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Governo Beto Richa promove baderna de milicianos para forçar desocupação de escolas

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O governo tucano de  Beto Richa enveredou pelo temerário caminho da violência e do desrespeito ao estado de direito para tentar forçar a desocupação das quase 900 escolas estaduais, incentivando grupos extremistas e de alguns pais para um confronto aberto com estudantes. O movimento pacífico e legítimo dos estudantes paranaenses questiona as medidas da PEC 241 e demanda melhorias na educação estadual

 

O governo estadual ao promover o confronto e a violência contra os estudantes será responsabilizado por qualquer dano físico e moral que ocorrer aos jovens nas ocupações das quase 900 escolas do Paraná, alerta o grupo ‘Advogados pela Democracia’.

A ofensiva do governo estadual, que recrutou pessoas alheias ao sistema de educação para forçar a desocupação das escolas, é uma tentativa criminosa para tentar conter um movimento legítimo e democrático de estudantes, que durante mais de vinte dias cresceu em todo Paraná exatamente por defender um ensino público, de qualidade e de formação humanista e cidadã.

As reuniões convocadas pelo próprio governo estadual através dos núcleos regionais de educação da SEED (Secretaria Estadual de Educação), no dia 13 de outubro, também repudiaram as medidas de contrarreforma preconizadas pela PEC 241.

Além disso, segue em pleno curso entre os estudantes das escolas ocupadas o processo de decisão para o diálogo proposto por Beto Richa. Tanto é assim que na próxima quarta-feira(26) assembleias foram convocadas pelos estudantes para escolha dos representantes que participarão do diálogo convocado pelo governador.

Portanto, ao recrutar milicianos para forçar a desocupação de escolas, o governo estadual mostra mais uma vez sua face truculenta e antidemocrática.

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Confira  abaixo documento do Advogados pela Democracia

A imagem pode conter: texto

Advogadas e Advogados pela Democracia

 

CENÁRIO DE GUERRA NAS OCUPAÇÕES DO PARANÁ!

Ao que parece temos quatro grupos de pessoas que estão forçando as desocupações: alunos, pais, docentes e mbl. Estes dois últimos são os que estão organizando a ação (que é contraria até a ordem do TJPR de não desocupação neste momento).

AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DE ADOLESCENTES: O que o corpo docente e o mbl não percebem é que ao levar pais e alunos contrários à ocupação a forçarem a entrada nas escolas irão provocar um confronto com os alunos ocupantes, possivelmente de forma violenta (quem irá segurá-los?), expondo crianças e adolescentes numa situação de flagrante risco à integridade física dos mesmos (de ambos os lados).

RESPONSABILIDADE: Tanto o mbl, como o corpo docente e os pais serão obviamente os únicos responsáveis por essa exposição da integridade física dos adolescentes em risco, mas, sabemos, irão querer se esquivar se algo de ruim acontecer.Considerando essa situação de emergência que já ocorre em muitas escolas do Paraná, sugerimos NOTIFICAR O CORPO DOCENTE E ATÉ OS PAIS de alunos via SMS ou Whatsaap mesmo (porque é válido), dessa irresponsabilidade criminosa e barbárie que estão cometendo e que serão integralmente responsáveis civil e criminalmente.

A notificação abaixo pode e deve ser enviada pelos alunos mas, nós, advogadas e advogados também o estamos fazendo.

É necessário que os alunos informem os telefones dos professores e pais que irão/estão promovendo o ato, para que recebam a presente:

:::::::N O T I F I C A Ç Ã O:::::::

Prezado(a) Sr.(a).: Estamos cientes da iniciativa de V. Sa. em participar/organizar grupo de pessoas na tentativa de desocupação desta escola. Se não lhe ocorreu ainda o gravíssimo risco de seu ato, fique agora ciente e ADVERTIDO do seguinte:

(1) As ocupações são questões a serem resolvidas EXCLUSIVAMENTE PELA VIA JUDICIAL nas ações de reintegração de posse já em trâmite;
(2) Estando a escola ocupada pelos alunos, ninguém, repetimos, ninguém poderá adentrar no local sem autorização dos manifestantes ou ordem judicial, seja oficial de Justiça, Conselho Tutelar ou Polícia, sendo crime se isto ocorrer;
(3) Diante da tensão provocada nas redes sociais, em especial promovida pelo grupo mbl, contrário às ocupações, e que vem difamando os alunos nas redes sociais, o risco de haver confrontos violentos entre alunos é iminente, podendo o local se tornar uma praça de guerra; circunstância perfeitamente previsível por qualquer pessoa de inteligência mediana!

Diante disto, sendo V. Sa. maior, capaz, estando ciente das consequências dessa barbárie, solicitamos a se ABSTER IMEDIATAMENTE DE QUALQUER ATO DIRECIONADO À ESCOLA, seja no portão ou arredores, devendo comunicar dessa notificação os seus pares.

Caso insista, por EXPOR CONSCIENTEMENTE ADOLESCENTES À SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLÊNCIA, vimos por meio desta, para resguardar direitos e prevenir responsabilidades, NOTIFICÁ-LO de que, por incitar este ato evidentemente hostil, Vossa Senhoria será devidamente RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE por qualquer lesão física ou moral que vier a ocorrer (Arts. 121, 129, 136, 137, 139, 146, 147, 286 do Código Penal entre outros) contra quaisquer adolescentes (favoráveis ou contrários à manifestação) bem como CIVILMENTE pelos danos sofridos pelos alunos, ao patrimônio público e particular.

Esta notificação e o número do telefone de V. Sa. serão denunciados ao Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes), Ministério Público, Vara da Infância e Adolescência, e V. Sa. NÃO PODERÁ ALEGAR IGNORÂNCIA de que não fora devidamente advertido e notificado. Contamos com a sensatez dos senhores.

Advogadas e Advogados pela Democracia

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