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Arquivo do mês: julho 2012

Venezuela agora no Mercosul

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Via Blog do Planalto

Chavéz é recebido por Dilma no Palácio do Planalto e anuncia a compra de seis aeronaves da Embraer

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de assinatura de atos com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A Venezuela firmou hoje (31) um contrato com a Embraer para a compra de 6 aviões modelo E-190 no valor de US$ 270 milhões. O contrato entre a estatal venezuelana Conviasa e a Embraer prevê a opção para a compra de mais 14 aeronaves, podendo alcançar um total de US$ 900 milhões. As primeiras aeronaves serão entregues no final deste ano.

Hugo Chávez, juntamente com os presidentes do Uruguai, José Mujica, e da Argentina, Cristina Kirchner, participará da Cúpula Extraordinária do Mercosul, que oficializará o ingresso da Venezuela no bloco como membro pleno.

MP investiga Ricardo Barros por suposta fraude em licitação

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Via Gazeta do Povo

Propaganda sob suspeita

Fábio Dias/Gazeta Maringá

Fábio Dias/Gazeta Maringá / Ricardo (esq.) e Silvio Barros: segundo o Ministério Público, interceptações telefônicas mostram ingerência do secretário estadual na prefeitura de Maringá, administrada pelo irmão

Ricardo (esq.) e Silvio Barros: segundo o Ministério Público, interceptações telefônicas mostram ingerência do secretário estadual na prefeitura de Maringá, administrada pelo irmão

Escutas indicam que Ricardo Barros orientou secretário de Maringá a fazer um “acordo” entre duas agências que disputavam a concorrência de publicidade. Servidores municipais negam que tenham fechado o acerto

por Carlos Ohara

Gravações telefônicas do Ministério Público Estadual (MP), autorizadas pela Justiça, mostram que o secretário estadual da Indústria e Comércio, Ricardo Barros, orientou um secretário da prefeitura de Maringá a fazer um “acordo” entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade da administração municipal no valor de R$ 7,5 milhões. O MP investiga suposta fraude na concorrência.

A Gazeta do Povo teve acesso aos áudios. No dia 18 de outubro do ano passado, Barros conversou com Leopoldo Fiewski (na época, secretário municipal do Saneamento, hoje na Fazenda) e externou a preocupação com os rumos da licitação. Diante da notícia de que duas empresas disputavam o certame – a Trade Comunicação, de Curitiba, e a Meta Publicidade, de Maringá –, Barros pediu a Fiewski que fizesse um acordo entre as participantes para que houvesse um entendimento.

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Confira a transcrição do áudio que levantou a suspeita do MP sobre o secretário estadual Ricardo Barros. Ele conversa com Leopoldo Fiewski, secretário municipal de Maringá.

Fiewski – Oi chefe, diga!

Barros – É… bom, sobre a licitação da publicidade.

Fiewski – Tá.

Barros – Você viu que tem duas empresas só?

Fiewski – Sim, fiquei sabendo ontem.

Barros – Tá, então primeiro fica a minha preocupação, né.

Fiewski – Hum hum, hum hum.

Barros – Que os caras não podem ter montado um negócio desses, né. Que era para ser filha única só, concorrente único. Então, inicialmente, o requisito não cumpre isso. Segundo, eu queria que você promovesse uma conversa dos dois: da Trade com a Meta.

Fiewski – Tá.

Barros – Um acordo nisso aí. Tá bom?

Fiewski – Tá. Hum hum.

Barros – Quem sabe fazemos uma solução salomônica aí. Porque eu achava que eles tinham se preparado pra… você imagina se ficasse um licitante só. A situação nossa, nossa situação.

Fiewski – Ia ficar muito ruim. Mas muito ruim.

Barros – Claro, corremos o risco de o Ministério Público mandar suspender e ficamos sem propaganda, pô! Entendeu. Então eu não gosto de coisa de amador, sabe Léo. De qualquer forma você, por favor, vê se faz um entendimento aí.

Fiewski – Hum hum.

Barros – Se não tiver entendimento, paciência né?

Fiewski – Hum hum.

Barros – Eu sinceramente não vi as propostas e tal, mas eu acho que a coisa pode acabar atrapalhando aí.

Fiewski – Hum hum. Tá bom. Hum hum.

Barros – Veja pra mim se dá pra fazer um entendimento aí o mais rápido possível entre os dois. (…)

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Cronologia

Veja a sequência dos diálogos interceptados pelo MP, com autorização da Justiça, em outubro do ano passado.

As informações constam de documentos do Ministério Público aos quais a Gazeta do Povo teve acesso.

Dia 18 – Às 13h48, Ricardo Barros diz ao então secretário de Saneamento de Maringá (hoje na Fazenda), Leopoldo Fiewski, que está preocupado com a licitação de publicidade da prefeitura de Maringá. Barros pede a ele que promova uma conversa entre as duas agências concorrentes para chegar “num entendimento o mais rápido possível”. Às 17h07, em outro telefonema, o secretário de Comunicação de Maringá, Francisco Maravieski, conversa com um homem identificado apenas como Rodrigo. Na conversa, os dois comemoram o fato de duas empresas estarem disputando a licitação. Rodrigo afirma que uma das agências, a Trade Comunicação, é “parceira” de Ricardo Barros.

Dia 19 – Um dia depois de Ricardo Barros pedir a Leopoldo que promovesse um entendimento entre as empresas concorrentes, Francisco Maravieski conversa com Adalberto Diniz – dono da Trade Comunicação. Os dois marcam de se encontrar num hotel ao lado da prefeitura de Maringá. O telefonema ocorre às 13h18. Logo depois, às 14h44, Maravieski fala com uma mulher identificada apenas como Nadir. Ela diz ao secretário que a reunião com a Meta Publicidade, uma das concorrentes, foi agendada para as 18 horas do dia 20. Mais tarde, às 17h15, Ricardo Barros fala novamente com Leopoldo cobrando se houve algum encaminhamento sobre a licitação de publicidade. Leopoldo responde que está conversando com o prefeito Silvio Barros “para ver o tamanho da diferença entre uma coisa e outra”.

Dia 20 – Às 08h10, Ricardo Barros informa a Leopoldo que está indo para Maringá e pergunta se a questão da licitação “vai esperar ou rodar”. Leopoldo responde que ficou “acordado que iria dar uma empurrada na última fase” do certame e que vai esperá-lo chegar à cidade.

Outro lado

Barros alega ser inocente e diz que é perseguido por promotores

Secretário estadual atribui investigação sobre a publicidade da prefeitura de Maringá a má-fé de membros do Ministério Público

Leia a matéria completa.

“Eu queria que você promovesse uma conversa dos dois: da Trade com a Meta. (…) Um acordo nisso aí. Tá bom? (…) Veja pra mim se dá pra fazer um entendimento aí o mais rápido possível entre os dois”, diz Barros. Ainda em meio ao diálogo, o secretário estadual afirma: “Quem sabe fazemos uma solução salomônica”.

Ao final do processo licitatório, a Meta, que desde 2005 tem contrato com a prefeitura e já prestou serviço a campanhas eleitorais do atual prefeito Silvio Barros, sagrou-se vencedora. A Trade não recorreu da decisão, mesmo tendo esse direito. Até agora, a Meta já recebeu mais de R$ 4 milhões do novo contrato de publicidade, que começou a vigorar em janeiro.

Suspeitas do MP

As ligações interceptadas, segundo o MP, levantam indícios de possível fraude na licitação, direcionamento do certame e ainda a ingerência de Ricardo Barros nas ações da prefeitura de Maringá, administrada pelo prefeito Silvio Barros – que é irmão do secretário do Indústria e Comércio. Ofícios da investigação do MP, aos quais a reportagem teve acesso, assinalam que o secretário exerce “alto grau de influência, comando e autoridade na administração de seu irmão”. “A ingerência vai desde conselhos até ordens explícitas de natureza administrativa e de gestão pública, sobretudo no que se refere, em tese, a uma fraude de licitação de publicidade”, avalia o MP.

Ricardo Barros admitiu à Gazeta do Povo ter “orientado” ações na administração de seu irmão e de atuar, “por vigilância”, em assuntos que seriam do interesse do seu grupo político. Um exemplo disso, segundo ele, foi o caso da licitação de publicidade investigada pelo MP. Ricardo Barros assumiu ainda que propôs o entendimento entre as empresas e que o objetivo da sugestão era político: garantir que nenhuma delas desistisse da concorrência, para que a licitação não fosse anulada pelo MP. Sem publicidade, diz, haveria prejuízo político para o grupo que ele comanda em Maringá.

Investigação

Os indícios de irregularidades apontados nas conversas interceptadas resultaram na abertura de investigação da Procuradoria-Geral do MP contra Ricardo Barros. O caso está sendo apurado pela Procuradoria e tramita no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) porque ele é secretário de Estado e detêm prerrogativa de foro.

No último dia 20, advogados de Ricardo Barros tentaram trancar a investigação no TJ, mas o pedido foi negado na semana passada. Além da investigação criminal, o MP apura ainda eventual ato de improbidade administrativa cometido por Ricardo Barros. Ele nega qualquer tipo de irregularidade e acusa o MP de perseguição política, mas admite exercer poder de influência na prefeitura administrada pelo irmão.

Os secretários municipais que tiveram conversas gravadas negam que tenham feito qualquer acordo entre as agências de publicidade – ao contrário do que sugeriu Ricardo Barros. Mas o titular da pasta da Comunicação Social, Francisco Maravieski, admitiu que se reuniu com um dos sócios da Trade Marketing dois dias após a conversa em que Ricardo Barros sugere o entendimento entre as licitantes. Num dos diálogos gravados, Maravieski recebe uma ligação de uma pessoa identificada como Beto, que o MP acredita ser Adalberto Diniz, proprietário da Trade. Beto diz que está hospedado em um hotel ao lado da prefeitura e que precisa conversar com o secretário municipal. Os dois combinam um encontro. Segundo Maravieski, porém, na conversa não foi discutida a licitação em andamento.

Num outro diálogo, entre Maravieski e um homem identificado apenas como Rodrigo, os dois comemoram o fato de duas empresas estarem disputando a licitação. Rodrigo afirma que uma das agências, a Trade Comunicação, é “parceira” de Ricardo Barros.

Já o secretário Leopoldo Fiewski nega ter acatado a orientação do secretário estadual, apesar de ter dado a entender que promoveria o encontro sugerido por Ricardo Barros, conforme as ligações telefônicas.

R$ 7,5 milhões é o valor do contrato de publicidade da prefeitura de Maringá que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.

*Colaboraram Euclides Lucas Garcia e Karlos Kohlbach.

Londrina: Barbosa Neto é cassado

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Marco Feltrin – Redação Bonde
Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo / Barbosa Neto, prefeito de Londrina
A história se repete: Barbosa e Belinati cassados

Pela segunda vez na história, Londrina tem um prefeito cassado.  Com 13 votos a favor, dois contra e três abstenções, Barbosa Neto (PDT) perdeu o mandato como chefe do Executivo.
A sessão de julgamento começou às 9h de segunda-feira (30) e, exatas 12 horas depois, teve seu desfecho com uma rápida votação em que o “sim” predominando, pondo fim a dois anos e três meses de um mandato marcado por escândalos e uma série de investigações por parte do Ministério Público.
Durante todo o dia, a defesa de Barbosa entrou com uma série de pedidos na Justiça para tentar cancelar ou suspender a sessão de julgamento.  No final da tarde, quando parte do processo era lido, as tentativas se intensificaram. Em vão.
Nas galerias, manifestantes pró e contra Barbosa se expressavam com palmas, vaias, cânticos e, por diversas vezes,o presidente do Legislativo, Gérson Araújo, teve que intervir para conter a ordem.
Barbosa só apareceu na Câmara por volta das 19h40. Ele deu início à defesa evocando um texto bíblico e dizendo que Deus o tinha colocado no cargo de prefeito. Durante a argumentação, tentou imputar a culpa do contrato com a Centronic ao vereador e ex-secretário de Gestão Pública Jacks Dias (PT).
Ao final do discurso, pareceu reconhecer a derrota ao mandar um recado aos vereadores. “Nos encontramos por aí”.
Barbosa deixou o plenário assim que o resultado foi anunciado, e não falou com a imprensa.
A partir do momento em que o resultado da votação for encaminhado à Justiça, Londrina tem um novo prefeito: José Joaquim Ribeiro (PSC), que foi alijado da prefeitura pelo próprio Barbosa, alegando divergências políticas e de opinião.

Opinião ## É preciso administrar o Estado do Paraná

Publicado em

Por Ângelo Vanhoni -Via PT-PR

A preocupação do governador Beto Richa com as eleições deste ano em detrimento a administração do Estado continua causando prejuízos para os paranaenses.
Richa dedica mais tempo a campanha à reeleição do prefeito de Curitiba do que a defesa dos interesses do Paraná.
Mais uma vez isso fica claro quando analisado o relatório do Tribunal de Contas sobre as receitas e despesas do Governo do Paraná em 2011.
O relatório revela que o governo investiu apenas 8,3% da receita em saúde pública, contrariando a Constituição que determina aplicar 12%.
Na edição de domingo (29) do jornal Gazeta do Povo, o colunista Celso Nascimento lembra que, por conta da ingerência do governador, o Paraná pode acabar incluído no “Seproc” e ficar impedido de receber recursos federais.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estados e municípios precisam comprovar gastos no limite mínimo para ter direito a receber recursos voluntários da União, firmar convênios, obter aval ou contratar financiamentos.
O colunista adverte que “caso não comprovem, são automaticamente inscritos no Cadin – o cadastro dos inadimplentes mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), organismo que tem algumas funções semelhantes aos temidos Seproc e Serasa”.
Já é hora de Beto Richa assumir a função para qual foi eleito e começar a administrar o Estado.
O voto de confiança que os paranaenses depositaram no governador não pode ser tratado apenas como moeda de troca eleitoral.
*É deputado federal

Representantes da sociedade civil pedem agilidade e transparência na Comissão da Verdade

Publicado em

Via Agência Brasil

Representantes dos comitês estaduais, formados por organizações da sociedade civil, sobre mortos e desaparecidos durante a ditadura militar fizeram hoje (30) reivindicações aos integrantes da Comissão Nacional da Verdade pedindo a abertura das audiências da comissão, agilidade nos trabalhos, investigação dos abusos cometidos contra índios durante a ditadurae a divulgação do orçamento da comissão.

“Queremos o impossível”, disse a representante do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, Iara Xavier, ao falar sobre a expectativa em relação ao trabalho da Comissão da Verdade. “A comissão tem que partir do que já está feito e avançar, tem que exigir a abertura de todos os arquivos ainda não abertos, as audiências tem que ser públicas, a comissão deve ter um mecanismo ágil para receber as denúncias e processar estes documentos”, completou.

Integrante do Fórum Memória e Verdade do Espírito Santo, Francisco Celso Calmon, manifestou a preocupação de que o relatório final da comissão passe a integrar apenas o “arquivo morto” do país. “Nos preocupamos que o resultado do relatório não sirva ao arquivo morto da nação, mas que seja um relatório vivo para que se criminalize os que cometeram crimes contra a humanidade.”

O período de dois anos previsto para a conclusão dos trabalhos da comissão fez o representante do Comitê Santa-Mariense de Direito à Memória e à Verdade, de Santa Maria (RS), Diego Oliveira, pedir dedicação exclusiva dos titulares do órgão. “O efetivo reduzido [prazo] da comissão seria compensado com a dedicação exclusiva”. Ele disse também considerar que falta autonomia orçamentária da comissão, que é vinculada à Casa Civil, e pediu a divulgação do valor previsto para a execução dos trabalhos.

Após ouvir as considerações, o coordenador da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, disse que a exposição das demandas é importante para fazer avançar o trabalho e unir esforços. “Temos essa demanda natural, muitas vezes até reprimida, mas o importante é que vamos trabalhar em apoio e sintonia com todos os comitês estaduais para que eles possam realizar algumas das tarefas nos estados para que possamos fazer a triagem”, disse Dipp.

Alguns dos representantes dos comitês estaduais colocaram à disposição da Comissão da Verdade documentos relativos à ditadura militar e também para tomar depoimentos de presos e perseguidos políticos. Houve ainda quem manifestou preocupação com a segurança dos arquivos armazenados nos estados em função do início das investigações. A reunião, proposta pela Comissão da Verdade, reuniu representantes de cerca de 40 comitês de todo o país.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de março de 2012, com prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).

Lula e o cenário eleitoral de 2012

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Via PT -Nacional

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/IL)

“A conquista de prefeituras é um passo importante para a consolidação de um modo de governar justo, inclusivo e transparente”, afirma o ex-presidente.

A nova edição da Revista Linha Direta (ano 21 – Nº 683), da Secretaria de Comunicação do PT-SP, traz um artigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nele, Lula fala de eleições municipais, políticas públicas e descentralização dos recursos da Educação e da Saúde, além da articulação das ações de infraestrutura entre os entes federativos, por meio do Programa de Aceleração do crescimento (PAC).

“A conquista de prefeituras é um passo importante para a consolidação de um modo de governar justo, inclusivo e transparente”, afirma o ex-presidente.

Lula ressalta que o momento eleitoral é ideal para avaliar tudo o que já foi feito pelos governos petistas. “É a ocasião em que todas as forças da sociedade se mobilizam num grande e democrático debate nacional”, finaliza.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra na edição 683 da Revista Linha Direta

Linha Direta (PT-SP)

Comissão Nacional da Verdade nas redes soci@is. Acompanhe os trabalhos.

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Na posse da Comissão da Verdade, Dilma diz que desinformação leva à intolerância

Dilma e ex-presidentes na solenidade de posse da Comissão da Verdade

Seja bem-vindo ao site provisório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A CNV está instalada desde maio de 2012 no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, local onde ocorrem suas reuniões ordinárias.

A Comissão foi criada  pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012.  Ela tem por finalidade  apurar graves violações de Direitos Humanos,  praticadas por agentes  públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946  e 5 de outubro de 1988.

www.cnv.gov.br

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA CNV

25/07/2012 – Comissão da Verdade realiza em Brasília encontro com comitês da sociedade civil

23/07/2012 – Comissão da Verdade solicita ao Ministério da Justiça informações sobre identificação de ossadas pela PF 18/07/2012 – CNV se reúne com o governador de SP

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