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Arquivo do mês: abril 2012

Secretaria de Direitos Humanos firma parcerias para criar comissões da verdade em sindicatos

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Najla Passos – Carta Maior

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência está firmando parcerias com sindicatos e entidades de classe para resgatar a memória dos trabalhadores brasileiros vítimas da ditadura militar. De acordo com Gilney Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade,  a proposta é criar “comissões da verdade” em todas as entidades interessadas, à exemplo do que já vem sendo feito em assembleias legislativas, câmaras de vereadores e entidades de direitos humanos de todo o país.  “Os sindicatos têm que assumir a responsabilidade pelo seu passado”, afirma.

Viana avalia que a efervescência social suscitada pela expectativa de instalação da Comissão da Verdade, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro e que, agora, aguarda a indicação dos seus sete membros para começar a atuar, tem provocado o surgimento de novas denúncias sobre violações de direitos, que podem alterar drasticamente a forma com que o país e o mundo encaram o mais sangrento período da história recente brasileira. “Essas denúncias reforçam a tese de que o número de vítimas é muito superior do que o já reconhecido”, afirma.

Para o eterno militante que ficou preso nos porões da ditadura por quase 10 anos, nem a Comissão de Mortos e Desaparecidos, criada de 1995, e nem a Comissão de Anistia, de 2001, foram capazes de dar conta do grau de impacto da ditadura na vida dos brasileiros. “A Comissão de Mortos e Desaparecidos, por exemplo, reconhece apenas 17 camponeses vítimas do período. E os relatos já sistematizados indicam que pelo menos 450 vítimas.

Além disso, há as perdas institucionais que também foram enormes. A Universidade de Brasília (UnB), para citar a mais prejudicada, perdeu cerca de 80% do quadro docente”, reforça.

Gilney acredita que, neste contexto, o apoio dos sindicatos e entidades de classe é fundamental para o resgate da história. Ele explica que a SDH oferecerá todo o suporte para a efetivação das parcerias, mas que cada entidade terá total autonomia para decidir como encaminhará seus trabalhos.

Já demonstraram interesse em participar do projeto a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Sindical e Popular – Conlutas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O convite será estendido a todas as entidades representativas dos trabalhadores.

O coordenador relata, inclusive, que algumas ações já estão em curso. O Sindicato dos Químicos de São Paulo assumiu o resgate da história do químico Virgílio Gomes da Silva, ex-militante da ALN, que foi morto após comandar o sequestro do embaixador norte-americano no Brasil. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo também já se responsabilizou por resgatar a memória de profissionais como o ex-diretor da TV Cultura, Vladimir Herzog, morto nos porões do DOI/CODI, após intensa seção de tortura.

Direito à Memória e à Verdade

Desde o início do governo Dilma Rousseff, o Projeto Direito à Memória e à Verdade trabalha com o propósito principal de estimular  um ambiente político que favorece a criação da Comissão da Verdade. As frentes de trabalho são as mais diversas: edições de livros, exposições, memoriais.  Do ano passado para cá, investiu no estímulo à criação de comissões da verdade regionais, no âmbito das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e entidades de defesa dos direitos humanos.

Agora, serão os sindicatos e entidades de classe. “Hoje, já temos uma verdadeira rede que atua em todo o país e cresce a cada dia. Nossa expectativa é que o trabalho produzido por esta ajude a Comissão da Verdade a fechar um relatório final com o peso que todo nós esperamos”, acrescenta.

Olha essa: Vídeo revela as socialites desamparadas por Demóstenes

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Vídeo revelador do pensamento de certo segmento social elitista da sociedade. As socialites estão desiludidas e desamparadas depois da descoberta das maracutaias do senador Demóstenes Torres (DEM), sócio e cupincha de Carlinhos Cachoeira.

Vem aí o 3º Encontro Nacional de Blogueir@s!

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Agora está confirmado: O III Encontro Nacional de Blogueir@s ocorrerá em Salvador, Bahia, nos dias 25, 26 e 27 de maio. A estrutura do evento, que deve reunir cerca de 500 ativistas digitais de todo o país, já está quase toda montada. A comissão nacional organizadora do BlogProg tem realizado os últimos esforços para garantir alojamento e refeição para todos os participantes. A inscrição para encontro vai até o dia 11 de maio. O valor é de R$ 60,00 para os ciberativistas e de R$ 30,00 para estudantes.

Atenção: garanta sua vaga preenchendo o formulário ao final da página!

Para viabilizar a estrutura do evento, a comissão organizadora ficou responsável pelo contato com cerca de 40 entidades populares, sítios e publicações – os chamados “Amigos da Blogosfera”. A exemplo dos dois encontros anteriores, eles deverão contribuir financeiramente. Também estão sendo feitas articulações junto a instituições públicas e empresas para bancar o III BlogProg. Todos os apoiadores terão seus nomes divulgados na blogosfera e nas redes sociais, garantindo total transparência para o evento.

Quanto à programação, ela foi definida na reunião da comissão nacional no dia 24 de março. Os contatos já foram feitos, mas nem todos os convidados confirmaram a presença. O III BlogProg dará maior espaço para as oficinas autogestionadas – os interessados devem apresentar sugestões de temas e de debatedores até 4 de maio e ficam responsáveis pela iniciativa. Também haverá maior espaço para reuniões em grupo com o objetivo de intercambiar experiências, fazer o balanço das atividades no último período e traçar os próximos passos da blogosfera. Abaixo, a proposta de programação:

III Encontro Nacional de Blogueiros (BlogProg)

Salvador, Bahia – 25, 26 e 27 de maio de 2012

Programação

25 de maio, sexta-feira

15 horas – Início do credenciamento;

17 horas – Palestra inaugural: A luta de ideias no mundo contemporâneo

– Convidado: Michel Moore (diretor de cinema e escritor dos Estados Unidos)

19 horas – Ato político em defesa da blogosfera e da liberdade de expressão – Praça Castro Alves

– Convidados: Artistas, lideranças políticas e dos movimentos sociais;

26 de maio – sábado

9 horas – Nas redes e nas ruas pela liberdade de expressão e pela regulação da mídia

Convidados:

– Franklin Martins – ex-secretário da Secretária de Comunicação da Presidência da República;

– Emiliano José – integrante da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e pela Liberdade de Expressão;

– Gilberto Gil – ex-ministro da Cultura;

– Barbara Lopes – do movimento blogueiras feministas;

11 horas – A força das redes sociais no mundo

Convidados:

– Ignácio Ramonet – criador do Le Monde Diplomatique e autor do livro “A explosão do jornalismo”;

– Amy Goodman – fundadora do movimento Democracy Now e ativista do Ocupe Wall Street;

– Osvaldo Leon – Diretor da Agência Latino-Americana de Informação (Alai);

15 horas – Oficinas autogestionadas

(Os temas e conferencistas deverão ser propostos até 4 de maio; a organização das oficinas caberá exclusivamente aos seus proponentes);

17 horas – Apresentação e debate da proposta sobre a Associação de Apoio Jurídico à Blogosfera – Rodrigo Vianna e Rodrigo Sérvulo da Cunha;

19 horas – Lançamento oficial do Blogoosfero, Plataforma Livre e Segura para blogosfera e redes sociais

Responsáveis: Fundação Blogoosfero, Colivre, TIE-Brasil e Paraná Blogs

27 de maio – domingo

9 horas – Reuniões em grupo: balanço, troca de experiências e próximos passos da blogosfera;

12 horas – Plenária final: aprovação da Carta de Salvador, definição da sede do IV BlogProg e eleição da nova comissão nacional.

Mobilização e público-alvo

– Meta de 500 participantes de todo o país (300 da Bahia, sendo 100 do interior);

– Público alvo: ativistas digitais, estudantes, acadêmicos e jornalistas.

Fonte: Site do Barão do Itararé (Informações)

Opinião ## Apoio popular ao projeto nacional

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Por José Dirceu*

A aprovação ao projeto de Brasil e ao modo de governar do Partido dos Trabalhadores está em ascensão, com a população cada vez satisfeita com as políticas públicas implantadas pelas gestões do partido no plano federal. Essa é a principal conclusão que a mais recente pesquisa Datafolha nos permite obter.

Os números são incontestáveis: a aprovação ao governo da presidenta, Dilma Rousseff, atingiu a casa dos 64% de ótimo ou bom. Com esse índice, Dilma figura como a chefe do Executivo federal de maior aprovação nos primeiros 15 meses de mandato —o ex-presidente Lula registrou 38% no mesmo período, enquanto que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso obteve 30% de ótimo ou bom. O índice de 64% de ótimo/bom é superior inclusive aos 55% de aprovação do segundo mandato do presidente Lula no mesmo período de gestão. Trata-se, portanto, de um recorde.

De acordo com a pesquisa, o governo Dilma tem também a maior aprovação desde seu início. Em março de 2011, eram 47% de ótimo ou bom, ou seja, 17 pontos percentuais a menos do que a aprovação obtida no Datafolha de agora. O mesmo fenômeno de aprovação se verifica na queda do percentual dos que consideram seu governo regular —de 34% na primeira pesquisa para 29% na mais recente.

O levantamento indica que a relação entre os anseios da sociedade e o que tem feito o governo está cada vez mais positiva. Isso se observa no percentual dos que acham que a inflação vai aumentar —que caiu de 46% em janeiro de 2012 para 41% na última pesquisa— e no número dos que acham que a economia brasileira vai melhorar —de 46% em janeiro para 49% agora. Além disso, 62% avaliam que sua própria condição irá melhorar, 35% acham que o desemprego vai diminuir e 45% apostam num aumento do poder de compra.

É preciso destacar que a avaliação positiva na economia é maior entre os jovens. Dos entrevistados que têm entre 16 e 24 anos, que representam 22% da população geral, 58% disseram que a situação econômica do país vai melhorar. Há, portanto, significativo apoio ao projeto de Brasil que está em curso, ou seja, a população compreende cada vez mais que as bases de um país desenvolvido estão plantadas e que nosso desafio é dissolver entraves à aceleração do nosso desenvolvimento.

Além disso, a pesquisa quis saber também como votariam os entrevistados se o segundo turno das eleições presidenciais de 2010 fosse hoje. O resultado das urnas foi de 56% dos votos válidos para Dilma e 44% para José Serra (PSDB), mas a pesquisa mostra que Dilma teria hoje 69% de intenção de voto contra 21% do tucano. Quer dizer, até eleitores que votaram em Serra em 2010, hoje, votariam em Dilma.

São resultados bastante expressivos. De um lado, demonstram que têm sido infrutíferas as seguidas tentativas de parte da mídia de desgastar os governos de Dilma e de Lula, tentando atingir o PT e os partidos aliados e provocar fissuras na base no Congresso Nacional. De outro lado, comprova que estamos no caminho certo.

A correção dos rumos do país, revelada pelos números do Datafolha, amplia ainda mais nossa responsabilidade sobre a condução do governo Dilma: o momento é de aprofundar a relação com os anseios dos brasileiros para realizar reformas estruturais e atender a expectativas tão elevadas.

Mas há um desafio mais imediato, colocado ao PT: conseguir explicitar às pessoas que esse projeto de Brasil que está dando certo pode e deve ser realizado igualmente em âmbito municipal.

As eleições para prefeito estão próximas e nossa tarefa é fortalecer o diálogo com a população, mobilizando a militância para mostrar que muitas experiências municipais serviram de base dos bons governos federais e que o conhecimento adquirido nos governos Lula e Dilma será fundamental para realizar boas administrações municipais. 

*É advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.

Agora é prá valer: PT com PDT de Fruet

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Site do PT de Curitiba

Delegados decidem pela aliança com PDT de Gustavo Fruet 

Por 167 contra 128 votos, o PT de Curitiba aprovou, por volta das 13h deste sábado (28), a aliança com o PDT de Gustavo Fruet já no primeiro turno das eleições municipais.

A maioria dos quase 300 delegados que compareceram ao 18º Encontro Municipal do PT de Curitiba, que definiu a tática eleitoral e política de alianças para as eleições deste ano, votou em favor da tese da aliança, em detrimento da candidatura própria. O fato é inédito na história da legenda, mas defendido como estratégia para tirar do poder o grupo conservador que governa Curitiba há três décadas.

O encontro encerrou com um almoço, logo após a votação das moções do plenário e o desafio do partido será unificar as forças que disputaram o encontro em torno do resultado da votação deste fim de semana.

Opiniões:

Deputado estadual Tadeu Veneri – “O sentido de unidade é que determinará se seremos companheiros nas próximas caminhadas, não temos mais chapa um e chapa dois. Saímos com alma grande para enfrentar os próximos desafios e é com essa alma grande que vamos derrotar o PSDB”.

Ministra Gleisi Hoffmann – “Terminamos um processo de debate, de disputa e de diálogo que reuniu os militantes do partido0. É essa militância que faz do PT um partido diferente. Vence mais uma vez a democracia interna. O PT vai dar sustentação ao processo eleitoral”.

Ministro Paulo Bernardo – “Gustavo Fruet é uma pessoa que tem disposição para compor uma aliança, não só agora, mas também em 2014. O mais importante é definirmos o que vamos fazer em Curitiba. O grupo que está aí hoje não resolve os problemas estruturais. Os grandes problemas de mobilidade a Dilma que está resolvendo. Quem faz políticas sociais aqui é o governo federal através do Bolsa Família e do PAC”.

Deputado Federal Dr. Rosinha – “A partir de agora não tem chapa um e chapa dois, tem união e unidade do partido para vencer as eleições de Curitiba”.

Secretário Geral do PT Nacional, Elói Pietá – “Curitiba fez um debate de altíssimo nível com argumentos convincentes dos dois lados, mas em toda disputa precisa se estabelecer a vontade da maioria, que julgou mais adequado fazer a aliança no primeiro turno. A existência, no entanto, de um lado forte que queria a candidatura própria faz com que o programa de governo seja muito debatido para se chegar a uma visão comum sobre os rumos da cidade de Curitiba e os compromissos nos planos estadual e nacional para 2014”.

Presidenta do PT Curitiba, Roseli Isidoro – “O PT sai fortalecido desse processo. O próximo passo é restabelecer o diálogo interno e construir a unidade porque ela vai fazer a diferença na campanha da militância do PT em favor da candidatura majoritária. Também tenho convicção de que essa unidade do partido em conjunto com o PDT vai levar á ampliação da nossa bancada na Câmara Municipal, a exemplo da eleição para o governo do estado em 2010, quando caminhamos junto com o PDT”.

Redação: Thea Tavares (MTb 3207-PR). Fotos: Edson Rimonatto.

Direito à Memória e à Verdade é tema de exposição no Prédio Histórico da UFPR

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Via Blog Lado B

Por Ana Paula Moraes

A exposição “Direito à Memória e à Verdade” ─ a ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985 ─ está aberta ao público desde terça-feira (24), no hall de entrada do Prédio Histórico da UFPR.

São 22 painéis que mostram a passagem do período militar nos 21 anos de ditadura. A exposição é organizada pelo Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça. Alguns do momentos retratados são da resistência estudantil, com a passeata dos 100 mil, o início da luta sindical, a conquista popular e a resistência armada.

A aluna de direito da UniCuritiba passeava pelo campus da UFPR e conferiu a exposição: “Tive uma boa base sobre esse assunto no colégio, mas está mais interessante agora que estou cursando direito. Me chama muita a atenção o AI5 e a abertura política que ocorreu depois”, relata Clara Beatriz Oliveira. Os painéis permanecem no Prédio Histórico até o dia 2 de maio.

Serviço:

Exposição “Direito à Memória e à Verdade”.

Local: Hall do Prédio Histórico, Praça Santos Andrade.

Horário: 7h- 23h

Opinião ## A Senzala começa entrar na Casa Grande

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Via Revista Fórum/Blog do Dennis de Oliveira

Por Dennis de Oliveira*

Depois da votação unânime do Supremo Tribunal Federal ontem a favor das cotas raciais nas universidades, fiquei pensando em como o racismo está impregnado fundo na sociedade brasileira. E este racismo se combina com um elitismo que parece até atávico em certas pessoas.

Os argumentos dos que são contrários as cotas raciais nas universidades lembram falas de vários tempos passados em momentos que se discutiam – e aprovavam – normas que beneficiavam grupos sociais excluídos. Algumas delas foram bem lembradas pelo jornalista Elio Gaspari, em coluna publicada na FSP de 25/04 e republicadas no portal Viomundo:

Em 1871, quando o Parlamento discutia a Lei do Ventre Livre, argumentou-se que libertando-se os filhos de escravos condenava-se as crianças ao desamparo e à mendicância. “Lei de Herodes”, segundo o romancista José de Alencar.

Quatorze anos depois, tratava-se de libertar os sexagenários. Outro absurdo, pois significaria abandonar os idosos. Em 1888, veio a Abolição (a última de país americano independente), mas o medo a essa altura era menor, temendo-se apenas que os libertos caíssem na capoeira e na cachaça.

Como dizia o Visconde de Sinimbu: “A escravidão é conveniente, mesmo em bem ao escravo”. A votação do projeto foi acelerada pelo clamor provocado pelo linchamento de um promotor que protegia negros fugidos no interior de São Paulo. Entre os assassinos, estava James Warne, vulgo “Boi”, um fazendeiro americano que emigrara depois da derrota do Sul na Guerra da Secessão.

As cotas seriam coisa para inglês ver, “lumpenescas propostas de reserva de mercado”. Estimulariam o ódio racial e baixariam a qualidade dos currículos da universidades. Como dissera o barão de Cotegipe, “brincam com fogo os tais negrófilos”. Os cotistas seriam incapazes de acompanhar as aulas.

Passaram-se dez anos, pelo menos 40 universidades instituíram cotas para afrodescendentes e hoje há milhares de negros exercendo suas profissões graças à iniciativa.

Acrescento ainda, de minha parte: quando foram legalizadas as férias trabalhistas, houve quem dissesse que os trabalhadores iriam se perder na bebida e na vadiagem; que a aprovação do salário família iria estimular os pobres a terem filhos em demasia e ainda sobre as cotas raciais, que alunos negros tendo um desempenho inferior nos exames vestibulares por conta da sua formação deficiente no ensino médio não conseguiriam acompanhar o nível superior.

Infelizmente para quem pensa assim, a realidade foi para o outro lado. Principalmente porque tais argumentos estão muito mais fundados em sentimentos de racismo, de preconceito contra as classes subalternizadas, de elitismo do que em fatos.

Não conheço nenhum estudo que tenha comprovado uma correspondência direta entre desempenhos no vestibular e na vida acadêmica (por exemplo, se os que passaram em primeiro lugar nos vestibulares são, de fato, os melhores alunos na universidade). E nem tampouco se estes desempenhos – no vestibular e na vida acadêmica – se reverberam em qualidade profissional (será que os primeiros colocados na Fuvest viraram os melhores alunos dos cursos da USP e, daí, os profissionais mais gabaritados nas suas áreas?).

O que tem incomodado nas cotas é que elas se transformaram na primeira política pública efetiva de garantia de oportunidades para afrodescendentes e demonstram o reconhecimento oficial e prático (e não apenas retórico) da existência do racismo no Brasil. Por isto que, de repente, apareceu um monte de gente dizendo que “não existem raças”, “somos todos seres humanos”, “negro e branco é igual, são filhos de Deus” (sic); uma retórica vazia que tenta encobrir a realidade com um desejo moral (se é que, de fato, este desejo existe na cabeça de várias pessoas que afirmam isto).

Finalmente, há aqueles que, de repente, viraram os grandes defensores da “melhoria do ensino público” como forma de reduzir as desigualdades. Estranho este argumento crescer de repente pois lembro-me da polêmica que parcela significativa da sociedade, com apoio da mídia, realizou quando a ex-prefeita Marta Suplicy construiu os CEUs (Centros de Educação Unificados) nas periferias argumentando que eram “muito caros”, “exagerados” e vai por aí afora.

No fundo, o que incomoda é a democratização do acesso às ilhas de privilégios construídos pelas elites – entre as quais as universidades públicas. O racismo e o preconceito são os principais mecanismos ideológicos que legitimam na sociedade brasileira este pensamento elitista.

*É jornalista, professor e consultor em comunicação popular

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