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Assembleia aprova moção da bancada do PT contra PL da “escravidão” – 4330

Publicado em

Assembleia aprova moção contrária da bancada do PT ao PL das Terceirizações

 Via PT Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (30) um requerimento da bancada do PT de moção contrária ao PL das Terceirizações (Projeto de Lei 4330/2004), do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que dispõe sobre terceirizações de serviços especializados no âmbito público e privado.

O requerimento foi assinado pelos deputados Tadeu Veneri, Professor Lemos e Péricles de Mello, e será encaminhado imediatamente ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Este projeto que está em tramitação na Câmara Federal restringe direitos e afronta as conquistas dos trabalhadores brasileiros nos últimos 50 anos”, afirmou o deputado Tadeu Veneri, líder da oposição.

O PL autoriza a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa – o que hoje é proibido – e permite subcontratações sem limite. Com isso, um contrato de prestação de serviços poderá ser repassado para uma segunda empresa, desta para uma terceira, e assim sucessivamente.

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