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Arquivo do mês: abril 2011

Camponeses do Araguaia continuam sem anistia e ainda sofrem ameaças

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Da esquerda para a direita: Aldo Arantes, direção nacional do PCdoB e do GTT(MD); Paulo Fonteles Filho GTT(MD); Wadih Doumus, pres. OAB-RJ; Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB; Sezostrys da Costa, da Associação dos Camponeses do Araguaia e Milton Alves da direção nacional do PCdoB

Em audiência solicitada pela Associação dos Camponeses Torturados durante a Guerrilha do Araguaia ocorrida ontem (26)na sede da OAB-RJ, que contou também com a presença de representantes da direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi debatida a situação dos camponeses do Araguaia, vítimas da repressão da ditadura no período dos combates no sul do Pará. Pela OAB participaram da audiência o presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante, o presidente da OAB-RJ Wadih Damous e o ex-presidente nacional da OAB Cezar Britto.

Na ocasião, o representante da Associação dos Camponeses do Araguaia Sezostrys Alves da Costa relatou a situação atual dos 45 camponeses que tiveram as suas anistias suspensas. O representante da Associação dos Camponeses do Araguaia informou que “a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anistiou 45 camponeses dos quais cinco já morreram. Só 12 receberam os recursos da anistia. Quatro chegaram a ter o dinheiro depositado em banco, mas estornado após a liminar que suspendeu estas anistias”.

Sezostrys informou ainda as condições e as dificuldades dos camponeses, revelando em depoimentos gravados as seqüelas e os imensos sofrimentos dos mesmos. Relatou que “o camponês Adão Rodrigues Lima tem quase 90 anos, está paralítico e que o camponês, Manoel da Água Branca, ficou louco. Que José Nazário morreu vomitando sangue, após as torturas. Sua esposa, D. Marcolina do Nascimento foi anistiada, mas nada recebeu. Há vários outros casos semelhantes”, disse.

A exposição sensibilizou os dirigentes da OAB. Para o presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante trata-se de uma grave violação dos direitos humanos. “São pessoas humildes que foram torturadas e perseguidas por agentes do estado. Vamos denunciar a situação e exigir imediatas providências”.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro Wadih Damous informou que a entidade acompanha com maior atenção a situação dos camponeses do Araguaia. Segundo ele “todo o processo de anistia está paralisado a partir dessa ação”. Para Cezar Britto, ex presidente nacional da OAB, que o caso requer além do tratamento jurídico, a mobilização da opinão pública para a defesa dos camponeses e de suas famílias, “que já sofrem tanto com as seqüelas daquele período. É necessário assegurar o cumprimento da anistia para os camponeses”

Ação judicial movida por viúvas da ditadura

A suspensão da anistia aos camponeses foi resultado de uma ação judicial movida por setores ligados aos órgãos de repressão da ditadura através do advogado João Henrique Nascimento de Freitas, assessor do Deputado Estadual Flavio Bolsonaro, filho do fascista Deputado Federal Jair Bolsonaro. Em 3 de junho de 2009 ele deu entrada numa Ação Popular solicitando a suspensão da anistia aos camponeses.

Por decisão do Juiz José Carlos Zebulum, da 27ª. Vara Federal do Rio de Janeiro foi concedida liminar em 18 de setembro do mesmo ano. Por outro lado a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso que tem como relator o Juiz Luiz Paulo Araújo Filho, do Tribunal Federal do Rio de Janeiro. Os advogados que estão auxiliando a Associação dos Camponeses do Araguaia informaram a situação atual do processo e as ações pertinentes para reverter a ação judicial dos remanescentes da ditadura.

Ameaças e tentativas de intimidação

O membro do Grupo do Trabalho Tocantins (Ministério da Defesa), formado com o objetivo de realizar a busca dos corpos dos desaparecidos da guerrilha do Araguaia, Paulo Fonteles Filho denunciou as ameaças e as intimidações que vem sendo realizadas nos últimos dias por pessoas ligadas a Abin e a outros órgãos. Segundo Paulo Fonteles, “as tentativas de intimidação cresceram nestes últimos dias e visam obstruir o trabalho da Associação junto aos camponeses”. Fonteles pediu proteção da Polícia Federal.

O membro da direção nacional do PCdoB e do GTT-MD Aldo Arantes abordou a questão das diversas operações limpeza ocorridas na área da guerrilha, o que de fato impede o trabalho de busca dos corpos de guerrilheiros e camponeses desaparecidos na região.

Queda da cesta básica ajuda enfrentar pressão do mercado

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Inflação no primeiro trimestre supera mais da metade da meta oficial de 2011, mas preço da cesta básica cai quase 2%, segundo dados do governo. Proteção do bolso dos mais pobres dá conforto político para Dilma Rousseff apoiar Banco Central contra pessimismo do ‘mercado’ e ajuda a segurar alta dos juros. Presidenta quer encarar desafio de derrubar taxa brasileira para níveis internacionais.

Por André Barrocal*

Brasília – A inflação oficial acumulada de janeiro a março ficou em 2,4%, mais da metade da meta do governo para 2011 (4,5%). Dados que circulam no governo e chegaram à presidenta Dilma Rousseff mostram, no entanto, que o preço da cesta básica no primeiro trimestre caiu 1,9%, apesar do encarecimento geral dos alimentos no mundo.

A relativa proteção, apurada pelo governo, do bolso do povão na hora de comprar comida tem dado conforto político ao Palácio do Planalto. Ajuda-o a manter a tranquilidade e até a topar um certo enfrentamento do pessimismo inflacionário do “mercado”, que na opinião de economistas como Roberto Messenberg, coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chega a ser “terrorismo”.

Uma semana antes da Páscoa, por exemplo, o mercado aumentara de novo sua previsão de inflação para 2011, colocando-a muito perto do limite máximo admitido pelo governo, e esperava que o Banco Central elevasse o juro em meio ponto percentual, a fim de controlar a escalada dos preços. Mas o BC surpreendeu e subiu menos (0,25) – e mesmo assim recebeu críticas de quem achava a alta desnecessária, como trabalhadores e empresários; e nem assim o “mercado” acalmou-se (segundo pesquisa semanal do BC divulgada nesta segunda-feira, dia 25, o “mercado” elevou de novo a expectativa de inflação para 2011).

O mesmo quadro referente ao custo da cesta básica também contribui para a convicção de Dilma Rousseff de que não se deve nocautear a economia agora, com juros cavalares, ainda que a inflação, em 2011, orbite (por cima ou por baixo) o teto de 6,5%. A consequência seria pesada demais, em termos de crescimento e geração de emprego e renda. “Mas a presidenta jamais vai dizer isso em público”, segundo um auxiliar dela. O presidente do BC, Alexandre Tombini, e sua diretoria estão em sintonia com a presidenta.

De acordo com uma fonte da instituição, o banco entende que tentar trazer a inflação para a meta este ano exigiria “derrubar” a economia com um custo muito alto para a sociedade brasileira reverter. Daí que o BC trabalha por uma inflação de 4,5% só no ano que vem, como expressou de forma clara, em março, no último relatório que divulga a cada três meses sobre a inflação.

Juro ‘normal’ até 2014

A busca do governo por alternativas e discurso contra calibrar o juro na altura que, se dependesse do “mercado”, a taxa já teria alcançado também se encaixa no plano de Dilma Rousseff de terminar o mandato com um percentual “normal”. Quanto menos o juro subir agora, mais fácil de alcançar o objetivo. “Vamos buscar uma taxa de juros compatível com a taxa de juros internacional. É possível sim, perfeitamente. Esse é o grande desafio que o Brasil vai ter de enfrentar, pelo menos desta vez”, declarou a presidenta em visita recente à China. Ao montar a atual diretoria do BC, Dilma já tinha dado um sinal de sua ambição de longo prazo. Dos sete diretores, apenas dois têm passagem pelo “mercado”.

Os outros são funcionários de carreira do banco. A presidenta sabe que, por isso, o “mercado” não gosta do atual BC, como não gosta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, outro sem o sistema financeiro no currículo. “Mas ela dá respaldo total ao Guido e ao Tombini. Aliás, a política econômica não é deles, é dela”, afirmou um auxiliar de Dilma.

Fonte: artigo publicado no Site Carta Maior

Sarkozy derrotado nas eleições cantonais francesas

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Num escrutínio marcado por uma forte abstenção (55,68%), os socialistas, de Martine Aubry, foram a força mais votada com 24,94 por cento dos votos, seguindo-se a União Para um Movimento Popular (UMP), com 16,97 por cento, e a Frente Nacional (extrema-direita), agora liderada por Marine Le Pen, que chegou aos 15,06 por cento.

Os partidos da Frente de Esquerda (FG) alcançaram 9,39 por cento dos votos (Partido Comunista, 7,91% e Partido de Esquerda, 1,48%) e os verdes 8,22 por cento.

Dos 2026 cantões onde se realizaram eleições – cerca de metade dos existentes em França – o PS elegeu na primeira volta 130 conselheiros gerais, a UMP 78, a que se somam mais 29 candidatos eleitos da denominada maioria presidencial, o PCF 18, os radicais de esquerda 14, e o Partido de Esquerda um. Foram ainda eleitos outros 70 representantes por outras listas diversas de direita e 47 por listas diversas de esquerda.

A derrocada do partido governante (UMP), claramente sancionado pelo eleitorado, traduziu-se numa forte progressão da extrema-direita (FN) que se prepara para disputar a segunda volta em 394 cantões, dos quais em 204 cantões frente a candidatos socialistas, 89 da UMP e 37 do PCF.

Enquanto comunistas, socialistas e verdes já anunciaram que se unirão para derrotar a extrema-direita, o partido presidencial, pela voz do seu secretário-geral, Jean-François Copé, preferiu recusar o chamado «pacto republicano», afirmando que não fará alianças na segunda volta nem à esquerda nem à sua direita.

Congresso do PC cubano termina e reafirma caminho socialista

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Fidel y Raúl Catro en el Congreso
Fidel e Raúl na plenária final do Congresso do PCC. Foto: Ismael Francisco
 
Os participantes do 6° Congresso do Partido Comunista de Cuba(PCC), iniciado em 16 de abril, debateram e aprovaram o informe apresentado por Raúl Castro na sessão inaugural  e também os eixos da nova política econômica e social, discutido e examinado em cinco comissões de trabalho e depois apresentado para a plenária do congresso.
 
O VI Congreso indicou ao governo  a criação de uma Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento das medidas preconizadas na nova orientação da economia. Recomendou ao parlamento, governo e organismos correspondentes que elaborem e aprovem, segundo cada caso, as normas jurídicas necessárias para criar a base legal e institucional que respalde as modificações funcionais, estructurais e econômicas. Igualmente, encarregou ao PCC a responsabilidade de controlar, impulsionar e exigir o cumprimento das orientações aprovadas, o que presupõe elevar a cultura econômica dos seus quadros e militantes em todos os níveis.

Os delegados consideraram que o  Informe Central  resulta essencial para empreender as tarefas futuras, fundamentalmente na economía, e constitue uma valoração objetiva do crucial momento em que vive o país.

Paralelamente não se descuidaram un instante dos pilares que asseguram a soberanía e independencia de Cuba: a unidade do povo e sua permanente disposição para defender a qualquer preço o socialismo.

O VI Congresso encarregou ao Comité Central de formular recomendações ao parlamento para aperfeiçoar os órgãos do Poder Popular, o sistema eleitoral e a divisão político administrativa. Segundo a resolução a respeito da questão, a experiência acumulada em mais de trinta e cinco anos do sistema de órgãos do Poder Popular aconselha avaliar nas atuais circunstancias e também em  perspectiva sua organização e funcionamento.

Nas análises, defendo o texto, se incluem as modificações derivadas do congresso, os estudos que se realizaram como parte da tarefa de aperfecionamento, em particular nas novas provincias de Artemisa e Mayabeque, e a implementação das linhas e proposições da Política Econômica e Social.

Uma primeira reunião do novo Comitê Central foi realizada e elegeu o novo birô político de 15 membros. Confira a sua composição a seguir.

1. Raúl Castro Ruz
2. José Ramón Machado
3. Abelardo Colomé
4. Julio Casas
5. Esteban Lazo
6. Ramiro Valdés
7. Miguel Díaz Canel
8. Ricardo Alarcón de Quesada
9. Leopoldo Cintra Frías
10. Ramón Espinosa Martín
11. Alvaro López Miera
12. Salvador Valdés Mesa
13. Mercedes López Acea
14. Marino Murillo Jorge
15. Abel Izquierdo Rodríguez

Fonte:Cubadebate

Tradução: Milton Alves

Congresso do PC cubano:renovar para avançar o socialismo

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Por Bianka de Jesus   
Prensa Latina
 
Imagen activaOs delegados ao VI Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC) iniciam hoje o trabalho em comissões com o propósito de adiantar os debates que conduzam à atualização do modelo econômico do país.Mil participantes se concentrarão em cinco comissões responsabilizadas com levar a feliz termo a aprovação dos Alinhamentos da política econômica e social do Partido e a Revolução, um projeto que soma 311 parágrafos.

Durante a abertura do encontro, que concluirá no próximo dia 19, o segundo secretário do PCC, Raúl Castro, defendeu garantir a continuidade da Revolução e o rejuvenescimento sistemático da direção da organização e do Governo. Ao apresentar o Relatório Central na abertura do Congresso no sábado, colocou necessidade de contar com a reserva de substitutos suficientemente preparados para assumir as maiores responsabilidades. O também Presidente cubano afirmou que dito rejuvenescimento deve incluir desde os cargos na base até as principais responsabilidades, sem excluir o Primeiro Secretário do PCC que se designe neste Congresso e ao Presidente do país.

Igualmente, considerou recomendável limitar a um máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos o exercício dos mencionados cargos, o qual considerou possível e necessário nas atuais circunstâncias.

Raúl Castro manifestou que o reforço da institucionalidade do país será garantia para uma política de renovação com a qual jamais se ponha em risco a continuidade do socialismo em Cuba, e anunciou a Conferência Nacional do PCC para janeiro de 2012.

No documento, o dirigente partidário exortou a eliminar improvisos e apressamentos no gerenciamento econômico do país e referiu-se à necessidade das racionalizações para obter maiores resultados com despesas menores.

Não se pode gastar mais do que se ingressa, ratificou o chefe de Estado diante dos 997 delegados assistentes à reunião com sede no capitalino Palácio das Convenções.

Raúl Castro destacou que, na realidade, o Congresso do PCC começou há meses pois, desde dezembro passado até o 28 de fevereiro, se desenvolveu o debate sobre o projeto de alinhamentos em mais de 163 mil assembleias com a participação de oito milhões 913 mil pessoas. Este processo -apontou- pôs de manifesto a capacidade do PCC para conduzir um diálogo transparente com a população, sobretudo quando se trata de buscar um consenso nacional sobre os rasgos que devem caracterizar o modelo econômico e social do país.

Em seu discurso, o estadista assegurou que o país caribenho continuará se defendendo das agressões dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que reiterou a disposição ao diálogo bilateral baseado no respeito mútuo.

Manifestou que a administração estadunidense não permanece com seus planos de destruir à Revolução cubana, e atualmente financia dissimiles projetos para subverter a ordem da nação

Quem vai colocar as mão$ no lixo de Curitiba

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Lixão, em foto de arquivo 

Lixão da Caximba: um fracasso da gestão de Beto Richa e Ducci em Curitiba

Depois de um conturbado e constestado processo de licitação da limpeza urbana de Curitiba, a prefeitura deverá anunciar nos próximos dias a empresa vencedora do certame licitatório.

Trata-se de um negócio milionário que segundo o edital da licitação pode alcançar a cifra de R$ 645, 5 milhões por cinco anos. O contrato vigente com a Cavo Serviços e Saneamento, que se encerra agora, custou R$ 563 milhões e teve a duração de seis anos, recebendo no período 22 generosos aditivos.

Disputam o bolo milionário para administrar a coleta, o transporte e a varrição de todo lixo urbano da cidade três empresas: Cavo Serviços e Saneamento (Camargo Corrêa), Revita Engenharia (do Grupo Camargo Corrêa e Solvi) e Vital Engenharia Ambiental (Grupo Queiroz Galvão).

A homologação da licitação desperta atenção e expectativa de muitos. Caso a empresa vencedora não seja a Cavo, uma empresa com fortes vínculos na administração municipal, o novo consórcio vencedor vai operar o sistema com grandes defasagens, resultado da ausência de uma política pública para o tratamento e a destinação dos residuos sólidos da cidade. O exemplo emblemático dessa situação é o do Aterro Sanitário da Caximba, já esgotado e sem condições de operação. Além disso, todos os rios que cortam a cidade demandam uma intervenção urgente, pois cada vez mais estão se transformando em esgosto a cèu aberto.

Fortes interesses estão em jogo. O consórcio político e econômico que controla a gestão da prefeitura de Curitiba sempre tratou de favorecer os amigos e retribuir apoios, assim foi na questão do transporte coletivo. Vamos aguardar o resultado.

Intolerância de poucos antige muitos

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Artigo reproduzido do Congresso em Foco

“É inaceitável que tenhamos de assistir à vitimização de cidadãos em função da ausência de valores que transformam a vida em algo banal, a liberdade de expressão em álibi e o futuro em um presente interrompido” 

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 Manuela D Ávila*

Temos deparado, nas últimas semanas, com situações que unem quase todos os brasileiros que compartilham um sentimento: a indignação. Nós, brasileiros, que escrevemos nossa história com alegria, com esperança, fé e respeito ao próximo, estamos abismados diante das manifestações que expõem preconceito, racismo e homofobia.

Tenho dito, desde quando assumi a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que o nosso principal inimigo – e nosso principal foco de ação – é a intolerância. É essa mazela a responsável por declarações como a do deputado Jair Bolsonaro. É esse mal que fez com quem torcedores agredissem verbalmente um jogador de vôlei e, ainda, que levou manifestantes às ruas de São Paulo para defender e propagar a homofobia.

O caso do deputado Bolsonaro, que pautou a imprensa nacional nas últimas duas semanas, trouxe à tona com muita força o tema do preconceito. Em um programa humorístico, Bolsonaro, meu colega na Câmara, fez declarações cujo teor explicitam seu preconceito, racismo e homofobia. Como presidente da CDHM, lido diariamente com situações como essa. Esse caso, porém, teve grande repercussão pelo conteúdo, porque foi feito por um parlamentar e, ainda, porque foi feito em rede nacional.

Alguns têm defendido a manifestação do deputado, alegando liberdade de expressão. Tentam inverter a situação ao condenar todos nós – que combatemos o preconceito. Defendo sempre a liberdade de expressão, assim como defendo a democracia. Nosso regime, porém, nos garante liberdade, sim, desde que seu exercício individual não fira os preceitos da Constituição. É preciso ressaltar, aqui, que o debate não é o exercício da liberdade de expressão, não é a censura ou, como dizem alguns, não é a transformação de Boslonaro em mártir. Estamos tratando de uma ilicitude clara e indiscutível: uma manifestação de racismo. Se não a combatermos na Casa Legislativa do nosso país, que exemplo daremos ao nosso povo? Liberdade de expressão, reafirmo, é o direito de manifestação livre de opiniões, de ideias e de pensamento e a defendo sempre. Liberdade de expressão, porém, não compactua com racismo.

A imunidade parlamentar, invocada também pelos que defendem Bolsonaro, vale para quando do exercício do mandato e não é o caso do deputado. A responsabilidade dos membros do Congresso Nacional quando agem e praticam atos lícitos ou ilícitos na condição jurídica de meros cidadãos, fora da sua atividade ou do exercício do mandato, é a mesma de um cidadão comum. Portanto, aquelas afirmações tidas como ofensivas e feitas de forma apartada do exercício do mandato parlamentar excluem a imunidade, penal e civil.

Mas temos esperança e ela vem dos nossos cidadãos. Recebemos, em uma audiência pública da CDHM, dezenas de estudantes pedindo o fim e a punição do preconceito. E, no mesmo dia em que torcedores insultavam o jogador de vôlei Michael chamando-o de “bicha”, os torcedores do seu time, o Vôlei Futuro, de Araçatuba, estenderam uma bandeira gigante de apoio a Michael. Este é o verdadeiro Brasil, que responde ao preconceito com atitudes de paz e pedidos de justiça.

Esses episódios provocaram revolta, são opressivos e devem sofrer as penalidades que nossa Constituição prevê, bem como o Conselho de Ética da Câmara (no caso de Bolsonaro). É inaceitável que tenhamos de assistir à vitimização de cidadãos comuns em função da ausência de valores que transformam a vida em algo banal, transformam a liberdade de expressão em álibi e transformam o futuro em um presente interrompido.

Não podemos mais compactuar com a intolerância, seja ela de origem religiosa ou de orientação sexual. Não podemos suportar a exacerbação das diferenças sociais como uma simples manifestação de opinião.
Precisamos combater a intolerância que há tempos, praticada por poucos, atinge milhões de brasileiros.

* Iniciou-se na política como líder estudantil, sempre militando no PCdoB. Aos 23 anos, tornou-se a vereadora mais jovem da história de Porto Alegre. Dois anos depois, foi a deputada federal mais votada em seu estado, com 271.939 votos. Em 2010, reelegeu-se com 482.590 votos. Na votação dos internautas no Prêmio Congresso em Foco 2009, foi considerada, de todos os parlamentares, quem melhor representou os brasileiros na Câmara naquele ano. Preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

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