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Arquivo do mês: julho 2016

Povo Sem Medo nas ruas do país domingo pelo ‘Fora Temer’ e ‘O Povo Deve Decidir’

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A Frente de lutas sociais, Povo Sem Medo, convocou para este domingo(31) atos em todo país pelo ‘Fora Temer’ e ‘O Povo Deve Decidir’. Em Curitiba, a manifestação foi convocada para a Praça 19 de Dezembro(Mulher Nua/Homem Nú) às 15h00. Confira os locais das manifestações no país

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Atos em todo o país neste domingo, 31
POVO SEM MEDO
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LISTA DE ATOS CONFIRMADOS NO DIA 31/7 – DOMINGO

SÃO PAULO – LARGO DA BATATA – 14HRS
https://www.facebook.com/events/869480496518847/

FORTALEZA – Dragão do Mar, em frente ao Seminário da prainha! – 15HRS
https://www.facebook.com/events/1176671975737650/

JOÃO PESSOA- LAGOA DO PARQUE SOLON DE LUCENA – 14HRS
https://www.facebook.com/events/258411337874263/

CURITIBA – PRAÇA DA MULHER NUA – 15HRS
https://www.facebook.com/events/1045314202189359/

GOIÂNIA – ESTACIONAMENTO DO IFG – 9HRS
https://www.facebook.com/events/1127834183940490/

RECIFE – PE – Praça Derby – 15 HRS.
https://www.facebook.com/events/164431293965920/

BELO HORIZONTE – MG Praça 7 – 10 HRS.
https://www.facebook.com/events/801735819930197/

SALVADOR – BA – Campo Grande – 14 HRS.

BRASILIA – DF – Feira Central de Planaltina – 9 HRS.

UBERLANDIA – MG – Feira do Luizote – 9 HRS.

PORTO ALEGRE – RS – Parque da Redenção – 15 HRS

ABERTURA DAS OLIMPÍADAS – DIA 5

RIO DE JANEIRO  – Será dia 5 de Agosto, na Abertura das Olimpíadas.

Fonte: Facebook da Frente Sem Medo

Na disputa em Curitiba, Tadeu Veneri vai enfrentar os donos da cidade

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PT aposta na militância e no confronto com os poderosos para crescer em Curitiba

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Tadeu Veneri uniu o partido em Curitiba – Foto: Leandro Taques

 

Por Manoel Ramires – Terra Sem Males

O Partido dos Trabalhadores começa a definir a partir deste sábado, 30 de julho, seu rumo em Curitiba. A sigla oficializou o deputado estadual Tadeu Veneri como candidato a prefeito e ainda definiu a chapa de vereadores. O PT não construiu aliança e aposta em sua militância para sobreviver diante da crise política que pode culminar com a saída de Dilma em agosto.

O lançamento oficial contou com a presença da vice-prefeita Miriam Gonçalves e da senadora Gleisi Hoffman, uma das principais lideranças contra o golpe. Em seu discurso, Tadeu Veneri criticou o líder das pesquisas Rafael Greca, que em 2015 criticava o governador Carlos Alberto Richa e agora o tem como aliado, além do ex-prefeito Luciano Ducci.

Para Veneri, a sua candidatura é um ponto de resistência. “Essa não é uma candidatura fácil. Ela é de confronto, em que cada militante tenha coragem para ir às ruas e dizer o que pensa”, incentiva.

O candidato também criticou o prefeito e ex-aliado Gustavo Fruet pela falta de solidariedade à presidente Dilma. “Não há uma palavra de solidariedade de Gustavo Fruet à presidente Dilma, em nenhum lugar. Logo ele que se beneficiou das políticas federais”, cobra.

Já o professor Ricardo Oliveira, da UFPR, fez um panorama das candidaturas já colocadas em Curitiba. Para ele, a maioria são de candidatos das famílias tradicionais ou do poder econômico. “A candidatura do Tadeu Veneri é diferente. Ele não é das famílias tradicionais ou do poder econômico. Tadeu representa os movimentos populares”, contextualizou.

Vai sozinho

A missão do PT nesta eleição é muito difícil. O partido não conseguiu aglutinar alianças com outras siglas para a disputa. Muito em reflexo da conjuntura nacional. Nesse sentido, o PT vai de “chapa pura”, sem alianças na majoritária e na candidatura de vereadores. O PT contava com o apoio do PCdoB que decidiu embarcar na campanha de Ney Leprevost (PSD). O vice de Tadeu Veneri ainda está indefinido.

*Edição da foto e legenda do editor do blog. Foto de Leandro Taques

PCdoB ‘Leprevou’ para garantir a hegemonia do proletariado no Clube Curitibano e no Pequeno Cotolengo

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Neste sábado(30), depois de intensos debates ideológicos marxistas e de uma análise aprofundada da correlação de forças no mundo, no país e em Curitiba, o PCdoB, mais conhecido como partido comunista do Batel, deliberou apoiar a candidatura do líder das massas revolucionárias do Clube Curitibano, do Graciosa Country Club, Bar Brahma -, e também do Pequeno Cotolengo, Nei Leprevost. Foi uma decisão fundamental para garantir o avanço revolucionário, assegurou um comandante da legenda

Camaradas do PCdoBatel: Timoneiro Leprevost com Japonês da Federal

A guinada ultrarrevolucionária na tática eleitoral do PCdoB aponta para uma estratégia de acumulação de forças do partido no seio da burguesia curitibana, a força motriz da chamada República de Curitiba. Afinal, o PT de Tadeu Veneri e o PMDB de Requião Jr, são decadentes forças da pequena burguesia,  estão situadas à direita do grande timoneiro Leprevost e do comandante-em-chefe, Ratinho Jr.

Setores da militância que resistiram à nova orientação serão submetidos ao rigor da disciplina proletária, decretou o estado-maior revolucionário da legenda.

*Batel, bairro elegante de Curitiba. Clube Curitibano e Graciosa Country, clubes de elite da cidade.

Vila Autódromo, a comunidade que venceu os Jogos Olímpicos

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Depois de mais de dois anos de demolições, 20 famílias conseguem permanecer na Vila Autódromo

Vila Autódromo, remoção violenta da população local para as obras das Olimpíadas

Por Patricia Martinez Sastre* – El País

“Por que eu preciso sair da minha casa para um evento que vai durar 18 dias se eu vivo aqui há 20 anos e a comunidade existe há 40? É muito injusto, e sabemos que o motivo real não é a Olimpíada”, afirma a jovem Nathalia Silva manifestando o absurdo dos que a obrigam a abandonar o lugar em que cresceu sob o pretexto do grande evento esportivo. Mas sair da Vila Autódromo nunca esteve em seus planos e hoje, após vários anos de incerteza, pode afirmar orgulhosa que irá ficar.

Um total de 20 famílias de uma comunidade que somente dois anos atrás possuía quase 600 (com 3.000 pessoas)conseguiram permanecer na favela, vizinha ao Parque Olímpico e objeto de uma forte especulação imobiliária por estar localizada no bairro nobre da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro e sede principal dos Jogos Olímpicos de 2016. A prefeitura está construindo 20 casas e estava previsto que as chaves fossem entregues nesta terça-feira para que as famílias deixem de viver em moradias provisórias.

“As pessoas às vezes pensam no pobre como lixo para ser removido. Não somos lixo, somos pessoas com direitos que precisam ser respeitados. Eu lutei para demonstrar que temos voz e que existe uma solução, só é preciso que o povo lute com dignidade”, explica Maria da Penha, mãe de Nathalia e símbolo de resistência da sempre ameaçada Vila Autódromo. Fiel aos seus pensamentos, nunca aceitou indenização e se mudar ao complexo urbanístico Parque Carioca – projeto de recolocação dentro do programa estatal Minha Casa Minha Vida – até mesmo quando sua casa foi demolida e precisou buscar abrigo na igreja local.

“A igreja é a casa de todos. É um lugar que deve servir ao povo e que não está aí somente para adoração”, argumenta uma convicta Penha, cuja fé lhe deu parte da força necessária para enfrentar essa luta. Migrante da Paraíba, viveu durante vários anos no imenso complexo de favelas da Rocinha até que decidiu investir tudo o que tinha em busca de uma melhor qualidade de vida na Vila Autódromo, onde resiste há 24 anos.

Mas a tranquilidade dessa pequena comunidade – sem tráfico de drogas e milícia – seria interrompida com as primeiras demolições em março de 2014. Uma vez que os primeiros moradores começaram a aceitar os termos de saída, os que resistiram se viram obrigados a conviver entre escombros, tremores e todo o tipo de estratégias para retirá-los do local. “Primeiro cortaram a luz e depois a água. Eu tinha dois filhos pequenos, com tanto mosquito e sem luz não podíamos ficar”, explica Wagnei Carvalho, que viveu de aluguel durante quatro anos na Vila Autódromo. Depois de sair de lá se mudou para o Conjunto Habitacional César Maia, em guerra com a Cidade de Deus, de modo que precisou se mudar de novo.

“Sua principal estratégia foi dividir para ocupar. Dividiram até famílias: o esposo queria sair, a esposa não; um filho sim, o outro irmão não… a desarmonia foi total”, lembra Nathalia. As negociações passaram a ser individuais, as chamadas nas portas das casas contínuas e até violência física foi utilizada. Uma data não sai de sua cabeça: 3 de junho de 2015. Nesse dia, junto com outros moradores, sua mãe foi agredida pela Tropa de Choque ao tentar impedir a retirada por ordem judicial de uma família da comunidade. O despejo foi evitado graças à criação de um cordão humano e a transmissão ao vivo por parte de alguns veículos da imprensa.

Mas essas 20 famílias puderam observar como suas novas casas foram surgindo entre tanta destruição e finalmente podem afirmar sem medo que ficam; que hoje a Vila Autódromo existe e resiste graças a sua pequena grande rebeldia. “A luta é de todos os que já passaram por essa comunidade e de todos os que nos apoiaram, é uma vitória coletiva de toda a sociedade”, reconhece Penha. Por sua parte, sua filha Nathalia se mantém alerta: “Vamos continuar lutando para que também cumpram com a construção de um centro cultural e de uma associação de moradores, como foi acertado nas cláusulas do contrato”.

Ameaça contínua de remoção

“Em uma tarde de domingo na Vila Autódromo é frequente ver crianças brincando, senhoras sentadas nas calçadas conversando, galinhas correndo e ouvir música de algum barulhento sertanejo. São comuns as casas com comércio, os bares, os mercadinhos e os salões de beleza”, descreve em um livro-reportagem sobre a favela a estudante de Ciências Sociais Paula Paiva, em março de 2013. Atualmente este solo está cheio de buracos, os operários caminham de um lado para o outro escondidos sob coloridos capacetes e só é possível ouvir o barulho de máquinas escavadoras.

O tempo fez estragos nessa favela que desde seu nascimento convive com o fantasma da remoção. Fundada por pescadores na década de setenta, a Prefeitura do Rio tentou primeiro desalojá-la acusando-a de “dano ao meio natural, urbano, estético e visual”. Aos olhos de Nathalia a hipocrisia é enorme: “Todos os edifícios que hoje temos ao nosso redor danificam, sem dúvida nenhuma, infinitas vezes mais o meio ambiente do que uma comunidade de 600 famílias”. A poucos metros de distância está a Vila Olímpica – moradia olímpica onde se hospedarão os aproximadamente 15.000 atletas – composta por 31 edifícios de 17 andares cada um.

Anos mais tarde, após as fortes chuvas de 1996, o poder público alegou que a região se encontrava em uma área de “risco”, mas mais uma vez a acusação foi refutada. A Vila Autódromo tem o direito de existir graças à concessão estatal de um Direito Real de Uso válida por 99 anos prorrogáveis. Isso não impediu, entretanto, que durante os preparativos dos Jogos Pan-americanos de 2007 várias casas sofressem ameaças de remoção, da mesma forma que nos anos anteriores à Copa do Mundo de 2014.

Nessa última ocasião o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, argumentou que a favela deveria ser desocupada por exigência do Comitê Olímpico Internacional (COI) pois invadia o perímetro de segurança da Olimpíada e depois, devido à construção de diversas instalações. A Defensoria do Povo mandou então uma notificação ao presidente do COI, Jaques Rogge, explicando que a Vila Autódromo era uma comunidade pacífica. “De noite eu me sentava para ver televisão, dormia e a casa ficava toda aberta. Nunca fui roubada, ninguém arrumava confusão com ninguém…”, acrescenta a ainda moradora Dalva Chrispino de Oliveira.

Uma disputa incerta que longe de ser uma exceção afeta muitas outras comunidades irregulares. Segundo o último dossiê do Comitê Popular do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, pelo menos 4.120 famílias já foram desalojadas de suas casas e 2.486 convivem com esse perigo por projetos relacionados direta ou indiretamente com os Jogos. Comunidades históricas como a Favela do Sambódromo, Vila das Torres, Largo do Campinho, Restinga, entre outras, foram completamente removidas. Outras como a Vila União de Curicica e a pequena Metrô-Mangueira – essa última ao lado do gigantesco Estádio do Maracanã – pouco a pouco estão desaparecendo.

Jogos Olímpicos para quem?

O zika vírus, a forte crise econômica que assola o país e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff não foram foram capazes de alterar a data desse encontro mundial com o esporte. Após um investimento que supera os 38 bilhões de reais, as zonas oeste e centro do Rio, principalmente, são hoje um canteiro de obras; com algumas funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana. Tudo deve estar pronto em 5 de agosto, início de uma festa esportiva que nem todos poderão aproveitar.

“Eu sou vizinha do Parque Olímpico, mas por acaso terei dinheiro para comprar uma entrada e participar da Olimpíada? Não, a Olimpíada não é para mim, mas para uma minoria”, reconhece Maria da Penha que trabalhou como faxineira por vários anos. “Além disso, no meu caso foi pior porque em seu nome destruíram minha história, minha comunidade e a casa de meus sonhos”. O valor atual do salário mínimo no Brasil é de 880 reais, enquanto uma entrada olímpica com preço popular custa por volta de 70 reais.

“Não sou contra os Jogos Olímpicos, mas contra a utilização de um megaevento para se fazer higienização social. Para excluir e piorar a vida das pessoas que já vivem em uma precariedade imensa o que, por outro lado, já é prática comum por onde quer que a Olimpíada passe”, diz Nathalia. Bairros como a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes foram os mais prejudicados por sua alta revalorização imobiliária e o desejo de construir apartamentos de classe média. “É preciso acabar com a podridão por trás dos Jogos”, acrescenta de forma contundente.

Além disso, são muitos os moradores da favela que também se queixam do escasso legado social que esse tipo de evento dá como retorno quando acaba. Por exemplo, no Parque Olímpico estão o Centro Aquático Maria Lenk e o ginásio Rio Arena, ambos herança dos Jogos Pan-americanos de 2007. “Mas não existe uma só criança de nossa comunidade que vá nadar lá”, se lamenta Dalva Chrispino. “Do Pan-americano até o dia de hoje quantos atletas poderiam ter sido formados para competir nas Olimpíadas?”, se pergunta sagaz seu filho Dilso de Oliveira.

Geralmente, essas instalações são reservadas para eventos pontuais como espetáculos e competições. “Já que são realizados shows, por que não também outros tipos de atividades culturais sem custos astronômicos? O povo, que é quem vota, também merece cultura”, afirma um indignado Dilso. Os gregos sempre entenderam os Jogos Olímpicos como um período de paz. Sob nenhuma circunstância poderiam ser iniciados conflitos bélicos e os que estavam em andamento deveriam ser interrompidos. O que se buscava era a harmonia de todos, locais e estrangeiros. Hoje em dia, essa trégua sagrada conhecida como Ekecheiria não parece mais do que um antigo mito grego.

 

*Foto e legenda do editor do blog

Eleições 2016: PT de Curitiba com Tadeu Veneri por uma Curitiba humana e inclusiva

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O Partido dos Trabalhadores(PT) de Curitiba oficializa neste sábado(30) a candidatura do deputado estadual Tadeu Veneri para a prefeitura de Curitiba. O encontro vai aprovar o programa de governo e a tática eleitoral da legenda. Até o momento, o PT não fechou nenhuma aliança partidária na chapa majoritária e na lista de candidatos(as) para a Câmara de Vereadores. 

Foto de PT de Curitiba.

Povo de Angra dos Reis apaga tocha em protesto contra a olimpíada da exclusão e da gastança

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População de Angra dos Reis(RJ) acabou com a pantomima do desfile da Tocha Olímpica. Durante o evento, populares acuaram os “carregadores” da tocha que fugiram com a mesma apagada para dentro de um ônibus, enquanto a PM atacava os manifestantes com tiros de balas de borracha e bombas. A Olimpíada é um mega evento, cada vez mais, repudiado por amplas parcelas da população. Os custos das obras, as remoções, a exclusão do povo pobre do evento, motivaram os protestos populares ao longo da exibição da tocha pelo país. Além disso, o esforço da mídia para favorecer a imagem do governo golpista usando o evento acirrou os protestos. Confira vídeo da manifestação

Mundo do trabalho – Banca de doutorado aborda práticas antissindicais

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Banca de doutorado, nesta sexta-feira(29) na UFPR, vai discutir o enfrentamento de práticas antissindicais no Brasil e no mundo. A tese será apresentada pelo renomado advogado trabalhista e professor da UFPR, Sandro Lunard.

 

No momento em que se discutem no mundo todo profundas alterações e reformas nas leis trabalhistas e previdenciárias, bem como são levados para o centro das decisões dos tribunais de Justiça no País e lá fora casos que envolvem conflitos no âmbito das liberdades sindicais, o professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e advogado trabalhista, Sandro Lunard Nicoladeli, defende a necessidade de se incorporar cada vez mais o Direito Internacional do Trabalho e, em especial, as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) à pauta dos julgamentos aqui no Brasil.

É por isso que a banca de defesa de tese do doutorado dele, um dos mais renomados advogados trabalhistas do País, nesta sexta-feira (29) em Curitiba, promete se transformar em um verdadeiro encontro de estudiosos da área do Direito do Trabalho, do Direito Internacional do Trabalho, de sindicalistas e profissionais do Poder Judiciário interessados no tema. Os estudos realizados por Sandro Lunard, sob a orientação da professora de Direito Internacional do Trabalho da UFPR, Tatyana Friedrich, é inédito e atual. Também representa um dos campos do conhecimento jurídico ainda carentes de olhar mais “clínico”, atento e voltado para a sua aplicabilidade no cotidiano da atuação da defesa de trabalhadores.

O estudo é intitulado “A identidade sindical brasileira e o projeto de liberdade sindical da Organização Internacional do Trabalho: diálogos e estratégias possíveis”.

Salto qualitativo

A incorporação das recomendações da OIT no dia a dia da Justiça Trabalhista no Brasil, segundo o doutorando da UFPR, favorece as representações das categoriais profissionais, que podem agregar essas orientações aos países à suas pautas de reivindicações; propicia ao Estado a implementação de políticas públicas que garantem maior efetividade das liberdades sindicais; favorece ainda o próprio poder judiciário, que amplia o leque de possibilidades e de propostas de solução para os conflitos trabalhistas; e é capaz de proporcionar aos parlamentares (legisladores) mais e novas ideias para a melhoria da realidade de todos. “Ela representa um salto qualitativo nas relações sindicais e de trabalho no Brasil”, afirma Sandro Lunard.

Na pesquisa, Sandro Lunard se aprofundou na história da OIT e traçou um paralelo com o que acontecia no mundo com implicações sobre as liberdades sindicais. Ele fez três recortes históricos definidos e descreve esses momentos em que o Estado Brasileiro no banco dos réus dos tribunais internacionais por conta de práticas antissindicais, com incidentes de perseguição a dirigentes e ataques à liberdade de atuação dos sindicatos.

Na era getulista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi denunciada em tribunais internacionais por promover o controle e a perseguição a dirigentes e entidades. Já no Governo FHC, houve um episódio envolvendo o Sindiquímica, em que o governo federal, no afã, da privatização da Ultrafértil praticou toda espécie de abusos contra as forças de resistência dos trabalhadores filiados ao Sindiquímica.

Nos Anos Lula, o Estado Brasileiro, representação oficial do País nos tribunais internacionais, voltou ao banco dos réus por conta de perseguições do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho e de ataques promovidos por essas duas instituições contra o custeio dos sindicatos. Particularmente, as fontes de financiamento das entidades sindicais, pela cobrança das contribuições de todos os trabalhadores quando da celebração das convenções coletivas de trabalho, que abrangem toda a categoria, entre outras.

Sandro Lunard constata que o sindicalismo brasileiro não é melhor e nem pior que o modelo adotado mundo à fora. “o modelo sindical representa e reproduz o estágio civilizatório de uma sociedade”, argumenta. Para desmistificar qualquer “complexo de vira-latas” nessa área de conhecimento, o doutorando diz que o que o Brasil tem é uma identidade sindical própria e compara as taxas de filiação em diferentes países e economias lá fora com a do Brasil. O Brasil tem entre 16% e 17% de trabalhadores sindicalizados (dados da OIT/2011). Estão atrás dele nesses indicadores países como a França e os Estados Unidos. Ele perde, por outro lado, para Alemanha (18%) e Itália (30%), ícones da organização sindical no mundo.

A banca

A banca de avaliação da defesa de tese do doutorando Sandro Lunard é formada por sua orientadora em Direito Internacional do Trabalho, Tatyana Friedrich; pela professora de Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Maria-RS (UFSM), Jânia Saldanha; pelo professor de Direito do Trabalho da UFPR, Paulo Opuszka; pelo coordenador da Pós-Graduação na Faculdade de Direito da UFPR, Luís Fernando Lopes Pereira; e pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther, do Tribunal Regional do Trabalho, que é especialista em Direito Internacional do Trabalho no TRT-PR.

Sandro Lunard Nicoladeli é advogado trabalhista, formado pela Faculdade de Direito de Curitiba (1995), com mestrado em Direito Cooperativo (2004) pela UFPR; com curso de especialização na Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha (2011) e com curso livre de formação, realizado junto ao Centro de Formação da OIT em Turim/Itália (2009).

Professor da UFPR desde 2011, Sandro ingressou no doutorado em Direito Internacional do Trabalho no ano de 2012. A defesa da tese na banca de avaliação do doutorado acontecerá na próxima sexta-feira (29), às 14h, no 3º andar do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade. É autor de diversos livros e artigos na área do direito do trabalho e do direito sindical.

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