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Arquivo do mês: dezembro 2015

Relatório da OIT indica crescimento do desemprego na América Latina

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Em seu ‘Panorama Laboral’, OIT aponta acréscimo de 1,7 milhão de desempregados neste ano, para quase 19 milhões

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Há sinais de mudança de tendência nos indicadores, com deterioração da situação das mulheres e dos jovens

Via RBA

A taxa média de desemprego na América Latina e no Caribe deverá subir a 6,7% este ano, após atingir uma mínima histórica de 6,2% em 2014, aponta o informe Panorama Laboral, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É uma cifra moderada, em comparação com as taxas de mais de uma década atrás. Mas é o primeiro aumento significativo em cinco anos”, diz a OIT. Essa variação corresponde a um acréscimo de 1,7 milhão de desempregados na região, para quase 19 milhões, com destaque para mulheres e jovens. E a expectativa é de nova alta em 2016.

“Há três anos, a região é afetada por uma desaceleração econômica cujos efeitos acumulados podem ser descritos como uma ‘crise em câmara lenta’. O impacto pleno dessa desaceleração nos mercados de trabalho foi sentido em 2015, e se prevê que continue em 2016, mesmo com melhora na taxa de crescimento econômico”, diz a OIT.

O relatório mostra comportamentos distintos, com países mais ligados à economia norte-americana registrando taxas maiores de crescimento, enquanto outros são atingidos pelo chamado “efeito China” sobre a demanda e preços de produtos primários. Isso se reflete na taxa de desemprego, que sobe de forma mais moderada na América Central (de 6,1% a 6,7%) e no Caribe (de 8,2% a 8,5%), caindo de 5% para 4,4% no México. As maiores altas ocorrem na América do Sul (de 6,8% para 7,6%), “principalmente por influência do Brasil”. Aqui, a OIT observa que a taxa média em 2014, de 4,8%, subiu para 6,7% até o terceiro trimestre deste ano.

Segundo o documento, há sinais de mudança de tendência nos indicadores de emprego, com deterioração da situação das mulheres e dos jovens, e indícios de alta da informalidade por meio de uma criação crescente de empregos de menor qualidade, com desaceleração no crescimento dos salários e aumento do trabalho por conta própria. “Essa situação é preocupante e impõe numerosos desafios a nossos países”, diz o diretor regional da OIT, José Manuel Salazar, referindo-se à “crise em câmara lenta”. Confirmados os prognósticos de crescimento em baixo ritmo, a OIT estima que a taxa média de desemprego na região poderá subir novamente no ano que vem, para 6,9%.

Ainda de acordo com o relatório, a desaceleração começou a atingir os rendimentos. Em 2006 e 2007, “fase de bonança” segundo a OIT, foram registradas taxas de crescimento de 3,9% e 2,9%, respectivamente, com crescimento abaixo de 1% a partir da crise de 2008 e recuperação para 2,3% em 2012 e ritmo menor no ano seguinte (1,1%), até chegar a uma quase estabilidade no ano passado (0,3%), próximo do observado em 2008 (0,2%).

“Os salários mínimos continuam crescendo na região, tendo em conta o período dezembro de 2014 a setembro de 2015. No entanto, em 9 de 16 países esses incrementos são menores que os observados em igual período do ano anterior”, diz o documento.

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Desemprego, reformas da previdência e trabalhista no foco da agenda sindical em 2016

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As declarações feitas pelo novo titular do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre os projetos de reformas previdenciária e trabalhista causaram preocupação nas principais lideranças sindicais do país nesta reta final do turbulento ano de 2015. 

Pedestres observam cartazes com ofertas de emprego no calçadão da Rua Barão de Itapetininga, no centro de São Paulo (Foto: Dario Oliveira/Código 19/Estadão Conteúdo)

 

As três principais centrais da sindicais do país – CUT, Força Sindical e UGT – divulgaram notas nesta semana em reação às declarações do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre os projetos de reformas previdenciária e trabalhista.

A leitura corrente no meio sindical sobre as intenções do governo aponta para uma nova tentativa de agradar o chamado mercado com a ameaça de retirada de direitos históricos consagrados na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – o que significaria um desmonte da legislação de proteção social do trabalhador instituída pelo presidente Getúlio Vargas em 1942.

O ministro da Fazenda também acenou com um polêmico projeto de reforma da previdência. Nelson Barbosa usou velhos argumentos para justificar a proposta como o do suposto “rombo da  previdência” e a necessidade do estabelecimento de uma idade mínima para as novas aposentadorias – 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

As propostas despertaram a reação das centrais sindicais num momento de graves dificuldades políticas do governo da presidente Dilma, que segue pressionado pela tentativa de impeachment levada a cabo pela oposição conservadora e neoliberal.

CUT: “Sem cheque em branco…”

Em um duro pronunciamento, o presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, alertou a presidente Dilma da decisão de resistir a qualquer projeto que ameace os direitos dos trabalhadores: “Agora, novamente no fim do ano, assisto atônito as mesmas cenas do ano passado. Muda o ministro da economia, mas não muda a política econômica. Era justamente isso que temíamos. Isso não vai acontecer. A primeira fala do novo ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, é semelhante à primeira de Joaquim Levy. Ele falou em reforma da Previdência Social, retirada de direitos da classe trabalhadora, flexibilização da CLT e ajustes”.

Força: “Não à retirada de direitos…”

“Causou-nos estranheza o anúncio do governo de que fará reformas trabalhista e previdenciária estabelecendo um limite de idade para a aposentadoria, apenas para mostrar ao mercado que realmente vai buscar o equilíbrio fiscal.  Vale lembrar que, mais uma vez, o governo quer fazer uma reforma nas costas do trabalhador. No final do ano passado, o governo editou duas medidas provisórias, MPs 664 e 665, com o intuito de fazer um ajuste fiscal, mas que penalizou muito, e tão somente, os trabalhadores”, esse foi o tom da nota assinada por Miguel Torres, presidente nacional da Força Sindical.

A UGT também foi na mesma toada. O presidente da central, Ricardo Patah, em nota, considerou as propostas de reformas  como “ataques aos direitos e conquistas que a duras penas foram acumulados ao longo da história de lutas da classe trabalhadora brasileira”.

Se em 2015 a classe trabalhadora foi golpeada pelo desemprego, que atingiu nove milhões de trabalhadores(8.9%) segundo dados do 3° trimestre da PNAD Contínua do IBGE,  as perspectivas para 2016 são sombrias e ameaçadoras caso vingue os intentos de Nelson Barbosa.

Portanto, o foco da agenda sindical em 2016 vai demandar um duro  combate ao crescente desemprego, projetado para dois dígitos já início do ano, e às tentativas de reformas da previdência e da CLT, de eliminação de direitos e conquistas. Ou seja, projetos de nítido caráter regressivo e antitrabalhista.

Um feliz natal e um 2016 de conquistas!

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Aos amig@s e leitores do blog desejo um feliz natal e um novo repleto de conquistas. Um forte abraço para tod@s!

Espanha: Podemos fortalecido e fim do bipartidismo

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Pablo Iglesias: “Acabou a alternância entre PP e PSOE em Espanha”. Nas eleições deste domingo, o Partido Popular obteve 28,71% dos votos, contra os 44,63% de 2011, e o PSOE registou 22,05%, face aos 28,76% obtidos há quatro anos. O Podemos é terceira força com 20,62% e 69 deputados. Já os Ciudadanos foram remetidos para um quarto lugar e a direita não alcança a maioria absoluta. “Hoje nasceu uma nova Espanha”, frisou Pablo Iglesias. 

 

Via Esquerda.Net

as eleições deste domingo, o Partido Popular de Mariano Rajoy obtém 28,71% dos votos, contra os 44,63% alcançados em 2011, passando de 186 para 123 deputados.

Já o PSOE fica-se pelos 90 deputados, menos 20 do que há quatro anos atrás, com 22,05% dos votos, face aos 28,76% registados em 2011.

O Podemos é terceira força política mais votada no país, com 5.011.603 votos – apenas menos 400.000 do que o PSOE -, o equivalente a 20,62%. A formação liderada por Pablo Iglesias fica com 69 deputados. A plataforma do Podemos – Em Comum Podem, apoiada pela presidente da Câmara de Barcelona, Ada Colau, e que reúne ainda a ICV e Barcelona em Comum – foi a força mais votada na Catalunha. No País Basco, o Podemos também é a força mais votada.

Os Ciudadanos acabam por não conseguir mais do que um quarto lugar, com 40 deputados e 13,91% dos votos.

A coligação ERC-CATSI (Esquerda Republicana da Catalunha e a plataforma Catalunya Sí) encabeçada por Gabriel Rufián, consegue 9 deputados, com 2,39% dos votos, tendo a ERC triplicado o resultado obtido em 2011, quando concorreu isoladamente. Na Catalunha, esta coligação converte-se na segunda força mais votada.

A coligação Democràcia i Libertat (DL), constituída pela Convergència Democràtica de Catalunya (CDC), de Artur Mas, os Demòcrates de Catalunya (DC) e o Reagrupament obtém 2,26% dos votos e 8 deputados.

O Partido Nacionalista Basco (EAJ-PNV) passa de 1,33% dos votos em 2011 para 1,23% em 2015, mas alcança mais um deputado, somando 6 assentos no parlamento.

Apesar de ser a quinta força mais votada, com 3,67% dos votos, a Izquierda Unida-Unidad Popular fica com apenas 2 deputados, eleitos por Madrid, o que representa uma perda de 9 lugares. Alberto Garzón lamenta que a formação tenha “sofrido o castigo da lei eleitoral do país”.

A coligação basca EH Bildu alcança os 0,87% dos votos e soma também dois lugares no parlamento.

A Coligação Canária-Partido Nacionalista Canário (CC-PNC) consegue um deputado, com 0,32% dos votos.

“Hoje nasceu uma nova Espanha”

“Hoje nasceu uma nova Espanha. O Podemos obteve mais de 20% dos votos e cerca de 5 milhões de votos. Somos a primeira força política na Catalunha e Euskadi (País Basco)”, afirmou Pablo Iglesias, sublinhando que “acabou a alternância entre PP e PSOE em Espanha”.

Iglesias destacou ainda que “Espanha votou pela mudança de sistema e isso tem implicações constitucionais inadiáveis e imprescindíveis”.

Estas implicações traduzem-se, segundo referiu, em quatro grandes reformas, que passam pela “blindagem dos direitos sociais”, uma “reforma do sistema eleitoral que o adapte ao critério proporcionalidade”, a introdução da moção de confiança cidadã em caso de incumprimento do programa, através de um referendo revocatório, e por “um novo acordo territorial do país”, sendo que o Podemos se converteu na única força política de âmbito estatal capaz de liderar esse novo acordo que respeite a plurinacionalidade constitutiva deste país”.

*Chamada do editor do blog. O site Esquerda.Net ainda anunciou para hoje (domingo) novas atualizações

Semana termina com derrota de Temer e ‘freio de arrumação’ no processo de impeachment

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A semana foi quente, com temperatura elevada nas ruas, redes sociais, no parlamento e até no sisudo Supremo Tribunal Federal(STF). No balanço político: um grande derrotado, o vice-presidente Michel Temer(PMDB-SP)

Ato na avenida Paulista reuniu 55 mil contra o impeachment e o ajuste fiscal

A semana termina com um quadro mais favorável para o governo da presidente Dilma Rousseff. Foram dias de intensa disputa e que polarizaram as forças políticas e sociais do país.

As forças contrárias ao governo sofreram um conjunto de reveses nas últimas horas, com destaque para a situação de Michel Temer, o vice, que opera abertamente a favor do impeachment da presidente.

Temer que tentou se apresentar como um nome de “união nacional” perdeu o controle do PMDB, abrindo um denso conflito com o presidente do Senado, Renan Calhairos(PMDB-AL). E nesta quinta-feira(17), amargou juntamente com Eduardo Cunha(PMDB-RJ), mais um derrota politica com a volta de Leonardo Picciani(PMDB-RJ) para a liderança da bancada do partido na Câmara dos Deputados.  Além disso, a decisão por ampla maioria da suprema corte sobre o rito do impeachment enterrou as manobras casuísticas do aliado Eduardo Cunha.

Ou seja, Temer saiu menor e chamuscado das últimas escaramuças políticas,  e já anunciou que vai tirar umas férias para recuperar fôlego e sair da  linha de tiro.

Dilma, mais uma chance

Se a presidente Dilma acredita em Papai Noel não sabemos, mas os ‘ofícios do bom velhinho’ foram generosos nas últimas horas. Vejamos: Temer perde o controle do PMDB, Picciani volta à liderança, Janot pede o afastamento de Eduardo Cunha, cada vez mais encalacrado. E o principal: o rito definido pelo STF assegura para a presidente condições de defesa mais favoráveis. Um freio de arrumação que atingiu as manobras golpistas de Cunha, Temer e seus aliados do PSDB.

Ao lado disso, apesar da imensa impopularidade, as manifestações desta semana, dia 16, dos movimentos sociais em defesa do mandato e da legalidade e contra o ajuste fiscal superaram, por pouca margem é verdade, as manifestações dos movimentos pró-impeachment, cada vez mais contaminados por uma narrativa rancorosa e extremista, descambando para delírios protofascistas.

Se é verdade que nas últimas horas Dilma ganhou algumas batalhas, o cenário de conjunto da guerra ainda é bastante adverso e de difícil resolução. No entanto, desmanchar o nó político e retomar a iniciativa passa necessariamente pela mudança de rota no front da política econômica, com a saída de Levy e a adoção de um programa mínimo de estacamento da crise  e de retomada do crescimento e do emprego.

Resta  saber se  o governo reúne vontade política, capacidade e coesão para uma mudança de rota.

Opinião## Para onde vai Curitiba

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O novo Plano Diretor (PD) de Curitiba, sancionado essa semana pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT), poderia ter celebrado a grande festa da democracia urbana, poderia ter sido um instrumento não só para organizar a cidade, mas também as novas e latentes forças políticas que depositaram nesta administração uma vontade de mudança. 

planoBruno Meirinho: “Oportunidades desperdiçadas”

Por Bruno Meirinho*

No entanto, essas oportunidades foram desperdiçadas. O prefeito teve a faca e o queijo na mão, mas, ao deixar tarefa tão importante nas mãos de um IPPUC pouco preocupado com as tarefas importantes da cidade, permitiu que se realizasse um trabalho medíocre, insosso, sem orientação central.

De fato, o processo político de elaboração, discussão e votação do PD revela dois aspectos fundamentais do planejamento urbano contemporâneo de nossa cidade. Primeiro, que os principais agentes do planejamento não estão dispostos nem preparados a planejar a cidade de forma democrática. Segundo, a atuação técnica dos principais órgãos municipais − com destaque ao IPPUC − está consumida por uma ideologia autoritária e elitista que já morreu há muito tempo.

Enumeramos, por comodidade narrativa, os principais fatos pelos quais concluímos que o processo do PD foi excludente e autoritário:

1) Deveria o processo de revisão do PD, por força de lei, ter sido coordenado pelo Concitiba (Conselho da Cidade de Curitiba, formado por membros do executivo, legislativo e da sociedade civil), mas foi conduzido exclusivamente pelo IPPUC. O IPPUC deve ser órgão de assessoramento, mas é fonte de vontade política, de defesa de interesses consolidados, sobretudo dos capitais imobiliários e dos empresários do transporte coletivo. Em ambiente realmente democrático, o conhecimento técnico põe-se a serviço da vontade política, e não o contrário, como ocorre por aqui.

2) Pois bem, como a Prefeitura apresentou sua proposta do PD apenas ao fim do processo, em janeiro de 2015, quando toda as audiências e eventos ocorreram durante o ano de 2014, as discussões e sugestões da sociedade civil ocorreram sem parâmetros concretos, sempre em relação ao antigo PD, e nunca em relação a propostas do IPPUC e demais órgãos, já que não estavam sendo divulgados. Neste sentido, tanto faz se foram 50 encontros ou 5000 com a comunidade, já que o objeto discutido era desconhecido. O debate ocorreu às cegas: a comunidade dizia o que queria, mas a prefeitura não. Não fosse isso, as propostas da sociedade civil foram sistematizadas e valoradas por critérios até hoje desconhecidos.

Ou seja, o IPPUC até ensaia dizer que não apresentou a sua proposta antes porque ela não existia. No conto de fadas, eles dizem que elaboraram as propostas a partir das reivindicações da sociedade. Mas não se sabe quem da sociedade teria sugerido que fosse criado um plano, aprovado por decreto do prefeito e que seria superior ao plano diretor, aprovado por lei, uma medida flagrantemente inconstitucional. Também não são claras as evidências de que a sociedade clamou para que os planos setoriais, de fundamental importância para dar sentido a um plano que não diz para onde se quer ir, seriam aprovados por resolução administrativa do IPPUC, e não por lei. Inúmeras reivindicações da sociedade, recorrentes nas regionais, por outro lado, ficaram de fora. Se o IPPUC tinha um plano, não poderia deixar de apresentá-lo no começo dos debates.

Quando o IPPUC apresentou seu texto, radicalmente distinto do texto produzido pelo Concitiba, a Prefeitura negou-se a promover um amplo debate com a sociedade, cancelando a Conferência do Plano Diretor e realizando uma vergonhosa plenária estendida do Concitiba, garantindo assim maioria de votos, haja vista a composição do conselho. Em síntese, diminuíram o espaço de participação, para poder controlar melhor.

E foi essa proposta redigida pelo IPPUC, com algumas emendas realizadas nessa plenária estendida, que foi enviado à Câmara Municipal, como uma proposta do poder executivo.

A maior prova do caráter alienado e sem direção da proposta do PD elaborada pelo IPPUC foi o número de emendas oferecidas pelos vereadores: foram 230 emendas! O fato de haver tantas emendas não é sinal de abertura democrática, pelo contrário, é prova que o texto base foi produzido de forma unilateral, em regime de segredo de estado, em alcovas, na penumbra dos porões do IPPUC, e suas propostas representavam apenas a visão burocrática da instituição.

Afinal, se fosse uma proposta ampla, representativa, a própria sociedade colocaria dúvidas nas emendas elaboradas pelos vereadores, e defenderia a proposta original. Diante da posição da prefeitura, o movimento foi oposto, a sociedade buscou os vereadores para propor emendas para que o plano diretor pudesse ter algum significado.

Quase uma centena dessas emendas foi aprovada e o texto, que continha 157 artigos, passou a ter 194. A lei virou uma colcha de retalhos, precária e contraditória, um reflexo da política municipal contemporânea. A lei do Plano Diretor, sancionada por Gustavo Fruet, foi o máximo que se conseguiu chegar, em virtude de uma prefeitura que perde oportunidades e se fecha para sugestões. De que adianta todo o arsenal técnico?

Mencione-se que as forças comunitárias e a sociedade organizada, por exemplo, na Frente Mobiliza Curitiba, tiveram alguma vitória, por meio das emendas aprovadas na plenária estendida e por emendas propostas por vereadores. Dentre as vitórias, destaco a previsão de bilhete único e a instituição de normas para regularização fundiária.

Há outros avanços, que merecem ser comemorados, porém, o resultado final é uma lei fraca, sem proposta de futuro, que esvazia as competências da participação direta das pessoas e delega qualquer coisa mais importante para planos que serão instituídos por decreto.

Ou seja, a parte objetiva, específica e aplicável do planejamento será realizada diretamente pelo Poder Executivo, elidindo-se o controle popular que se exerce no Conselho e na Câmara.

Quando não se sabe para onde quer ir, qualquer caminho serve. Curitiba está desgovernada.

*É advogado, foi candidato a prefeito de Curitiba. É o coordenador local da Fundação Lauro Campos, instituição de formação política do PSOL. Artigo originalmente publicado no Blog do Esmael em 18/12/2015

Impeachment: veja como votou cada ministro do Supremo Federal

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Foi uma completa reviravolta que implodiu o relatório do ministro Fachin, fulminando a chancela sobre o procedimento elaborado por Eduardo Cunha(PMDB-RJ). No pleno, prevaleceu as garantias constitucionais. Fachin, Gilmar Mendes e Toffoli foram os ministros que defenderam o rito que facilitava as manobras casuísticas. Confira o quadro de votação

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