Assinatura RSS

Regressão: A vaca tossiu e o coice foi no lombo do trabalhador

Publicado em

As medidas anunciadas ontem pelo governo de Dilma, no apagar das luzes do primeiro mandato,  têm um sentido regressivo. Sob pretexto de combater algumas distorções no seguro-desemprego, o governo criou novas regras que dificultam aos trabalhadores o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários consagrados em lei.

centrais_charge_01
Centrais sindicais em 2015Uma agenda de lutas com foco na proteção do emprego e da renda trabalhador

Trata-se de um ensaio para reduzir a proteção social dos trabalhadores, abrindo espaço para uma revisão regressiva da CLT e das conquistas históricas do mundo do trabalho.

O discurso oficialista também justifica as medidas no bojo de um ajuste fiscal em curso. Segundo o ministro Mercadante, “as medidas visam uma economia anual de mais de 18 bilhões de reais”. Ou seja, o governo começa apertando o cinto dos trabalhadores e deixando a sangria dos juros siderais correr solta, o que de fato asfixia a economia, a produção e o mercado de trabalho. É uma opção danosa para os direitos do povo trabalhador e ao conjunto da economia do país.

O movimento sindical tem o desafio de impedir a ofensiva que se desenha no horizonte contra os interesses dos que vivem de salário e dependem de emprego formalizado. Os sinais são preocupantes, e as medidas anunciadas nesta segunda-feira(29) foram um ensaio para medir a temperatura e a pressão da direção organizada dos trabalhadores.

O ano de 2015 vai exigir uma vigorosa resistência e uma agenda de lutas com foco na proteção do emprego e da renda do trabalhador.

******

Veja quais as principais mudanças anunciadas ontem pelo governo:

Abono salarial

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador passará a ter de comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada. Na regra atual, o abono é concedido com apenas um mês de contribuição. O valor do benefício, que hoje é de um salário mínimo, passa a ser proporcional ao tempo de serviço, como no 13º salário.

Seguro-desemprego

Para ter acesso serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Para a segunda solicitação do seguro, o trabalhador deverá ter contribuído por 12 meses com o INSS. Já no terceiro acesso ao seguro, o trabalhador terá de ter ocupado um emprego formal pelo mínimo de seis meses.

Pensão por morte

Será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária para ter acesso ao benefício, além de ter dois anos de casamento ou união estável. O valor a ser recebido será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimos de 10% por dependente até poder completar 100% do total do vencimento. O benefício mínimo segue sendo de um salário mínimo por pensão.

Benefício vitalício

Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de sobrevida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais). A partir desse limite depende da idade. Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão.

Auxílio-doença

Foi determinado o aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do início do pagamento do auxílio-doença pelo INSS, de 15 para 30 dias para segurados empregados. Também será fixado um teto no valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso

A partir de agora, os pescadores não poderão receber o seguro-defeso se já forem beneficiários de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Eles precisarão ter pelo menos três anos de registro como pescador artesanal. Terão de comprovar comercialização de pescador ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses. A concessão do salário mínimo do benefício será avalia por um Comitê Gestor do Seguro-Defeso.

*Com informações da Gazeta do Povo

Anúncios

Manifeste-se!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: