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Pacote de Beto Richa vai pulverizar sistema de aposentadorias e pensões do Estado

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Entre o conjunto de medidas do “pacote de maldades” apresentado pelo governo Beto Richa(PSDB), uma significa risco fatal para o funcionalismo estadual: Trata-se do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa que autoriza o Executivo usar R$ 8 bilhões da Paranáprevidência.

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Paranáprevidência corre risco fatal de liquidação

Na última quarta-feira(4), o governo do estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que unifica os dois principais fundos do órgão e, assim, libera o Executivo para usar uma “poupança futura” de R$ 8 bilhões de um deles para pagar a folha dos atuais inativos do estado. Em um governo que tem enfrentado dificuldades para quitar a folha de ativos, o risco que se corre é zerar esse saldo da previdência no curto prazo e ameaçar também o pagamento das aposentadorias.

De acordo com os dados mais recentes, de novembro do ano passado, a Paranaprevidência paga R$ 497 milhões por mês a mais de 106 mil aposentados e pensionistas. Para isso, os beneficiários contribuem com 11% da remuneração, enquanto o Executivo deveria entrar com uma contrapartida igual ao montante arrecadado do funcionalismo – o projeto de lei prevê aumentar o porcentual governamental para 22% até 2016. Essa obrigação financeira do estado, porém, foi descumprida em vários momentos por diferentes governos.

Para aliviar ainda mais sua responsabilidade previdenciária, o governo do estado criará um regime de previdência complementar, estabelecendo o teto do INSS (R$ 4.663,75 atualmente) como máximo para as aposentadorias dos servidores . A regra valerá apenas para quem ingressar no serviço público após a vigência da lei. O servidor contribuirá com os 11% do teto previdenciário e mais 7,5% para complementar o valor integral que recebe na ativa. A adesão ao fundo será opcional. Funcionários de outros poderes e de municípios também poderão aderir.

Com a fusão dos fundos, o Executivo poderá usar o dinheiro da “poupança” para todos os inativos, cobrindo o furo. Num cálculo simples, todo o montante terá desaparecido em 2 anos e 8 meses, ainda no mandato do governador Beto Richa.

Ou seja, as informações da matéria publicada na Gazeta do Povo deste domingo(8) relevam o risco da liquidação pura e simples dos recursos da ParanáPrevidência.

Neste sentido, somente a pressão organizada e decidida do funcionalismo estadual em todos os seus escalões – e um “surto de bom senso” da  maioria governista na Alep -, poderá derrubar o pernicioso projeto de lei que, se aprovado, liquidará com o sistema de aposentadorias e pensões do funcionalismo.

*Com informações reproduzidas da Gazeta do Povo

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