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Cadê a grana que ‘sobrou’ da Assembleia pergunta Tadeu Veneri

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O deputado estadual Tadeu Veneri(PT) quer saber onde o  governo estadual aplicou as “sobras” da Assembleia Legislativa. O parlamentar também defende a redução do percentual orçamentário repassado para o legislativo.

 

Qual o montante e para onde foram destinados os recursos orçamentários devolvidos pela Assembleia Legislativa ao governo do Estado são algumas das questões que compõem o pedido de informações apresentado nesta terça-feira, 16, pelo deputado Tadeu Veneri (PT). O pedido de informações foi aprovado em plenário.

“A sociedade foi informada  que os recursos foram devolvidos. Nada mais justo que saiba também exatamente quanto foi e onde foram aplicados. É uma obrigação do público prestar contas à sociedade”, disse Veneri.

O deputado defende a redução do percentual orçamentário dos Poderes Legislativo e Judiciário. O Poder Legislativo, constituído por Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, receberam 5% do total do orçamento do Estado em 2015. Desde 2011, o Poder Legislativo tem transferido ao Poder Executivo o que é descrito como sobra dos recursos.

Veja o pedido:

******

REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Requer envio de pedido de informações ao secretário da Fazenda do Estado do Paraná.

O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX, e 134, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Richa, Governador do Estado do Paraná, para que forneça as seguintes informações.
Considerando que a Assembleia Legislativa realizou devoluções de valores entre 2011 a 2014, requer as seguintes informações:
1º) Qual o montante dos valores recebidos pelo Governo do Estado entre o ano de 2011 a 2014?
2º) Onde foram aplicados os valores devolvidos pela Assembleia Legislativa do Paraná?
3º) Caso tenha sido repassado aos Municípios, qual foi o montante e quais Municípios foram beneficiados?
4º) Caso alguma entidade, fundação ou associação tenha recebido benefícios oriundos dos recursos devolvidos pala Assembleia Legislativa do Paraná, qual foi o montante e quais foram aquelas beneficiadas?
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2016.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná devolveu ao Executivo, valores entre os anos 2011 a 2014, e notícias sobre a aplicação destes recursos foram divulgadas de forma dispersa, dando conta que parte dos recursos seriam empregados no Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios e na aquisição de mais de 60 micro-ônibus adaptados para as APAEs, e o restante dos valores não se tem conhecimento da destinação. Portanto, é necessário que o Governador do Estado preste as informações requeridas.
Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2016.

Deputado Estadual Tadeu Veneri

Fonte: Assessoria deputado Tadeu Veneri

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