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Opinião – O golpe de 2016

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Marx escreveu no 18 Brumário de Luis Bonaparte, que os fatos históricos se repetem duas vezes. A primeira como tragédia e a segunda como farsa.

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Por Ivete Caribé Rocha*

O Brasil, depois de ter passado por uma ditadura civil-­militar de longos 21 anos, que marcou o período por violações de direitos constitucionais, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados, assiste agora, a um novo e perverso golpe, maquiado de legalidade, dando a ideia para boa parte da sociedade, que a democracia está sendo respeitada , sob o falso entendimento de cumprimento das regras jurídicas, no chamado impeachment da Presidenta Dilma, como é transmitido diariamente pela velha mídia.

Ao pesquisar e obter conhecimentos de fatos que a maioria jamais soube, imaginamos que essa história nunca mais viria a se repetir, porque a humanidade não quer mais conflitos e guerras e teria aprendido a conviver com a democracia.

Para nossa surpresa, o ano de 2015, ressuscitou fantasmas da ditadura no Brasil, quando em protestos de ruas, alguns grupos pediam a volta dos militares ao poder.

Não bastasse essa verdadeira excrecência na vida do país, vimos a judicialização da política de forma estranha, corroendo a democracia e escancarando a face mais conservadora do Poder Judiciário, provocando a desmoralização e perdas econômicas de grandes empresas públicas, que, por consequência, provocam desempregos em massa e a volta da crise econômica, que é antes de tudo, política.

Primeiro, foi a inédita e mal interpretada “Teoria do Domínio do Fato”, que passou a condenar pessoas por indícios e por ouvir dizer, depois, as chamadas “delações premiadas”, onde delinquentes e oportunistas, passaram a apontar ex­-políticos e atuais, indiscriminadamente, como parte das suas práticas de delinquência. O simples apontar do dedo de um desses marginais, passou a valer como prova irrefutável da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Sem provas, foram presos políticos e personagens históricos, execrados pela população,mostrados pela mídia conservadora como bandidos, e outros, que de longa data, verdadeiramente praticam e praticaram, crimes de desvios de dinheiro público, lavagem de dinheiro, entre outros crimes, posam de paladinos da moral e sequer foram mencionados pela justiça e pela mídia.

Poucos enxergam que há nesse golpe, um novo tipo de ditadura, também muito cruel, pois vai desmontando a Constituição Federal de 1988, naquelas cláusulas pétreas, como o princípio da inocência, do devido processo legal, sem contar a ameaça de enorme retrocesso de direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e direitos à habitação, saúde e educação, que compõem os direitos humanos fundamentais, conquistados a duras penas pelas gerações passadas. Tudo isso acontece, por aprovações de leis no Congresso Nacional, na calada da noite, de forma irresponsável e diante de um judiciário inerte e omisso.

Assistimos ainda, o retorno da Doutrina da Segurança Nacional, que vê nos Movimentos Sociais, na sua tentativa de resistir aos retrocessos sociais e legais, o “inimigo interno”, partindo para uma verdadeira paranoia de defesa contra o cidadão comum, violando os direitos mais comezinhos, como o de liberdade de expressão e de livre manifestação. É preciso dizer, que assim começaram muitas ditaduras e no seu crescente, acabaram por levar às violências físicas, mortes e desaparecimentos, próprios daquelas ditaduras de passado recente na América Latina.

Ao lado dos enormes retrocessos legais, vemos também a grave ameaça da entrega das riquezas naturais como o petróleo e outros minerais e das empresas públicas mais importantes, entre elas, a Petrobrás, valendo lembrar o que disse Getúlio Vargas, em seu discurso na ocasião da aprovação do Estatuto da Petrobrás, em 1953: “..Já disse e repito solenemente que quem entrega seu petróleo, aliena a sua própria independência. O petróleo não pode escapar ao controle econômico do Estado, para que não se comprometa nossa soberania politica”.

Repetimos inúmeras vezes nas Comissões da Verdade, constituídas para trazer à luz os graves crimes da ditadura civil-­militar e os perpetradores desses crimes, uma frase bem conhecida: ‘Que se conheça, para que nunca mais aconteça”. Entretanto, não pudemos cumprir esse princípio, a sociedade pouco conhece desse período de terror e não pudemos evitar a repetição da quebra da democracia, ainda, que sob uma nova forma, no dizer de Adolfo Pérez Esquivel – por um Golpe brando (sem armas), mas igualmente letal à vida dos cidadãos brasileiros.

É portanto, o momento de uma grande união de trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, academia, profissionais liberais e políticos comprometidos verdadeiramente com o bem estar da população, para a resistência e rechaço às violações e retrocessos constitucionais.

*É advogada e ativista dos Direitos Humanos. Integra a Comissão Estadual da Verdade – CEV-PR. Também faz parte da Casla – Casa Latino-Americana

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