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Arquivo do mês: maio 2011

Deter a mão assassina do latifúndio

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Em uma semana quatro camponeses foram assassinados no norte do país. Três eram reconhecidas lideranças camponesas e hoje foi encontrado o corpo de um agricultor em Nova Ipixuna, cenário do crime do casal de ativistas João Cláudio e Maria do Espírito Santo, assassinados a tiros em uma estrada vicinal que leva ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira, na comunidade de Maçaranduba 2, a 45 quilômetros do município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

O casal de ativistas do sudeste do Pará desenvolvia uma longa luta em defesa da floresta, enfrentando madereiros da região. O crime teve ampla repercussão na mídia nacional e internacional.

A Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar a execução dos dois líderes, ligados ao Conselho Nacional dos Seringueiros no município de Nova Ipixuna. Além da PF, o Ministério Público Federal também está acompanhando o caso.

Em Rondônia novo crime

Sobrevivente do massacre de Corumbiara, Adelino Ramos, mais conhecido como Dinho, foi assassinado em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho. 

Dinho era militante do PCdoB e líder do Movimento Camponês Corumbiara, e vinha sendo ameaçado de morte por denunciar a ação de madereiros na divisa dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

O ativista, bastante estimado na região por seu incansável trabalho de mobilização e denuncia da ação de fazendeiros e madereiros, foi mais uma vítima da ação criminosa do latifúndio, que age confiando na impunidade. Um exemplo disso é que até hoje o massacre de Corumbiara não foi devidamente esclarecido e os seus responsáveis punidos.

Segundo informações de diversas agências de notícias, um dos envolvidos no crime foi identificado neste domingo.

Em Nova Ipuxina é encontrado corpo de agricultor 

Com marcas de ferimentos a tiros, foi encontrado hoje o corpo de Eremilton Pereira dos Santos, de 25 anos. Ele foi achado à beira de  um lago na área do assentamento agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA), a cerca de 7 quilômetros do local onde o casal de ativistas foi morto no início da semana passada

Deter e punir a ação criminosa do latifúndio

Os crimes são reveladores da ação do latifúndio na região. São madereiros, fazendeiros e grileiros que agem com violência e baseados na fraqueza e até na cumplicidade do poder público local.

Deter a escalada criminosa do latifúndio é uma exigência democrática e de afirmação dos direitos humanos no país. O governo federal precisa agir com determinação e rigor, combatendo efetivamente a mão assassina do latifúndio. Ao lado da ação repressiva, é necessário mecanismos mais eficientes de proteção da vida das lideranças e ativistas da região.

A saída estrutural para derrotar o latifúndio é a realização de uma ampla reforma agrária, desapropriando as terras improdutivas e as áreas griladas, punindo, com a força da lei, todos os envolvidos em crimes ambientais e na prática hedionda do trabalho escravo – crimes recorrentes na região.

*Com dados da Agência Brasil

Isolamento inconveniente

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Reproduzo o excelente artigo publicado no Blog do Alon sobre a recente votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Uma análise com profundidade e lucidez.

A maioria da Câmara dos Deputados não aderiu ao “ruralismo”. Foi a bancada do agronegócio quem aceitou apoiar politicamente uma solução palatável para a maioria dos colegas 

Via Blog do Alon

Pendurado no twitter após a votação do texto principal do Código Florestal, topei com uma observação vinda do @danilocarvalho.

“Alguém me explica como pode um projeto polêmico como esse do Código Florestal ter uma maioria de 410 (!!!!) votos? Eu quero dizer, alguma coisa tá bagunçada nessa história. Não dá pra dizer que uma maioria desse tamanho votou por interesse ‘ruralista’.”

Como o leitor notou, juntei dois tweets num só, mas acho que o autor não vai se incomodar. Ele foi ao ponto. Não há 80% de “ruralistas” na Câmara dos Deputados.

Nem mesmo os 53% que aprovaram o destaque do PMDB para descentralizar aos estados certas atribuições na proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A explicação não está aí.

O governo foi derrotado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira porque se isolou politicamente no longo e radicalizado debate sobre a reforma do Código Florestal.

Por compromissos subscritos no processo eleitoral do ano passado e pelo temor de sofrer uma campanha negativa planetária promovida por entidades ambientalistas, o Palácio do Planalto preferiu aliar-se a um campo ruidoso porém numericamente minoritário, no Legislativo e na sociedade real.

Avaliou que na hora “h” o peso do poder seria suficiente para virar os votos necessários e impedir a derrota. Como pôde comprovar na contagem do painel eletrônico, errou na avaliação.

Uma visão do mapa de plenário deixa nítido que não correu solta a disputa sobre o destaque descentralizador do PMDB. O Planalto trabalhou para ganhar.

Conseguiu inclusive mudar a posição de duas bancadas, o PSB e o PR. Mas não teve sucesso no final.

Perdeu por razões conjunturais e estruturais. Havia alguma insatisfação por causa de demandas não atendidas, mas insatisfações assim nunca são suficientes para derrotar um governo, ainda mais um forte e no começo.

Até porque o deputado ou senador que estica a corda sabe que se votar mesmo contra o palácio corre o risco de obstruir ainda mais o canal.

Sim, o governo perdeu a votação sobre o Código Florestal porque se isolou. Mas isso é quase tautológico. A questão é saber por que o Planalto acabou cercado.

Leia mais em Isolamento inconveniente …

Em nota governo condena o bárbaro assassinato de casal de ativistas no sudeste do Pará

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Nota Pública Sobre o assassinato do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna (PA)

 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

NOTA PÚBLICA

Sobre o bárbaro assassinato do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, no município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, ocorrido na manhã de hoje, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público afirmar que:

1 – Tão logo recebemos a notícia da morte dos assentados do projeto Agroextrativistas Praialtapiranheira – que explora madeira e castanhas de forma sustentável e denuncia a extração ilegal de madeira na região e supostos crimes ambientais – a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos entrou em contato com a Polícia Civil do Pará e com a Polícia Federal. A Polícia Civil confirmou que o crime foi de execução na estrada vicinal que leva ao projeto, que conta com 400 famílias assentadas. José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, cuja militância na área ambientalista era reconhecida nacional e internacionalmente, não participavam de nenhum programa de defensores de Direitos Humanos do governo federal.
 
2 – Todo e qualquer assassinato deve ser condenado com veemência, bem como a criminalização dos movimentos sociais e dos trabalhadores rurais. Essa execução motivada por uma luta legítima de defesa ambiental é uma afronta aos Direitos Humanos. Segundo a Ouvidoria Agrária Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre 2001 e 2010, 58 pessoas foram assassinadas no Pará por conta de conflitos na terra e 62 mortes estão sob investigação no mesmo estado. Isso deixa claro que esse assassinato não é caso isolado, mas com o objetivo de calar a voz de lutadores de uma justa e honrosa causa.
 
3 – O governo brasileiro não aceita que esse tipo de práticas ocorra em nosso país e não poupará esforços para identificação e responsabilização dos criminosos. Reiteramos que a presidenta Dilma Rousseff determinou à Polícia Federal que investigue o caso. Da mesma forma, estou determinando que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) acompanhe a situação, em especial no apoio às famílias assentadas e no trabalho investigativo, priorizando os Direitos Humanos de todas as pessoas.
 

4 – Exigimos das autoridades do Pará uma rigorosa investigação e ação enérgica para evitar que esse e outros casos de execuções sumárias fiquem impunes.

 Brasília/DF, 24 de maio de 2011

Maria do Rosário Nunes
Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Nova-iorquinos e californianos exigem nas ruas “que os ricos paguem pela crise”

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Milhares de pessoas manifestaram-se, quinta-feira e sexta-feira, em Nova Iorque e na Califórnia, contra os cortes orçamentais e exigiram

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que sejam os responsáveis e beneficiários da crise a pagar a fatura.

 Apesar de terem sido impedidos de se aproximarem de Wall Street, cerca de dez mil nova-iorquinos convocados pelo movimento sindical e por outras organizações políticas e sociais marcharam pelas ruas adjacentes ao edifício da Bolsa de Valores. A palavra de ordem que mais se ouviu foi «os ricos que paguem a crise», já que, defenderam os participantes, contrastando com os benefícios arrecadados pelo capital financeiro, os trabalhadores estão a ser alvo de um feroz ataque aos seus rendimentos e direitos.

Professores, funcionários públicos, imigrantes ou estudantes contestam os cortes orçamentais impostos pelo presidente da Câmara de Nova Iorque. No total, Michael Bloomberg pretende poupar 600 milhões de dólares despedindo ou empurrando para a reforma antecipada cinco a seis mil docentes e auxiliares, encerrando corporações de bombeiros e escolas, reduzindo drásticamente o financiamento de programas sociais de apoio ao ensino artístico e ao desporto, de combate à violência doméstica, de promoção da integração dos sem-abrigo, de incentivo ao emprego e à requalificação profissional, etc..

Na longa lista da «austeridade» de Bloomberg, acusaram os manifestantes, não entra o capital financeiro, cujos lucros e distribuição dos dividendos pelos executivos e accionistas têm vindo a crescer. O Mayor argumenta que taxar mais severamente a grande burguesia seria contraproducente para a recuperação económica, mas muitos trabalhadores nova-iorquinos já não aceitam esta justificação e exigem que a prosperidade da classe dominante seja tida em conta na hora de pagar a fatura da crise capitalista.

No centro dos protestos esteve igualmente a defesa dos direitos laborais e sindicais. Em 18 Estados norte-americanos, o braço político do capital procura quebrar a espinha ao movimento sindical fazendo aprovar leis que limitam a organização e acção das estruturas representativas dos trabalhadores e arrasam a contratação colectiva.

 Califórnia em luta

Já na Califórnia, nas cidades de Sacramento, Los Angeles e San Diego, os protestos saíram à rua dia 13, e foram liderados pelos professores e alunos, que não só rejeitam os cortes impostos no sector nos últimos três anos, na ordem dos 20 mil milhões de dólares, e o despedimento de cerca de 30 mil docentes, como não estão dispostos a sufragar novas medidas de «austeridade».

O governador Jerry Brown planeia prosseguir a política de asfixia financeira do ensino público agravando as consequências conhecidas – despedimento de funcionários, aumento das turmas, encerramento de estabelecimentos – frisaram os californianos, para quem é inaceitável a recusa de Republicanos e Democratas em aumentar a carga fiscal sobre o grande burguesia.

Obama quer mais dívida

Os protestos dos trabalhadores norte-americanos ocorrem quando o presidente dos EUA pressiona os deputados e senadores para a necessidade de aumentar o tecto máximo estabelecido para o endividamento público este ano, 14,2 mil milhões de dólares.

O governo adotou, entretanto, medidas extraordinárias para garantir os compromissos básicos da administração, mas teme que se os legisladores não cederem no crescimento da dívida, o Estado possa entrar em incumprimento.

A marola da oposição e a situação de Palocci

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O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci: enriquecimento suspeitoO O ministro da Casa Civil  Antonio Palocci: novamente no olho do furacão. (Fábio Rodrigues Pozzebom/Abr)

A oposição batida nas urnas em 2010, mergulhada em profundas divisões internas e desitratada politicamente, tenta transformar a questão da variação patrimonial do Ministro da Casa Civil Antonio Palocci na sua grande bandeira política do momento.

Embalada como sempre pela mídia, a oposição procura artificialmente criar um clima de escândalo, de suspeição, partindo para o velho e surrado discurso pseudomoralizante. Sem bandeiras e sem maiores perspectivas políticas, acossada pela ampla aprovação popular do governo Dilma, o tripé partidário da oposição (PSDB-DEM-PPS) agarra o episódio para desgastar e atingir o coração do governo. Esse é o esforço e o objetivo político dos oposicionistas.

É sintomático que setores da mídia conservadora mais afoitos e parlamentares mais agressivos, como o senador tucano Álvaro Dias e o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), já fazem ilação sobre o próprio processo eleitoral, são argumentos extremados, exageros retóricos, mas que expressam um tipo de atitude e um modo de operação política, onde vale tudo. O negócio é enfraquecer e derrotar o governo. Afinal, dizem alguns, Dilma não é Lula.

O roteiro da oposição não apresenta nenhuma novidade. Os atores são os mesmos de sempre e o repertório já é por demais conhecido: tentativa de instalação de CPI, pedidos de esclarecimentos e muita, muita, marola na mídia.

Já o ministro Palocci, novamente no olho do furacão, deve apresentar os seus esclarecimentos para os orgãos republicanos de fiscalização e controle. Homem bem relacionado com o mercado financeiro e conhecedor do métier deve, possivelmente, esclarecer a robustez e a perfomance da sua empresa de prestação de serviços de consultoria, a Projeto. Afinal, enriquecer não é crime nem aqui e nem na China.

O caso Palocci, segundo diversos articulistas dos jornalões, significou o “fim” da relação amistosa da mídia das elites com o governo da presidenta Dilma. O fato é que a situação enseja um primeiro embaraço político para o governo nesses cinco meses de gestão.

Unidade das esquerdas para avançar nas transformações

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A reunião realizada no início desta semana entre o ex-presidente Lula e dirigentes dos principais partidos de centro-esquerda e esquerda do país – PT, PSB, PDT e PCdoB – foi um importante fato político pelas questões que estiveram no centro dos debates: a reforma política e a unidade das esquerdas.

É positivo que o ex-presidente dedique esforços à coordenação política em torno de questões de projeção estratégica, para além dos temas do cotidiano, próprios da agenda política governamental e congressual. E que dialogue em pé de igualdade com os partidos coirmãos, o que em nada diminui, ao contrário, somente eleva, a estatura da sua liderança.

Nada é mais urgente no Brasil do que uma reforma política profundamente democrática e moralizadora. Os debates sobre tema tão crucial, entre as forças políticas e com a opinião pública, devem partir de uma constatação óbvia: o sistema político-eleitoral brasileiro encontra-se falido, sendo necessário soerguer um sistema democrático consentâneo com a nova situação política do país.

Vivemos uma época de grandes transformações, de protagonismo de forças renovadoras na vida nacional, da necessidade de empreender reformas democráticas estruturais, de catapultar o desenvolvimento do país combinado com a defesa da soberania nacional, a valorização do trabalho, a distribuição da renda e a justiça social. No entanto, o sistema político-eleitoral, viciado e anacrônico, ainda é um retrato do velho Brasil dominado por classes sociais retrógradas.

Unificar propostas que sejam o denominador comum entre as principais forças de centro-esquerda e esquerda da base de apoio ao governo da presidente Dilma é um passo importante para defender o voto proporcional, a liberdade de organização partidária, abolindo toda e qualquer cláusula de barreira, a igualdade de oportunidades entre os diferentes partidos independentemente do seu tamanho, o combate à influência do poder econômico no processo eleitoral, o enfrentamento do monopólio da mídia, o financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais.

Esta unificação de propostas pressupõe a adoção de uma postura claramente favorável ao reforço das posições comuns, o que requer o combate a qualquer visão utilitária ou hegemonista. Nada justifica a insistência em propor medidas antidemocráticas e antiunitárias como a proibição de coligações proporcionais. Em caso de adoção das listas partidárias, a esquerda em seu conjunto só terá a ganhar se se apresentar através de listas unitárias, em que todas as partes sejam contempladas.

Se as esquerdas chegarem a um denominador comum sobre a reforma política, terá sido dado um grande passo adiante. Mas a importância do encontro que tiveram com Lula não se esgota nesse aspecto e é nisto que reside seu sentido estratégico principal.

Os embates políticos e eleitorais dos últimos anos foram coroados de êxitos, principalmente as três vitórias sucessivas nos pleitos presidenciais, entre outros fatores porque as esquerdas foram capazes de se unir. Mas o grau de unidade alcançado, assim como a evolução objetiva da situação política, ainda não foram suficientes para superar uma limitação: a dependência da adesão a um projeto de mudança de forças políticas de centro e centro-direita, algumas neoliberais e conservadoras dispostas a aderir a uma coalizão eleitoral vitoriosa por mero oportunismo, o que condicionou enormemente o governo do ex-presidente Lula e ainda condiciona o da atual presidente.

A unidade das forças de esquerda em torno de um programa transformador é um fator indispensável para alterar a correlação de forças no país, o que não ocorrerá apenas com a evolução vegetativa da situação, mas também com o fortalecimento de convicções e vontade políticas que se traduzam em esforços para organizar e mobilizar as inesgotáveis energias transformadoras do povo brasileiro.

Mais de um quarto de século decorreu desde o fim da ditadura militar e o advento da chamada Nova República, período durante o qual o país se democratizou, o povo amadureceu e elevou sua consciência política. A expressão mais concentrada dessa evolução foram as vitórias eleitorais alcançadas sob a liderança de Lula e, a partir de 2010, de Dilma Rousseff. Em todo esse período, tem sido enorme o peso de forças centristas na realização de mudanças democráticas. Em dado momento, tais forças convertem-se em freio, porquanto seus interesses e a política que seguem correspondem não às forças sociais transformadoras da sociedade brasileira, mas às conservadoras.

Quando isso ocorre, o passo seguinte no sentido da radicalização do processo democrático, da realização de reformas estruturais, da conquista do desenvolvimento nacional soberano, do progresso social e de um novo salto civilizacional para o país, depende de um aprofundamento programático e de uma tomada de posição unitária das forças de esquerda.

Uma desistência nesse jogo de cartas marcadas

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Por Celso Nascimento – Gazeta do Povo

O advogado Luiz Antonio Leprevost desistiu ontem de disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, reaberta desde que a Assembleia, há duas semanas, anulou a eleição pela qual escolheu, em 2008, o ex-secretário Maurício Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião. Leprevost era um dos 16 da lista de candidatos inscritos na Assembleia.

Leprevost, funcionário aposentado do Tribunal de Contas e ex-diretor da Paraná Previdência no início do governo passado, apresentou boas razões para sua desistência. A primeira delas é que considera que a eleição já tem vencedor. Será o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, que conta com o apoio explícito de Beto Richa e, portanto, com a maioria dos votos dos deputados. Além disso, a vaga em disputa encontra-se, na prática, sub judice, uma vez que o STF não julgou até agora o mérito da ação popular que mantém Maurício Requião afastado do cargo de conselheiro.

Pesando estas duas razões e, sobretudo, diante da possibilidade de uma decisão judicial que suspenda o processo eleitoral aberto pela Assembleia, ou mesmo um reconhecimento por parte do STF de que a vaga pertence a Maurício, Leprevost se convenceu de que sua participação seria meramente figurativa, com chances nulas de vir a ser o escolhido.

Enquanto isso, contudo, a Assembleia mantém os procedimentos preparatórios para a eleição, que ocorrerá no mês de junho. Uma comissão presidida pelo deputado Élio Rusch passará a sabatinar os candidatos – cada um por dez minutos. Os quatro últimos serão ouvidos no dia 1.º do mês que vem.

A “oitiva” – como gostam de falar os advogados – dos candidatos não resolverá, porém, o problema que a Associação Nacional dos Procuradores do Ministério Público de Contas apontou em nota pública divulgada ontem. A nota reclama principalmente da pesada influência política nos processos de escolha de conselheiros para os tribunais de contas do país, deixando em segundo plano os critérios técnicos que deveriam prevalecer. Notório saber e experiência, por exemplo, são suplantados pelo interesse de nomear parentes, correligionários políticos ou assessores próximos dos governantes.

Os 54 deputados que dentro de alguns dias decidirão em plenário qual dos 15 nomes da lista merecerá a nomeação certamente não estão preocupados com os critérios técnicos que os procuradores recomendam. Como sempre, preferirão jogar com um baralho de cartas marcadas.

A nota dos procuradores foi endereçada ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, esperando dele alguma manifestação sobre eleições para os tribunais estaduais – mas, indiretamente, chegará também ao presidente estadual da OAB, José Lúcio Glomb, de quem os procuradores de contas do TC paranaense esperam ouvir a voz.

Há dois procuradores entre os candidatos – Gabriel Leger e Angela Costaldello. Eles reuniriam, mais do que os demais candidatos, as condições de notório saber e experiência em análise de contas de entes governamentais. O problema é que isso não conta nesse mundo de faz de conta.

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