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Arquivo do mês: fevereiro 2016

Opinião ## Nelson Barbosa fará esquerda sentir saudades de Levy

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A diferença entre Barbosa e Levy, além da calibragem de suas propostas, está na capacidade de entregar o prometido. O primeiro, antes de assumir a Pasta da Fazenda, não era visto como neoliberal nem vinculado ao sistema financeiro, como claramente era o segundo. Isso reduziria a rejeição do primeiro nos partidos de esquerda e nos movimentos sociais.

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Antônio Augusto de Queiroz* – Via Diap

Em entrevista recente ao portal Congresso em Foco disse que a esquerda sentiria saudades de Joaquim Levy, frente à gestão de Nelson Barbosa, não porque aquele tivesse qualquer compromisso com as causas patrocinadas pela esquerda, mas porque não teria a mesma efetividade deste, que não é visto como neoliberal. Os anúncios recentes do novo ministro comprovam a assertiva.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou neste mês de fevereiro que o governo enviará ao Congresso, ainda no mês de março, duas propostas de lei complementar: uma com a chamada reforma fiscal e outra para tratar da renegociação da dívida com estados e municípios, ambos com forte impacto sobre o gasto público.

A primeira, batizada de reforma fiscal, que vai além do mero ajuste, teria por objetivo “adotar um limite global para o gasto público da União”, instituindo uma espécie de gatilho que dispararia sempre que fosse alcançado determinado patamar de despesa frente ao PIB. Trata-se, essencialmente, da mesma proposta apresentada em 2005 por Antonio Palocci quando Ministro da Fazenda e que, então, foi rechaçada por Dilma por considerar a proposta incompatível com a necessidade de desenvolvimento do país e do povo brasileiro. ( Ver a entrevista de Dilma ao Estadão publicada em 9 de novembro de 2005 )

De acordo com as regras do gatilho, atingido o limite global de despesa, o corte seria feito, automática e cumulativamente, em três momentos. O primeiro momento levaria à suspensão de concessões de novas desonerações, suspenderia concurso público, congelaria as despesas discricionárias e proibiria qualquer aumento de despesa. O segundo momento aprofundaria os cortes com a suspensão de subsídios e de reajuste nominal dos salários dos servidores públicos. E o terceiro levaria à suspensão da política de aumento real do salário mínimo.

A lógica do gatilho, neste particular, não difere, em quase nada, do que seria proposto por governos neoliberais, já que elege os mais pobres e os que vivem de salário como variável do ajuste e não discute a questão da dívida pública, que só no ano passado aumentou em R$ 600 bilhões, principalmente em função do aumento da taxa Selic. Com dizia Dilma em 2005 “para crescer, é necessário reduzir a dívida pública”, e fazer o ajuste apenas para gerar superávit primário não resolve o problema dos juros elevados que consomem imediatamente qualquer esforço fiscal.

A segunda proposta, relativa à dívida dos Estados e municípios, imporia uma série de exigência aos entes federativos como condição para negociar o alongamento dessas dívidas perante a União, especialmente a obrigatoriedade de reduzir despesa com pessoal e previdência, além de se desfazer de suas empresas estatais.

O modelo é rigorosamente o mesmo colocado em prática do FHC em 1997, quando fez a grande negociação da dívida dos Estados e estabeleceu como contrapartida o corte de direitos e a federalização das empresas estatais, que foram privatizadas na sequência.

Assim, os governos estaduais e municipais que ainda tiverem estatais – e alguns estados ainda tem, como as empresas de energia, de água e esgoto e gás – terão que vender ou transferir esses ativos para a União, além de promover reformas administrativas e previdenciárias, como condição para negociar e alongar o perfil de suas dívidas.

É verdade que Joaquim Levy proporia reformas com esse escopo e até mais radicais, porém não teria a legitimidade perante as forças de centro-esquerda e até de esquerda do ministro Nelson Barbosa, que sempre se apresentou como um desenvolvimentista.

A diferença entre Barbosa e Levy, além da calibragem de suas propostas, está na capacidade de entregar o prometido. O primeiro, antes de assumir a Pasta da Fazenda, não era visto como neoliberal nem vinculado ao sistema financeiro, como claramente era o segundo. Isso reduziria a rejeição do primeiro nos partidos de esquerda e nos movimentos sociais.

O problema é que Barbosa adotou, embora com menos intensidade, as propostas de Levy, e patrocinadas por Barbosa, qualquer proposta teria mais chances de efetivação do que as lideradas por Levy. Logo, sob Barbosa, a agenda neoliberal será implementada com mais facilidade, constrangendo fortemente a capacidade de resistência do Partido dos Trabalhadores, ao qual, embora não seja filiado, está associado.

Os partidos e os movimentos sociais que tenham compromisso com quem vive de salários – trabalhador do setor privado, servidor público e aposentados e pensionistas – precisam entrar em ação para evitar que o ajuste recaia sobre os mais pobres, que dependem do Estado e dos direitos sociais que lhes dão proteção.

*É  Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

CUT condena privatização do pré-sal patrocinada pela aliança de Dilma com o tucanato

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“o governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios”, afirma nota assinada pelo presidente da central, Vagner Freitas. A CUT promete mobilização nas ruas para barrar a entrega do pré-sal. Confira a íntegra da nota.

 
Via  CUT


Nota oficial: CUT e FUP repudiam privatização do pré-sal

O Senado Federal deu na noite desta quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.

Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado.

Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB.

O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.

Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002.

Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro – já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil.

O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios.

A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras.

Vagner Freitas

Presidente Nacional da CUT

O bode de Serra que iludiu o governo

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A questão central é que em 2018 haverá novas eleições presidenciais. E há enorme possibilidade de entrar um presidente que não tenha o pré-sal …Confira íntegra do artigo de Luis Nassif, publicado no seu blog.

 

Por Luis Nassif – Via GGN

No início de 2015, quando a base de apoio à Dilma Rousseff erodiu, iniciou-se imediatamente uma caça ao petróleo, digna dos pioneiros texanos. Três craques saíram na frente tentando perfurar o primeiro poço: o presidente da Câmara Eduardo Cunha e os senadores José Serra e Renan Calheiros.

Serra e Calheiros acabaram se aliando em seus trabalhos pioneiros.

Nas votações de ontem conseguiram a adesão do governo com uma versão muito simples da estratégia do bode na sala.

Consistiu no seguinte.

A Petrobras, de fato, tem problemas imediatos para manter o ritmo de investimentos no pré-sal. Está com um alto grau de endividamento agravado pela queda nos preços do petróleo.

Serra apresentou um projeto que tirava da Petrobras a obrigatoriedade e a preferência de ficar com os 30% de cada exploração. Teve início as negociações, e a base aliada foi convencida de que, dando à Petrobras o direito de preferência, tudo estaria resolvido.

Ou seja, em cada leilão, a Petrobras terá direito de preferência sobre seus 30%. Só se abrir mão dele, o leilão será estendido às demais petroleiras.

Resolvido. A Petrobras optará apenas pelos campos que forem vantajosos e empurrará os demais para outras petroleiras – como sustentou Serra e outros senadores. Não explicaram por que petroleiras competentes aceitariam ficar com campos desinteressantes.

A questão central é que em 2018 haverá novas eleições presidenciais. E há enorme possibilidade de entrar um presidente que não tenha o pré-sal em suas prioridades.

Entrando, indicará uma nova diretoria da Petrobras. Para alijar a Petrobras do pré-sal, bastará a nova diretoria não exercer nenhum de seus direitos de preferência. Tudo de acordo com o projeto de lei aprovado ontem no Senado.

Agenda do retrocesso: Governo Dilma faz acordo com tucanos e ferra Petrobrás no pré-sal

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Governo Dilma faz acordo com tucanos e Senado aprova projeto que tira da Petrobras a operação única do pré-sal. PT, PCdoB, Rede, PDT e PSB, além do PTB e do PRB, encaminharam votação contra substitutivo apresentado após negociações com ministros de Dilma

Aliança contra o Brasil e o povo trabalhador

Sem o apoio do partido da presidenta Dilma Rousseff (PT), o Senado aprovou nesta quarta-feira um substitutivo que tira da Petrobras a operação única do pré-sal. O texto final foi negociado com os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria Geral) e Jaques Wagner (Casa Civil) e apresentado na forma de substitutivo pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Fomos derrotados por uma aliança entre o governo e o PSDB”, criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele garantiu que a mobilização contra a proposta vai continuar durante a tramitação da proposta na Câmara e pelo veto presidencial. Recém-empossado líder do governo, o senador Humberto Costa (PT-PE) se absteve. “Não podia votar contra o governo nem virar às costas para minha bancada”, justificou.

O resultado foi 40 votos pelo substitutivo apresentado pelo governo e 26 votos contrários. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados antes de ser sancionada ou vetada pela presidenta Dilma. O projeto original é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

Além dos riscos políticos e econômicos de facilitar a operação do pré-sal por empresas estrangeiras, destacados pela maioria dos senadores contrários ao projeto, chamou a atenção a argumentação do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

Ele afirmou que a Petrobras é a única empresa com tecnologia comprovada para extração de petróleo na camada e alertou para os riscos ambientais de permitir a operação sem a estatal brasileira, assim como a dificuldade de responsabilizar, inclusive criminalmente, as multinacionais em casos de desastres.

Fonte: Revista Fórum e EBC

Opinião ## O que é isso, companheira?

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Desde que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita, em outubro de 2014, e dada a tibieza com que vem se comportando diante da truculenta e sistemática oposição que a cercou (e a cerca até hoje e certamente até o final do mandato), debateu-se muito, entre seus apoiadores, sobre a necessidade do governo a encarar com maior vigor a luta politica em curso no Brasil. Ou seja, ingressar no cenário do confronto para defender, com a tenacidade, a meu ver imperiosa, o segmento político que representa.

 

Por Luiz Manfredini*

Percebo agora, no entanto, e não sem funda preocupação, que o problema central do governo Dilma, nos dias que correm, já não é simplesmente postar-se com maior altivez e audácia frente a uma oposição quase sanguinária que só pensa e age para apeá-la da Presidência. Tampouco, como sugere a deputada federal Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, “resgatar uma relação com a própria base social que a elegeu, que são os trabalhadores”.A dramaticidade do momento presente é que Dilma Rousseff passou a defender, como solução para a crise econômica vivida pelo País, um programa, tragicamente eivado das ideias conservadoras que ela combateu em campanha (e por isso foi eleita). Em outras palavras: um programa que a aproxima, perigosamente, dos ideais dos seus adversários.

Natureza conservadora

Dias atrás o senador Lindbergh Farias, do PT carioca, e o economista João Sicsú, publicaram há dias excelente artigo sob o título “O que é isso, Dilma? (essas propostas não são nossas!)”, publicado no site “Carta Maior” e replicado em outros. Os autores apresentam uma ressalva preliminar ao que pretendem dizer: “Sempre estivemos e estaremos ao lado da presidente na defesa do seu mandato e dos valores democráticos. Reconhecemos também os problemas da economia mundial, suas crises e desaceleração generalizada”. Dito isso, criticam duramente o documento “Reforma Fiscal de Longo Prazo”, recentemente anunciado pelo Ministério da Fazenda.

A reforma – que não está voltada para o espaço de um ano (no caso 2016), mas “estabelece regras permanentes” – é mesmo de natureza nitidamente conservadora. Ali está, para mencionar um exemplo gritante, o compromisso de seguir pagando juros aos rentistas e banqueiros, já que o tal superávit primário serve justamente a isso.

“Para recuperar o crescimento”, afirmam os articulistas, “não é sugerida nenhuma medida, mas para ‘flexibilizar os gastos públicos’ (isto é, reduzir despesas obrigatórias) propõe [o documento] inúmeras possibilidades – até mesmo a suspensão da política de valorização real do salário mínimo que impõe gastos à Previdência. O governo abandona a afirmação de que é a redução da atividade econômica uma das causas do problema fiscal e nada fala sobre a recuperação do emprego e da renda”. Ao contrário, apresenta um rol de maldades, segundo Lindbergh e Sicsú, “um tanto óbvias para os ouvidos conservadores: corte de gastos de custeio (ou seja, programas e gastos sociais), suspensão de concursos públicos, corte de salários dos funcionários públicos, corte de benefícios a servidores públicos e suspensão do aumento real do salário mínimo”.

Ao cabo do seu arrazoado, os autores expressam opinião que, pela pertinência, não posso deixar de reproduzir “ipsis litteris” a seguir:

“Em política, a cegueira fatal é daquele que não quer enxergar por covardia. Priorizar uma pauta assim, como centro da ação estratégica, é atirar contra sua própria base em um momento que travamos uma guerra contra o impeachment, que tivemos uma vitória parcial nas ruas ano passado, mas cujos ataques especulativos das forças conservadoras – caso baixemos a guarda – podem retornar antes que se possa respirar. Se algum estrategista do governo pensa que vai conseguir neutralizar as elites adeptas do neoliberalismo com essa pauta, desconhece a história. Esse pessoal está em guerra sem retorno nem acordo contra nosso projeto político”.

“O que pode acontecer com esse movimento arriscadíssimo de cedência permanente de espaço ao adversário – visando erroneamente cativá-lo – resulta em Dilma imobilizar ou perder aqueles que ainda estavam dispostos a ir para as ruas em sua defesa”.

Reflitamos.

* É Jornalista e escritor. Membro da direção do PCdoB-PR. Artigo publicado originalmente em sua coluna no Portal Vermelho em 24/2/2016.

Agenda do retrocesso: Congresso aprova projeto de lei antiterrorismo

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Deputados mantiveram texto aprovado pela Câmara em agosto; projeto pode criminalizar protestos

Via Conectas DDHH

 

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde desta quarta-feira, 24, o substitutivo do Senado para o PL 2016/15, de autoria do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Os líderes dos partidos decidiram acatar o parecer contrário do relator Arthur Maia (PS-MA) e manter o texto aprovado pela Câmara em agosto, que segue agora para aprovação da presidente Dilma Rousseff

Veja aqui as diferenças entre os textos apresentados pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado.

Para organizações de direitos humanos, o projeto representa um grave retrocesso à democracia porque, sob a justificativa de proteger o país, criminaliza movimentos sociais, organizações e ativistas que lutam por direitos. De acordo com essas entidades, a abrangência na definição de terrorismo e as penas muito severas a condutas já previstas pelo Código Penal são os pontos mais polêmicos.

Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas, afirma que “às vésperas de sediar os Jogos Olímpicos, o governo cedeu à pressão internacional do GAFI [Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo] e aprovou um projeto em regime de urgência, sem qualquer discussão com a sociedade, e que se tornará mais um instrumento de criminalização movimentos reivindicatórios”.

“Mais uma vez, o terrorismo serviu como desculpa para restringir o espaço democrático de protesto e as liberdades individuais. Nenhum país do mundo se tornou mais seguro por endurecer suas leis contra o terrorismo. O legado das Olimpíadas para o Brasil será o enfraquecimento da democracia”, completa.

Repúdio generalizado

A ideia de tipificar o crime de terrorismo no Brasil foi duramente repudiada por órgãos internacionais, movimentos sociais e organizações de direitos humanos. Em novembro, quatro relatores especiais da ONU afirmaram em pronunciamento conjunto que “a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.

No mesmo sentido, o relator especial da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) para liberdade de expressão, Edison Lanza, afirmou que “há jurisprudência e casos abundantes na América Latina que mostram que leis antiterrorismo redigidas em termos vagos e ambíguos servem muitas vezes para de algum modo criminalizar grupos que são vozes muito fortes, dissidentes, mas não necessariamente grupos terroristas”.

Em manifesto de repúdio, entidades como a Conectas Direitos Humanos, a Anistia Internacional, o Greenpeace, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) afirmam que “a lei sobre organizações criminosas – e todos seus instrumentos tais como colaboração premiada e infiltração – já se aplica às organizações terroristas internacionais cujos atos de suporte, de preparação ou de execução ocorram ou possam ocorrer em território nacional”.

Acadêmicos, familiares de vítimas da ditadura militar e personalidades na luta por direitos humanos no Brasil também enviaram carta aberta à presidente Dilma Rousseff pedindo a retirada da proposta. Entre os que assinaram o documento estão a psicanalista Maria Rita Kehl, membro da Comissão Nacional da Verdade e a militante Maria Amélia Teles, diretora da União de Mulheres de São Paulo.

Audiências Públicas debaterão custeio da atividade sindical

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Comissão Especial da Câmara dos Deputados fará em todo país audiências públicas sobre o custeio da atividade sindical. Em Curitiba, a audiência será realizada no dia 14 de março.

Assembleia de Custeio Sindical

Audiências públicas vão discutir custeio da atividade sindical em todo país

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que vai elaborar proposta de custo da atividade sindical, fará audiências públicas com a participação dos sindicatos e de trabalhadores. As audiências estão agendadas para ocorrer em Goiânia (GO), em 22/02; Salvador (BA), em 29/02; Porto Alegre (RS), em 7/03, Curitiba (PR), em 14/03; Belo Horizonte (MG), em 21/03, e Piracicaba (SP), em 28/03.

A Comissão é presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva – “Paulinho” – (Solidariedade-SP) e tem como relator o deputado Adalberto Galvão – “Bebeto” – (PSB-BA).

“Acredito que poderemos formular uma lei, que tenha a aprovação dos trabalhadores, e que visa garantir o aumento da representatividade e do poder do movimento sindical”, declara Paulinho.

O presidente da Força deixou claro que pretende estabelecer regras claras para manter a saúde dos sindicatos, e para que o trabalhador tenha certeza de que os recursos são bem aplicados.

Fonte: Força Sindical e Câmara dos Deputados

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