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Arquivo do mês: janeiro 2016

Primeiro Fórum Europeu da Economia Social e Solidária

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No dia 28 de Janeiro realizou-se, no Parlamento Europeu em Bruxelas, o primeiro Fórum de Economia Social e Solidária, com a participação de mais de 270 pessoas. Foi uma iniciativa do GUE/NGL que contou, na sua organização, com deputados de 8 países. Marisa Matias foi a única eurodeputada portuguesa a participar na organização.

O primeiro Fórum Europeu da Economia Social e Solidária realizou-se a 28 de Janeiro de 2016 e teve a participação de mais de 270 pessoas.

Por Carmo Bica* – Via Esquerda.Net

Realizaram-se 4 conferências e 9 workshops temáticos que envolveram 274 pessoas. Fizeram-se representar 49 organizações e 5 redes europeias de 14 países europeus, do Brasil e do Canadá.

Na sessão de abertura, Miguel Urbán (eurodeputado do GUE/NGL – Podemos) valorizou o processo de debate alargado que decorreu ao nível europeu e que serviu para preparar o Fórum e para perspetivar o futuro. Considerou o eurodeputado que o Fórum não é um evento, mas sim um processo que irá continuar, prevendo-se o II Fórum Europeu da Economia Social e Solidária para o próximo ano.

Referiu-se à Economia Social e Solidária como um “setor que mostrou enorme capacidade para resistir à crise económica e financeira e às políticas europeias austeritárias e que gera bem-estar social, cria emprego de qualidade, respeita o ambiente e promove o empoderamento dos mais excluídos”.

Miguel Urbán disse ainda que “o sistema económico atual é predador das pessoas e do ambiente e é preciso criar modelos estratégicos que nos envolvam a todos para o desenvolvimento sustentável”.

Para o eurodeputado do Podemos “basta de sacrifícios para concentrar cada vez mais o capital predador, estando nas nossas mãos que a economia social e solidária possa colocar um grão de areia para suster este sistema, trabalhar em conjunto e construir coletivamente um mundo alternativo e recuperar os espaços que nos foram roubados pelo capital predador”.

As principais intervenções no Fórum, como as de Jean- Louis Laville, Sílvia Ferreira, Rogério Roque Amaro, Ricardo Petrella, Alain Arnaut e José Luis Monzón, apontaram a economia social e solidária como um modelo económico e social alternativo ao sistema capitalista e neoliberal.

O período de crise na Europa e as severas políticas de austeridade sobre alguns países, nomeadamente Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda, mostram a capacidade de resiliência e de resposta das organizações da economia social e solidária. Importa, por isso, trazer para a agenda política europeia este tema.

A relação difícil entre a economia social e solidária e os novos programas europeus de promoção da inovação social foi especialmente referida por Sílvia Ferreira, da Universidade de Coimbra, de que é exemplo o programa piloto europeu “Portugal Inovação Social”.

Um grupo de jovens lançou uma petição para que o ano de 2018 seja declarado Ano Europeu da Economia Social e Solidária.

Da Grécia veio um pedido de apoio para a definição de uma estratégia que permita ao povo grego comprar a sua própria companhia de águas, para evitar a privatização imposta pela Troika.

Nos diversos workshops foram apresentados inúmeros e diversos casos de boas práticas de intervenção da economia social e solidária.

Portugal fez-se representar por uma delegação composta por 12 pessoas de 7 organizações da ESS e dois investigadores, do ISCTE e do CES. A Animar apresentou no Fórum a proposta de criação de Observatórios dos Bens Comuns à escala nacional que se articulassem ao nível europeu num organismos junto do Parlamento Europeu.

 
*Engenheira agrícola, presidente da Cooperativa Três Serras de Lafões

Sindimofest reúne família metalúrgica de Campo Largo neste sábado

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Acontece neste sábado(30), a 5ª edição da Sindimofest, comemoração que reúne os metalúrgicos da Fiat, Caterpillar e Metalsa, além de seus familiares e convidados do mundo sindical e da comunidade. Evento promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Montadoras de Veículos, Chassis e Motores de Campo Largo – Sindimovec – já é uma festa tradicional no calendário sindical e também da cidade.

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Segundo informou Adriano Carlesso, presidente do Sindimovec, “A Sindimofest já é uma tradição na categoria e cada ano melhoramos a preparação e organização da festa, com mais atrações, brincadeiras, enfim, um momento especial de confraternização dos trabalhadores. E para sábado tudo organizado com carinho, nos mínimos detalhes, para garantir o bem-estar de todos os participantes”.

Serviço

5ª edição da Sindimofest

Data: 30 de janeiro (sábado)

Local: Centro Esportivo e Social Ingo Germer (Ginásio da Germer)

Endereço: Rua Pedro Carlos Ansolin, 515, Jardim Bela Vista, Campo Largo

Horário: das 10:00 às 18:00 horas

Entrada: 1 kilo de alimento não perecível por convidado titular

Traje: venha à vontade para participar de todas as brincadeiras

Mais informações: http://www.sindimovec.com.br ou pelo telefone 30322231 (com Viviane)

 

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindimovec

Justiça anula licitação de 2011 para exploração do transporte público de Brasília

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Justiça anula licitação de 2011 para exploração do sistema de transporte público do Distrito Federal

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Via TJ do Distrito Federal

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública anulou a Concorrência Pública 1/2011, realizada pelo Distrito Federal com vistas a prestação e exploração do sistema de transporte público rodoviário local. “Se pudesse conferir um rótulo a essa concorrência, conferiria de ‘engodo’, afirmou o magistrado. O DF terá 180 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou de recurso sem efeito suspensivo, para realizar nova licitação”.

A anulação foi pedida por meio de Ação Popular proposta por Eliete Maria de Souza e Regina Celina Monteiro contra o DF, Viação Piracicabana Ltda, Viação Pioneira Ltda, Viação Marechal Ltda, Expresso São José e Consórcio HP – ITA (HP Transportes Coletivos Ltda e Ita Empresa de Transportes Ltda). Segundo as autoras, a condução do certame deu-se de forma viciada, tudo a beneficiar certo conglomerado empresarial detentor de grande fatia do transporte público distrital, sendo certo que a Comissão de Licitação abonou e, via de consequência, habilitou empresas que deixaram de apresentar a documentação necessária para participar da concorrência, maculando o princípio da igualdade.

Sustentaram a existência de grupo econômico entre as empresas Viação Pioneira, vencedora do certame no lote 2, e Viação Piracicabana, empresa habilitada a participar no lote 1, fato que é vedado pelo edital, bem como o comprometimento direto entre as empresas Viação Marechal e Viação Piracicabana com o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck, que teria atuado de forma decisiva para o resultado da licitação.

Em contestação, os réus negaram as irregularidades. O DF defendeu que o processo licitatório respeitou os princípios norteadores da Administração Pública. A Pioneira negou a formação de grupo econômico ou qualquer ato lesivo à Administração. A São José afirmou que o processo seguiu os trâmites legais. A Marechal e a Piracicabana defenderam a regularidade e lisura do certame. O consórcio HP-ITA alegou ausência de irregularidades. Em suma, todos os envolvidos defenderam a improcedência dos pedidos autorais.

A sentença pela anulação do certame

Na sentença, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública destacou a robustez das provas quanto à formação de grupo econômico: “A convergência de indícios de que essas sociedades estão amalgamadas é por demais evidente, seja pela composição societária (ou de administradores) comum, seja pelo “nome familiar” reiteradamente repetitivo: CONSTANTINO”.

De acordo com o magistrado, formalmente pode até haver diferenças entre as sociedades que concorreram ao certame, o que, tecnicamente, poderia ser argumento para desconstruir a tese de “grupo econômico”; mas “negar que existe um grupo econômico de fato, seria miopia da realidade”. Todas as empresas têm como sócios acionistas e administradores membros da família Constantino. “É claro que seria pueril buscar um elemento de prova que mostrasse, de forma insofismável, que uma pessoa jurídica teve dupla participação na disputa, ou que ‘combinou’ procedimentos e preços com outra. Mas a subliminar ligação delas é notória”, ressaltou o juiz.

Outro ponto, para o qual o magistrado chamou atenção, foi a participação decisiva do advogado Sacha Reck para o resultado do certame. “Frise-se que os réus, inclusive o DF, até agora não conseguiram, retilineamente, explicar a natureza jurídica da ‘consultoria’ de Sacha Brecknfeld Reck, tampouco a forma de sua contratação e respectivo pagamento”.

De acordo com o magistrado, a oficiosa atuação do escritório, que participou de várias reuniões com os membros da Comissão de Licitação, revela uma profana aliança com a Secretaria de Transporte. “Saliente-se que não se está expondo críticas generalizadas à nobre e essencial atividade da advocacia privada. Muito pelo contrário. Esse nobilíssimo ofício é um dos mais essenciais à função jurisdicional (art. 133/CF) e baluarte do Sistema Democrático brasileiro, a quem esse juízo rende, penhoradamente, elogios. Mas essa função privatística, por ser parcial, não deve ser exercida em nome do Estado, que sempre é imparcial”, frisou na sentença.

Nesse sentido, as provas dos autos também são contundentes. “Fica fácil a constatação de que o advogado não atuava como mero consultor (mesmo que se admitisse, por hipótese, o cabimento dessa atípica figuração na Comissão Especial de Licitação). Pela desinibição da atuação, o mesmo figurava como mentor de toda a contratação, inclusive redigindo ‘minutas’ de respostas oficiais que a Comissão daria aos licitantes. Quem assim delibera acaba por escancarar a parceria com todos os envolvidos”, afirmou taxativo o magistrado.

E concluiu: “A ordem jurídica não pode permanecer indiferente ao fato de que um advogado (na qualidade de consultor, ou mentor, ou maestro da Comissão de Licitação) mantinha fortes vínculos com as sociedades disputantes e essas, entre si, pareciam embolar-se em novelo societário. Isso não pode ser tolerado, pois o direito a uma administração honesta é prerrogativa da cidadania. A perpetuação desses contratos acaba por atingir a própria respeitabilidade institucional do Poder Executivo e, como consequência, exsurge intolerância de todos com a execução de políticas públicas, além de afetar o próprio princípio democrático”.

Ainda cabe recuso da sentença de 1ª Instância.

Processo:2013.01.1.092892-0

Operação Lava Jato ‘bifurca’ e juristas ampliam questionamentos

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A semana que termina foi negativa para a Operação Lava Jato, comandada pelo juiz Sérgio Moro e sediada em Curitiba. Além da verdadeira lambança dos desmentidos e contradições dos depoimentos de Nestor Cerveró e Fernando Baiano, um manifesto de mais de cem renomados juristas, especialistas e operadores do direito faz consistente críticas do desenrolar da operação.

Cerveró contemplado por ‘delação premiada’ vai para casa

 

Não sou daqueles que condenam em bloco a Operação Lava Jato da Polícia Federal, sediada em Curitiba. Tampouco alimento uma visão conspiratória sobre as ações do Dr. Sérgio Moro. Porém, as tais “delações premiadas” dos larápios Cerveró e Fernando Baiano – e suas últimas acusações(ou depoimentos, interrogatórios???) foram, no mínimo, confusas e contraproducentes para o trabalho de investigação tal o nível de desmentidos, contradições e inconsistências.

Foi uma verdadeira lambança. Chamar para uma acareação um ex-assessor do 3° escalão da Casa Civil e os premiados que o acusaram, depois desmentirem, e por fim anunciarem que nunca tinham visto ou conheciam o cara, foi um tiro no pé da operação.

Além disso, requentar novamente a suposta denuncia da doação de 2 milhões para a campanha de Dilma em 2010 feita pelo escroque e doleiro de Londrina desmoraliza também a operação. Sem dúvida, a Lava Jato teve um baixo perfil nesses dois episódios e mostra sinais de impasse em seus objetivos.

Ganha força no meio jurídico em variado espectro e escolas de pensamento, além da tese do caráter seletivo, a ideia da excepcionalidade das medidas de punição, o questionamento do modus operandi e o alargamento da utilização das chamadas delações premiadas.

Enfim, matéria para especialistas e para a suprema corte dirimir. Apesar do inegável apoio popular, a Lavajato ‘bifurca’ perigosamente.

Carta dos juristas

Grupo expressivo de mais de cem advogados, entre eles alguns dos mais renomados do país, publicou nesta sexta-feira (15), em diversos jornais, uma carta aberta com críticas à Operação Lava Jato.

No documento, eles acusam a operação da PF de violar os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos, além de promover “vazamento seletivo” de informações sigilosas.

Os advogados afirmam ainda que as prisões têm sido usadas para obter acordos de delação premiada e sustentam que o que se tem visto é uma “espécie de inquisição”, em que já se sabe “qual será o seu resultado”.

 

A carta cita a divulgação na imprensa, sem autorização, de fotos de alguns dos réus presos na Lava Jato. Eles ressaltam que as fotografias foram extraídas “indevidamente de seus prontuários” na unidade prisional onde aguardam julgamento. Os advogados condenam a atitude e alegam que o objetivo claro era promover o “enxovalhamento  e instigar a execração pública”.

*Com informações do Jornal O Globo

Opinião ## Pauta do retrocesso avança

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Derrotada seguidamente há 15 anos, pauta do retrocesso econômico não desiste. Ao longo do ano que passou os trabalhadores foram sendo cada vez mais sufocados pelas teses liberais-conservadoras que fazem a leitura da crise que convém a seus interesses

Por Marcio Pochmann*,  via Rede Brasil Atual-RBA

Painel da votação na Câmara dos Deputados do projeto da terceirização

Nas eleições presidenciais de 2014, a defesa do retorno das políticas neoliberais da era dos Fernandos (Collor e Cardoso) não esteve centrada apenas na campanha de Aécio, uma vez que se fez presente em outras candidaturas. Alguns partidos e personalidades políticas de expressão que haviam estado no lado oposto da privatização, da desregulamentação do trabalho, da abertura comercial, entre outras medidas adotadas nos anos 1990, passaram a convergir com o receituário neoliberal no ano passado.

Mais uma vez, a quarta seguida desde 2002, a pauta do retrocesso econômico e social foi recusada pela maioria dos brasileiros. Apesar disso, a mobilização em torno da retomada neoliberal prosseguiu ativa, com a formação de uma maioria liberal na economia e conservadora na política e nos valores no Congresso Nacional. Exemplo disso tem sido o diagnóstico imposto a respeito da razão da crise que abala o atual crescimento econômico no Brasil. Ao longo de 2015, os trabalhadores foram sendo cada vez mais sufocados pelas teses liberais-conservadoras de defesa do programa neoliberal.

Simplificadamente, no entendimento de que o capitalismo brasileiro refluiu do ciclo de expansão dos anos 2000 devido ao aperto nos lucros dos empresários (profit squeeze) provocado pelo aumento do custo do trabalho acima da produtividade. Na tentativa de compensar a queda na rentabilidade dos negócios produtivos, as empresas buscaram elevar, sempre que possível, a margem de lucro sobre os custos de produção, o que implicou inflação maior.

Diante disso, o Banco Central elevou a taxa básica de juros para diminuir ainda mais o nível da atividade econômica, o emprego e consumo dos trabalhadores. Em consequência, a arrecadação tributária caiu mais rapidamente do que a capacidade do governo cortar o conjunto dos gastos públicos.

Ao mesmo tempo, o déficit público também aumentou, aprofundando o endividamento público e as despesas com pagamento dos juros em mais de 3% percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), o que acelerou ainda mais o ciclo recessivo da economia. Em síntese, os trabalhadores precisam reduzir os seus ganhos salariais abaixo da produtividade para fortalecer a hipótese de que somente assim os lucros dos capitais aplicados no Brasil possam crescer mais.

Assim, o salário direto recebido pelo trabalhador cai por força da maior concorrência no interior do mercado de trabalho possibilitado pelo aumento do desemprego e menor barganha dos sindicatos na negociação coletiva de trabalho. Mas isso não atinge o salário indireto (ganhos devidos aos mínimos sociais indexados ao salário mínimo nacional) e, por isso, o discurso político liberal-conservador favorável à redução do Estado e, sobretudo, dos direitos dos trabalhadores.

Abertamente: a defesa do rebaixamento dos direitos trabalhistas inscritos na Constituição de 1988 enquanto forma do Brasil sair da crise por meio da contenção dos gastos com saúde, educação, assistência e previdência social.

A possibilidade da queda na rentabilidade das empresas produtivas estar vinculada justamente ao tripé macroeconômico não parece fazer o menor sentido frente à posição dos partidos de ceder cada vez mais ao programa neoliberal. Se a altíssima taxa de juros torna imbatível o ganho financeiro ao lucro da produção, o ajuste fiscal desestimula o consumo e o investimento pelo mercado interno. Seria a desvalorização cambial, ainda que necessária, suficiente para reativar a economia apenas pelo comércio externo?

 *É economista e foi presidente do Ipea. Atualmente, preside a Fundação Perseu Abramo(PT)

Márcio Pessati assume superintendência do Ministério do Trabalho no Paraná

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Márcio Pessatti assume a superintendência regional do Trabalho e Emprego no Paraná


(Foto: Leandro Taques)

Márcio Tadeu Vieira Pessatti é o novo superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná. Em serviço desde o dia 24 de dezembro passado, ele será empossado pelo ministro Miguel Rossetto, durante cerimônia oficial de posse que está marcada para o dia 20 de janeiro de 2016. A função do órgão é a de descentralizar os trabalhos do Ministério na região e coordenar no Paraná as ações e programas do governo federal nas áreas do Trabalho e Emprego.

Com uma trajetória que soma experiências políticas, de atuação e conhecimentos dos poderes Legislativo e Executivo, Márcio Pessatti também possui ampla visão das relações no mundo do trabalho, do sindicalismo em defesa dos interesses da classe trabalhadora e traz para a dinâmica da Superintendência Regional a articulação com os movimentos sociais e com os conselhos gestores de políticas públicas. Foi assessor parlamentar do deputado Dr. Rosinha ao longo de 17 anos, durante seus mandatos na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara dos Deputados (Brasília), e, ultimamente, exercia a chefia de gabinete da prefeita da Lapa, Leila Klenk.

Entre os compromissos assumidos nessa nova empreitada, Pessatti destaca como foco interno o reestabelecimento do diálogo e repactuação com o conjunto dos servidores do órgão e também com a sociedade, por meio das centrais sindicais e movimentos sociais. “A missão geral do Ministério do Trabalho e Emprego é estimular ações, funcionar como pólo aglutinador e criar mesas de mediação entre sindicatos e empresas”, informa o novo superintendente. “Outro compromisso diz respeito à reorganização do fórum permanente de debate entre as centrais sindicais”, aponta Pessatti.

Trabalho Decente

Com a nomeação do novo superintendente, a agenda do trabalho decente ganha um forte aliado no Paraná. Márcio Pessatti comenta que vai conferir atenção prioritária também ao combate ao trabalho infantil, ao trabalho em condições análogas à de escravo e que vai se dedicar a fortalecer a melhoria das relações de gênero e com a juventude. “No mundo do trabalho, os jovens muitas vezes, por conta da organização das empresas, têm suas vidas desorganizadas quando o trabalho afasta eles da escola ou os retira do convívio social”, argumenta.

Pessatti destaca, ainda, a preocupação com a saúde dos trabalhadores e informa que esse rol de grandes compromissos será abordado de maneira transversal. A cerimônia oficial de posse, no dia 20 de janeiro, às 9h30, com a presença do ministro Miguel Rossetto, acontecerá no auditório da administração regional dos Correios no Paraná, em Curitiba.

Fonte: Escritório Passos & Lunard

Opinião ## Dois meses depois, Dilma quer outra reforma da Previdência

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Para tentar entender a ideia da presidente Dilma sobre a proposta de reforma da Previdência confira artigo de Nassif.

 

 

Por Luis Nassif*

Vamos tentar entender.

  1. O governo Dilma tem uma montanha de problemas de curto prazo para administrar.
  2. Que a Previdência exige reformas permanentes, não se discute. A melhoria na expectativa de vida da população, o fim do bônus demográfico com a redução do número de filhos por casal, tudo isso pressupõe um trabalho de atualização da idade mínima. A cada cinco anos, digamos, um governante terá que amansar o touro e elevar a idade mínima. FHC automatizou com o fator previdenciário, amarrado ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, calculado pelo IBGE.
  3. No dia 4 de novembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015 que instituiu a fórmula 85/95 (a soma da idade + tempo de contribuição respectivamente para mulher e homem). Nela se define em 65 anos a idade mínima de aposentadoria. Quem quiser se aposentar antes, se sujeita ao fator previdenciário, derrubando o valor da aposentadoria.

Esperava-se que Dilma já tivesse cumprido o ritual quinquenal e a Previdência voltasse a ser trabalhada em um próximo governo, com a popularidade garantida pelas novas eleições.

Mas, não.

Hoje, em café da manhã com jornalistas, a presidente – que já tem uma arca de pepinos para descascar – anuncia nova reforma da Previdência, alterando a idade mínima. Segundo o G1, a reforma foi anunciada como “medida urgente para sanear as contas públicas”.

Não tem urgência nenhuma. Qualquer reforma agora só se refletirá nas contas fiscais daqui a vinte anos. E é uma reforma que, se for aprovada daqui a cinco anos, não implicará em perda fiscal nenhuma. Barbosa tenta de novo tornar automático o aumento da idade mínima, casado com a melhoria da expectativa de vida, para aliviar a vida do próximo presidente, não do atual.

É apresentado menos de dois meses depois da reforma defendida por Levy, que gerou tanto embate no Congresso e desgaste na opinião pública. E colide diretamente com os grupos de apoio à Dilma

A atividade industrial caiu mais de 10 pontos percentuais em um ano. Os investimentos recuaram 25% em 2015. Não há sinais de recuperação da demanda em 2016.

Qual a razão do governo acenar com uma pauta com uma relação custo/benefício tão alta?

*Jornalista especializado em assuntos econômicos. Publicado na edição de 07/01/2016 do GGN

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