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Arquivo do mês: novembro 2011

Enio Verri denuncia caráter privatista do projeto do gov. Beto Richa

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Para o líder da bancada da oposição Enio Verri, presidente do PT-PR, “a qualidade dos serviços vai cair e população será prejudicada”.

Via Imprensa Enio Verri

O deputado estadual Enio Verri (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), afirmou nesta quarta-feira, 30, que o interesse do governo Beto Richa (PSDB) na aprovação da lei que pretende terceirizar serviços públicos nas áreas da saúde, segurança e cultura é transferir responsabilidades que são originalmente do Estado para organizações privadas. Verri destacou que a medida vai resultar na diminuição da qualidade dos atendimentos e que a população do Paraná será a maior prejudicada.

“O governo quer reduzir as responsabilidades do Estado, mas ele foi eleito exatamente assumir estas responsabilidades. A iniciativa privada, através da terceirização para as Organizações Sociais, vai executar o trabalho pela lógica do lucro, e não pela qualidade e eficiência no atendimento da população. O conjunto da população, que precisa dos serviços de saúde e segurança vai ser diretamente prejudicada”.

O deputado destacou que a medida é privatista e desqualificou as justificativas apresentadas pelo líder governista na Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), para o projeto de lei. De acordo com Traiano, a medida é moderna e foi colocada em prática para suprir necessidades urgentes do estado.

“Este modelo foi criado há mais de 10 anos, no governo FHC. Numa sociedade dinâmica como a nossa, como um projeto de gestão que tem mais de 10 pode ser moderno? É moderno para quem: para os trabalhadores ou para os empresários, que vão ter vantagens financeiras com esta prática?”

O parlamentar também criticou a falta de disposição do governo em dialogar com a sociedade organizada sobre as implicações da lei. Verri mais uma vez apontou a contradição entre o discurso, de “democracia e diálogo”, e a prática no governo do PSDB.

“Este projeto, importantíssimo para o futuro do Paraná, foi colocado na Alep às pressas e o governo não está dando tempo para a sociedade organizada debater. O objetivo do governo está claro: atropelar qualquer tentativa de reflexão sobre o tema e votar o projeto o mais rápido possível, às escuras e finalmente atender interesses de setores privados ligados ao grupo do governo”.

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Opinião: Crise dos partidos no ajuste neoliberal

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Tarso Genro*

Os partidos políticos, na sua forma atual, corresponderam a um largo período de desenvolvimento político e cultural nos países centrais. Eles foram “mimetizados”, imitados, nos países coloniais e neocoloniais, que avançavam e recuavam na conformação das suas democracias. A organização destes partidos, como organização de “parte” da sociedade, para aplicar um programa ao “todo” da nação -a partir de maiorias parlamentares ou eleições diretas para os executivos- fez avançar significativamente a democracia política.

O partido “parte”, neste contexto, também teve o contraponto do partido “todo”. Este requisita para si a representação universal, seja em nome da nacionalidade, com o nacional-chauvinismo de direita, que propõe um estado “total” para a nação; seja a partir da representação universal “classista”, com a suposta vocação do proletariado para dissolver, pela revolução, todas as classes para uma nova humanidade, num outro tipo de estado “total”. Todos os partidos – inclusive estes – também lastreados em certas leituras da cultura da modernidade, já apresentam rápidos sinais de superação.

Os verdadeiros partidos da modernidade contemporânea – ou pós-modernidade, se quiserem – não são mais exclusivamente os organismos tradicionais geradores de mandatos eleitorais. Estes perdem cada vez mais sua autenticidade programática e o seu nexo com a sua cultura e memória acumuladas. Como a orientação do “fazer” público vem migrando de forma gradual do terreno da subjetividade partidária para o espaço da objetividade economicista, há uma captura do “programa” dos partidos. Esta captura é feita pela força normativa do capital financeiro que, através das suas instituições, orienta as regras de “bronze” da economia financeira e reduz, crescentemente, a margem de opção política dos partidos.

A crise dos partidos não se origina, portanto, de “traições” de líderes políticos, mas ocorre principalmente pela redução da força constitutiva de todas as decisões na órbita da política. A política perde a capacidade de incidir sobre o já decidido no mundo das finanças, se as suas propostas não estiverem – inclusive as mais elementares – pelo menos em acordo com os caminhos oferecidos pelo poder do capital financeiro, a saber: os grandes bancos, as agências de risco, os bancos centrais.

O poder dos partidos esvazia-se e o poder do dinheiro incha. É um dinheiro falso, criado sem trabalho, mas é um poder verdadeiro, porque juridicamente apropriado por grupos, pessoas, setores sociais minoritários, que, quanto mais minoritários, mais concentram força. Estas minorias dominam, hoje, o núcleo real do capitalismo, que não está mais na produção de mercadorias, mas na produção artificial do dinheiro, configurado em supremo poder político.

Através do financiamento privado das campanhas eleitorais este poder se exacerba. Tanto sobre o mundo empresarial não dotado de bancos próprios, como sobre os partidos, que escolhem ou são coagidos a mercantilizar suas relações, para poderem sobreviver com mínima densidade eleitoral. Assim, a transformação de políticos em consultores e de consultores em políticos militantes não é, em princípio, uma questão de moralidade política. É um novo processo de formação de quadros e de reorganização programática dos partidos que, integrados nesta nova lógica, tendem a tornarem-se organismos amorais, perdendo sua autoridade perante filiados e apoiadores.

Os partidos políticos da modernidade contemporânea, hoje, são as grandes cadeias de comunicação. A informação, seja em rede, seja através das cadeias formais de comunicação, pode legitimar, pelo menos por certo tempo, qualquer política e qualquer liderança para promover as “reformas” que escolherem. Já são tão ou mais fortes que os partidos para determinar o “fazer” público. Não se trata de uma “maldade” ou uma atitude solerte dos jornalistas ou dos donos destes grupos. É que estas grandes cadeias são as instituições que podem realizar a mediação “total” entre os “programas” de ajuste da dívida pública para com os bancos, de um lado, e os partidos políticos fragmentados, de outro, que vêm perdendo, cada vez mais, a sua capacidade de criar hegemonias estáveis. A ascensão e queda do Berlusconi são o retrato de descartabilidade a que são submetidos, hoje, as lideranças que se conformam neste processo.

A reforma política, estabelecendo o financiamento público das campanhas, é o único antídoto à vista para esta situação crítica. Grande parte dos cronistas políticos fez nariz torcido para o apelo de Lula na Europa em anarquia financeira, pouco antes dele ter começado o seu tratamento médico. Lula fazia o apelo para que se recuperasse, perante as receitas do mercado, a força da política para buscar soluções políticas para a crise. Mas a saída foi a mesma de sempre: soluções “técnicas” que não levam em consideração a brutalidade dos seus efeitos, principalmente para os pobres de todas as raças e origens e os assalariados de baixa renda. Veremos o resultado.

*Governador do Rio Grande do Sul

Decisão da Justiça assegura anistia e reparação aos camponeses do Araguaia

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Via Agência Brasil

A decisão da Justiça Federal de cassar a liminar e restabelecer o pagamento da indenização mensal a 44 camponeses do Araguaia (PA) anistiados em junho de 2009 fará com que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça retome 140 processos prontos para serem julgados. A avaliação é de Paulo Abrão Junior, presidente da comissão e também Secretário Nacional de Justiça.

“Formalmente [a decisão judicial] não destrava. Porém, eu sei que o reflexo interno na Comissão da Anistia é que nós poderemos voltar à análise. A comissão deliberará para retomar a apreciação dos demais pedidos”, previu Abrão. Segundo ele, a liminar não impedia a tramitação de novos pedidos de camponeses, mas “a Comissão da Anistia, de forma prudente até o desfecho dessa ação judicial, decidiu não apreciar nenhum requerimento”, explicou.

O valor da indenização mensal aos camponeses é R$ 1.090 (dois salários mínimos). A comissão reconheceu que os camponeses foram torturados pelo Exército durante o combate à Guerrilha do Araguaia no início dos anos 1970.

O advogado João Henrique Nascimento de Freitas que entrou com a ação contra o pagamento das anistias protocolou, na última quinta-feira (24), um recurso junto à própria juíza que extinguiu o processo (Marceli Maria Carvalho Siqueira, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro), alegando que “a sentença omite apontamentos de irregularidades nos procedimentos entregues pelo Ministério da Justiça”.

Segundo e-mail enviado pelo advogado à Agência Brasil, “a juíza deixou de abordar argumentos e provas apresentadas, em especial ante a consideração de que os casos debatidos na demanda são atos potencialmente lesivos ao patrimônio praticados pela Comissão de Anistia”. Nascimento de Freitas aponta que a comissão realizou procedimentos administrativos irregulares e que os camponeses foram “motivados pelo aliciamento” de ex-funcionários do Ministério da Justiça que cuidaram da tramitação de processos na comissão.

Paulo Abrão defende as anistias e o trabalho da comissão. Segundo ele, foram analisados cerca de 300 pedidos, foi feita pesquisa documental e colhidos depoimentos. “A comissão esteve três vezes na região do Araguaia para escutas públicas e recolhimento de depoimento, que foram entrecruzados com documentos, como relatórios de historiadores, de jornalistas e do Ministério Público.”

Abrão acredita que o trabalho acumulado pela Comissão da Anistia (desde 2002) e pela Comissão de Mortos e Desaparecidos (desde 1995) irá subsidiar a atuação da futura Comissão Nacional da Verdade, ainda não instalada. “A lei sancionada pela presidenta [Dilma Rousseff] diz claramente que as três comissões já criadas na nossa justiça de transição devem trabalhar de forma integrada”, apontou. “É evidente que a Comissão da Verdade partirá dos trabalhos já acumulados nos últimos 15 anos das duas comissões anteriores sob pena de não dar conta de sua tarefa histórica num período de tempo que engloba apenas dois anos de vigência”, salientou.

Segundo decisão no ano passado do Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de concessão de anistia deverá seguir para o tribunal após decisão da comissão. O Ministério da Justiça entrou com pedido de reexame da decisão no TCU que ainda não tem data para julgamento.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Justiça, entre 2002 e 2010, a comissão declarou anistia e restituição de direitos de 24,4 mil pessoas, tais como a contagem do tempo na prisão e no exílio para fins de aposentadoria, o direito de registrar o nome dos pais desaparecidos políticos, o reconhecimento de títulos acadêmicos recebidos no exterior ou a possibilidade de retorno a escola pública para a conclusão de estudos interrompidos por causa da clandestinidade. Além dessas pessoas, 13,5 mil tiveram direito ao recebimento de indenização em prestação mensal por causa da perda de trabalho ou meio de subsistência (como os 44 camponeses do Araguaia) e/ou prestação única para as demais perseguições

Rui Falcão: “PT não abrirá mão de lutar por uma comunicação mais democrática”

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Por Rui Falcão*

A firme defesa que o Partido dos Trabalhadores faz da necessidade da criação de um novo marco regulatório para a mídia criou um paradoxo: acusa-se de tentar cercear a liberdade de imprensa quem, através dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não teve um único gesto ou iniciativa para inibir a mais ampla liberdade de opinião e expressão de todos os meios de comunicação, repelindo sempre a censura.

Não obstante a campanha dos detratores, que agridem a realidade em nome do obscurantismo e da negação dos novos tempos trazidos pela revolução digital, o PT não abrirá mão de lutar por uma comunicação mais democrática. Nosso compromisso é com o país e com a janela de oportunidades que se abre.

A regulação do setor não é invenção brasileira ou do PT. Ela existe em vários países. E ganha corpo na mesma velocidade em que os interesses econômicos, culturais, tecnológicos e de soberania nacional ficam mais evidentes com a nova realidade digital.

O PT, no seu papel de agente das transformações para a maioria, entende que alguns pontos precisam ser instituídos para que uma regulação moderna e democrática dote o país de ferramentas eficazes de inclusão social e defesa da comunicação e cultura nacionais.

O acesso à internet em banda larga é serviço essencial e instrumento indispensável na luta pela democratização da informação e do conhecimento. Sem conexão acessível aos mais pobres jamais reduziremos o fosso ainda grande entre brasileiros, por mais que os governos Lula e Dilma já tenham feito.

Entendemos que cabe ao Estado regular o setor de telecomunicações, até para evitar que o poderio econômico dos grupos que controlam a telefonia, por exemplo, sufoque os próprios setores da mídia tradicional, numa repetição em escala maior ainda do que já estamos testemunhando hoje com as crescentes dificuldades enfrentadas por emissoras de rádio do interior brasileiro.

Na outra ponta, é preciso ampliar os recursos em grandes redes de radiodifusão pública e de telecomunicações. O objetivo da EBC e da Telebrás não é o mesmo dos entes privados. Cabe ao Governo ser o indutor no espraiamento da democracia com seus veículos, sem que isso signifique a asfixia ou morte, como alardeiam os pregadores da falsa discussão.

Não fugiremos do nosso compromisso. O direito à livre expressão é pilar do PT. Não existe antagonismo algum entre ele e a defesa firme por mudanças que adequem o Brasil aos novos e irrevogáveis ventos da convergência digital. O não aos monopólios tem que ser acompanhado da inclusão da maioria da população e do sopro que a produção cultural do país exige.

O governo da presidente Dilma tem mostrado com atos que a busca pela democratização é compromisso. A Lei de Acesso à Informação e a criação da Comissão da Verdade estão aí, depois de muito esforço do PT e da sociedade civil. A regulação democrática da mídia será mais um passo mirando o futuro. O PT, democraticamente, continuará lutando pelas transformações do Brasil.

É deputado estadual (SP) e presidente nacional do PT

** Artigo publicado originalmente no jornal O Globo

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A reconquista da Praça Tahrir

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Via Blog La Pupila Insomne

La reconquista de la Plaza Tahrir.

Egípcios exigem a saída da Junta Militar

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Via Jornal Avante – PCP

Milhares voltam às ruas em todo o país. Pelo menos 20 mortos e centenas de feridos é o resultado da repressão policial contra as centenas de milhares de egípcios que na praça Tahir exigem o fim da ditadura militar.

Três dias de manifestações nas principais cidades egípcias voltaram a colocar em cheque a Junta militar que assumiu o poder no Egipto após a revolta popular que derrubou o ditador Hosni Mubarack.

No Cairo, principalmente, mas também em Alexandria, Suez ou Ismailia, entre outras cidades, centenas de milhares de pessoas parecem dispostas a não arredar pé das praças públicas até que a cúpula militar transfira o poder para autoridades civis, isto apesar da brutal repressão movida pelas autoridades.

Na emblemática praça Tahir, o cenário é de uma batalha campal entre manifestantes e forças policiais e militares. A iraniana Press TV garante que pelo menos 16 pessoas já terão morrido nos confrontos desencadeados desde sexta-feira, quando o povo procurou reocupar o centro da capital egípcia e resgatar para as ruas o motor da mudança.

Granadas de gás lacrimogéneo, balas de borracha e cargas dos corpos antimotim são responsáveis pelo elevado número de vítimas mortais e pelas centenas de feridos que deram entrada nos hospitais entre sexta-feira e domingo, período agudo de uma nova revolta a que alguma comunicação social já chamou de Outono árabe.

Entre os populares, o marchal Hussein Tantawi, ministro da Defesa de Mubarack durante cerca de duas décadas, é o mais odiado. Mas outras figuras gradas da ditadura derrubada no início deste ano, desde militares a políticos que permanecem nos altos cargos dirigentes, são igualmente alvo da contestação.

A quase uma semana das eleições gerais, os egípcios temem que o sufrágio resulte na perpetuação do atual círculo do poder, e, mais grave ainda, que legitime uma Constituição onde o Conselho Superior das Forças Armadas mantenha na prática a tutela da vida política, econômica e social do país.

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