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Juristas farão ato pela democracia em Curitiba contra golpismo de Moro & Rede Globo

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Os Juristas pela Democracia promovem Ato em Defesa da Democracia, que ocorrerá nesta terça-feira(22), às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR.

Ato pela democracia será no prédio histórico da UFPR, Praça Santos Andrade

No evento serão defendidos os fundamentos da República Federativa e do Estado de Direito, o Sistema de Justiça e a necessidade de garantia dos Direitos Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Ao final será lida e aprovada uma Carta de Curitiba, alertando para os riscos e ameaças à democracia, tendo em vista as últimas ações da Operação Lava Jato e de setores da mídia corporativa.

O ato é aberto ao público e contará com a presença e o apoio de Domingos Dresch da Silveira (Procurador da República e Professor), Marcelo Lavenére Machado (ex-Presidente da OAB Nacional), Carlos Frederico Marés de Souza Filho (ex-Procurador Geral do Estado e Professor), Manoel Caetano Ferreira Filho (Advogado e Professor), Priscilla Placha Sá (Advogada e Professora), José Antônio Peres Gediel (Procurador do Estado e Professor), Adriano Zocche (Juiz de Direito/MG), Lívia Martins Salomão Brodbeck (Defensora Pública), Cláudio Antônio Ribeiro (Advogado), Melina Fachin (Advogada e Professora), entre outras dezenas de signatários e organizadores da atividade.

Vale ressaltar que a decisão da OAB-PR e do conselho nacional da ordem dos advogados a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff gerou intensa controvérsia entre os associados da entidade.

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  1. Nei Luis Marques

    A ORDEM É PRESERVAR A DEMOCARCIA

    Nei Luis Marques – Advogado Brasileiro
    neiluismarques@terra.com.br

    Lamentamos profundamente as manifestações de advogados em apoio ao processo de impeachment da Presidenta da Republica, pois entendemos que o papel histórico reservado aos operadores do direito é o de defender intransigentemente o Estado de Direito Democrático.

    O pedido esta fundado nas alegadas “pedaladas fiscais”, de onde concluímos que não há base legal para o impeachment de Dilma Rousseff, porque não consistem em atos de responsabilidade pessoal direta da chefa do Poder Executivo, seja porque não constituem crime contra a lei orçamentária, tal como tipificado no capítulo 5 da lei 1.079/1950, que regula o processo de impeachment e seu desencadeamento.

    Discordamos daqueles que dizem que o pedido de impeachment é um julgamento político e que por isso não necessita ter base jurídica. Isso demonstra a falta de amparo legal e a pobreza que norteia o pedido, afinal o regime de governo estabelecido na Constituição Federal é o presidencialismo.

    Sabemos que a destituição da Presidenta da República é o objetivo claro e declarado de setores da oposição, que diuturnamente, desde a divulgação do resultado da eleição de outubro de 2014, tem se manifestado, com apoio da maior parte dos grandes veículos de comunicação, os mesmos que contribuíram para implantação do regime militar em 1964, que jogou o país nas trevas por mais de duas décadas.

    Sabemos que o pedido de impeachment esta ligado a uma agenda política que busca restringir direitos duramente conquistados por trabalhadores, mulheres, população negra, entre outros grupos sociais, alem de obstruir a construção da reforma agrária tão necessária ao país.

    Merecem nosso repudio a condução coercitiva e o pedido prisão preventiva do ex-Presidente Lula, pois feita sem fundamento legal, ferindo as garantias e direitos individuais conquistados a duras penas.

    Ressaltamos que a Operação Lava Jato é importante para combater a corrupção, desde que não seja usada para fins políticos, garimpando, grampeando e dando publicidade a fatos sem atingir integrantes da oposição.

    Não podemos concordar com processos inquisitoriais e decisões arbitrarias que contrariem a ordem legal estabelecida. Que prive o cidadão do direito de defesa e o confronte com toda sociedade sem ao menos ter sido acusado. Que tenha sua honra enxovalhada por ato irresponsável de autoridade.

    Na Carta Capital encontramos “que o fascismo brasileiro é mais complexo do que o italiano ou o nazismo alemão. Ele é mais difícil de identificar, possui um ódio mais pulverizado direcionado uma massa ampla e difusa. É animado por uma mídia suja, uma policia suja, um movimento religioso fanático e uma elite sui generis que, na teoria, defende o liberalismo, mas na prática age para defender privilégios.”

    Não podemos nos calar diante do estado policial que priva o cidadão das garantias individuais, que são as bases do Estado de Direito Democrático. O povo na rua é fruto da ordem jurídica e preservá-la é nossa função. Devemos honrar o que fizeram por nos Luciano Costa, Antonio Dias, Vladimir Herzog, Alexandre Vannucchi Leme, Rubens Paiva, Carlos Lamarca, Ulisses Guimarães, Teotônio Vilela, Paulo Brossard, Mauricio Fruet, Jose Richa, Pedro Ivo, Luiz Henrique da Silveira, João Goulart, Leonel Brizola, entre outros grandes brasileiros que derramaram o próprio sangue para construir o Brasil livre.

    Garantir que a Presidenta Dilma possa exercer o mandato que conquistou é a palavra de ordem que deve ecoar por todos os rincões do Brasil. Não ao retrocesso.

    Viva a Liberdade. Viva a democracia. Viva o Estado de Direito Democrático

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  2. Pingback: Juristas farão ato pela democracia em Curitiba contra golpismo de Moro & Rede Globo – Política contraditória

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