advogados que representaram os motoristas, afirmou ao diário britânico The Guardian “estamos muito felizes que o tribunal tenha concordado com os nossos argumentos de que os motoristas têm direito aos mais básicos direitos dos trabalhadores, incluindo receber o salário mínimo nacional e férias pagas, direitos que lhes eram previamente negados”.

“Esta foi uma decisão pioneira. Terá impacto não só nos milhares de trabalhadores da Uber do país, mas em todos os trabalhadores da chamada economia de partilha, cujos trabalhadores são erradamente classificados como auto-empregados e são-lhes negados direitos que lhes são devidos”, concluiu Mackay.

Maria Ludkin, do sindicato GMB, que representou os trabalhadores, afirmou, citada pela BBC, “este caso foi a primeira verdadeira avaliação legal sobre se os empregos da economia de partilha realmente representam um novo paradigma de liberdade e auto-emprego, ou se, de facto, são simplesmente a utilização de nova tecnologia para negar aos trabalhadores direitos laborais normais e o direito ao salário mínimo nacional”.

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