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Fusão do Ministério do Trabalho com a Previdência será retrocesso histórico

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Acossada por uma crise política e vítima de suas próprias opções, a presidente Dilma Rousseff opera uma redução de ministérios com fusões e eliminação de pastas. O objetivo é contentar as pressões de setores conservadores e no “altar do sacrifício” o Ministério do Trabalho será uma das possíveis oferendas. Um retrocesso de dimensão histórica, que ameaça os direitos trabalhistas consagrados por décadas e uma instituição com 85 anos de existência na estrutura do estado brasileiro.

Governo Dilma/Levy: retrocesso nos direitos e desmonte da estrutura trabalhista 

A possível decisão do governo de turno de fundir numa única pasta o Ministério do Trabalho com o Ministério da Previdência é mais uma daquelas decisões conjunturais que ocasionarão danos ao longo prazo. É uma decisão marcada pela improvisação política, e como tal coloca em risco toda uma estrutura voltada para o tratamento especializado dos assuntos do mundo trabalho.

É uma opção desestruturante e que implicará em riscos de esvaziamento e diluição de programas e políticas públicas do MTE reconhecidos e efetivos: como o Sine – Sistema Nacional do Emprego, a gerência do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, as Superintendências Regionais do Trabalho, as pesquisas e estudos do CAGED, o sistema cooperação com as secretarias estaduais e toda uma inteligência acumulada por décadas na condução das relações laborais e sindicais. Portanto, a decisão governamental, caso concretizada, aponta para o desmonte de uma esfera estatal com profunda repercussão na vida dos trabalhadores(e também do empresariado) e de suas organizações. Apesar das fortes conexões entre as pastas do Trabalho e da Previdência, o gigantismo das estruturas e a natureza das atividades fins de cada uma não recomenda a fusão.

Se é verdade que o MTE não é nenhum “poço de virtude”, também é verdade que ele integra e faz parte de todo um sistema de determinada regulação estatal no setor, incluindo a interface institucional com os trabalhadores e o empresariado. Ou seja, uma instância necessária, consolidada no espaço estatal do país.

Criado no bojo do movimento de 30 por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho foi durante o período varguista tutor e regulador do movimento operário e sindical. A mão pesada do ministério visava controlar as lutas sindicais alternando momentos de cooptação política aberta com ações de repressão direta. Para Vargas, o ministério também servia como um instrumento político de busca de conciliação entre o capital e o trabalho. No entanto, ao longo da sua existência a pasta do Trabalho será condicionada pelos ciclos políticos da República, atravessando as fases de maior e/ou menor coeficientes de democracia e protagonismo da classe trabalhadora na vida nacional.

Resistir ao desmonte

A decisão tem um caráter paradoxal porque o desmonte do MTE será executado num governo do PT, um partido originário do meio operário. O PT é uma organização política produto do capitalismo brasileiro na fase de expansão industrial do país, que incorporou milhões de trabalhadores em empresas com emprego de mão de obra intensiva e organizadas nos moldes fordistas, concentradas nas regiões sudeste e sul, principalmente nas indústrias automotivas, de equipamentos e maquinaria pesada.

Neste sentido, estamos assistindo uma desastrosa operação que afetará a totalidade do mundo do trabalho, impactando na sua diversidade e complexidade de atores e interesses.  O movimento sindical organizado, via as centrais sindicais, deve resistir e pressionar o governo para arquivar a nefasta proposta.

Caso a medida se concretize, o governo Dilma/Levy se habilita ao infame papel de “coveiro da era Vargas”, um título ostentado parcialmente pelo ex-presidente neoliberal Fernando Henrique Cardoso durante o seu desastroso governo na década de 90. E deu no que deu: FHC saiu do governo como um dos presidentes mais impopulares da história. Um objetivo que Dilma teima em perseguir!

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