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Arquivo do mês: junho 2011

Comissão da Verdade deveria ter foco na ditadura, diz procurador

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Na primeira audiência pública sobre a criação da Comissão da Verdade desde o envio do projeto ao Congresso há mais de um ano, procurador dos Direitos do Cidadão defende que grupo tenha foco na ditadura militar, mais integrantes, mais prazo e vede participação de militares ou parentes de perseguidos. Ativistas apóiam sugestões e criticam ausência de ministros no debate. Ausência segue ‘estratégia’ do governo.

André Barrocal – Via Carta Maior

Brasília – O procurador Marlon Weichert, que coordena na Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão o grupo “Memória e Verdade”, defendeu mudar o projeto do governo que cria a Comissão da Verdade, para que ela tenha foco na ditadura militar, mais prazo para trabalhar, mais integrantes e que nenhum seja das Forças Armadas ou parente de mortos e desaparecidos.

As sugestões foram feitas durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (29/06) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Foi o primeiro debate do projeto desde que o ex-presidente Lula enviou-o ao Congresso, em abril do ano passado.

O texto governista institui uma comissão de sete membros, que teria dois anos para entregar um relatório sobre violação de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988. A abrangência das investigações foi determinada com base em artigo da Constituição de 1988 que concede anistia a perseguidos políticos.

Para Weichert, apurar 42 anos de atentados aos direitos humanos em apenas dois sobrecarregaria uma comissão que já estaria no limite das possibilidades contando com sete integrantes. “Esse prazo pode inviabilizar a comissão. Ela deveria ter um foco mais específico na ditadura militar”, afirmou. Ele defende botar lupa no período de 1961, quando o golpe de 64 já se ensaiava, a 1988.

Segundo o procurador, a mais famosa comissão da verdade da história, instalada na África do Sul depois do regime racista do Apartheid, tinha 200 membros.

Para o procurador, como já seriam poucos os membros da comissão brasileira, eles deveriam ter ao menos de três a seis meses para se entenderem internamente, antes de começar a contagem de dois anos para a conclusão dos trabalhos.

Além disso, deveria haver vedação expressa à presença de militares e parentes de perseguidos entre os participantes. “Isso daria mais legimitimidade à comissão. Não se poderia dizer que ela é revanchista ou que protege a repressão”, disse.

Ativistas apoiam
Presente à audiência pública como representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles concordou com as alterações sugeridas pelo procurador, especialmente o foco na ditadura militar. “Não queremos e não aceitamos a participação de militares na comissão”, declarou. E acrescentou: “E que essa comissão tenha características de Justiça, que se entregue a conclusão à Justiça”.

Para o procurador, a comissão brasileira, mesmo que não tenha “características de Justiça”, não pode impedir a abertura de processos judiciais para apurar culpas individuais ou institucionais. O projeto do governo não diz que “Verdade” exclui “Justiça”, mas há um temor, entre os defensores dos direitos humanos, de que isso aconteça na prática: a sociedade ficaria satisfeita em conhecer nomes e atos, sem exigir punições.

Também presente à audiência pública como representante da Comissão de Familiares, Rosalina Santa Cruz defendeu o projeto do governo, mas reclamou de que as autoridades não estejam debatendo..

A audiência pública tinha sido proposta pelos deputados Luíza Erundina (PSB-SP) e Luiz Couto (PT-PB). Eles haviam convidado os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Defesa, Nelson Jobim.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), disse no início da audiência que os ministros não poderiam comparecer por problema de agenda. E que ela achava que não faria sentido um assessor dos ministros participar da audiência para discutir temas “nevrálgicos” sem ter poder de decisão.

“Esse problema de agenda não justifica a ausência. Eles tinham sido convidados há muito tempo, deveriam ao menos ter mandado um representante”, afirmou Erundina. A proposta dela de realizar a audiência pública foi aprovada na Comissão dia 1 de junho.

Também nesta quarta-feira (29/06), uma outra comissão da Câmara, a de Relações Exteriores, aprovou uma outra proposta de audiência pública chamando representantes dos ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Carta Maior apurou que a ausência dos ministros na audiência pública faz parte de uma estratégia do governo que busca facilitar a aprovação da Comissão da Verdade na Câmara dos Deputados. A reportagem voltará ao assunto para contar essa estratégia.

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Comissão da Verdade é debatida em Porto Alegre

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Direitos Humanos LATUFF
Direitos Humanos na charge de Latuff

Do Blog da Manuela

Um dos temas que tem sido debatido desde a posse da presidenta Dilma Rousseff diz respeito à implantação da Comissão da Verdade. O tema trata diretamente de um período da história brasileira que ainda mantém sob sigilo boa parte de documentos e informações da época do golpe militar. A expectativa, hoje, é de que Câmara aprove nos próximos dias o projeto que institui a Comissão da Verdade. 
 
A deputada Manuela d’Ávila – presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e defensora do projeto – participou de um ato dos gaúchos em defesa da Comissão da Verdade. Na segunda-feira (27) à noite, a parlamentar, participou do lançamento do Comitê Gaúcho pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça. O ato aconteceu na Assembleia Legislativa e teve a participação da ministra Maria do Rosário (Secretaria Especial dos Direitos Humanos).
 
Os comitês foram criados e devem ser implantados em todo o país com o objetivo d que tenham autonomia e, assim, provoquem novas organizações. Segundo a SEDH os comitês devem fornecer documentos sobre a resistência à ditadura nas suas cidades e Estados. A secretaria e militantes dos direitos humanos sabem dos riscos de que a Comissão da Verdade seja pouco efetiva. Daí a intenção de que a sociedade esteja fortalecida, pressionando por um trabalho pleno da Comissão da Verdade.
 
Para Manuela, a Comissão da Verdade é uma importante ferramenta para que o brasileiro (não apenas os jovens) conheça sua história. “Um povo que conhece a sua história, que tem acesso às informações, é um povo mais rico. A sociedade merece que a verdade seja contada por inteiro”, defendeu. Ainda de acordo com Manuela, “em um  momento com tantas contradições na sociedade, gostaria de frisar que o papel da ministra Maria do Rosário cuja parceria com os movimentos sociais e com os partidos é imprescindível para que aprovemos o texto com as correções necessárias da Comissão da Verdade”, finalizou.

A FAO e a importância da eleição de Graziano

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Além da notoriedade acadêmica e do desempenho técnico de José Graziano, sua candidatura tem recebido numerosas adesões em decorrência do seu papel no primeiro mandato do Presidente Lula, quando arquitetou e liderou a implantação da estratégia de combate à fome. Como Ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, coordenou a montagem de uma das mais importantes políticas públicas da história do Brasil, a política de segurança alimentar a partir do Programa Fome Zero, que levou nosso país aos monumentais resultados de redução da fome registrados pelo IBGE.

Afonso Florence* Via Site Carta Maior

Neste domingo, serão realizadas, em Roma, eleições para a Direção Geral da FAO. Sigla em inglês da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a FAO promove ações de cooperação e solidariedade no âmbito da agricultura, desenvolvimento agrário, segurança alimentar e combate à desnutrição, atuando em 191 países.

O Brasil está apresentando um candidato, o Prof. Dr. José Graziano, renomado pesquisador da área, conhecido ativista da causa e que possui uma trajetória dedicada ao avanço da produção de alimentos saudáveis e da política de segurança alimentar. Zé Graziano, como é carinhosamente conhecido nosso candidato, é diretor licenciado da FAO para a América Latina, função que desempenhou com enorme destaque internacional.

Entretanto, além da notoriedade acadêmica e do desempenho técnico de Zé Graziano, sua candidatura tem ganhado numerosas adesões em decorrência do seu papel no primeiro mandato do Presidente Lula, quando arquitetou e liderou a implantação da estratégia governamental de combate à fome. Como Ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), coordenou a montagem de uma das mais importantes políticas públicas da história do Brasil, a política de segurança alimentar a partir do Programa Fome Zero, que levou nosso país aos monumentais resultados de redução da fome registrados pelo IBGE.

É inconteste que o Brasil viveu nestes últimos anos a maior mobilidade social da sua história. Mais de 28 milhões de homens e mulheres saíram da situação de pobreza, 36 milhões entraram na classe média. Hoje, todos têm a convicção de que nosso país pode ser cada vez mais generoso com nosso povo, crescendo com felicidade e bem estar. Estes resultados foram obtidos em decorrência da implantação de um novo modelo de desenvolvimento, onde crescimento econômico combina com distribuição de riqueza, programas de transferência de renda e inclusão produtiva se completam.

Esta experiência brasileira já tem sido observada e utilizada por outros países. Em maio de 2010, durante o encontro internacional ‘Diálogo Brasil-África para o Combate à Fome e à Desnutrição’, o Presidente Lula declarou o compromisso brasileiro com os países menos favorecidos que nos solicitam apoio.

Mais recentemente somaram-se à candidatura de Zé Graziano a declaração de apoio da Presidenta Dilma Rousseff e a repercussão na opinião pública internacional do lançamento pelo governo brasileiro do Plano Brasil Sem Miséria. A trajetória positiva da nossa história recente faz da nossa candidatura, mais do que uma postulação viável, uma esperança para dezenas de governantes de países pobres de verem executados na FAO programas que, inspirados na experiência brasileira, contribuam decisivamente para o desenvolvimento agrário, a erradicação da miséria e o combate à fome em seus respectivos países e continentes.

(*) Afonso Florence é ministro do Desenvolvimento Agrário

Direitos Humanos fazem parte da identidade do PCdoB

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Ao longo de seus 90 anos de existência, o Partido Comunista do Brasil participou das principais lutas em defesa do povo brasileiro, da democracia e da soberania nacional. O PCdoB traz em sua essência as marcas das principais conquistas pela liberdade e pela consolidação da democracia. “Os direitos humanos sempre foram uma prioridade e uma vocação do partido”, afirma o coordenador de Direitos Humanos do PCdoB, Milton Alves.
 
Por Mariana Viel

Com o objetivo de organizar a militância partidária, o PCdoB iniciou — a partir de seu 12º Congresso — um processo de sistematização de sua atuação nas mais diversas frentes compõem o movimento social, entre elas, os Direitos Humanos. De acordo com Milton Alves o foco da atuação do partido nessa área irá contemplar a luta pela instalação da Comissão da Verdade. “Se a sociedade e os partidos políticos não se movimentarem exigindo a instalação da Comissão da Verdade nós teremos um assunto que continuará sendo adiado e postergado”, alerta.

Ele explica que apesar das alegações de alguns setores da sociedade contrários à investigação dos crimes cometidos pelo regime militar durante o golpe de 1964, as experiências internacionais — inclusive na América Latina — demonstram que em todos os países que efetivaram o trabalho de comissões da verdade a democracia foi consolidada.

“Vários sociólogos e historiadores afirmam que nenhuma Comissão da Verdade desestabilizou a democracia ou criou conflito social. Esse é um discurso de quem não quer apurar. É a fala de quem quer guardar segredos sobre os torturadores e os crimes que foram praticados por eles”.

Milton Alves avaliou positivamente a disposição política do governo Dilma de instalar a Comissão da Verdade, parada há mais de um ano Congresso Nacional. O coordenador de Direitos Humanos do PCdoB elogiou ainda a atuação do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT) na região da Guerrilha do Araguaia, mas ponderou que sem a colaboração das Forças Armadas será muito difícil a localização dos corpos dos ex-guerrilheiros e camponeses assassinados.

“O que se levantou do Araguaia foi um esforço dos familiares, de organizações dos direitos humanos e da população local. É preciso a colaboração do Exército que esteve do outro lado, para a localização dos corpos. E para que possamos providenciar um enterro digno e uma última homenagem a esses heróis do povo brasileiro”.

Vermelho: A questão dos direitos humanos é uma prioridade para o PCdoB?
Milton Alves: O PCdoB é identificado por sua natureza ideológica com a emancipação humana. Portanto, os direitos humanos sempre foram uma prioridade e uma vocação do partido. O PCdoB sempre teve essa questão como uma bandeira prioritária na sua atividade. Nesse momento temos debatido a estruturação da nossa atuação partidária nessa frente. Sempre estivemos envolvidos nas denúncias de arbitrariedade contra o povo trabalhador e as diversas violações dos direitos humanos de que o próprio partido foi vítima na ditadura militar, com a prisão e a tortura de diversos de seus dirigentes. O PCdoB tem uma identificação muito forte com isso, faz parte da nossa identidade.

Vermelho: Como irá atuar a Coordenação dos Direitos Humanos do PCdoB?
MA: Durante o 12º Congresso sistematizamos mais a organização da atuação do partido nos movimentos sociais. Temos uma Secretaria que coordena todo esse trabalho e um Fórum dos Movimentos Sociais — presidido pelo presidente Nacional do partido, Renato Rabelo. Isso demonstra a atenção do PCdoB nessa área dos movimentos sociais, na qual já possuímos uma atuação histórica. Além disso, possuímos diversas coordenações, entre elas a dos Direitos Humanos — que estamos formatando. A ideia é que ela seja reproduzida nos estados, com coordenações específicas e grupos de trabalhos. Vamos fazer um encontro no segundo semestre deste ano para debater a orientação política e as formas de atuação.

Vermelho: Quais são as prioridades do PCdoB dentro dessa área de direitos humanos?
MA: Na minuta inicial de trabalho que apresentei para a direção nacional estão quatro blocos de questões mais candentes. A primeira é esse período da ditadura militar, ou seja, a luta pela Comissão da Verdade, o resgate da memória, e da história. Esse é o centro da nossa atuação nesse momento. O segundo ponto é essa questão da violência contra a juventude, principalmente a juventude das periferias, o sistema prisional e as chacinas. Temos a ideia de realizar um encontro e envolver a UJS (União da Juventude Socialista nesse trabalho. A terceira é a questão internacional, com foco na política imperialista de agressão e violação aos povos. Os direitos humanos estão sendo agredidos na Líbia, no Iraque e no Afeganistão. Vamos fazer uma contraposição ao imperialismo que é o que de fato ocorre hoje em diversos países. Essa é uma violação sistemática que precisa de um enfrentamento. O quarto bloco está vinculado ao direito ao trabalho decente, contra o trabalho escravo, a discriminação que as mulheres ainda sofrem no ambiente de trabalho e o assédio moral. São quatro blocos que eu vejo que o partido tem que atuar. Já temos ativistas nessas áreas, mas é preciso sistematizar e concretizar uma ação política organizada.

Vermelho: Com relação à Comissão da Verdade, como o partido deve atuar nesse tema?
MA: Essa é a principal bandeira dos movimentos vinculados à luta pelos direitos humanos em 2011 e talvez a luta política mais importante para fazer avançar e consolidar o processo democrático em nosso país. É uma dívida do Estado com a nação brasileira e com o povo brasileiro. Em que estágio isto está? Foi apresentado o Projeto de Lei 7376 de 2010 que chegou em maio do ano passado ao Congresso Nacional e está estacionado. Faz mais de um ano que ele está lá. Esse projeto já foi objeto de muitas negociações porque durante sua formulação houve um certo embate com as Forças Armadas e até o Ministério da Defesa. Nós achamos que se não houver pressão dos movimentos sociais e da sociedade ele não vai virar uma pauta política do Congresso. Muita gente acha que é um assunto espinhoso e dentro do próprio governo existem pessoas que defendem que esse tema não entre em discussão agora. Então é preciso que haja uma pressão organizada da sociedade.

A Comissão da Verdade vai concluir toda uma etapa. Já tivemos a Constituinte e a transição de quase 30 anos de democracia no país talvez tenha seu desfecho com uma Comissão da Verdade — que apure todo aquele processo, que abra todos os documentos desse período da ditadura, independente do seu grau de sigilo. Essa polêmica que está acontecendo agora tem relação com a própria dinâmica de uma Comissão da Verdade efetiva — que deve ter o poder de requerer qualquer documento e o depoimento de qualquer autoridade. Achamos que se a sociedade e os partidos políticos não se movimentarem exigindo a instalação da Comissão da Verdade nós teremos um assunto que continuará sendo adiado e postergado.

Vermelho: A questão do sigilo eterno dos documentos está diretamente em confronto com a Comissão da Verdade?
MA: Se vai haver um sigilo eterno sobre determinados documentos com certeza os do período da ditadura estarão entre eles. Logo, a Comissão Verdade terá dificuldade em ter acesso a eles. Esse período não pode ter sigilo eterno. A verdade tem que aparecer. Os torturadores têm que ser punidos. Devemos educar as novas gerações. Precisamos ter acesso a todos os documentos e arquivos. As Forças Armadas deveriam ter um ato de generosidade com a sociedade e apresentar isso para o Brasil.

Vermelho: As pessoas que defendem que esse tema não seja mais discutido falam em revanchismo. Quais são as verdadeiras questões que impedem o esclarecimento dos crimes cometidos durante esse período?
MA: Politicamente essa é uma questão bastante complexa. A interpretação vem a partir de 1979 com a Lei da Anistia. Consideramos claramente que o Golpe de 1964 foi uma violação da democracia. Existia um Estado de Direito, um presidente eleito e houve uma violência contra esse Estado democrático, e daí se implantou uma ditadura fascista que perseguiu, matou e violou os direitos humanos. Isso precisa ser avaliado à luz da história e à luz dos fatos concretos. Com a anistia foi como se essa questão tivesse sido “zerada”. Essa é a visão de boa parte da mídia dominante — que em sua grande parte esteve comprometida com a ditadura — e muita gente ligada ao regime militar e até o atual comando das Forças Armadas compra esse discurso. Eles defendem que “não se deve mexer nisso”, que o “assunto já passou” e que “quem quer reabrir essas discussões é revanchista”.

Ao contrário dessas alegações, toda a experiência histórica e internacional demonstra que em todos os processos de conflitos— inclusive na América Latina, como é o caso da Argentina que também passou por uma ditadura militar, e no Chile — houve comissões da verdade e se avançou e se consolidou a democracia. Na América Central onde houve durante muitos anos uma guerra civil, como El Salvador e Guatemala, houve comissão da verdade e se avançou na democracia. A mesma coisa aconteceu na África do Sul, onde também houve uma comissão da verdade e reconciliação que apurou todos os crimes do Estado racista e se avançou na democracia. Vários sociólogos e historiadores afirmam que nenhuma Comissão da Verdade desestabilizou a democracia ou criou conflito social. Esse é um discurso de quem não quer apurar. É a fala de quem quer guardar segredos sobre os torturadores e os crimes que foram praticados por eles.

Acho que podem ter setores das Forças Armadas que vão se sentir atingidos pelas atrocidades que cometeram, mas isso precisa ser apurado. A Nação precisa saber porque essa é uma mancha que está no Brasil. Abrir os arquivos militares sobre a Guerrilha do Araguaia é uma demanda da democracia e da sociedade. Esse é um assunto que vamos ter que resolver em algum momento e a hora é agora. A Comissão da Verdade terá esse papel histórico de desnudar esse assunto que alguns insistem em encobrir.

Vermelho: A eleição de uma presidente que foi presa e torturada durante o período da ditadura militar trouxe muita expectativa sobre esse tema. Como os movimentos analisam os primeiros meses do governo Dilma Rousseff, dentro da perspectiva dos direitos humanos?
MA: Os pronunciamentos da presidente Dilma e da secretária dos Direitos Humanos Maria do Rosário são muito afirmativos. Avaliamos até agora que há uma disposição política de instalar a Comissão da Verdade. Evidentemente existem etapas e agora o projeto está no Congresso, mas o Executivo joga um papel grande e até agora eu não vejo nenhuma intenção de recuo. Tivemos no primeiro semestre o Congresso praticamente envolto na questão do Código Florestal — que dividiu opiniões no Brasil inteiro — e acredito que esse debate da instalação da Comissão da Verdade e de resgate dessa memória dos anos de chumbo vai também ter um grande impacto na sociedade.

Vermelho: A Guerrilha do Araguaia, como você avalia a atuação do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT)?
MA: Foi um trabalho meritório que despertou muita sensibilidade para a questão da Guerrilha do Araguaia. Temos, dentro do GTT, um grupo excelente de companheiros do nosso partido que muito nos orgulha, formado pelo Aldo Arantes, Paulo Fonteles e o Cezostrys da Costa. Mas na verdade existe um ator que precisa dar sua contribuição nesse tema que é o Exército. Já foram feitas pesquisas e duas expedições ao local, mas ainda há muita resistência por parte das Forças Armadas. O que se levantou do Araguaia foi um esforço dos familiares, de organizações dos direitos humanos e da população local. É preciso a colaboração do Exército que esteve do outro lado, para a localização dos corpos. O Aldo Arantes tem falado muito das operações limpeza, que exatamente tinham o objetivo de não deixar rastros. O comando das Forças Armadas precisava dar essa colaboração para o país.

Esse esclarecimento do Araguaia é um prelúdio de um trabalho de uma Comissão da Verdade. Há um impasse nesse momento porque talvez o GTT já tenha feito o máximo que ele poderia. Mas há um ator que precisa se pronunciar e colaborar efetivamente para que a gente encontre os corpos dos ex-guerrilheiros e dos camponeses que foram assassinados. E para que possamos providenciar um enterro digno e uma última homenagem a esses heróis do povo brasileirov

A hora de investir em Foz do Iguaçu é agora

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Depois de mais de uma década perdida, quando a estagnação econômica fez a cidade, literalmente, parar no tempo, Foz do Iguaçu desperta agora para o futuro e inicia um novo ciclo de desenvolvimento em sua história. A retomada dos investimentos públicos e privados transforma a cidade num canteiro de obras.

Por Gilmar Piolla* – Via H2FOZ

Depois de mais de uma década perdida, quando a estagnação econômica fez a cidade, literalmente, parar no tempo, Foz do Iguaçu desperta agora para o futuro e inicia um novo ciclo de desenvolvimento em sua história. A retomada dos investimentos públicos e privados transforma a cidade num canteiro de obras. Foz do Iguaçu parece, enfim, acordar do seu sono esplêndido, após um longo e tenebroso inverno.

Com o apoio da Itaipu Binacional, a cidade atrai mais de R$ 1 bilhão em investimentos do governo federal e assume sua verdadeira vocação, consolidando-se como cidade turística, do conhecimento e das novas tecnologias. Os investimentos se concentram nas obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), segunda ponte com o Paraguai, novo Trevo da Argentina e Contorno Leste (ainda na fase de projetos), reforma do Aeroporto Internacional Cataratas, restauração da Rodovia das Cataratas, revitalização da Avenida Tancredo Neves, novo Mirante Central da Itaipu e acesso à Unila, dentre outras.

O turismo ganha novo impulso. As campanhas de divulgação e promoção do Destino Iguaçu, coordenadas por Itaipu, em parceria com a Prefeitura Municipal e as entidades empresariais do setor, no âmbito da gestão integrada do turismo, têm feito a cidade bater recordes sucessivos de visitação. Foz do Iguaçu se firma como destino turístico de qualidade para lazer, eventos, ecoaventura e compras.

Os investimentos da Itaipu na criação do Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e para garantir a conquista da Unila e do Instituto Federal do Paraná (IFPR) estão fazendo surgir em nossa cidade um dos mais promissores polos universitários do Brasil. Somadas à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e às instituições privadas já instaladas, temos condições de formar um polo universitário de mais de 30 mil alunos nos próximos quatro ou cinco anos.

Em outra ação apoiada e mantida por Itaipu, Foz do Iguaçu vem se revelando como a cidade dos veículos elétricos. Dessa parceria, que envolve grandes marcas e interesses mundiais, já saíram automóveis, caminhões e micro-ônibus elétricos, ônibus híbridos e até mesmo carrinhos elétricos para catadores de papel. Com uma linha de financiamento de R$ 30 milhões, da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), pretendemos desenvolver aqui as baterias que vão equipar os veículos elétricos brasileiros. O domínio dessa tecnologia é de fundamental importância para diminuir o custo de fabricação dos veículos elétricos.
 
O setor privado vem no embalo e os investimentos ultrapassam R$ 400 milhões, em especial na expansão da rede hoteleira. A rede Orient-Express acaba de concluir a reforma dos 192 apartamentos do Hotel das Cataratas, deixando-o no mesmo padrão do Copacabana Palace, do Rio de Janeiro. A rede GJP Hotéis e Resorts está concluindo a construção de 110 novos apartamentos do Hotel GJP Iguassu Resort. A rede de Hotéis Slaviero passa a operar o antigo hotel Golden Foz, que foi totalmente reformado e acrescentará 189 apartamentos à nossa capacidade hoteleira.

A rede Mabu de Hotéis & Resorts também aposta neste bom momento de Foz do Iguaçu e deu início às obras de ampliação do seu complexo. Serão mais 155 novos apartamentos. Já a rede Bourbon de Hotéis & Resorts vai construir um novo estabelecimento: o Bourbon Express, com 200 novos apartamentos, em frente ao Cataratas JL Shopping. A Tropical Hotels & Resorts planeja o seu retorno. E a Rede Bonaparte de Hotéis deverá investir cerca de R$ 25 milhões na construção de um hotel Holiday Inn, com 145 apartamentos, na região central da cidade. As obras de expansão da rede hoteleira abrangem, ainda, o Recanto Park Hotel, o Tarobá Express, o Del Rey e o Plaza Foz, dentre outros.

O setor imobiliário também está muito aquecido, o que dá novo impulso à construção civil. O desafio é grande, a ponto de já provocar um verdadeiro “apagão” de mão de obra especializada. A chegada do grupo AlphaVille Urbanismo, com o lançamento bem sucedido de dois grandes condomínios residenciais, estimula o surgimento de outros empreendimentos de menor porte. E, assim, multiplica efeitos positivos em toda a cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário. O setor de serviços, por sua vez, desponta com grande potencial de crescimento e de oportunidades de negócios.

Por outro lado, a Prefeitura Municipal voltou a desempenhar papel atuante no desenvolvimento da cidade. Recuperou a capacidade de investir em obras de infraestrutura e na expansão da oferta de equipamentos e serviços essenciais. Os recursos da municipalidade são aplicados na revitalização da malha asfáltica, construção de creches, escolas, centros de convivência, postos de saúde e no Hospital Municipal. Mas é possível avançar ainda mais, com choque de gestão, reforma administrativa e planejamento estratégico.

Apesar dos entraves ainda existentes, tudo nos leva a crer que Foz do Iguaçu está retomando as rédeas do seu destino. Assistimos a uma mudança de mentalidade – e de paradigmas. O futuro é promissor. Precisamos acreditar nas nossas potencialidades e correr atrás dos nossos sonhos.

*Gilmar Piolla é jornalista, superintendente de comunicação social da Itaipu Binacional e presidente do Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu – Fundo Iguaçu

Entrevista com o deputado Aldo Rebelo: ‘Dilma deve fazer articulação política, pois a orquestra só pode ter um regente’

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ALDO REBELO  

Para ex-articulador de Lula, é ‘ilusão’ achar que as ministras Ideli e Gleisi farão interlocução com o Congresso sozinhas.

Cristiane Samarco-Estado de São Paulo

Brasília – Com a autoridade de quem foi o articulador político do governo nas maiores crises da Era Lula, do mensalão à demissão do ministro José Dirceu, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) define a coordenação política como uma espécie de “pronto-socorro”. É para lá que convergem os “casos terminais da política”, isto é, “toda espécie de problema que os parlamentares não conseguem resolver nos vários ministérios”, diz.
Matemática. ‘O PMDB tem papel importante.O que custa caro é a ingovernabilidade’
Neste “cenário de guerra”, adverte, o coordenador político fica na linha de tiro para proteger o presidente. Mas, segundo ele, o novo esquema de coordenação montado pela presidente Dilma Rousseff após a queda de Antonio Palocci da Casa Civil não a exime da tarefa de articulação política. “Ela pode delegar e transferir responsabilidades, mas, no fim das contas, a orquestra só pode ter um regente”, diz o deputado, para quem o presidente é “mais do que líder político, é uma espécie de líder espiritual da Nação”.
 
Houve um momento, ainda no tempo do ministro José Dirceu, em que o sr. comparou a negociação das emendas no Planalto com o “porão da tortura”, tamanha era a dificuldade de se atender às demandas. Como foi isso?
Não me lembro de ter usado essa expressão. Lembro melhor das dificuldades. E era difícil porque tínhamos não só que atender às demandas do Congresso como também às de governadores e prefeitos. O desafio era administrar o dia a dia, mas, como a situação econômica melhorou, houve condições mais favoráveis no Orçamento e não tivemos derrotas significativas no Congresso.
É mais difícil negociar emendas ou cargos para a base?
O mais difícil são os cargos, porque as emendas têm um critério mais objetivo. Temos as de bancada e as individuais e você sabe exatamente quem você está atendendo. A demanda por cargos é mais difícil de administrar, porque há o critério técnico da administração e as indicações dos partidos.
Quando chegam as propostas indecentes e os pedidos absurdos, o articulador faz o quê?
De proposta indecente eu nem sequer tomei conhecimento. É possível conduzir a mediação dos conflitos no campo estrito da política.
Mas um pedido descabido de um parlamentar o sr. deve ter recebido.
Para começar, cada deputado se julga candidato natural a ministro. De ministério para baixo, qualquer parlamentar acha que é legítimo que ele ocupe o cargo ou indique alguém. Uma vez recebi uma lista de indicações de um senador para vários cargos e, como estranhei os nomes, chamei o líder do partido dele para saber do que se tratava. O líder bateu o olho e foi logo dizendo que não precisaria nem nomear, porque a lista já daria uma CPI. Claro que ninguém foi nomeado.
A crise política do governo Lula, com a demissão de José Dirceu, em 2005, e a crise da saída de Palocci, agora, se equivalem?
Em primeiro lugar é bom destacar que, em qualquer circunstância ou qualquer Presidência, a coordenação política atrai os conflitos e os problemas do governo. É uma encruzilhada onde todos os problemas transitam. Uma espécie de pronto-socorro. Para ali vão todos os desenganados. Você tentou resolver um problema no Ministério da Educação, e não resolveu. Tentou algo na Saúde, não conseguiu. Nas Minas e Energia, e nada. Tentou com seu líder na Câmara, com o presidente do Senado, e não conseguiu. Enfim, pode ter a certeza de que uma hora esse problema vai chegar na coordenação política.
Então a coordenação política é para resolver caso terminal?
Exatamente. É o caso dos desesperados. O que ninguém resolveu, ele vai ali para tentar resolver.
É por isso que esse cargo é uma espécie de catapulta que projeta ministros para fora da Esplanada? Só na gestão Lula foram sete ministros.
Os ministros ficam muito expostos. É como se, em uma guerra, ele estivesse na linha de tiro. Ao primeiro tiro, ele está à frente, exposto, porque não pode expor o presidente da República. O problema não pode passar dali. Ou resolve ou, muitas vezes, morre abraçado com o problema.
A votação do Código Florestal expôs uma situação oposta a esta que o sr. descreveu, em que a presidente Dilma foi puxada para dentro da derrota, e não protegida. Houve erro de coordenação?
Acho que houve erro grave, porque o líder do governo e os ministros responsáveis pela coordenação política não podem expor a presidente a um conflito com o Congresso.
Faltou ação política do Planalto? Antes da crise, falava-se que Palocci estava sobrecarregado e sem tempo de articular.
Acho que não houve a definição clara dos papéis. A coordenação política deve, mais do que pode, ser um exercício coletivo. Mas você tem a palavra daquele que responde pela atribuição, que está credenciado pelo presidente da República.
Isso significa que apenas um fala em nome do presidente, embora muitos ajudem a articular?
Exatamente. Você pode ter muitos interlocutores, mas todos cumprem o seu papel e as partes sabem que alguém ali fala em nome do presidente, para dizer sim ou para dizer não. Na reformulação da coordenação política, a hierarquia foi restabelecida porque a presidente deixou claro que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) falará em nome dela. Mas hierarquia e disciplina não bastam. É preciso praticar a valorização da política. Certa vez perguntaram ao físico Albert Einstein por que o homem tinha dominado o ciclo do átomo e não tinha conseguido impedir a bomba atômica, e ele respondeu: “Meu filho, é porque a física é uma ciência muito mais simples do que a política”.
Pode um líder de governo ser eficiente sem interlocução direta com a presidente?
Não. O líder do governo precisa ter canal direto com o presidente, e com os ministros nem se fala. E os líderes da base e da oposição têm que entender que este líder está credenciado pelo presidente, não apenas para resolver os problemas, mas principalmente para as negociações dos projetos polêmicos. O líder tem que ter esta autoridade, porque muitas vezes pode até contrariar opiniões dentro do Palácio do Palácio. As opiniões do Palácio nem sempre levam em conta a realidade e são as mais bem informadas.
Depositar na ministra Ideli Salvatti, mesmo com o auxílio da ministra Gleisi, a expectativa de ela fará a interlocução com o Congresso é um erro?
É uma ilusão. As ministras Gleisi e Ideli têm qualidades políticas excepcionais. Podem ajudar a resolver parte importante dos conflitos, se credenciadas pela presidente para isto. O presidente não pode, a toda hora, cuidar das coisas do Congresso. Tem que arbitrar e resolver como instância de recurso. Os ministros precisam ser fortes para impedir que boa parte das questões cheguem ao presidente.
O sr. avalia que a presidente Dilma Rousseff tem hoje a exata noção da importância do Congresso azeitado em torno dos três líderes do governo – na Câmara, no Senado e no Congresso –, ou a mudança feita não sugeriu esta importância?
Acho que a presidente vai percebendo, nas formas de relacionar sua atividade como chefe do Executivo e ao mesmo tempo como a principal liderança política desta base. Esse papel é intransferível, incontornável.
A presidente tem quer fazer a articulação política do governo?
Tem de fazer, sim. Ele descentraliza, transfere um pouco as responsabilidades, mas, no fim das contas, a orquestra só pode ter um regente. Se levantar outro para reger ao mesmo tempo, os músicos não sabem mais o que fazer. Ou seja, usando a linguagem nordestina, o carreiro tem de tomar conta dos bois. Os bois nunca terão condições de orientar o carreiro.
Quando a presidente escolheu a ministra Gleisi, alguns aliados disseram que ela estava escalando a “Dilma da Dilma”, e que faltava o Lula para fazer política e articular. O sr. está dizendo que ela terá de ser o Lula de saias de seu próprio governo, gostando ou não de fazer política?
Além de chefiar o Executivo, o presidente ou a presidente têm um papel de liderança política e, mais do que isto, de liderança espiritual da Nação. O presidente tem de ser uma referência para o País, para o povo nos seus dramas, suas encruzilhadas. Cada um vai exercê-lo de acordo com sua personalidade, suas virtudes. Ela exerce este papel.
Este governo, quando assumiu, festejou muito a imensidão da base, mas administrar 15 partidos governistas não é mais problema que solução?
Vejo mais como solução. No tempo em que fui ministro, a base tinha poucos partidos e as dificuldades vieram daí. Havia pouca sustentação política na Câmara e no Senado.
Mas a pressão dos aliados não é muito maior com 15 partidos?
Se você oferecer participação proporcional à força dentro da base do governo, não vejo por que haveria problema. Problema é quando você passa a excluir, quando não há equilíbrio.
Ter o presidente de honra do PMDB, Michel Temer (SP), como vice-presidente da República é um fator que facilita a negociação do governo com o maior partido da base aliada?
Facilita sim. O PMDB hoje é o partido mais importante da base pela unidade que demonstrou. O PMDB votou unido no salário mínimo e no Código Florestal e o PT perdeu interlocução com os aliados. Não teve um papel protagonista na votação do Código. O vice-presidente Michel Temer é um fator de estabilidade para o governo porque tem responsabilidade direta na administração e como vice da presidente Dilma.
Líderes aliados dizem que o PMDB, com este peso, pode custar muito caro ao governo, em reivindicações. O PMDB tem um papel importante. Achar que custa caro, custa caro o quê?
O que custa caro é a ingovernabilidade, é um governo que não tem base de apoio nem condições de enfrentar os desafios no Congresso e na sociedade. O PMDB é um fator de estabilidade, ao contrário do que muita gente diz. Teria sido possível o presidente Fernando Henrique Cardoso governar oito anos sem apoio do PMDB? O presidente Lula governou em melhores condições no segundo mandato por causa do apoio do PMDB, que tem muitos prefeitos, deputados e senadores, e não vejo mal nisso.

Um debate necessário

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Estive no sábado (18) na Marcha da Liberdade (ou da maconha segundo alguns), que começou na Pça Rui Barbosa e foi até o Centro Cívico. A passeata reuniu cerca de mil pessoas, de diversas tribos urbanas. Um mosaico de ativistas e bandeiras.

Alegre e irreverente, a manifestação fez parte de uma atividade realizada em escala nacional, foram realizadas 41 marchas em todo o país. Ou seja,  a questão da maconha tem um apelo e precisa ser debatida por toda a sociedade.

A questão das drogas é uma questão contemporânea, que afeta a sociedade, e precisa ser enfrentada sem demagogia, sem hipocrisia e também sem apologia sobre o uso de qualquer droga.

A política de repressão faliu, não deu conta da questão.  A sociedade precisa encontrar novas formas e meios para enfrentar e regulamentar a questão das drogas, aí incluindo a maconha.

É preciso encarar a questão sem preconceitos e visões confessionais. O tema é polêmico, portanto, separar e selecionar o traficante do usuário, a regulação do que pode ser ou não permitido, formas de acesso controlado e regulado, as experiências internacionais, os efeitos na saúde. Tudo isso precisa ser debatido aberta e francamente.

A decisão do STF de permitir as manifestações apenas retirou o véu da questão. Agora, a sociedade e o poder público precisam desnudar todo o debate sobre a drogas, suas causas e consequências para todos nas sociedades contemporâneas.

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