Paraná lançará Fórum de acompanhamento da Comissão da Verdade

Um conjunto de entidades de defesa dos direitos humanos, movimentos sociais, instituições universitárias e partidos políticos farão o lançamento no dia 12 abril em ato na Universidade Federal do Paraná do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

O Fórum será parte da mobilização para respaldar e acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que terá um prazo de dois anos para apresentar um relatório sobre as violações de direitos humanos ocorridas no país entre o período de 1946 a 1988 e será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República.

Os Fóruns e as comissões de acompanhamento estão sendo criados em todo o país como espaços de mobilização da sociedade em apoio à iniciativa de esclarecer os crimes da ditadura. No Congresso Nacional, uma subcomissão presidida pela deputada Luiza Erundina(PSB) fará o acompanhamento dos trabalhos da Comissão no âmbito do parlamento. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Estadual da Verdade, estado que teve uma ação mais violenta e estruturada do aparato repressivo do regime militar, como a famigerada Oban-Operação Bandeirantes.

O trabalho da Comissão da Verdade irá continuar a atuação de duas comissões criadas anteriormente. Uma delas é a Comissão de Anistia, que julga pedidos formais de desculpas do Estado aos cidadãos brasileiros que participaram da luta histórica a favor da democracia. A outra é a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável pelo reconhecimento de pessoas desaparecidas por participação em atividades políticas, entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e que tenham sido mortas em dependências dos organismos de repressão da ditadura.

A criação da Comissão Nacional da Verdade foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2009 e sançionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, consolidando o longo e acidentado percurso democrático do país.

A experiência internacional sobre as comissões da verdade e reconciliação, implantadas em mais de 40 países, contribuiu para consolidar as instituições do estado de direito e difundir os valores republicanos e humanistas, realizando a chamada ‘Justiça de Transição’. Assim foi na África do Sul, na Argentina, Chile, Peru e nas repúblicas centro-americanas, nações que vivenciaram longos períodos de confrontações internas.

O Fórum Paranaense pretende realizar audiências públicas, o levantamento e a pesquisa de documentos do período, a publicação de materiais e a promoção de debates em universidades, escolas e sindicatos. Além disso, em estreita colaboração com ex-presos políticos resgatar a experiência da resistência democrática no estado.

PT- PR debate Marco Regulatório das Comunicações

Via PT-Paraná

O jornalista político e ex-ministro de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, estará em Curitiba no dia 5 de março para participar de um encontro do PT Paraná sobre o Marco Regulatório para as Comunicações. Martins vai fazer uma palestra com o tema “Por que o Brasil precisa de um Marco Regulatório para as Comunicações?”.

O objetivo do encontro, de acordo com o presidente do PT Estadual, deputado Enio Verri, é inserir o Paraná no debate sobre a importância do Marco Regulatório para a democratização das comunicações.

“O Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar o Marco Regulatório das Comunicações e o Paraná deve participar destas discussões. A iniciativa tem o objetivo de promover um debate maduro, responsável e esclarecedor sobre o tema”, explicou Verri.

O evento será realizado a partir das 19 horas, no Hotel Caravelle (Rua Cruz Machado, 282, Centro, Curitiba).

A palestra é gratuita e aberta a militantes do PT e profissionais da área de comunicação, professores, estudantes, entidades organizadas e demais interessados em debater o tema. As inscrições são limitadas e devem ser feitas pela internet, no site: www.pt-.pr.org.br/marcoregulatorio.

O secretário de Comunicação do PT Nacional, deputado André Vargas, também irá participar do evento.

Serviço
Marco Regulatório e a Democratização da Comunicação

“Por que o Brasil Precisa de um Marco Regulatório para as Comunicações?”

Com o jornalista político e ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins

Data: 5 de março (segunda-feira)

Horário: 19 horas

Local: Hotel Caravelle – Rua Cruz Machado, 282, Centro, Curitiba

Inscrições: www.pt-pr.org.br/marcoregulatorio

Informações: PT Paraná (41) 2103-1313 ou pelo email imprensa@pt-pr.org.br

Europa mergulha na recessão econômica e crise social

As medidas de austeridade aplicadas em vários países estão gerando preocupantes efeitos recessivos. Assim indicam os últimos dados relativos a Espanha, Itália e Grécia.

A obsessão dos governos pela redução dos deficits orçamentários está arrastando a economia espanhola, a quarta maior da UE, para uma recessão. No último trimestre de 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou uma quebra de 0,3 por cento em relação ao trimestre anterior devido à queda do consumo das famílias (-1,1%), à contracção da despesa pública (3,6%) e ao descalabro do investimento das empresas (-6,2%).

Apesar de os dados do Instituto Nacional de Estatística espanhol assinalarem um ligeiro crescimento de 0,7 por cento em termos anuais, a tendência recessiva da economia é evidenciada pela redução do mercado de trabalho, que recuou 3,3 por cento, o que significa a destruição líquida de 570 mil postos de trabalho em apenas um ano.

Também em Itália, as medidas de austeridade aplicadas primeiro por Silvio Berlusconi, depois pelo sucessor indigitado Mário Monti, fizeram com que a terceira economia da zona euro entrasse em recessão, com a queda do PIB em 0,7 por cento no quatro trimestre do último ano, depois de já se ter verificado uma contração geral de 0,2 por cento no trimestre anterior. A desaceleração econômica reduziu para apenas 0,4 por cento o crescimento registado ao longo do ano pelo Istat, o instituto oficial de estatística italiano.

PIB cai, dívida aumenta

Para este ano, o Istat prevê uma contração do PIB de 0,6 por cento, ao mesmo tempo que o Banco de Itália dá conta de um agravamento da dívida do país em 2,98 por cento (dados de dezembro de 2011), enquanto a dívida pública cresceu quatro por cento, atingindo um bilhão e 879 mil milhões de euros.

O caso mais dramático observa-se na Grécia, país que está há mais tempo submetido aos programas da troika, que viu o respectivo PIB afundar-se sete por cento no quarto trimestre de 2011, em comparação com o período homólogo do ano anterior. A estatística oficial prevê que 2012 seja o quinto ano consecutivo de recessão, certamente ainda com maiores proporções por força das novas medidas de austeridade que reduzem salários e pensões para níveis sem precedentes.

Fonte: Jornal Avante (Port)

Artigo ## O PT, a oposição e os desafios do Brasil

Por Jilmar Tatto*

Diante do êxito conquistado pelo PT e aliados com o modelo vitorioso implementado desde 2003, a oposição -PSDB, DEM e PPS- anda sem bandeiras e sem credibilidade.

Ela não percebe as mudanças no país e parece perseguir uma utopia reversa, na busca de um passado neoliberal praticamente sepultado pela história. O Brasil está no contrafluxo da crise na Europa e nos Estados Unidos, mas a oposição tenta distorcer a realidade, com fins políticos e eleitorais.

A oposição, em simbiose com setores da imprensa, tenta eclipsar os avanços no país e conturbar o cenário político. Insiste, por exemplo, na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que asseguraria aos policiais um piso salarial, com impacto no erário de ao menos R$ 40 bilhões anuais.

O objetivo é jogar para a União o novo encargo, sem discutir um novo pacto federativo, já que cabe aos Estados manter as suas policias. Reivindicar melhoria salarial é legítimo, mas é preciso apontar de onde virão os recursos.

A PEC 300 não é uma panaceia para os crônicos males da segurança. O tema demanda reflexão profunda, englobando o combate à corrupção em setores policiais, a integração entre as policias, o combate ao narcotráfico etc. Não há espaço para demagogias e falsas soluções. É necessário abordar o tema com seriedade.

Os acontecimentos recentes mostram o perigo inerente à manipulação da PEC 300. Na Bahia, o método utilizado pelas lideranças foi deplorado por toda a população. Não é papel de polícia praticar atos de vandalismo e de terror contra a população. O lamentável episódio serviu para demonstrar, mais uma vez, que servidor público armado não pode fazer greve.

Ao Congresso, cabe repelir pressões extrapolem os legítimos pleitos dos PMs. Não é sob ameaças que a matéria deve ser analisada.

O caso da PEC 300 evidencia que a oposição se desidrata e tenta ocupar espaço com demagogias. Trata-se de uma tática que, paradoxalmente, poderá oxigenar a democracia brasileira. Ela suscita a possibilidade de surgimento de uma oposição democrática que não fique o tempo inteiro apostando no golpe, nas denúncias vazias e nas manipulações de debates.

Que a oposição pare, por exemplo, de fingir que concessão é o mesmo que privatização. O governo Lula usou o sistema de concessão para as estradas e não houve reação histérica de nenhum setor, pois não se passou patrimônio público para a iniciativa privada, como na época de FHC.

Questões como a PEC 300 estimulam reflexões sobre o papel do Congresso em um momento delicado da economia mundial. Ela é mais uma razão para manter e aprofundar a aposta no mercado interno. Entre outras medidas, essa aposta tem permitido ao Brasil, desde 2008, passar praticamente incólume à crise.

A pauta é ampla e devemos assegurar ao país apoio às medidas que permitam o nosso crescimento, com justiça social e respeito ao meio ambiente. Em 2011, com a presidenta Dilma, avançamos, com inflação sob controle e a geração de quase 2 milhões de empregos, entre outras conquistas.

Para avançarmos mais, há vários projetos de interesse nacional. Entre eles, está a reforma tributária. Vamos lutar pela proposta apresentada pela bancada do PT, principalmente no que se refere à taxação das grandes fortunas e à redução da desigualdade social. Igualmente essencial é a reforma política, ampliando a democracia e eliminando o flagelo do financiamento privado de campanhas.

Esse é o caminho para seguirmos com democracia e justiça social. Temos o apoio da maioria dos brasileiros, a despeito daqueles que torcem contra o modelo bem-sucedido em implementação desde 2003.

*É historiador, deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara.
*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo em 20/02/2012.

CNBB escolhe saúde pública como tema da Campanha da Fraternidade e critica corte do Orçamento

Via Agência Brasil

Brasília – Com o tema Fraternidade e Saúde Pública, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou hoje (22) a 49ª Campanha da Fraternidade, que pretende sensibilizar os fiéis sobre a situação das pessoas que enfrentam longas filas de atendimento e falta de vagas em hospitais públicos do país. Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, não é exagero dizer que a saúde pública no país não vai bem.

De acordo com ele, é preocupante a decisão do governo de cortar cerca de R$ 5 bilhões da área de saúde. “Os problemas verificados na área da saúde são reflexo do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, que não tem, muitas vezes, como horizonte, os valores ético-morais e sociais”.

No texto-base da campanha, a CNBB expõe as grandes preocupações da Igreja com relação à saúde pública, como a humanização do atendimento aos pacientes e o financiamento da saúde pública, classificado pela confederação, como “problemático e insuficiente”. A entidade critica ainda a escassez de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto da campanha compara os gastos da saúde no Brasil com o de alguns países em que 70% do que é dispendido na área vêm do governo e 30%, do contribuinte. Já no Brasil, em 2009, o governo foi o responsável por 47% (R$ 127 bilhões) dos recursos aplicados na saúde, enquanto as famílias gastaram 53% (R$ 143 bilhões).

No entanto, segundo dom Leonardo, a Igreja reconhece também alguns avanços na área, como a redução da mortalidade infantil, a erradicação de algumas doenças infecto-parasitárias e o aumento da eficiência da vacinação e do tratamento da aids. “São significativos os avanços verificados nas últimas décadas na área da saúde pública”.

De acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, que participou do evento, este ano a saúde terá orçamento 17% maior que em 2011, R$ 72 bilhões. “O aumento de R$ 13 bilhões é o maior aumento nominal que já existiu de recursos para a saúde de um ano para o outro, desde o ano 2000. O meu papel como ministro não é ficar esperando os recursos virem, mas, sobretudo, fazer mais com o que temos”.

Segundo ele, o debate sobre o financiamento da saúde continua e será mais amplo com o apoio da campanha da fraternidade. O ministro disse ainda que o contingenciamento de R$ 5 bilhões, com o corte do Orçamento anunciado pelo governo na semana passada, não afetará nenhum programa da pasta. “Tudo o que estava programado pelo Ministério da Saúde e foi encaminhado para o Congresso Nacional está absolutamente mantido”.

Segundo o membro do Conselho Nacional de Saúde Clóvis Boufleur, a campanha da fraternidade pretende efetivar a participação de conselhos estaduais e municipais de saúde. Entre os temas que serão debatidos nos conselhos, está a violência, a obesidade e a gravidez na adolescência. “A violência dentro de casa se transformou em um problema de saúde. A partir dos 4 anos de idade, os acidentes e a violência são as principais causas de mortes de crianças e jovens”.

É Carnaval. É a Estação Primeira de Mangueira!!!

Samba-enredo da Mangueira que faz uma homenagem ao bloco Cacique, que marcou época no carnaval popular do Rio.

É Carnaval. É Gaviões. É Lula!!!

A homenagem do mundo do samba ao grande presidente Lula. Confira o samba enredo da escola corinthiana.

A política na greve e no aumento da passagem

Por Celso Nascimento – Gazeta do Povo

Durante as primeiras 36 horas em que a cidade parou devido à greve do transporte coletivo, os curitibanos não ouviram a voz da autoridade pública a quem, em última instância, compete a responsabilidade de manter o regular funcionamento do sistema.

Foi só ontem após o meio-dia que, por meio de série de entrevistas iniciada na RPC TV e continuou em emissoras de rádio, é que o prefeito Luciano Ducci se pronunciou sobre o problema – aliás, um “problemão” de feições inéditas: a greve deixou 2 milhões de munícipes sem ônibus, fechou lojas e escritórios, prejudicou o funcionamento de agências bancárias e repartições e provocou prejuízos econômicos incalculáveis.

Nas primeiras manifestações, poucas horas antes do fim do movimento paredista, Ducci apresentou uma explicação: tratava-se, segundo ele, de uma “greve política” liderada por pessoas interessadas em tirar proveito. Não deu detalhes essenciais: porque lhe pareceu tão claro tratar-se de um ato político, que pessoas seriam essas e que proveitos esperavam tirar.

À falta de explicitação, fica valendo um exercício de adivinhação sobre o que estava implícito nas palavras do prefeito: a greve era obra da oposição interessada em provocar-lhe desgaste político e em impedir que se reeleja prefeito em outubro – tudo, evidente, sob o estímulo de pessoas que querem tomar seu lugar. Logo, nomes e partidos envolvidos existiriam vários, desde Gustavo Fruet, passando por Ratinho Jr. e Rafael Greca, assim como as legendas que os representam – do PT ao PMDB, do PSC ao PDT.

A seguir o raciocínio do prefeito, só não cabem na lista das pessoas os próprios motoristas e cobradores, assim como o interesse deles de tirar proveito salarial da bem sucedida (sob seu ponto de vista) greve que empreenderam. Viraram apenas um detalhe no episódio que tirou das ruas por quase dois dias 100% dos ônibus que servem à população.

Se a greve foi política, político será também o aumento da passagem.

Não há dúvida, porém, de que a greve terá, sim, reflexos políticos. O primeiro deles advém da nova matemática para ajuste da tarifa. O aumento salarial dos trabalhadores em 10,5%, mais os benefícios indiretos que conquistaram, incidirão diretamente no novo cálculo. Que, aliás, foi imediatamente feito pelos técnicos da Urbs – a empresa municipal encarregada de gerenciar o sistema – tão logo foi anunciado o acordo firmado na Justiça do Tra­­balho.

Pelo cálculo deles, a “tarifa técnica”, que representa o custo real de cada passageiro transportado, subirá dos atuais R$ 2,57 para R$ 2,80, novo valor mínimo necessário da passagem para empatar com o custo de todo o sistema. Diante disso, eis a pergunta que se torna pertinente: terá o prefeito Luciano Ducci, nesse ano de eleição, coragem política de impor um aumento de R$ 2,50 para R$ 2,80?

Vai daí que, se a greve, na interpretação do prefeito, era política e provocada por pessoas interessadas em tirar proveito eleitoral, o mais provável agora é que com a nova realidade as posições se invertam. Aliás, coisa que, lá em dezembro de 2011, antes mesmo das primeiras articulações para a decretação da greve, Ducci e Beto Richa já pensavam em como contornar ou minimizar o prejuízo eleitoral decorrente do inevitável reajuste das passagens prevista para este mês de fevereiro.

Pouco antes do Natal, os dois tomaram conhecimento de que, se fosse aplicada apenas a inflação, a tarifa técnica subiria em fevereiro para R$ 2,74. Para evitar o impacto na opinião pública, combinaram que o prefeito decretaria aumento de apenas 10 centavos, de R$ 2,50 para R$ 2,60. O governo do estado se encarregaria de cobrir o prejuízo, repassando a diferença para os cofres da Urbs, um total de quase R$ 4,5 milhões por mês. Assim, todos sairiam tão bem no retrato da campanha eleitoral de 2012, quanto o congelamento da tarifa rendeu votos para eleger Richa prefeito e Ducci vice em 2004.

A combinação feita em dezembro provavelmente não será desfeita agora. O que deverá acontecer é que o governo do estado se obrigará a aumentar o repasse para a Urbs, ultrapassando a casa dos R$ 5 milhões mensais. Ou cerca de R$ 60 milhões por ano.

O problema é que se o governo estadual pode subsidiar o transporte deuritiba e região metropolitana, por que não pode fazer o mesmo também com o de Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu? E de tantos outros dos 399 municípios do Paraná?

Motoristas e cobradores de Curitiba decidem manter greve

Via Portal Bem Paraná

Justiça, no entanto, ordenou que 70% dos ônibus voltem a circular nos horários de pico e 50%, em horários normais

A greve dos motoristas e cobradores do transporte público de Curitiba e região metropolitana vai continuar na quarta-feira (15). A decisão foi tomada em assembleia, no início da noite desta terça-feira. Os trabalhadores rejeitaram a proposta feita pelo sindicato patronal durante uma audiência de conciliação. Mas a Urbs conseguiu uma liminar para que 70% dos ônibus do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana circulem nos horários de pico – das 6 às 9 horas e das 16h30 às 20 horas (em dias úteis). Fora dos horários de maior movimentação, a liminar determina que 50% dos ônibus tenham de trafegar.

A proposta apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) é de reajuste salarial de 8% e vale-alimentação de R$ 200. Segundo o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), os trabalhadores esperam aumento salarial de pelo menos 10,3%.

Justiça derruba “tarifaço” do governo Beto Richa

Imprensa dep. Enio Verri

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), concedida pelo desembargador Antonio Martelozzo nesta terça-feira (14), suspendeu a lei no 16.943/2011, que instituiu o “tarifaço” do governo Beto Richa (PSDB) nas taxas do Detran. Com a decisão, o governo fica impedido de aplicar o reajuste de 271% nas taxas do Detran e destinar a receita do órgão para outras áreas da administração pública.

A suspensão do “tarifaço” é resultado da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep).

O deputado estadual Enio Verri (PT) afirmou que a liminar confirma que as críticas da oposição ao reajuste estiveram corretas. Verri destacou que a população paranaense é a maior beneficiada com a decisão.

“O aumento das taxas do Detran é imoral e ilegal. Nós sempre dissemos que esta lei, além de prejudicial para o Estado, era inconstitucional. A população não pode arcar com reajustes de até 271% nos preços de um serviço básico. O Detran não pode ser transformado em órgão arrecadador. O governo não pode transformar taxas em imposto. A decisão do TJ/PR reestabeleceu a justiça e confirmou que estávamos corretos na nossa crítica”, disse Verri.

No entendimento do desembargador, foram encontrados “fortes indícios de inconstitucionalidade” na lei. A decisão pela suspensão, de acordo com o texto, foi tomada pela “iminência de danos aos cidadãos”.

A liminar aponta que “há indícios de autorização legal de verdadeira arbitrariedade, ao conferirem-se poderes irrestritos ao Governador do Estado para dispor de fundos arrecadados com a cobrança das taxas do Detran , as quais devem, por determinação constitucional, ser orientadas tão somente a viabilizar a manutenção do serviço”.

“O Detran é um órgão superavitário, as taxas praticadas eram justas e suficientes para custear o serviço. A lei do governo Beto Richa feriu os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade” , explicou Verri.

O parlamentar disse que espera que a lei seja definitivamente anulada pela justiça. A próxima sessão do órgão especial do TJ/PR, que deverá ratificar a liminar, ocorre no dia 2 de março.