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Arquivo do mês: novembro 2013

Parada da Diversidade 2013: Liberdade e Cidadania

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Em seu oitavo ano consecutivo a parada da diversidade de Curitiba será realizada no Centro Cívico da capital paranaense. Neste domingo (01 de dezembro) de 2013, a expectativa é superar a quantidade de pessoas que acompanham a parada, que em anos anteriores já chegou a ter de mais de 100 mil pessoas.

A cada edição um tema de caráter reivindicatório é apresentado à sociedade Paranaense, os temas são baseados nas demandas do movimento LGBT e no tema internacional da INTERPRIDE (The International Association of Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender and Intersex Pride Coordinators).

2005 – “Direitos Iguais: Nem mais, nem menos”;
2006 – “Respeito Sim, Discriminação Não”;
2007 – “Unidos Pela Igualdade e Criminalização da homofobia”;
2008 – “Viva, Ame e Seja – Homofobia não combina com democracia”;
2009 – “Seus Direitos, Nossos Direitos, Direitos Humanos”;
2010 – “Vote contra a homofobia. Defenda a Cidadania”;
2011 – “Estamos ao redor do mundo”;
2012 – “Seus direitos, nossos direitos, direitos humanos – Por um Paraná livre do machismo, racismo e homofobia”;

Os veículos da imprensa não oficiais (blogs/sites), para terem acesso ao carro oficial da organização, deverão se credenciar com a Associação da Parada.

As pessoas interessadas em participar da parada como voluntárias devem se inscrever pelo telefone (41) 3044 5151.
A concentração da parada terá início às 12 horas do dia 01 de dezembro, na Praça da Mulher e do Homem Nu.

Melhores informações:

Márcio Marins – Coordenador Cultural e Produtor – (41) 9109 1950
Thon Cris Paiva- Coordenador Administrativo – (41) 9650-6908

Fonte: APPAD

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Imprensa sindical: Carta Aberta dos profissionais de comunicação de entidades sindicais

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A pedido da jornalista Vana Goulart, o Blog publica carta dos profissionais de comunicação sobre o trabalho nas entidades sindicais. O documento surgiu durante o 19° Curso Anual do Núcleo Piratininga

A intenção deste manifesto, que surgiu durante os debates entre os participantes do 19º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, ocorrido entre os dias 20 e 24 de novembro de 2013, é esclarecer sobre o funcionamento prático da imprensa sindical e das funções dos profissionais de comunicação dentro das entidades classistas.

A atividade de assessoria de comunicação desenvolvida pelos assessores de imprensa é, efetivamente, uma função jornalística, além de ser uma área estratégica na política da entidade sindical.

Entretanto, a aplicação deste setor nos sindicatos tem resultado na exigência de uma multifuncionalidade dos profissionais de comunicação, gerando a sobrecarga de trabalho. Portanto, é preciso deixar claras as funções exercidas.

O jornalista que atua em assessoria de comunicação entrevista, pesquisa, escreve, edita, identifica notícias factuais, sugere, fotografa, atualiza sites, monta boletins digitais, gerencia redes sociais, diagrama publicações, cria materiais audiovisuais (redação de roteiros e entrevistas), escreve releases, sugere pautas, faz relacionamento com os veículos de comunicação, organiza coletivas de imprensa, entre outros, o que tem nos tornado profissionais superatarefados.

Criação de materiais gráficos e artes para redes digitais não é função de jornalista. Quem faz isso são publicitários. Não temos, em nossa formação, cadeiras voltadas para tal. No entanto, o desenvolvimento desses materiais nos tem sido cobrado.

Hoje muito se fala em conhecimento compartilhado e criação coletiva. Há anos se discute – e em muitos espaços já está implantado – o conceito de comunicação integrada, que consiste no conjunto articulado de esforços, ações, estratégias e produtos de comunicação, planejados e desenvolvidos por profissionais de comunicação de diferentes áreas, com o objetivo de agregar valor à marca (sim, o sindicato é também uma marca e vai ou não ter fidelidade e reputação) ou de consolidar sua imagem junto a públicos específicos ou à sociedade como um todo. A comunicação integrada é ideal para gerar as ferramentas para o atingimento de um ambiente harmonioso, cooperativo e coeso, em torno de objetivos e de valores comuns.

Para o alcance de uma comunicação efetiva, é necessária a existência de equipes multidisciplinares, formada por profissionais de jornalismo, publicidade, relações públicas e marketing. Cada um tem formação específica para o exercício de suas funções. Juntos, eles atingem os objetivos elencados anteriormente.

Há uma absorção de profissionais pela demanda que acaba gerando um número elevado de horas extras, levando à necessidade de levar trabalho para fora do expediente.

Os equipamentos dos sindicatos nem sempre são suficientes ou adequados para a obtenção do resultado esperado. Mesmo sem essa tecnologia, o resultado é cobrado pela direção.

O gerenciamento de perfis nas redes digitais exige profissionais preparados, treinados e tempo para sua manutenção. Portanto, tem de ser planejado e manuseado por comunicadores, que, após consulta dos dirigentes sindicais, possam responder de forma proativa e reativa através de múltiplos cenários – não apenas colocar uma pessoa familiarizada com redes sociais à frente dos perfis.

As redes digitais são, sim, canais de comunicação com as categorias e devem ser gerenciadas de forma a dialogar com as classes.

É necessário que os sindicatos, entidades que defendem os trabalhadores e seus anseios, cultivem a solidariedade de classe com seus profissionais de comunicação, entendendo-os como trabalhadores que vendem suas forças de trabalho para sobreviver, mas que estão com suas relações de trabalho cada vez mais precarizadas.

Caso contrário, a cada dia a relação sindicalistas/jornalistas tende a se deteriorar por conta do aumento de casos de assédio moral e do descumprimento das legislações pertinentes ao exercício da profissão (entre elas o Decreto nº 83.284, de 13 de Março de 1979), o que leva à degradação das relações interpessoais que regem o ambiente de trabalho nas assessorias de comunicação sindical.

Faz-se necessário que o dirigente sindical aplique, na relação com o jornalista de sua entidade, o que pleiteia ao seu patrão empresário/político, sob pena de que a falta de confiança do profissional de comunicação sindical no dirigente sindical resulte em divergência e não em solidariedade.

Jornalistas são trabalhadores e também querem, por parte dos sindicalistas contratantes, a valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e investimento em capacitação e aperfeiçoamento profissional. Não garantidas essas condições, a tendência é de que os sindicatos venham a sofrer com uma crise de invisibilidade ainda maior do que a existente atualmente. É preciso aliar o discurso à prática junto às equipes internas.

Profissionais de comunicação presentes ao 19º Curso Anual do NPC

23 de novembro de 2013.

Requião acusa Beto Richa de “fraude fiscal”

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O senador Roberto Requião (PMDB) afirmou na manhã desta sexta (29), em entrevista ao Blog do Esmael que vai pedir a prisão do governador Beto Richa (PSDB) por fraude fiscal cometida contra os cofres públicos.

“Eles fazem uma manobra fiscal, uma fraude fiscal no orçamento que transforma dotação salarial em aporte. Eu passei para a consultoria de orçamento do Senado. Isso pode dar cadeia para o governo do Paraná. A responsabilidade é do ‘chefe’, do governador. Isso pode terminar na Papuda. Acho que o governador pode ser companheiro do pessoal da Papuda”, avisou Requião. Confira o vídeo.

Trabalhadores do setor de hotelaria e gastronomia fazem greve em Curitiba

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Greve em hotéis, restaurantes e similares de Curitiba. Categoria decidiu paralisação a partir desta sexta-feira(29)

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Mac Donald`s: super-exploração e práticas de assédio moral

Uma assembleia com a participação de mais de 20% dos trabalhadores em hospitalidade e gastronomia de Curitiba decidiu pela paralisação da categoria por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira. O encontro ocorreu na tarde de ontem na Boca Maldita depois de uma última tentativa do Sindehotéis de um acordo para um aumento mais condizente, além do piso de R$ 880 por mês oferecido pelos patrões.

A mobilização vai ocasionar o fechamento de estabelecimentos, numa estratégia que passa a ser traçada nos próximos dias envolvendo trabalhadores e sindicalistas dispostos a pressionar os patrões para que acolham as reivindicações da classe.

Nas negociações formalizadas junto ao Ministério do Trabalho, os patrões continuam com uma postura intransigente: apresentaram uma proposta de piso de R$ 880, desde que com a inclusão de duas cláusulas, uma com jornada de 12×36 e outra que propõe o banco de horas.

Os trabalhadores rechaçaram a proposta e reivindicam: anuênio de 2%, cesta básica de R$ 200 ao mês, seguro de vida de R$ 45 mil, vale transporte gratuito, vale refeição de R$ 20 por dia trabalhado e adicional de assiduidade de 20%, além de aumento pelo INPC mais 4%, o que equivale a um piso de R$ 930.

Até ontem a categoria havia decretado estado de greve e nem assim os patrões se sensibilizaram. Agora está formalizada a decretação de greve o que vai implicar no fechamento de estabelecimentos em Curitiba e Região.

Na área central de Curitiba, o Hotel Bourboun e a cadeia de fast food Mac Donalds se encontram fechadas pelos piquetes dos grevistas.

Uma das marcas mais negativas nas relações de trabalho do setor de hotelaria e gastronomia, é o forte assédio moral das direções e gerências contra os trabalhadores.

O sindeHotéis é filiado a Nova Central Sindical.

*Com informações do SindeHotéis

Os preparativos da Copa e os estádios-cemitérios. Um busto para os operários mortos em todos os estádios

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A morte de mais dois operários nas obras do Estádio do Itaquerão reforçam a percepção negativa do andamento dos preparativos da Copa. Diferente do discurso oba-oba do Ministério do Esporte, o que estamos assistindo são acidentes com mortes de operários, é o terceiro caso de morte de operários (já ocorreram em Manaus e Belo Horizonte), remoções forçadas e obras de infraestrutura concentradas no aspecto viário, mobilidade, é o caso de Curitiba.

A "nova classe média" e o desafio estratégico
Tarsila do Amaral: Operários

Qual a natureza e o alcance do legado, por exemplo, em nossa cidade, diria pífio. Pode conferir. Para não falar da falta de controle social, a Fifa determina e tem a última palavra, as autoridades da área apenas carimbam as determinações do Sr. Blatter (aquele mesmo que um locutor esportivo português mandou para a casa do caralho, quando da classificação de Portugal no jogo contra a Suécia).

Não foi à-toa que nas manifestações de junho, um dos alvos principais das multidões foram os preparativos da Copa. O sinal foi enviado, mas o governo no setor não operou na mesma sintonia da sociedade, continua divulgando a importância do evento e os tais legados ( duvidosos, custosos e questionados crescentemente pela sociedade).

Que o triste acontecimento sirva para uma mudança de atitude dos responsáveis pela Copa no país. E que os operários mortos tenham pelo menos um busto em cada estádio, que se transformaram em seus cemitérios.

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e o Ministério Público solicitaram uma apuração rigorosa do acidente e uma completa vistoria das condições de trabalho no canteiro de obras do futuro estádio. No momento, as obras estão interrompidas.

A seguir a curta e burocrática Nota do Ministério do Esporte sobre a morte dos operários

Nota de pesar pela morte de dois operários em acidente nas obras da Arena Corinthians

O Ministério do Esporte e todo o governo federal manifestam o mais profundo pesar pela morte dos operários Fábio Luiz Pereira, 42 anos, e Ronaldo Oliveira dos Santos, 44 anos, após acidente ocorrido no início da tarde desta quarta-feira nas obras da Arena Corinthians, em São Paulo.

Expresso meus sentimentos aos familiares, aos amigos e aos colegas dos dois operários.

Aldo Rebelo
Ministro do Esporte

Uma gestão quadripartite para a seguridade social, defende senador Paulo Paim (PT)

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Uma gestão quadripartite para a seguridade social, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Essa é a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS). Confira o vídeo:

“O Conselho da presidência é um projeto que eu apresentei a muitos anos atrás e visa retomar o direito desse conselho ter o poder deliberativo como tem hoje o Conselho do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é muito bem administrado” explicou Paim.

O projeto (PLS 178/2007), do senador, visa institui o Conselho Nacional de Seguridade Social com perfil totalmente diferente do que foi extinto em 1992.

“É a sociedade civil que vai administrar os recursos da seguridade social, pois qualquer impasse em matéria de distribuição das verbas passaria por esse conselho primeiro”, esclareceu o petista.

Fonte: Portal do PT

Opinião ## Medicina Pública e Medicina de Mercado

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O Blog reproduz o excelente e fundamentado artigo do médico sanitarista, Eduardo Costa, publicado no Site do Cebes – Centro Brasileiro de Estados da Saúde. O texto faz uma defesa do sistema público de saúde e aponta os seus desafios. Confira

Multiracial Hands Making a Circle

(Homenagem a Carlos Gentille de Melo)

Por Eduardo de Azeredo Costa*

Sinopse

As relações da medicina pública com a de mercado sempre foram simbióticas no Brasil. Separar as duas, já que em princípio não são excludentes, envolve antes de tudo um esforço organizacional diferenciado pois seguem lógicas e bases éticas distintas. Uma rápida revisão histórica e visão crítica das possibilidades de avanços do SUS ainda nos desafiam a construir um serviço nacional de saúde, inspirados no NHS inglês.

Primórdios

Carlos Gentille de Melo, que falava dos vícios da “dupla militância”, mostrou também na década de 70 que havia forte correlação entre existência de agências bancárias e presença de médicos nas cidades brasileiras. Ou seja, havia médicos onde a economia comportava a existência de bancos. E o mapa da desigualdade permanece: não surpreende existirem comunidades desassistidas no Brasil. O problema da falta de médicos resulta, assim, da má distribuição dos mesmos, ou do bom efeito do mercado sobre a localização dos médicos e, de resto, acrescentamos, de tudo.

Quando secretário de saúde do Rio de Janeiro, ainda antes do SUS, tentamos estimular a re-distribuição dos médicos e outros servidores da saúde do estado através de uma gratificação, aprovada pela Assembléia Legislativa, em 1984, com o nome de Lotação Prioritária, cujo valor dependia da densidade de médicos por habitante. Aplicava-se apenas aos servidores da saúde estaduais pois não tínhamos jurisdição sobre os federais ou municipais. Ingenuamente esperávamos que fosse bem recebida. Não o foi pelas entidades médicas, afinal eles tinham legalmente outros empregos em locais diversos. Mas agradou às auxiliares de enfermagem, por exemplo, porque estariam também mais perto de casa, ganhando mais e gastando menos transporte. Claro que tudo dentro do quadro de lotação da unidade considerado ideal.

Não seria surpreendente que propugnássemos por um serviço unificado de saúde, sob comando dos estados, democrático e participativo, daí por que, na mesma época criamos o Conselho Estadual de Saúde e Higiene, no qual tinham assento entidades, associações e sindicatos.

Em 1988, teríamos uma nova constituição, que, diferente de expectativas de criação de um serviço nacional de saúde, criaria o SUS (Sistema Único de Saúde), genericamente inspirado em alguns países com “sistemas” universais de saúde, o que ganhou ampla adesão. O texto básico foi oriundo de uma Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS), precedida em 1986 pela 8a. Conferência Nacional de Saúde. A proposta da CNRS pouco foi modificada em sua essência no decorrer dos trabalhos constituintes, sendo aprovada, com unanimidade, gerando esperanças e defesa intransigente de seus criadores e servidores públicos espalhados pelo país.

Visão crítica

25 anos após, permanecem em sua defesa, ou de seus princípios, os que se engajaram na reforma da saúde brasileira sem discernir que, e por quê, de fato, perdemos a batalha da saúde pública que sonhamos. Na visão de muitos, no entanto, o programa Mais Médicos, de resto, necessário e digno de apoio dentro do quadro atual, denuncia a falência sistêmica do SUS. Esperamos que alavanque outras possibilidades relacionadas à deficiente atenção primária no país, em particular relacionadas aos cursos de medicina.

Ora, é insuficiente explicar nossa derrota pela “Guerra do Capital” contra o SUS. Por dados do PNUD, 2007, o Brasil é o país com a 5a. maior concentração de renda da América Latina e também o que tem o 5o. pior nível de saúde. Ou seja, de lá para cá, houve melhorias inegáveis, mas o SUS não foi capaz de distintamente provocar uma situação de vantagem sanitária que não fosse o próprio reflexo da situação sócio-econômica do país; seus avanços econômicos e sociais melhoraram a saúde, como também a de outros países latino-americanos. Nada de novo. O novo seria romper com essa relação.

Algumas assertivas em tributo ao SUS, ouvidas comumente, como a existência de experiências bem sucedidas e sobre índices de satisfação de usuários, atestam o oposto. Todos os serviços têm que funcionar bem e o mais homogeneamente possível. Ademais, quando mudam prefeitos costuma haver reversão nesses locais. Quando 70% dos usuários se dizem satisfeitos, podemos pensar que 30% de insatisfeitos em saúde é muito ruim. Para qualquer artigo de consumo seria um desastre.

O tamanho e a população do Brasil não são dificuldades reais para uma estrutura de saúde. Ao contrário, a economia de escala diminui alguns de seus custos unitários. Mas a organização precisa ser diferente.

Referência

Ninguém desconhece que a lógica capitalista é concentracionista e que precisamos de regulação e intervenção do estado para salvar o próprio capitalismo de sua auto-destruição, com reflexos danosos na população como um todo. Elementar explicar que as crises advém, obrigando as transferências de capital, levando a guerras ou deixando rastros perversos.

Após a segunda guerra mundial, os países europeus, em particular a Inglaterra, resolveram modernizar o capitalismo, para benefício de seus trabalhadores e cidadãos como um todo e do próprio capital. Ou seja, começaram a montar o que se chamou de estado do bem estar social. Ao lado da previdência social, foi concebido um “plano nacional de saúde” gerido pelo estado, público, universal e gratuito no momento da utilização dos serviços, que era a própria negação interna das práticas dos setores econômicos de ponta. Vale dizer que essa decisão é tomada num momento que a infra-estrutura dos país, abalada pela guerra, tinha também de ser reconstruída materialmente. E sobravam necessidades na saúde da população.

Tal “Plano” reconhecia, sem ser necessário constar de uma lei, que a saúde era direito e dever de todos (todos contribuiriam com impostos). Para garantir a aplicação dessas idéias prevalentes na sociedade, precisava sim de uma lei. A lei criaria o NHS (National Health Service) e um tributo proporcional aos rendimentos. Na imprensa, entre os defensores do SUS, e no cotidiano, (eu mesmo erro involuntariamente às vezes,) chamamos de sistema de saúde inglês. Não o é; ainda que se possa dar esse apelido que agrada a corrente gerencial neoliberal – na Inglaterra foi criado um Serviço.

Talvez caiba um parêntesis sobre o que é um serviço nacional e rapidamente traduzi-lo a nossas leis anteriores a 1988. Os serviços eram prestados diretamente pelo estado. E, no pacto federativo, conveniada sua prestação com estados e eventualmente com municípios. A educação pública brasileira era prestada, predominantemente de forma hierarquizada: aos municípios cabia a educação básica, o secundário e escolas técnicas eram estaduais e as universidades federais.

O decreto-lei 200 de 1967 e o decreto-lei 900 de 1969 modernizaram, como querem alguns, a administração pública: o governo federal não seria prestador direto de serviços. Quem o faria, no seu nível, seriam as autarquias e fundações públicas. Nessa linha, o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) viraria a Fundação SESP. Unificada a previdência social, as autarquias, INSS e INAMPS, viriam a ser criadas. Houve forte reação, inclusive na passeata dos 100 mil em 68, contra as universidades virarem fundações. De outro lado os sistemas eram os que atravessavam os vários ministérios coordenados pelo ministérios chaves, como por exemplo o sistema nacional de recursos humanos.

Expectativas frustradas

Talvez, por isso, naquela época, os participantes da CNRS não tenham visto instrumentos para unificar todos os serviços públicos, com estruturas diversas e espalhados em vários ministérios e níveis de governo, numa designação abrangente como a de um serviço nacional de saúde a ser disposto em lei ordinária, daí optarem por um sistema vertical ao invés de transversal.

Alguns, como eu, pensaram que talvez se o fizesse depois na regulamentação, mas aí a batalha já tinha vencedor: pragmatismo, imediatismo, eleitoralismo, interesses comerciais, prevaleceram. A idéia que tínhamos era que se criaria um serviço nacional federado de saúde, com planejamento e regulação central e ações suplementares em busca da equidade, ou defesa do país, portos, fronteiras, etc. ou de extrema complexidade. Os executores plenos seriam os estados, com assistência técnica e financeira. Nesses poderiam ser constituídos os serviços estaduais autárquicos de saúde, democratizados com os controles sociais, inclusive das prefeituras abrangidas ou contidas; isso é, suas estruturas mínimas seriam em base populacional, podendo repartir ou confluir municípios para tamanhos próximos a 200 mil habitantes: os distritos sanitários.

Cabe dizer que um serviço nacional de saúde planeja com a vista na equidade e não no mercado; na necessidade sentida ou não, mais do que na demanda, ainda que nessa também. Ao ser municipalizado, fica inviabilizada na prática a distribuição equitativa de benefícios às pessoas. O pior mesmo é ficar atrelada diretamente à política eleitoral local bi-anual.

Ernani Braga despertou meu interesse pela saúde pública: médico recém formado em Porto Alegre, vim ao Rio para ser contratado pela Fundação SESP. Meu destino seria o interior do Amazonas. Aquela fantástica instituição tinha todos os elementos que aprendi fundamentais para colocar um médico no interior com equipe e recursos mínimos, tempo integral, sem clínica particular. Ações eram quantitativamente e qualitativamente planejadas e supervisionadas, treinamento em serviço, integração com a comunidade local. O prefeito também aguardava consulta na sala de espera. Naquela época pensava que o serviço médico obrigatório em unidades como aquelas, o que acontecia na fronteiriça Letícia da Colômbia, devia ser implantado no Brasil.

Triste dizer que a Fundação SESP foi desativada pelo SUS, suas unidades transferidas para as Prefeituras.

O Brasil tenta emplacar o programa de saúde da família e não forma médicos generalistas, mas sim especialistas, que o mercado, inclusive o público, demanda. Ademais, parece ser esse um programa para os lugares pobres, mais remotos ou periféricos, mas não para a população como um todo, gerando distorções que comprometem o custo dos serviços, abuso de tecnologias caras e desnecessárias. Daí porque nos últimos dez anos nosso déficit anual no balanço de pagamentos em itens da saúde passou de 3 para 12 bilhões de dólares. Atrás do “sistema universal, integral da saúde”, com esse modelo assistencial, o país recebe uma conta gorda.

Atenção básica e integral

A história do NHS pode ser chamada de heróica nas suas duas primeiras décadas e extremamente responsável e eficiente, levando ao reconhecimento de suas vantagens sobre os demais serviços europeus e sendo absorvida, no que cabia, por vários países do mundo. Em seus detalhes podemos ver como transformou uma indústria farmacêutica incipiente em muito poderosa com controle estatal de preços ao NHS e distribuição gratuita ou pequena co-participação dos usuários, para o que decisivamente possibilitou o estatuto do médico generalista. Lembremos que Itália, Portugal e Espanha fizeram suas reformas constitucionais na década de 70, incorporando, em particular, a questão da porta de entrada universal com o médico generalista na atenção básica.

Na Inglaterra, falta lembrar, os serviços privados de saúde precários foram fechados e alguns estatizados. No Brasil, já que a CNRS tinha representantes do setor privado prestador de serviços de saúde, foram preservados.

O regime de pagamento diferenciado a prestadores de saúde, como os médicos generalistas, na Inglaterra, é por captação, isso é, quantos pacientes os elegem como seu médico (podendo trocar se insatisfeitos) e não por atos médicos – consultas, procedimentos, etc. O pagamento por unidade de serviço oriundo de nossa medicina previdenciária subsistiu no Brasil pós-SUS. Assim pode-se pagar um X pela retirada de uma amídala ou duas se for no mesmo ato, e se em dias diferentes pagará 2 X.

Planos de saúde

Mas não foi apenas a forma de pagamento ao setor privado do INAMPS que ainda se faz presente no cenário da saúde pós-SUS. As características dos planos de saúde também foram legadas pelo período autoritário. Ainda que aos planos individuais tenham sido estabelecidos parâmetros, muito pouco de então diferem os planos de grupo. As grandes empresas que contratavam serviços médicos descontavam o custo do mesmo de parte de sua contribuição previdenciária e hoje abatem do imposto de renda, mas não há controle efetivo sobre sua qualidade e, a um grave problema, ficam sujeitos os trabalhadores incluídos: a vulnerável confidencialidade de seus dados. E ainda mais grave, é o fato de empresas estatais, fundações públicas e mesma a administração direta propiciar planos de auto-gestão e privados comerciais paralelamente ao SUS. Por isso, cerca de 25% dos brasileiros são beneficiários de planos de saúde privados (2009), sendo em boa parte financiados por recursos públicos. Simultaneamente assalariados gastam com planos privados o que o SUS deveria cobrir.

A ampliação do mercado consumidor de planos de saúde também é um sintoma da falta da credibilidade do SUS como direito do cidadão (na Inglaterra não chegam a 5% os que têm planos privados). Quando ter um plano de saúde é visto como uma conquista, seja corporativa ou de consumo, e não como uma capitulação pragmática do usuário a seu direito de cidadania, tendo em vista a falta de pronta acessibilidade e precariedade do SUS, temos a prova de que a “saúde como direito de todos e dever do estado” é de fato uma assertiva constitucional abstrata sem base social que a sustente.

Conclusões

Numa certa perspectiva, no Brasil, podemos dizer que não houve a reforma sanitária do pós-guerra europeu, mas uma reforma essencialmente administrativa com um componente participativo novo, representado por um “controle social”. A ingenuidade é que num país com os resíduos escravagistas e coloniais, onde justiça e soberania são retóricos, uma solução funcionalista – sistêmica, seja capaz de catapultar esses valores.

Como no sistema “único” não houve a unificação dos serviços de saúde existentes, sendo sua gestão ainda municipal, estadual, federal ou privada, restou impossível na prática o planejamento e a gestão para a equidade. (A equidade é a verdadeira ética republicana na saúde.) Em seus lugares, um emaranhado de planejamento integrado de níveis de governos e ongs tentando juntar as partes fragmentadas para implantar programas, com alto custo burocrático e midiático. Os esforços se sucederam para regionalizar e integrar serviços nesses anos, sem sucesso. A poderosa mística do SUS, como toda mística, mitiga a dor, mas não dá solução para os choques de realidade. Por isso precisa ser repensado.

Impossível, também, plano de carreira com isonomia para todos os servidores da saúde e não só para médicos. Mas, se quase metade do orçamento brasileiro inicia o ano compromissado, como atender a todos? Privatizando, estimulando os planos privados de saúde?

Na mistura de medicina de mercado e desejo de uma medicina púbica salvam-se médicos que acreditam que são “filhos de Deus” – se todos querem levar a melhor, por que só médicos são sacerdotes? E também todos os que, por domínio social (categoria , nível educacional ou informação) precisando de assistência individual, conseguem se mover usando o melhor dos serviços privados e públicos (alta complexidade, doenças raras).

Tanto quanto se sabe, os royalties do petróleo do pré-sal vão salvar a saúde da carência de recursos atual. Resta saber quem vai salvar a medicina pública dela mesma, ou seja, de suas ligações viscerais com a medicina de mercado, para não continuar tudo como está, mas com mais dinheiro público.

A receita é antiga: um serviço público nacional de saúde.

* É médico-sanitarista.

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