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Calote: Prefeitura X servidores da Saúde

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Mais uma vez Prefeitura descumpre decreto e lei municipal referente a pagamentos, denuncia Sismuc.

Entenda o novo calote de Fruet

.Novo calote. Esta é a percepção dos servidores da saúde após se deparem com mais um descumprimento de lei e decreto do prefeito Gustavo Fruet. Após adiar o pagamento dos servidores no final de 2014, o prefeito, diante de uma greve, assumiu antecipar os pagamentos do decreto 1385. Contudo, chegando ao prazo para honrar seu compromisso, mais uma vez os servidores ficam sem o pagamento.

Confira abaixo o passo a passo do caso:No início, em maio de 2014, o prefeito Gustavo Fruet sancionou a lei dos novos pisos de vencimentos básicos para o funcionalismo municipal (Lei 14442/2014). Ao lado disso, os servidores tiveram acesso ao reajuste à época de 5,38%.

https://www.leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2014/1444/14442/lei-ordinaria-n-14442-2014

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Contudo, no final de 2014, a administração municipal optou pelo calote. Sinalizou que efetivaria os pisos mínimos nas tabelas salariais até o mês de abril de 2015.

Foi feita então a edição do Decreto Municipal nº 1385, em 22 de dezembro de 2014, que suspendeu temporariamente a implantação de medidas de incremento no vencimento básico dos servidores municipais.

http://rh24h.curitiba.pr.gov.br/noticias/pgnoticia.aspx?id=632

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O sindicato, com isso, protestou no mesmo dia e, logo depois, houve reunião e o Sismuc se colocou contra qualquer alteração na Lei aprovada pela Câmara Municipal. Não havia sentido na interrupção na Lei que a própria Prefeitura havia aprovado, argumentava a entidade sindical.

http://files.sismuc.org.br/arquivos/doc.-atas/ata-reuniao-231214.pdf

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Essa discussão foi uma das razões que levou os servidores da Saúde à greve do início de fevereiro de 2014. Com a greve, a Prefeitura sentou em mesa de negociação com o Sismuc no dia 3 de fevereiro de 2015.

Ao lado da sinalização do pagamento de horas-extras, a gestão também sinalizou para o dia 25 de março a atualização dos novos pisos salariais. A greve foi então suspensa.

http://files.sismuc.org.br/arquivos/doc.-atas/ata-de-reuniao-de-negociac%C3%A3o-da-saude-03.02.2015.pdf

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Agora, novamente, acordos com a gestão não estão sendo honrados. Mais que isso, “A gestão não quer cumprir as leis aprovadas em sua própria gestão, bem como as leis aprovadas na gestão anterior, como é o caso da Lei dos Dentistas, de 2011”, afirma Irene Rodrigues.

Fonte: Sismuc

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