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Agenda conservadora avança no parlamento, mas sofre oposição nas ruas. E as mulheres comandam os protestos

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A semana termina com vigorosos protestos das mulheres nas ruas de São Paulo, Rio e Belo Horizonte. O centro das manifestações foi contra o famigerado e misógino PL 5069/2013 do presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, que penaliza a mulher vítima de estupro ao exigir antes do atendimento médico um enxame de corpo de delito. Além disso, procura dificultar o aceso aos meios abortivos. Os protestos sinalizam com uma resistência ativa ao campo conservador que domina a agenda do parlamento.

A revisão restritiva da lei e a abordagem fundamentalista que presidiu a decisão sobre as condições para a permissão legal do aborto, é mais uma pauta da agenda conservadora em curso no parlamento. Ela condiciona a permissão da interrupção da gravidez à comprovação de um enxame de corpo de delito e comunicado à polícia. “É o mesmo que condicionar o atendimento de um paciente baleado ao registro do crime numa delegacia”.

“A mulher será vítima de dois agressores, o estuprador e o Estado, que em vez de ampará-la vai duvidar e desrespeitar sua vontade sobre o momento em que quer denunciar”, disse Gabriela Ferraz, do Comitê para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem).

Os especialistas criticam as penas para quem induz a gestante a praticar o aborto ou anunciar meios abortivos.

Mais armas mais violência

Teve o mesmo viés conservador a decisão da comissão especial da Câmara dos Deputados que revogou o Estatuto do Desarmamento. O relatório aprovado criou o mal denominado Estatuto de Controle de Armas de Fogo e garante para qualquer pessoa a partir de 21 anos o direito de possuir e portar armas que, em tese, servirão para sua defesa pessoal e patrimonial.

Ou seja, mais armas em circulação. A comissão dominada pela chamada “bancada BBB” – bala, bíblia e boi –  em nome de um suposto direito do cidadão em portar armas abre espaço para um verdadeiro faroeste caboclo, ou lei do cão, onde tudo pode ser resolvido na bala.

Na contramão das políticas públicas mais contemporâneas, inclusive nos EUA cresceu a opinião pública pelo desarmamento, os deputados aprovaram uma medida demagógica e apelativa, tão ao gosto do crescente pensamento conservador em voga no país.

Também houve nesta semana a nefasta decisão de uma comissão da Câmara que transfere o poder de demarcação das terras indígenas e quilombolas para a esfera do Congresso. Hoje essa prerrogativa é da União.

A mobilização da sociedade é o caminho para barrar a agenda conservadora e reacionária em curso no Congresso Nacional. Neste sentido, a imediata cassação de Eduardo Cunha é um imperativo da institucionalidade democrática e de defesa das prerrogativas econômicas e sociais da Constituição de 1988.

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